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Os bastidores da disputa pela indicação para o STF

25/07/2010

O jornalista Lauro Jardim comenta, em seu blog, sobre os interessantíssimos bastidores da disputa pela indicação presidencial para a vaga no Supremo Tribunal Federal que se abrirá com a aposentadoria de Eros Grau:

“Os lobistas já preparam seus mais sedutores discursos de convencimento para atuar. Nos próximos quinze dias, Lula definirá o nome do sucessor de Eros Grau no STF. Direta ou indiretamente, uma seleta turma de advogados, ex-ministros e ministros fará campanhas mais ou menos discretas por seus candidatos.

Lula faz mistério, como sempre. Na semana passada, por exemplo, recebeu Eros Grau em audiência. O ministro foi despedir-se. Em 45 minutos de conversa, Lula não tocou no tema sucessão. Se lhe fosse perguntado algo, Eros falaria da satisfação de ver o jurista Arnaldo Malheiros como seu sucessor.

Este não é um ritual desconhecido para Lula. Em quase oito anos, será sua nona indicação para o STF. Além das consultas óbvias — o ministro da Justiça, o advogado-geral da União — Lula ouve um grupo de sua confiança que inclui Márcio Thomas Bastos, Sepúlveda Pertence (ele próprio ex-STF) e Sigmaringa Seixas.

Dessas conversas tira o nome que deverá ter entre 35 e 65 anos, reputação ilibada e notório saber jurídico, como reza a Constituição. O candidato a ministro do STF terá que ter tido também o apoio de pelo menos uma dessas figuras que influenciam Lula. E, finalmente, torcer para que um desses interlocutores de Lula não sopre características pessoais que possam detoná-lo.

A lista dos candidatos não é grande. Resumidamente, eis o que pesa a favor ou contra os três principais postulantes:

*Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ, é, aparentemente, o favorito. Mas sofre resistências poderosas, inclusive dentro do STF. Vários ministros do Supremo têm restrições a ele. Lula, obviamente, sabe desse embaraço, que começa no próprio presidente do STF, Cezar Peluso.

*Arnaldo Malheiros, criminalista reputado, advogado de políticos como Franco Montoro, Mario Covas, FHC, Fernando Collor, tem contra si o mensalão. Ou, mais especificamente, o fato de ter sido defensor de um dos mais notórios símbolos do mensalão, Delúbio Soares. Se virar ministro, terá que se declarar impedido de julgar o caso. A seu favor tem o apoio muito discreto do velho amigo Márcio Thomaz Bastos.

*Luís Roberto Barroso, apesar de novo, 52 anos, é velho candidato ao STF. Nas últimas sucessões trabalhou para viabilizar-se — inclusive com o apoio de José Dirceu em seus tempos de Casa Civil. Um dos mais reputados constitucionalistas do Brasil, Barroso tem agora mais chance de êxito. Conta com apoiadores influentes. Há três semanas, Lula reuniu-se com Sigmaringa Seixas e Gilberto Carvalho. Sig, como é tratado por Lula, sugeriu Barroso como o nome ideal para o cargo. Desfiou uma série de razões. Lula, como faz nessas horas, não disse nada. Apenas cofiou a barba.

Uma conversa aqui com o presidente. Outra ali com seus auxiliares diretos, como Gilberto Carvalho. E a coisa vai tomando figura mais concreta. As duas próximas semanas serão decisivas neste jogo.”

Artigo: Ruy Fabiano – Militância no poder

03/04/2010

Este que vos fala já reproduziu diversas vezes, neste Perspectiva, os artigos do jornalista Ruy Fabiano. Faço isso não só por entender que trata-se de um dos mais lúcidos analistas políticos da atualidade mas, também, por enxergar em Fabiano uma linha de raciocínio político extremamente próxima da minha. Fabiano diz em seus textos muitas vezes, apenas com outras palavras, o mesmo entendimento que venho expressando no Perspectiva.

É por isso que, como citado, reproduzo os textos do jornalista, rendendo a eles os devidos elogios pela sensatez, pela independência, pela coerência e pela justiça, ou seja, por respeitar tudo aquilo que este blogueiro visa respeitar em seu trabalho.

Dito isso, mais uma vez reproduzo, abaixo, artigo de Ruy Fabiano. Ele versa sobre a presença maciça da militância petista, movida muitas vezes pelas paixões políticas e pelos desígnios do partido, e não pela interesse público, na máquina administrativa federal.

Militância no Poder

Ruy Fabiano*

A palavra-chave que distingue o governo do PT dos que o antecederam – e que investe de maneira recorrente contra o Estado democrático de Direito – é “militância”. Lembrou-a, em recente conferência, o professor e filósofo Roberto Romano.

O vírus da militância política extrapola o âmbito partidário e introjeta-se nos Poderes do Estado, nas universidades e demais organizações da sociedade civil, influindo ou mesmo, em alguns casos, condicionando seu comportamento.

O militante é alguém que se julga imbuído de missão. Cabe-lhe, onde atua, implementar o ideário pelo qual milita, ainda que infringindo códigos e regulamentos. Não há separação entre vida partidária e profissional. Reporta-se não a seu superior hierárquico, mas ao comando partidário em que milita, com ou sem filiação.

No caso brasileiro, há exemplos abundantes dessa anomalia, sobretudo no Judiciário e no Ministério Público. E isso, a rigor, precede a chegada do PT ao poder. Ainda no governo FHC, o procurador Luiz Francisco de Souza notabilizou-se pela obstinação com que investigava figuras do governo – e só do governo.

Valeu-se de artifícios de toda ordem na obsessão missionária de condenar o ex-ministro Eduardo Jorge, em tabelinha com jornalistas militantes. A estratégia era simples: o jornalista publicava uma nota dando conta de que o Ministério Público estaria investigando algum personagem e a nota, artificialmente plantada, servia de base para abrir o processo investigatório.

Uma vez aberto, o noticiário se encorpava e dava sustentação à “notícia”, ampliando-a, o que, na sequência, justificaria pedido de abertura de CPI e passaria a mobilizar todo o noticiário político. Uma coisa alimentando a outra, em eficaz parceria, a que a bancada do partido aderia com estardalhaço. Eduardo Jorge, depois de brutal exposição pública, conseguiu provar sua inocência na Justiça.

No governo Lula, que já no seu segundo mês de vigência protagonizou o escândalo de Waldomiro Diniz – subchefe da Casa Civil, flagrado pedindo propina a um bicheiro -, o vigilante procurador Souza não mostrou o mesmo zelo pelo patrimônio público.

Ao contrário, saiu de cena. Não se ouviu também sua voz em todo o processo do Mensalão. Antes de ingressar no Ministério Público, Luiz Francisco fora filiado ao PT.

Com o partido no poder, novos personagens ocupariam a cena, com o mesmo ardor militante. O juiz Fausto De Sanctis, à frente do processo contra o banqueiro Daniel Dantas, fez dobradinha com o delegado Protógenes Queiroz (que, afastado da Polícia Federal, lançou-se candidato a deputado pelo PDT), no afã de condenar o réu sem obedecer o devido processo legal.

Com isso, favoreceu-o, mantendo-o em liberdade. Antes, porém, De Sanctis chegou a afirmar que a Constituição é apenas um documento, no que foi apoiado pelo procurador Rodrigo De Grandis, que sustentou, em palestra, que há, no Brasil, “um apego excessivo da jurisprudência à questão dos direitos e garantias fundamentais”.

Com isso, relativizou a letra da lei, considerando que, em algumas circunstâncias, pode (e deve) ser contrariada. De Sanctis foi ainda pivô de um acontecimento inédito: um abaixo-assinado de juízes de primeira instância contra o presidente do STF.

Mas a síntese dessa nova maneira de olhar o Direito mostrou-se por inteiro no célebre bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que o desafiou a “ir às ruas”, “ouvir a voz do povo”. É o mesmo fundamento de De Sanctis, ao relativizar a Constituição e sustentar a necessidade de que prevaleçam não os autos, mas “a vontade do povo”. Nesse caso, cada julgamento deveria ser precedido de pesquisa de opinião, e a Justiça seria algo mais afeito ao Ibope que ao Judiciário.

Desde a semana passada, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) convocou greve da categoria. A motivação não era de ordem trabalhista. A presidente do sindicato, Maria Izabel Noronha, declarou publicamente a verdadeira motivação do ato: “Precisamos quebrar a espinha dorsal da candidatura de Serra e do PSDB”. Dias depois, estava no palanque de Dilma Roussef, num encontro de mulheres metalúrgicas, categoria à qual não pertence. Foi elogiada por Dilma como “uma companheira combativa”. Militância em estado bruto.

A esquerda, desde a fundação do Partido Comunista do Brasil, em 1922, inaugurou a militância política entre nós. O PC, porém, jamais governou e os reflexos desse modo de fazer política não se faziam sentir com tanta nitidez. O PT, que forjou sua história na militância, está no poder. Promove congressos e conferências para manter a militância em sintonia com as palavras de ordem.

O Plano Nacional de Direitos Humanos 3 brotou dessa mobilização – constante contínua -, que é a chave para a compreensão da política brasileira contemporânea.

*Ruy Fabiano é jornalista

Atenção: Lula não gosta, mas José Roberto Arruda ficará preso – Impeachment de Paulo Octávio será pedido por PSB e OAB

12/02/2010

O habeas corpus pedido pela defesa do Governador José Roberto Arruda não será concedido. Ainda não é oficial, mas o Ministro Marco Aurélio de Mello do Supremo Tribunal Federal já decidiu que negará a liminar que possibilitaria a Arruda sair da cadeia especial e responder em liberdade às acusações.

Portanto, o Governador deve continuar preso e, provavelmente, passará o Carnaval dessa forma, já que o Supremo só se reunirá novamente na quarta-feira de cinzas, após a folia.

De certa forma, é triste assistir a todo este espetáculo, afinal, trata-se de um Governador, alguém que tinha a confiança de seu povo, um representante popular, chegando a um ponto onde só a prisão é solução. Por outro lado, não se pode lamentar que Arruda esteja na cadeia. Ao contrário, é motivo de comemoração, pelo menos, o fato de a impunidade não ter reinado mais uma vez.

Em resumo, é triste que Arruda tenha se comportado da forma com que se comportou, traindo a confiança popular e mitigando a credibilidade das instituições, porém, uma vez tendo Arruda procedido dessa forma, é corretíssimo que seja preso e enfrente todos os rigores da lei. Nesse momento, como em todos os outros, ele é, ao contrário do que diz o Presidente Lula, “uma pessoa comum”. E assim deve enxergá-lo a Justiça.

Aliás, falando em Lula, a declaração do Presidente de que é ruim para a política nacional que Arruda seja preso foi vista com um misto de incompreensão e indignação. Se Lula quis dizer que trata-se de uma mancha na história política nacional que era desnecessária, acerta. Porém, se visou afirmar que Arruda não deveria ter sido preso, passando a mão na cabeça dos corruptos mais uma vez, incentivando a impunidade e sendo conivente e leniente, erra. Erra feio. Pois empreende mais um esforço péssimo para a banalização da corrupção, fato constante em seu governo.

Além disso tudo, como era de se esperar, o Vice-Governador Paulo Octávio, que assumiu o cargo, enfrentará também pedidos de impeachment feitos por instituições muito relevantes. Já é certo que a OAB-DF e o PSB-DF se dirigirão neste sentido.

Enquanto isso, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, recomenda a intervenção da União no Distrito Federal, prevista em lei para casos extremos como esse.

Sendo assim, ao mesmo tempo em que é cogitado o impeachment de Paulo Octávio e Arruda continua na cadeia como Lula disse não desejar, é o próprio Presidente que pode acabar nomeando o novo Governador do Distrito Federal, um interventor da União.

Por fim, vale ressaltar que Lula pode não estar gostando da prisão de Arruda por ela dar muita margem a um comentário que está circulando fortemente:

Arruda foi preso, ótimo, mas por que não foram igualmente presos José Dirceu, Paulo Okamotto e Luiz Gushiken, por exemplo, por conta do mensalão?

É verdade que Arruda fez a única coisa que não poderia fazer – obstruiu claramente as investigações – dando um tiro no pé. Não fosse isso, não teria sido preso, assim como os mensaleiros não foram. Mas não justifica.

Se a Justiça vale para alguns influentes, deveria valer para outros mais influentes ainda.

Talvez para não ouvir isso, Lula queira Arruda solto. Não sei. Pode ser.

De qualquer forma, o Governador do Distrito Federal deve passar mais alguns dias encarcerado. Uma mancha para a política nacional e um exemplo para a Justiça ao mesmo tempo.

Acompanhemos o desenrolar dos fatos.

Parlamentares direcionavam verba indenizatória para suas empresas

26/11/2009

Informa a Folha:

“Deputados federais direcionaram sistematicamente verba pública da Câmara para as suas próprias empresas ou para as de familiares, revela a documentação secreta obtida pela Folha no STF (Supremo Tribunal Federal).

Um dos exemplos se refere à Rádio e TV Difusora do Maranhão, pertencente à família de Edison Lobão (Minas e Energia). No ano passado, a emissora recebeu recursos da mulher do ministro, a deputada Nice Lobão (DEM-MA).

De acordo com os documentos, os repasses mensais, de R$ 5.727, foram feitos dentro da rubrica ‘manutenção de escritório’, uma subdivisão da chamada verba indenizatória de R$ 15 mil mensais usada pelos deputados.

Sócio da empresa, o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), filho do ministro, afirma que o repasse se refere ao aluguel, pela Difusora, de um escritório à deputada.

‘O escritório existe, é conhecido por todos e funciona cinco dias da semana. Estava locado até quando era permitido pelas regras [internas da Câmara]‘, disse o senador. O ministro Edison Lobão estava ontem em viagem ao exterior. De licença médica, Nice também não comentou os gastos.

Na análise dos dados das cerca de 70 mil notas fiscais, a Folha encontrou outros casos semelhantes, sendo que nenhum deles se repetiu após abril, quando os gastos passaram a ser divulgados na internet.”

É por essas e por outras que o Perspectiva, na pessoa deste blogueiro que vos fala, como não poderia deixar de ser, defende a informatização e a exibição online de todos os gastos públicos não-sigilosos, de todos os órgãos possíveis e imagináveis.

Nada mais justo que a população que financia as instituições com seus impostos saiba os rumos que estes recursos estão tomando.

Com certeza não se pode dizer que não é possível que, no caso citado acima, realmente se trate simplesmente do aluguel de um escritório necessário para o exercício do mandato. Porém, mandam o bom senso e a ética que o proprietário do imóvel fosse um terceiro. Esse bom senso  e essa ética não foram respeitados.

Percebe-se pelo que conta a Folha que estes passam a ser mais respeitados, assim como  a legalidade, a partir do momento que, através da rede mundial de computadores, os olhos da população podem fiscalizar de perto os escoadores de dinheiro público.

Transparência nunca é demais, ao contrário. A notícia reproduzida acima comprova isso.

Coluna do dia: Caso Battisti – Não é com terrorismo que se “salva o mundo”

23/11/2009

Por Yashá Gallazzi*

No último domingo, 15 de novembro, comemorou-se a Proclamação da República. Três dias depois, na quarta-feira, uma data ainda mais importante passou a fazer parte do calendário “dessepaiz”: 18 de novembro, dia da Proclamação da República Bolivariana do Brasil.

Lula, segundo a Suprema Corte brasileira, não está obrigado a cumprir decisões judiciais terminativas. O Estado é ele. A autoridade suprema do Brasil é ele. A separação harmoniosa dos poderes, pedra angular de toda e qualquer democracia, foi estuprada a fim de se conceder a Lula o cetro do poder absoluto. Lula, aquele que saiu do “sertão do sirigó” em um pau-de-arara e se tornou Presidente, conseguiu, pela via institucional, aquilo que o venezuelano Hugo Chávez tenta até hoje: submeter todo o aparelho do Estado ao seu controle.

O caso Battisti, eu sei, ainda é um tanto obscuro para grande parte dos brasileiros. A imprensa séria não consegue dar todos os detalhes, até mesmo por uma questão prática – matérias televisivas devem atender a certas limitações de tempo. Já na “imprensa com groovin” – aquela que adere ao governo petista -, não há interesse em informar, afinal quanto mais se sabe sobre o caso, mais fica evidente que Battisti não passa mesmo de um terrorista e assassino.

Como um ítalo-brasileiro, filho de pais italianos, posso dizer que conheço a história a partir de uma ótica diferente daquela apresentada no Brasil. E me atrevo a dizer que é a ótica certa. Battisti, um integrante do grupo denominado Proletários Armados pelo Comunismo, era mais um desses humanistas que se enxerga como o portador de uma verdade mística redentora. Ele e seus amiguinhos queriam, em síntese, construir o tal “outro mundo possível”. Como? Bem, da mesma forma que sempre foi feito isso ao longo da história: disseminando a morte, a miséria e o terror.

Sim, eu sei que o que vai acima pode ser apontado como uma construção ideológica. “Você não gosta do comunismo e isso contamina sua análise”, dirão. É, pode ser. Entendam: na minha escala de valores éticos e morais, repudiar o comunismo não implica demérito. Antes, demonstra maturidade intelectual.

Mas tudo bem. Sejamos, pois, mais frios: Battisti foi condenado na Itália por quatro assassinatos. A pena? Quatro sentenças de prisão perpétua. Tarso Genro, o “Beccaria dos Pampas”, afirmou que Battisti não teria participado de nenhum dos crimes diretamente. Mentira! Foi ele, em pessoa, quem matou Andrea Campagna, um funcionário público. Além desse crime, Battisti também foi autor intelectual de outros três. “Ah, mas ele não participou das execuções”, afirmaram os esquerdistas brasileiros. É, diretamente não participou mesmo. Isso o torna menos culpado? Devo, pois, presumir que os mandantes da morte de Dorothy Stang não devem ser condenados, não é mesmo?

Uma vez condenado pela justiça italiana, em 1979, Battisti foi recolhido à prisão, onde permaneceu até 1981, quando conseguiu escapar. Sua peregrinação internacional é vasta: o meliante passou pelo México e pela França, onde ficou até que as autoridades locais decidissem pela extradição. Ele fez, então, aquilo que todo revolucionário de esquerda faz nessas horas: fugiu. Para onde? Bem, para um lugar onde sua ideologia ainda é respeitada. Para um país onde terrorista é chamado de ativista político. Para um local onde há um Deus encarnado que controla tudo e todos. Sim, ele veio para o Brasil.

Aqui, Tarso Genro tomou-o sob a barra de sua saia e decidiu que o sujeito – tadinho… – não passava de um utopista. Sim, ele matou um punhado de gente, mas o fez em nome da – como é mesmo? – “causa revolucionária”.

Mas Tarso não se deu por satisfeito. Ele queria mais! Queria a guerra ideológica. O Ministro da Justiça, em uma ação sem precedente na história mundial, tratou de demonizar a República italiana, acusando-a de perseguir politicamente Battisti e, o que é ainda mais grave, insinuou – com “olhos de cigana, oblíqua e dissimulada” – que o Estado democrático italiano não pretendia fazer justiça, mas vingança. Trata-se de uma afronta direta e inequívoca a um país amigo, que processou e condenou Battisti de acordo com as normas mais basilares do direito.

Mas o que Tarso tem com isso? O que o PT tem com isso? O que as esquerdas radicais do Brasil, todas bolorentas e órfãs do Muro de Berlim, têm com isso? Ora, eles não querem ouvir a razão. Eles não dão a menor bola para tratados internacionais, sentenças criminais e regras do Estado de direito, afinal, historicamente, sempre tentaram destruir a democracia. Lembram de Lênin – ídolo-mor de gente como Tarso Genro e Battisti? A democracia é apenas uma concessão que a sociedade pré-revolucionária faz à burguesia. Em outras palavras, é o sistema onde eles aceitam viver, até o dia em que resolvem empunhar seus trabucos humanitários e dar uns tiros nas nossas cabeças.

No mais, a atitude de Tarso Genro e daqueles políticos esquerdistas que foram confraternizar com o terrorista não me surpreende nem um pouco. Essa gente, está posto, sempre teve seus terroristas de estimação. Lênin, Mao, Fidel, etc. Sempre que algum facínora surgiu disposto a mudar o mundo a peso de bala, algum “intelectual” esquerdista se fez presente. O governo Lula, aliás, é pródigo em se relacionar com o terror mais condenável. No primeiro escalão do governo, por exemplo, há o ministro Paulo Vanucchi e a ministra Dilma Rousseff, dois terroristas confessos. Esta última, aliás, o PT pretende levar ao Planalto. Se a eleição de Lula foi simbólica por representar a chegada do “homem do povo” ao poder, a de Dilma pode representar a queda oficial da democracia, com a chegada do sentimento filoterrorista ao controle da nação.

Não. A condescendência de Lula, do petismo e das esquerdas brasileiras para com o terror não é nova. A surpresa foi a capitulação da Corte Suprema do Brasil, que roubou a “espada da Justiça” da deusa Têmis e, depois de se prostrar em reverência, entregou-a ao Presidente. Não há mais limites para o poder absoluto lulista, já que o Parlamento, há anos, está sob controle de sua base política. Agora, neste triste novembro de 2009, o Judiciário também se entregou, rendido ao charme popular do “cara”.

A permanência de Battisti no Brasil é apenas simbólica. Simboliza, é claro, algo vergonhoso, pois o terrorista assassino ilustra um legado de morte e miséria, próprio daquela distopia coletivista que pretende criar um novo mundo – e um novo homem – por meio do homicídio desenfreado. Ainda assim, contudo, estamos falando apenas de um símbolo.

O dado mais grave é que o precedente de ontem mostra um norte moral. Uma escolha ideológica que reflete indiscutivelmente sobre o modelo de mundo que essa gente medonha tem em mente. Acusaram-me várias vezes ao longo da vida de ser um reacionário. Bem, eu o sou! Isso porque reajo de forma dura e convicta contra aquilo que abomino. Não tenho a pretensão de carregar o estandarte da liberdade dos homens. Mas não me furto a erguer o escudo das liberdades individuais, que deve proteger as pessoas de toda e qualquer sanha autoritária.

Afinal, se os homens e mulheres livres do Brasil – e do mundo -, cada um disposto a defender suas liberdades e sua individualidade, não reagirem contra a subversão dos valores morais, quem o fará? Este governo petista, aparelhado por terroristas? Que nada! Depois de ontem, ficou claro que nem o Judiciário pode vir em nosso socorro. Mas não há de ser nada mais que um – mais um! – período sombrio da história humana. A liberdade, vocês verão, há de triunfar. E a liberdade só vence quando os seus inimigos, como Battisti, Tarso Genro e tantos outros são derrotados.

*Yashá Gallazzi, escrevendo excepcionalmente em uma segunda-feira,  é colunista do Perspectiva Política às sextas e editor do blog Construindo o Pensamento

Battisti: STF vota pela extradição, mas Lula decidirá

18/11/2009

Como já era esperado, o Presidente do STF, Ministro Gilmar Mendes, desempatou o julgamento a respeito da extradição do italiano Cesare Battisti votando contra a permanência do mesmo no Brasil. Com o voto de Mendes foi atingido o resultado final: 5 a 4 a favor da extradição.

Acontece que isso não quer dizer que já é dada como certa a extradição de Battisti. Ela foi respaldada pelo STF mas o mesmo Tribunal decidiu, logo depois, que a palavra final a respeito do tema não é da Corte Suprema nacional, e sim do Presidente Lula.

Agora, cabe a Lula, pessoalmente, decidir o destino do ex-ativista italiano, que é apontado por uns como terrorista e por outros como um injustiçado. Contudo, não se pode dizer que o Presidente não pende para um dos lados. É notório que a esquerda e a centro-esquerda e, consequentemente, o PT e a cúpula do governo são simpáticos à causa de Battisti.

Parlamentares do PSOL, por exemplo, são frequentes visitantes de Battisti na prisão, o que comprova de que lado está a esquerda nacional. A defesa que nomes como Eduardo Suplicy fazem do italiano demonstra que grande parte do PT também está com o ex-ativista.

Sendo assim, é de se supor que, intimamente, Lula deseja que o italiano fique no Brasil, fugindo assim da pena de prisão perpétua que foi expedida contra ele na Itália. Battisti diz que as mortes que causou foram consequências de um crime político, o que justificaria o asilo no Brasil. O governo italiano as entende como simples assassinatos.

Se por um lado o Presidente parece estar do lado de Battisti, por outro, a decisão do STF não deixa de ter seu peso. Além disso, diversos grupos de pressão, defensores de ambos os lados, tentarão chegar aos ouvidos do Presidente.

Aguardemos para ver o que Lula decide. Creio que ele irá optar, baseado em questões ideológicas, por permitir que Battisti resida e trabalhe em nosso País, porém, o Presidente já foi bastante pragmático em outros momentos. Supondo-se que ele pode o ser novamente, fica uma pequena dúvida.

A ver.

Julgamento de Battisti é retomado: Toffoli não votará

12/11/2009

Disse este blogueiro que vos fala recentemente:

Disse este blogueiro que vos fala, dois meses atrás, por ocasião das discussões a respeito da indicação de José Antonio Dias Toffoli para o STF pelo Presidente Lula:

[...] vale ressaltar que, se empossado a tempo, Toffoli poderá votar no caso da extradição do ex-militante de extrema esquerda Cesare Battisti. Será apenas uma questão de vontade do novo Ministro, já que, como não atuou formalmente no processo, não estaria impedido de votar.

O curioso é que a extradição já dada como certa poderia não ocorrer com o advento da entrada de Toffoli no Tribunal.

O que acontece é que o julgamento encontra-se com o placar de 4 a 3 a favor da extradição, sendo que o voto do Ministro Marco Aurélio, que pediu vista do processo e interrompeu o julgamento, deve ser contrário à extradição, enquanto o do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do STF, deve ser favorável a ela.

Sendo assim, a extradição seria confirmada com um placar de 5 a 4. Porém, com a possibilidade do voto de Toffoli, sendo esperado que ele, caso vote, se coloque contra a extradição, o julgamento poderia terminar empatado em 5 a 5.

Ocorrendo tal fato, poderiam prevalecer dois entendimentos diversos: O empate é interpretado como favorável ao réu ou o Presidente do Supremo, Gilmar Mendes, dá o voto de Minerva.

Caso o primeiro entendimento seja o utilizado, Battisti poderia ficar no País graças a Toffoli.

Isso faria com que aqueles que condenam, como eu, sua indicação, ficassem ainda mais inconformados caso também sejam defensores da extradição de Battisti.

Aguardemos.

Pois bem. Confiram o que informou recentemente o Globo:

“Um grupo de parlamentares, a maioria do PT e contrária à extradição de Cesare Battisti, reuniu-se ontem com o ministro José Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e pediu a ele que participe da continuidade do julgamento do italiano, previsto para o dia 12.”

Dito isso, confiram o que informa a Folha, a respeito do julgamento de Cesar Battisti, que foi retomado há pouco, no que tange a participação do novo Ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli:

“Novato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Dias Toffoli anunciou formalmente que não deve participar hoje do julgamento do pedido de extradição do ex-militante Cesare Battisti feito pelo governo italiano.

Em ofício encaminhado ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, Dias Toffoli alegou foro íntimo para não votar. ‘Comunico Vossa Excelência que exarei decisões declarando minha suspeição, por motivo de foro íntimo, para atuar na Extradição nº 1.085 e no Mandado de Segurança nº 27.875/DF’, disse.

A decisão de Dias Toffoli já era esperada porque ele comandava a AGU (Advocacia Geral da União) em janeiro, quando o órgão deu respaldo ao entendimento do ministro Tarso Genro (Justiça) de conceder refugio político a Battisti.

Sem o voto do novo ministro, a expectativa é de que o STF determine a extradição do italiano.”

Boa decisão do Ministro Dias Toffoli. Há que se reconhecer. Seria lamentável que ele, motivado claramente por motivos ideológicos e pela pressão de aliados, participasse do julgamento na tentativa de fazer valer o entendimento da maioria dos membros do governo, principalmente o do Ministro da Justiça, Tarso Genro, embora fosse suspeito no que se refere a participar da decisão quanto ao destino de Cesare Battisti.

Tomou o rumo correto Toffoli neste caso. Sempre digo que o Perspectiva critica o que tem que ser criticado e elogia o que deve ser elogiado.

Não poderia deixar de ser feito o registro.

Uma pena que fique a suspeita de que Toffoli abdicou de se pronunciar sobre o caso Battisti não por reconhecer que a discussão do tema é anterior à entrada de sua pessoa no tribunal e que é suspeito para se posicionar sobre o caso, e sim por perceber que pode se desgastar mais ainda com a sociedade civil e com o mundo jurídico que já desconfia de seu mérito, embora tenha, na realidade, vontade de proteger o terrorista italiano.

Pelo menos, no fim das contas, o caminho correto prevaleceu.

O caso do valerioduto mineiro

09/11/2009

Está sendo julgado no Supremo Tribunal Federal o caso do suposto “valerioduto mineiro”. Para os que ainda não sabem, trata-se, nada mais nada menos, do que um esquema que teria, teoricamente, precedido o mensalão, e que seria operado, também, pelo publicitário Marcos Valério.

A diferença fica por conta dos envolvidos. No caso do valerioduto federal, os políticos apontados como participantes do esquema são do PT, do PTB, do PP e do PR, em sua maioria. Em suma, da base aliada do governo Lula. No caso do valerioduto mineiro, os políticos ditos como cúmplices da falcatrua são do PSDB, ou seja, da atual oposição.

No STF, o Ministro Joaquim Barbosa aceitou a denúncia contra o atual Senador tucano e ex-Governador mineiro Eduardo Azeredo, principal citado no esquema do valerioduto de Minas.

Um dos indícios citados por Barbosa para justificar o acolhimento da denúncia são cartas e o depoimento de uma prima do tesoureiro da campanha do tucano em 1998, Cláudio Mourão.

Segundo a Folha, Barbosa leu trechos da carta enviada ao Ministério Público e à CPI de Minas Gerais por Vera Lúcia Mourão de Carvalho Veloso, que disse ter trabalhado nas campanhas de Azeredo de 1994 e 1998. Ela afirma que Azeredo participava pessoalmente das decisões sobre o fluxo financeiro da campanha.

Em entrevista à Folha, divulgada ontem, Azeredo afirmou que nunca se reuniu com Vera.

A estratégia de defesa de Azeredo tem sido atribuir a Mourão toda a responsabilidade pela parte financeira do comitê. O defensor do tucano, José Gerardo Grossi, disse, no plenário do STF que seu cliente foi traído por Mourão: “Lamentavelmente, faltou-lhe com a lealdade”.

Em seu relatório, o ministro Barbosa citou outros seis indícios do envolvimento de Azeredo com o valerioduto, como “a presença constante” de Valério no comitê eleitoral.

O julgamento no STF foi paralisado, na última quinta-feira, após o pedido de vista dos autos formulado pelo ministro José Antonio Dias Toffoli. Se Toffoli retardar demais o retorno do processo à pauta, o caso pode prescrever.

Os indícios parecem consistentes e Azeredo pode estar a caminho de maus bocados. Se for comprovada a participação dele em tamanho esquema, merecerá todo o rigor da lei e todas as punições que a própria oposição defende para os mensaleiros.

Afinal, estará provado que não difere deles. Nesse caso, Cláudio Mourão será nada mais do que o “Delúbio”da vez.

Governistas pressionam para Toffoli votar no caso Battisti

06/11/2009

Disse este blogueiro que vos fala, dois meses atrás, por ocasião das discussões a respeito da indicação de José Antonio Dias Toffoli para o STF pelo Presidente Lula:

[...] vale ressaltar que, se empossado a tempo, Toffoli poderá votar no caso da extradição do ex-militante de extrema esquerda Cesare Battisti. Será apenas uma questão de vontade do novo Ministro, já que, como não atuou formalmente no processo, não estaria impedido de votar.

O curioso é que a extradição já dada como certa poderia não ocorrer com o advento da entrada de Toffoli no Tribunal.

O que acontece é que o julgamento encontra-se com o placar de 4 a 3 a favor da extradição, sendo que o voto do Ministro Marco Aurélio, que pediu vista do processo e interrompeu o julgamento, deve ser contrário à extradição, enquanto o do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do STF, deve ser favorável a ela.

Sendo assim, a extradição seria confirmada com um placar de 5 a 4. Porém, com a possibilidade do voto de Toffoli, sendo esperado que ele, caso vote, se coloque contra a extradição, o julgamento poderia terminar empatado em 5 a 5.

Ocorrendo tal fato, poderiam prevalecer dois entendimentos diversos: O empate é interpretado como favorável ao réu ou o Presidente do Supremo, Gilmar Mendes, dá o voto de Minerva.

Caso o primeiro entendimento seja o utilizado, Battisti poderia ficar no País graças a Toffoli.

Isso faria com que aqueles que condenam, como eu, sua indicação, ficassem ainda mais inconformados caso também sejam defensores da extradição de Battisti.

Aguardemos.

Pois bem. Confiram o que informou recentemente o Globo:

“Um grupo de parlamentares, a maioria do PT e contrária à extradição de Cesare Battisti, reuniu-se ontem com o ministro José Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e pediu a ele que participe da continuidade do julgamento do italiano, previsto para o dia 12.

Toffoli, que era o advogado-geral da União quando o governo deu ao ativista a condição de refugiado, ainda avalia se votará no caso.

No encontro, Toffoli afirmou que está conversando com seus colegas de STF para decidir quanto à sua participação.

— Consideramos que a história dele (Toffoli) como cidadão abre sensibilidade para nossa argumentação — disse Chico Alencar (PSOL-RJ).

Toffoli disse ao grupo que receberia também para audiência qualquer autoridade do governo italiano a favor da extradição.”

Os governistas querem empreender um absurdo completo. Tanto é assim que Toffoli, que sabe que se queimará e que na hora da necessidade os aliados não surgirão para o resgate, hesita.

Faz muito bem. Pena que pelos motivos errados. Deveria abdicar de se pronunciar sobre o caso Battisti por reconhecer que a discussão do tema é anterior à entrada de sua pessoa no tribunal, e não por perceber que pode se desgastar mais ainda com a sociedade civil e com o mundo jurídico, embora tenha, na realidade, vontade de proteger o terrorista italiano.

Mais uma vez, esperemos. O Perspectiva previu o desenrolar novamente.

Vergonha: Caixa pagou parte de festa em homenagem a Toffoli

02/11/2009

Informa a Folha:

“A Caixa Econômica Federal patrocinou parte da festa oferecida em homenagem ao ministro José Antonio Dias Toffoli após a sua posse no STF, no último dia 23, informa reportagem de Frederico Vasconcelos para a Folha.

O evento foi organizado pela Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), que pediu R$ 50 mil à Caixa. O banco confirmou à Folha que, do valor pedido, repassou R$ 40 mil.

O juiz federal Luiz Cláudio Flores da Cunha, do 6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, pretende questionar no TCU (Tribunal de Contas da União) e no MPF (Ministério Público Federal) a legalidade do patrocínio.

De acordo com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Mozart Valadares, a entidade participou com R$ 10 mil, ‘dinheiro de contribuições de associados, não público’”.

Vergonha! Vergonha! Vergonha!

Como pode o Perspectiva Política não comentar os fatos narrados acima com um tom de repúdio total? Como pode este blogueiro que vos fala não se indignar com o fato de um banco estatal, subordinado ao governo, ter financiado parte de uma fugaz festa em homenagem a um Ministro do STF que foi indicado por este governo, justamente por ter sido advogado do partido e do líder que comandam o mesmo governo?

Trata-se de um acinte completo, um absurdo! Daqueles que nem os mais governistas, petistas ou lulistas conseguem defender ou justificar. São recorrentes os fatos indefensáveis.

O Perspectiva, que tem um pacto de credibilidade com o leitor, criticando o que deve ser criticado e elogiando o que deve ser elogiado, não poderia deixar de repreender acintosamente a atitude dos dirigentes da Caixa Econômica Federal.

É mais um claro caso de interesses cruzados. O governo faz a ponte entre os recursos de uma instituição financeira que controla e uma festa em homenagem a um novo Ministro do STF que foi indicado, claramente, por sua relação estreita com membros da cúpula da administração pública.

Para piorar o que já é imoral, se está investigando para averiguar se os mecanismos utilizados para o repasse dos recursos fazem dele, também, ilegal.

Por fim, precisamos, obviamente, lembrar que os recursos da Caixa são, quase na totalidade, públicos.

Em resumo, eu, você, nós financiamos a festa de Toffoli.

Não me consultaram. Consultaram você, leitor? Era sua intenção financiar a festa do Ministro Toffoli?