Como todos vocês devem saber pelo menos por alto, corre atualmente a polêmica a respeito da urgência na tramitação dos projetos de lei que regularão a exploração do pré-sal, que foi imposta pelo governo, mais especificamente pelo Presidente Lula.
A urgência já foi retirada, após o governo ter chegado a um acordo com a oposição. Acontece que o acordo existe na Câmara, mas não no Senado. Na Casa alta do Legislativo, periga de a urgência retornar.
Depois de ser convencido pelo PT e pelo PMDB de que esta seria a melhor medida a ser tomada, o Presidente Lula concordou com a retirada da urgência. Mas não pensem que tratou-se de um respeito ao Legislativo, como alguns alegam. Na realidade, foi um recuo meramente estratégico.
Se a urgência fosse levada adiante, a pauta das votações seria obstruída pela discussão dos projetos que têm o selo de urgência, afinal, assim ordena o art. 64, § 2° da Constituição Federal. Acontece que, ocorrendo isso, a oposição faria um escarcéu no Plenário da Câmara e a derrota da oposição, iminente por não ela não deter maioria na Casa, seria pelo menos adiada.
Com o acordo, o governo conseguiu a garantia de que os projetos serão votados a partir de 10 de novembro. Percebe-se então, claramente, que Lula apenas negociou, não recuou, não respeitou o Legislativo como afirmou Michel Temer. Não há nada de respeito do Executivo com relação ao Legislativo, não há nada de parcimônia de Lula com relação aos parlamentares, pelo contrário. Há manipulação velada. Como também houve em outros governos, diga-se de passagem.
Voltemos ao Senado. Lá, o Senador Romero Jucá trabalha para que haja a fixação de um calendário semelhante ao da Câmara. Aos que não se mostram muito receptivos, Jucá demonstra que a urgência pode voltar, ameaçando de leve.
A oposição quer discutir o tema até que ele seja exaurido. O governo quer pressa, para poder apresentar o pré-sal na campanha de Dilma Rousseff em 2010. Obviamente, a oposição pede o debate também para minimizar este uso político.
Comentando a posição da oposição, Jucá falou uma pérola: “O governo é o senhor do calendário”.
Obviamente Jucá diz isso pois o Presidente tem, por força do art. 64, § 1° da Constituição Federal, a possibilidade de “solicitar urgência para apreciação de projetos de sua iniciativa”.
Mas quem foi que disse que esta expressão é inofensiva e que ela apenas reflete a realidade constitucional?
Na realidade ela indigna e demonstra como o Executivo brasileiro sempre se utiliza de artifícios para dominar o Legislativo que, embora estejam previstos na legislação nacional, não foram criados exatamente para serem utilizados nos casos em que o governo recorre a eles. E isso se dá no caso do governo Lula, se deu no Governo FHC e, infelizmente, se dará, provavelmente, em qualquer outro, se nada mudar.
Assim como o instituto da medida provisória, a urgência constitucional foi criada pela Assembleia Constituinte, comandada pelo grande Ulysses Guimarães, para atender a necessidades especiais, para que fossem reguladas questões realmente urgentes ou, até mesmo, referentes a calamidades ou segurança nacional.
O que o pré-sal tem de urgente? O petróleo existente nesta camada só poderá jorrar daqui a, no mínimo, 5 anos. Qual a necessidade de o Presidente requisitar a urgência de projetos que regulam este setor?
A Constituição não previu a urgência para que ela fosse interpretada como a urgência política do governo que quer eleger o sucessor.
E muito menos para que alguém como Romero Jucá, que dispensa comentários e que é do bastião da moralidade que é o PMDB, dizer que dispõe de poder pois o “governo é o senhor do calendário”.
Os constituintes tinham a crença, provavelmente, de que existiria critério. Esqueçeram em que País viviam.
O calendário é da sociedade brasileira.
E os constituintes não sabiam que ao preverem urgências constitucionais e medidas provisórias estariam permitindo ao Executivo passar as folhinhas dos meses do calendário quando bem entendesse e possibilitando a Romero Jucá falar uma babaquice dessas.
