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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, criticou durante audiência na Câmara dos Deputados a situação dos presídios brasileiros, que comparou a “masmorras medievais” — definição já utilizada pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo. A declaração aconteceu nesta terça-feira, 16, ao ser questionado por deputados sobre as saídas temporárias de presos e o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que restringia o benefício.
Lewandowski foi convidado a prestar esclarecimentos sobre a sua gestão na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, um colegiado dominado pela oposição bolsonarista. O ministro afirmou que Lula sancionou 90% das mudanças promovidas pelo Legislativo nas regras sobre o benefício, mas manteve a saída temporária para visita aos familiares por entender que a proibição contraria princípios fundamentais da dignidade humana e da Constituição Federal, “que obriga o Estado a defender a família”. “O presidente da República é um cristão”, declarou o ministro. “Estamos defendendo um valor cristão, um valor fundamental da sociedade”, acrescentou.
Lewandowski disse ainda que a taxa de detentos que não retornam após as saidinhas é de cerca de 6% e que a medida, criada durante a ditadura militar, foi implementada para auxiliar na ressocialização dos presos. “Não podemos destruir todo um sistema que foi concebido por técnicos na época do regime militar por razão do não retorno de 6% [dos presos]. A falha do sistema penitenciário não se deve às saidinhas. Como o Supremo Tribunal Federal reconheceu, o sistema prisional brasileiro está em um estado inconstitucional de coisas”, afirmou.
E acrescentou: “Houve um ministro da Justiça que me antecedeu, José Eduardo Cardozo, que disse que as prisões são verdadeiras masmorras medievais. A questão da não ressocialização não se deve à lei de execução penal, mas a essas verdadeiras masmorras medievais”, concluiu.
Análise do veto
O Congresso Nacional deve analisar os vetos de Lula ao projeto que restringe as saidinhas de presos na próxima quinta-feira, 18. A expectativa é que o governo sofra uma derrota, já que a maioria dos parlamentares apoia a proibição quase total, como havia sido aprovado pelo Congresso.
