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A Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara calculou que o governo Lula poderá terminar 2025 com um déficit efetivo de até 70,8 bilhões de reais e, ainda assim, pelas leis em vigor, cumprir a meta de resultado primário zero estipulada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano que vem.
Isso se deve a duas flexibilidades fiscais. A primeira é a margem de tolerância prevista no novo arcabouço fiscal, de 0,25% do PIB para mais ou para menos da meta fiscal. Pela projeção do Executivo para o crescimento da economia, essa margem será de 31 bilhões de reais em 2025.
Além disso, a decisão do STF, em dezembro do ano passado, sobre a emenda constitucional que criava um subteto de gastos para o pagamento anual de precatórios, permitiu ao governo deixar os gastos com precatórios que excedessem esse limite fora da base de cálculo da meta de resultado primário.
“Considerando-se, portanto, a margem dada pelo intervalo de tolerância, em conjunto com as exclusões de precatórios, pode-se chegar a um déficit efetivo de R$ 70,8 bilhões ao final do exercício e, ainda assim, a meta restará cumprida, nos termos da legislação vigente”, afirma a consultoria da Câmara.
