Postagens com a palavra-chave ‘Supremo Tribunal Federal’

Os bastidores da disputa pela indicação para o STF

25/07/2010

O jornalista Lauro Jardim comenta, em seu blog, sobre os interessantíssimos bastidores da disputa pela indicação presidencial para a vaga no Supremo Tribunal Federal que se abrirá com a aposentadoria de Eros Grau:

“Os lobistas já preparam seus mais sedutores discursos de convencimento para atuar. Nos próximos quinze dias, Lula definirá o nome do sucessor de Eros Grau no STF. Direta ou indiretamente, uma seleta turma de advogados, ex-ministros e ministros fará campanhas mais ou menos discretas por seus candidatos.

Lula faz mistério, como sempre. Na semana passada, por exemplo, recebeu Eros Grau em audiência. O ministro foi despedir-se. Em 45 minutos de conversa, Lula não tocou no tema sucessão. Se lhe fosse perguntado algo, Eros falaria da satisfação de ver o jurista Arnaldo Malheiros como seu sucessor.

Este não é um ritual desconhecido para Lula. Em quase oito anos, será sua nona indicação para o STF. Além das consultas óbvias — o ministro da Justiça, o advogado-geral da União — Lula ouve um grupo de sua confiança que inclui Márcio Thomas Bastos, Sepúlveda Pertence (ele próprio ex-STF) e Sigmaringa Seixas.

Dessas conversas tira o nome que deverá ter entre 35 e 65 anos, reputação ilibada e notório saber jurídico, como reza a Constituição. O candidato a ministro do STF terá que ter tido também o apoio de pelo menos uma dessas figuras que influenciam Lula. E, finalmente, torcer para que um desses interlocutores de Lula não sopre características pessoais que possam detoná-lo.

A lista dos candidatos não é grande. Resumidamente, eis o que pesa a favor ou contra os três principais postulantes:

*Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ, é, aparentemente, o favorito. Mas sofre resistências poderosas, inclusive dentro do STF. Vários ministros do Supremo têm restrições a ele. Lula, obviamente, sabe desse embaraço, que começa no próprio presidente do STF, Cezar Peluso.

*Arnaldo Malheiros, criminalista reputado, advogado de políticos como Franco Montoro, Mario Covas, FHC, Fernando Collor, tem contra si o mensalão. Ou, mais especificamente, o fato de ter sido defensor de um dos mais notórios símbolos do mensalão, Delúbio Soares. Se virar ministro, terá que se declarar impedido de julgar o caso. A seu favor tem o apoio muito discreto do velho amigo Márcio Thomaz Bastos.

*Luís Roberto Barroso, apesar de novo, 52 anos, é velho candidato ao STF. Nas últimas sucessões trabalhou para viabilizar-se — inclusive com o apoio de José Dirceu em seus tempos de Casa Civil. Um dos mais reputados constitucionalistas do Brasil, Barroso tem agora mais chance de êxito. Conta com apoiadores influentes. Há três semanas, Lula reuniu-se com Sigmaringa Seixas e Gilberto Carvalho. Sig, como é tratado por Lula, sugeriu Barroso como o nome ideal para o cargo. Desfiou uma série de razões. Lula, como faz nessas horas, não disse nada. Apenas cofiou a barba.

Uma conversa aqui com o presidente. Outra ali com seus auxiliares diretos, como Gilberto Carvalho. E a coisa vai tomando figura mais concreta. As duas próximas semanas serão decisivas neste jogo.”

Artigo: Ruy Fabiano – Militância no poder

03/04/2010

Este que vos fala já reproduziu diversas vezes, neste Perspectiva, os artigos do jornalista Ruy Fabiano. Faço isso não só por entender que trata-se de um dos mais lúcidos analistas políticos da atualidade mas, também, por enxergar em Fabiano uma linha de raciocínio político extremamente próxima da minha. Fabiano diz em seus textos muitas vezes, apenas com outras palavras, o mesmo entendimento que venho expressando no Perspectiva.

É por isso que, como citado, reproduzo os textos do jornalista, rendendo a eles os devidos elogios pela sensatez, pela independência, pela coerência e pela justiça, ou seja, por respeitar tudo aquilo que este blogueiro visa respeitar em seu trabalho.

Dito isso, mais uma vez reproduzo, abaixo, artigo de Ruy Fabiano. Ele versa sobre a presença maciça da militância petista, movida muitas vezes pelas paixões políticas e pelos desígnios do partido, e não pela interesse público, na máquina administrativa federal.

Militância no Poder

Ruy Fabiano*

A palavra-chave que distingue o governo do PT dos que o antecederam – e que investe de maneira recorrente contra o Estado democrático de Direito – é “militância”. Lembrou-a, em recente conferência, o professor e filósofo Roberto Romano.

O vírus da militância política extrapola o âmbito partidário e introjeta-se nos Poderes do Estado, nas universidades e demais organizações da sociedade civil, influindo ou mesmo, em alguns casos, condicionando seu comportamento.

O militante é alguém que se julga imbuído de missão. Cabe-lhe, onde atua, implementar o ideário pelo qual milita, ainda que infringindo códigos e regulamentos. Não há separação entre vida partidária e profissional. Reporta-se não a seu superior hierárquico, mas ao comando partidário em que milita, com ou sem filiação.

No caso brasileiro, há exemplos abundantes dessa anomalia, sobretudo no Judiciário e no Ministério Público. E isso, a rigor, precede a chegada do PT ao poder. Ainda no governo FHC, o procurador Luiz Francisco de Souza notabilizou-se pela obstinação com que investigava figuras do governo – e só do governo.

Valeu-se de artifícios de toda ordem na obsessão missionária de condenar o ex-ministro Eduardo Jorge, em tabelinha com jornalistas militantes. A estratégia era simples: o jornalista publicava uma nota dando conta de que o Ministério Público estaria investigando algum personagem e a nota, artificialmente plantada, servia de base para abrir o processo investigatório.

Uma vez aberto, o noticiário se encorpava e dava sustentação à “notícia”, ampliando-a, o que, na sequência, justificaria pedido de abertura de CPI e passaria a mobilizar todo o noticiário político. Uma coisa alimentando a outra, em eficaz parceria, a que a bancada do partido aderia com estardalhaço. Eduardo Jorge, depois de brutal exposição pública, conseguiu provar sua inocência na Justiça.

No governo Lula, que já no seu segundo mês de vigência protagonizou o escândalo de Waldomiro Diniz – subchefe da Casa Civil, flagrado pedindo propina a um bicheiro -, o vigilante procurador Souza não mostrou o mesmo zelo pelo patrimônio público.

Ao contrário, saiu de cena. Não se ouviu também sua voz em todo o processo do Mensalão. Antes de ingressar no Ministério Público, Luiz Francisco fora filiado ao PT.

Com o partido no poder, novos personagens ocupariam a cena, com o mesmo ardor militante. O juiz Fausto De Sanctis, à frente do processo contra o banqueiro Daniel Dantas, fez dobradinha com o delegado Protógenes Queiroz (que, afastado da Polícia Federal, lançou-se candidato a deputado pelo PDT), no afã de condenar o réu sem obedecer o devido processo legal.

Com isso, favoreceu-o, mantendo-o em liberdade. Antes, porém, De Sanctis chegou a afirmar que a Constituição é apenas um documento, no que foi apoiado pelo procurador Rodrigo De Grandis, que sustentou, em palestra, que há, no Brasil, “um apego excessivo da jurisprudência à questão dos direitos e garantias fundamentais”.

Com isso, relativizou a letra da lei, considerando que, em algumas circunstâncias, pode (e deve) ser contrariada. De Sanctis foi ainda pivô de um acontecimento inédito: um abaixo-assinado de juízes de primeira instância contra o presidente do STF.

Mas a síntese dessa nova maneira de olhar o Direito mostrou-se por inteiro no célebre bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que o desafiou a “ir às ruas”, “ouvir a voz do povo”. É o mesmo fundamento de De Sanctis, ao relativizar a Constituição e sustentar a necessidade de que prevaleçam não os autos, mas “a vontade do povo”. Nesse caso, cada julgamento deveria ser precedido de pesquisa de opinião, e a Justiça seria algo mais afeito ao Ibope que ao Judiciário.

Desde a semana passada, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) convocou greve da categoria. A motivação não era de ordem trabalhista. A presidente do sindicato, Maria Izabel Noronha, declarou publicamente a verdadeira motivação do ato: “Precisamos quebrar a espinha dorsal da candidatura de Serra e do PSDB”. Dias depois, estava no palanque de Dilma Roussef, num encontro de mulheres metalúrgicas, categoria à qual não pertence. Foi elogiada por Dilma como “uma companheira combativa”. Militância em estado bruto.

A esquerda, desde a fundação do Partido Comunista do Brasil, em 1922, inaugurou a militância política entre nós. O PC, porém, jamais governou e os reflexos desse modo de fazer política não se faziam sentir com tanta nitidez. O PT, que forjou sua história na militância, está no poder. Promove congressos e conferências para manter a militância em sintonia com as palavras de ordem.

O Plano Nacional de Direitos Humanos 3 brotou dessa mobilização – constante contínua -, que é a chave para a compreensão da política brasileira contemporânea.

*Ruy Fabiano é jornalista

Arruda pensa em deixar o governo: Facilidade para o habeas corpus ou para interferir no processo?

17/02/2010

Informa Renata Lo Prete, na Folha:

“Advogados e políticos com trânsito no Supremo Tribunal Federal não sabem de onde os aliados que ainda restam a José Roberto Arruda retiraram a convicção de que, caso venha a renunciar ao cargo de governador do Distrito Federal, o ex-”demo” teria boas chances de vitória no julgamento, pela Corte, do mérito de seu pedido de habeas corpus.

Segundo essa avaliação mais cética, o clima para Arruda não é nada bom no plenário do STF.

Mais e mais, levanta-se a suspeita de que, fora do governo, ele não se sentiria constrangido em tentar atrapalhar as investigações, movimento que o levou para a prisão.”

Ou seja, não se sabe ao certo se Arruda e seus aliados acreditam que é bom que ele deixe o governo para facilitar um habeas corpus ou para que, saindo do holofote, ele possa obstruir a Justiça e interferir no processo.

Triste.

Atenção: Lula não gosta, mas José Roberto Arruda ficará preso – Impeachment de Paulo Octávio será pedido por PSB e OAB

12/02/2010

O habeas corpus pedido pela defesa do Governador José Roberto Arruda não será concedido. Ainda não é oficial, mas o Ministro Marco Aurélio de Mello do Supremo Tribunal Federal já decidiu que negará a liminar que possibilitaria a Arruda sair da cadeia especial e responder em liberdade às acusações.

Portanto, o Governador deve continuar preso e, provavelmente, passará o Carnaval dessa forma, já que o Supremo só se reunirá novamente na quarta-feira de cinzas, após a folia.

De certa forma, é triste assistir a todo este espetáculo, afinal, trata-se de um Governador, alguém que tinha a confiança de seu povo, um representante popular, chegando a um ponto onde só a prisão é solução. Por outro lado, não se pode lamentar que Arruda esteja na cadeia. Ao contrário, é motivo de comemoração, pelo menos, o fato de a impunidade não ter reinado mais uma vez.

Em resumo, é triste que Arruda tenha se comportado da forma com que se comportou, traindo a confiança popular e mitigando a credibilidade das instituições, porém, uma vez tendo Arruda procedido dessa forma, é corretíssimo que seja preso e enfrente todos os rigores da lei. Nesse momento, como em todos os outros, ele é, ao contrário do que diz o Presidente Lula, “uma pessoa comum”. E assim deve enxergá-lo a Justiça.

Aliás, falando em Lula, a declaração do Presidente de que é ruim para a política nacional que Arruda seja preso foi vista com um misto de incompreensão e indignação. Se Lula quis dizer que trata-se de uma mancha na história política nacional que era desnecessária, acerta. Porém, se visou afirmar que Arruda não deveria ter sido preso, passando a mão na cabeça dos corruptos mais uma vez, incentivando a impunidade e sendo conivente e leniente, erra. Erra feio. Pois empreende mais um esforço péssimo para a banalização da corrupção, fato constante em seu governo.

Além disso tudo, como era de se esperar, o Vice-Governador Paulo Octávio, que assumiu o cargo, enfrentará também pedidos de impeachment feitos por instituições muito relevantes. Já é certo que a OAB-DF e o PSB-DF se dirigirão neste sentido.

Enquanto isso, o Procurador Geral da República, Roberto Gurgel, recomenda a intervenção da União no Distrito Federal, prevista em lei para casos extremos como esse.

Sendo assim, ao mesmo tempo em que é cogitado o impeachment de Paulo Octávio e Arruda continua na cadeia como Lula disse não desejar, é o próprio Presidente que pode acabar nomeando o novo Governador do Distrito Federal, um interventor da União.

Por fim, vale ressaltar que Lula pode não estar gostando da prisão de Arruda por ela dar muita margem a um comentário que está circulando fortemente:

Arruda foi preso, ótimo, mas por que não foram igualmente presos José Dirceu, Paulo Okamotto e Luiz Gushiken, por exemplo, por conta do mensalão?

É verdade que Arruda fez a única coisa que não poderia fazer – obstruiu claramente as investigações – dando um tiro no pé. Não fosse isso, não teria sido preso, assim como os mensaleiros não foram. Mas não justifica.

Se a Justiça vale para alguns influentes, deveria valer para outros mais influentes ainda.

Talvez para não ouvir isso, Lula queira Arruda solto. Não sei. Pode ser.

De qualquer forma, o Governador do Distrito Federal deve passar mais alguns dias encarcerado. Uma mancha para a política nacional e um exemplo para a Justiça ao mesmo tempo.

Acompanhemos o desenrolar dos fatos.

Gravação indica possível compra de apoio político por Marconi Perillo

28/01/2010

Informa o Estadão, a respeito do fato de uma gravação conter fortes indícios de compra de apoio político por parte do tucano, ex-Governador de Goiás e atual Vice-Presidente do Senado Federal, Marconi Perillo:

“Gravações inéditas em poder do Supremo Tribunal Federal (STF) indicam que o vice-presidente do Senado, Marconi Perillo (PSDB-GO), montou esquema de compra de apoio político para garantir sua eleição, em 2006. Os diálogos, aos quais o Estado teve acesso, foram gravados pela Polícia Federal com autorização da Justiça. Perillo, que antes da campanha havia deixado o cargo de governador de Goiás, é alvo de inquérito no STF para apurar suposto caixa 2 e suspeitas de uso da máquina pública durante a eleição.

Nos relatórios, investigadores afirmam que os diálogos ‘demonstram a movimentação do alvo (Perillo) para obter dinheiro, visando o pagamento de dívidas de campanha e compra de apoio político’. A lista dos que teriam garantido apoio ao tucano em troca de dinheiro inclui vereadores e deputados federais e estaduais de Goiás.

[...]

Ao Estado, Perillo disse ter resposta para todas as suspeitas lançadas pela PF e chanceladas pela Procuradoria Geral da República, que já ajuizou denúncia contra ele no STF. ‘Minha defesa está 95% pronta e no momento apropriado a apresentaremos’, afirmou. O senador diz que as conversas com políticos sobre dinheiro referem-se a doações legais. ‘Pedi a empresas doações para vários candidatos, algumas viabilizaram, outras não, e por isso que eles ligavam cobrando’. Ele nega o uso da máquina. ‘Se usei aviões do Estado depois que deixei o governo, foi a convite do governador.’”

As explicações de Marconi Perillo não são muito convincentes. É preciso aguardar o desenrolar dos fatos, mas desde já é possível dizer que o caso tem tudo para atrapalhar sua tentativa de retornar ao governo do estado de Goiás.

Bom para Henrique Meirelles, Presidente do Banco Central, que também cogita disputar o governo de Goiás.

Notícia interessante para o Presidente Lula, que notoriamente deseja impedir que Perillo, seu desafeto, se torne novamente Governador.

Interesses cruzados: Decreto de Cabral favoreceu Luciano Huck, que é cliente da Primeira-Dama

28/01/2010

Informa o Estadão, a respeito do fato de existirem claros interesses cruzados na relação entre o Governador Sérgio Cabral, a Primeira-Dama Adriana Ancelmo, o apresentador Luciano Huck e o benefício trazido para este último, cliente da segunda, pelo decreto assinado pelo primeiro, marido dela:

“Alvo de ação civil pública movida pelo município de Angra dos Reis em outubro de 2007 por supostos danos ambientais e construções irregulares em sua casa de veraneio, o apresentador de TV Luciano Huck é representado pelo escritório de direito do qual é sócia a primeira-dama do Rio, Adriana Ancelmo Cabral. Seu marido, o governador Sérgio Cabral Filho (PMDB), editou, em junho do ano passado, o Decreto 41.921, que alterava a legislação da Área de Proteção Ambiental (APA) de Tamoios, na Baía de Ilha Grande.

A medida, cuja constitucionalidade é questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República, beneficiaria proprietários de residências consideradas irregulares na região - caso de Huck e sua casa na Ilha das Palmeiras.

Ambientalistas contrários às mudanças determinadas por Cabral se referem ao decreto como ‘Lei Luciano Huck’. Na Ação 2007.003.020046-8, que tramita na 2ª Vara Cível de Angra, o apresentador é representado por dois integrantes do escritório Coelho, Ancelmo e Dourado Advogados. O município obteve liminar, em maio de 2008, que obrigou Huck a paralisar as obras em sua casa, que incluíam a construção de bangalôs, decks, garagem de barcos e muro para criação de praia artificial, ‘o que pode ocasionar danos ambientais irreversíveis, assim como agravar os já existentes’  - conforme despacho do juiz Ivan Pereira Mirancos Junior.”

Para fechar tudo com chave de ouro, vale citar que a região onde o aumento da ocupação foi permitido por Cabral é justamente aquela em que ocorreu o desastre na virada do ano, o que comprova a imprudência do decreto do Governador.

Análise: A bobagem da tese golpista

05/01/2010

Desde que o Presidente Lula foi eleito, e fortemente à época da cobertura pela imprensa do mensalão, é defendida por alguns uma tese de que existe, hoje, uma elite brasileira golpista que, aliada à grande imprensa, arma planos para derrubar Lula do poder. Estes afirmam que os golpistas não aceitam as benfeitorias que Lula trouxe para os mais pobres e a suposta perda de seus lucros astronômicos.

E por que estou dizendo isso? Porque esta tese um tanto contrária aos fatos ganha força novamente, agora que há uma rusga séria entre o governo e as forças armadas, por conta de um decreto, assinado pelo Presidente Lula, que autoriza de certa forma a revisão da Lei da Anistia. Seria criada uma Comissão da Verdade que, em defesa dos direitos humanos, analisaria novamente crimes cometidos na época da ditadura militar, o que poderia render punições, revogando na prática a anistia.

Dizem os teóricos da ideia de que há um golpismo na imprensa e nas classes mais altas da sociedade que Nelson Jobim, Ministro da Defesa, teria alimentado a crise propositalmente e que a Rede Globo, entre outros meios, estaria unida a Jobim no ímpeto de atiçar os militares e fazê-los derrubar Lula.

Pasmem, mas é isso que estes defensores da tese golpista afirmam. Afirmam não, juram de pés juntos. Para completar o cenário que é praticamente ficcional – para ficarmos por aí – é dito também que Gilmar Mendes, por ser supostamente aliado das elites, legitimaria legalmente a derrubada de Lula como Presidente do Supremo, e que Jobim, como Ministro, nada mais faz do que a ponte com José Serra que, surpreendentemente, estaria também envolvido no golpe.

Pois bem. Eu não vou de pronto defender aqui a total falta de embasamento lógico e factual desta tese. Também não irei utilizar já os adjetivos que entendo apropriados para tal noção torta. Vamos, ao invés disso, analisar os fatos supondo que todo esse cenário esquizofrênico poderia ser real, buscando apenas mostrar o porquê de, hoje, ele não estar em vigor:

Primeiramente, fosse a cobertura do mensalão empreendido pelo PT uma prova de golpismo da imprensa, esta provavelmente estaria desejando derrubar a todos, não deixando viva alma como alternativa, afinal, cobriu da mesma forma espalhafatosa outros escândalos, como o mensalão mineiro que se conecta com o PSDB e o mensalão distrital que se liga com o DEM. Fosse a mídia realmente golpista, como dizem alguns, o golpe seria contra tudo e todos, afinal, as críticas também existiram contra o governo Fernando Henrique Cardoso e as transgressões e falhas são noticiadas com destaque envolvam a legenda que envolverem. Isso sem contar que diversos meios divulgam feitos do governo Lula, muitas vezes falando bem do que é reconhecidamente elogiável.

Em segundo lugar, não parece muito claro o motivo pelo qual a elite brasileira desejaria derrubar Lula. A economia segue paradigmas parecidos com os defendidos por representantes desta e os juros altos afetam muito mais a classe média que contrai empréstimos do que a classe alta que aplica e poupa. Além disso, os bancos e as indústrias, normalmente os carros-chefe da tal elite paulista, crescem.

Em terceiro lugar, desde quando as forças armadas são influenciáveis a ponto de deixarem que um setor da sociedade invente um golpe a ser empreendido com seus recursos humanos? Os golpes militares ocorridos no Brasil sempre encontraram forte eco na própria caserna e esse não é o caso hoje, até porque ainda há o resquício da certa timidez com que os militares passaram a agir politicamente após as décadas de ditadura.

Por último, imaginar que Nelson Jobim poderia, como Ministro da Defesa, ser um infiltrado do PSDB no governo é um absurdo completo. Quem acredita que os governistas não saberiam de tal artimanha? É muita ingenuidade defender esta noção.

Tudo isso  e mais algunas fatos  comprovam que a tese golpista é uma baboseira sem tamanho. As eleições desse ano se darão em ambiente democrático e Lula lutará muito para eleger sua sucessora por conta da inexperiência desta, e não de dificuldades criadas pela imprensa. Enquanto isso, José Serra, se quiser se eleger Presidente, terá que trabalhar duro e fazer uma ótima campanha, sem auxílio de projetos golpistas subterrâneos.

É claro que diversos meios de imprensa, assim como diversos financiadores de campanha, têm suas tendências e preferências políticas. Dizer que alguns jornais e revistas importantes não deixam transparecer com qual grupo político se identificam mais é mentir. Entretanto, existem defensores de ambos os lados e quem sente odores de golpe no ar está, com certeza, com um olfato nada apurado.

Por fim, vale ressaltar que a denominação “Comissão da Verdade” é patética, independentemente da análise que se faça sobre a necessidade e a legitimidade da mesma, além de sentenciar que a tese golpista é uma bobagem só.

Lula: “Não me importa o que disse o STF”

22/12/2009

Disse o Presidente Lula, comentando a decisão do STF de, embora apontando a última palavra como sendo do Presidente, recomendar a extradição do italiano Cesare Battisti:

Não me importa o que disse o STF. Ele teve a chance de fazer e fez. Eu não dei palpite. A decisão é minha. Até lá não tenho comentários a fazer.

Percebe-se, na fala do Presidente, o respeito que um Lula com 80% de popularidade nutre pelo Poder Judicário brasileiro.

Respeito zero.

E eu que pensei que o caudilhismo havia se afastado quando Lula descartou o terceiro mandato.

Parlamentares direcionavam verba indenizatória para suas empresas

26/11/2009

Informa a Folha:

“Deputados federais direcionaram sistematicamente verba pública da Câmara para as suas próprias empresas ou para as de familiares, revela a documentação secreta obtida pela Folha no STF (Supremo Tribunal Federal).

Um dos exemplos se refere à Rádio e TV Difusora do Maranhão, pertencente à família de Edison Lobão (Minas e Energia). No ano passado, a emissora recebeu recursos da mulher do ministro, a deputada Nice Lobão (DEM-MA).

De acordo com os documentos, os repasses mensais, de R$ 5.727, foram feitos dentro da rubrica ‘manutenção de escritório’, uma subdivisão da chamada verba indenizatória de R$ 15 mil mensais usada pelos deputados.

Sócio da empresa, o senador Edison Lobão Filho (PMDB-MA), filho do ministro, afirma que o repasse se refere ao aluguel, pela Difusora, de um escritório à deputada.

‘O escritório existe, é conhecido por todos e funciona cinco dias da semana. Estava locado até quando era permitido pelas regras [internas da Câmara]‘, disse o senador. O ministro Edison Lobão estava ontem em viagem ao exterior. De licença médica, Nice também não comentou os gastos.

Na análise dos dados das cerca de 70 mil notas fiscais, a Folha encontrou outros casos semelhantes, sendo que nenhum deles se repetiu após abril, quando os gastos passaram a ser divulgados na internet.”

É por essas e por outras que o Perspectiva, na pessoa deste blogueiro que vos fala, como não poderia deixar de ser, defende a informatização e a exibição online de todos os gastos públicos não-sigilosos, de todos os órgãos possíveis e imagináveis.

Nada mais justo que a população que financia as instituições com seus impostos saiba os rumos que estes recursos estão tomando.

Com certeza não se pode dizer que não é possível que, no caso citado acima, realmente se trate simplesmente do aluguel de um escritório necessário para o exercício do mandato. Porém, mandam o bom senso e a ética que o proprietário do imóvel fosse um terceiro. Esse bom senso  e essa ética não foram respeitados.

Percebe-se pelo que conta a Folha que estes passam a ser mais respeitados, assim como  a legalidade, a partir do momento que, através da rede mundial de computadores, os olhos da população podem fiscalizar de perto os escoadores de dinheiro público.

Transparência nunca é demais, ao contrário. A notícia reproduzida acima comprova isso.

Coluna do dia: Caso Battisti – Não é com terrorismo que se “salva o mundo”

23/11/2009

Por Yashá Gallazzi*

No último domingo, 15 de novembro, comemorou-se a Proclamação da República. Três dias depois, na quarta-feira, uma data ainda mais importante passou a fazer parte do calendário “dessepaiz”: 18 de novembro, dia da Proclamação da República Bolivariana do Brasil.

Lula, segundo a Suprema Corte brasileira, não está obrigado a cumprir decisões judiciais terminativas. O Estado é ele. A autoridade suprema do Brasil é ele. A separação harmoniosa dos poderes, pedra angular de toda e qualquer democracia, foi estuprada a fim de se conceder a Lula o cetro do poder absoluto. Lula, aquele que saiu do “sertão do sirigó” em um pau-de-arara e se tornou Presidente, conseguiu, pela via institucional, aquilo que o venezuelano Hugo Chávez tenta até hoje: submeter todo o aparelho do Estado ao seu controle.

O caso Battisti, eu sei, ainda é um tanto obscuro para grande parte dos brasileiros. A imprensa séria não consegue dar todos os detalhes, até mesmo por uma questão prática – matérias televisivas devem atender a certas limitações de tempo. Já na “imprensa com groovin” – aquela que adere ao governo petista -, não há interesse em informar, afinal quanto mais se sabe sobre o caso, mais fica evidente que Battisti não passa mesmo de um terrorista e assassino.

Como um ítalo-brasileiro, filho de pais italianos, posso dizer que conheço a história a partir de uma ótica diferente daquela apresentada no Brasil. E me atrevo a dizer que é a ótica certa. Battisti, um integrante do grupo denominado Proletários Armados pelo Comunismo, era mais um desses humanistas que se enxerga como o portador de uma verdade mística redentora. Ele e seus amiguinhos queriam, em síntese, construir o tal “outro mundo possível”. Como? Bem, da mesma forma que sempre foi feito isso ao longo da história: disseminando a morte, a miséria e o terror.

Sim, eu sei que o que vai acima pode ser apontado como uma construção ideológica. “Você não gosta do comunismo e isso contamina sua análise”, dirão. É, pode ser. Entendam: na minha escala de valores éticos e morais, repudiar o comunismo não implica demérito. Antes, demonstra maturidade intelectual.

Mas tudo bem. Sejamos, pois, mais frios: Battisti foi condenado na Itália por quatro assassinatos. A pena? Quatro sentenças de prisão perpétua. Tarso Genro, o “Beccaria dos Pampas”, afirmou que Battisti não teria participado de nenhum dos crimes diretamente. Mentira! Foi ele, em pessoa, quem matou Andrea Campagna, um funcionário público. Além desse crime, Battisti também foi autor intelectual de outros três. “Ah, mas ele não participou das execuções”, afirmaram os esquerdistas brasileiros. É, diretamente não participou mesmo. Isso o torna menos culpado? Devo, pois, presumir que os mandantes da morte de Dorothy Stang não devem ser condenados, não é mesmo?

Uma vez condenado pela justiça italiana, em 1979, Battisti foi recolhido à prisão, onde permaneceu até 1981, quando conseguiu escapar. Sua peregrinação internacional é vasta: o meliante passou pelo México e pela França, onde ficou até que as autoridades locais decidissem pela extradição. Ele fez, então, aquilo que todo revolucionário de esquerda faz nessas horas: fugiu. Para onde? Bem, para um lugar onde sua ideologia ainda é respeitada. Para um país onde terrorista é chamado de ativista político. Para um local onde há um Deus encarnado que controla tudo e todos. Sim, ele veio para o Brasil.

Aqui, Tarso Genro tomou-o sob a barra de sua saia e decidiu que o sujeito – tadinho… – não passava de um utopista. Sim, ele matou um punhado de gente, mas o fez em nome da – como é mesmo? – “causa revolucionária”.

Mas Tarso não se deu por satisfeito. Ele queria mais! Queria a guerra ideológica. O Ministro da Justiça, em uma ação sem precedente na história mundial, tratou de demonizar a República italiana, acusando-a de perseguir politicamente Battisti e, o que é ainda mais grave, insinuou – com “olhos de cigana, oblíqua e dissimulada” – que o Estado democrático italiano não pretendia fazer justiça, mas vingança. Trata-se de uma afronta direta e inequívoca a um país amigo, que processou e condenou Battisti de acordo com as normas mais basilares do direito.

Mas o que Tarso tem com isso? O que o PT tem com isso? O que as esquerdas radicais do Brasil, todas bolorentas e órfãs do Muro de Berlim, têm com isso? Ora, eles não querem ouvir a razão. Eles não dão a menor bola para tratados internacionais, sentenças criminais e regras do Estado de direito, afinal, historicamente, sempre tentaram destruir a democracia. Lembram de Lênin – ídolo-mor de gente como Tarso Genro e Battisti? A democracia é apenas uma concessão que a sociedade pré-revolucionária faz à burguesia. Em outras palavras, é o sistema onde eles aceitam viver, até o dia em que resolvem empunhar seus trabucos humanitários e dar uns tiros nas nossas cabeças.

No mais, a atitude de Tarso Genro e daqueles políticos esquerdistas que foram confraternizar com o terrorista não me surpreende nem um pouco. Essa gente, está posto, sempre teve seus terroristas de estimação. Lênin, Mao, Fidel, etc. Sempre que algum facínora surgiu disposto a mudar o mundo a peso de bala, algum “intelectual” esquerdista se fez presente. O governo Lula, aliás, é pródigo em se relacionar com o terror mais condenável. No primeiro escalão do governo, por exemplo, há o ministro Paulo Vanucchi e a ministra Dilma Rousseff, dois terroristas confessos. Esta última, aliás, o PT pretende levar ao Planalto. Se a eleição de Lula foi simbólica por representar a chegada do “homem do povo” ao poder, a de Dilma pode representar a queda oficial da democracia, com a chegada do sentimento filoterrorista ao controle da nação.

Não. A condescendência de Lula, do petismo e das esquerdas brasileiras para com o terror não é nova. A surpresa foi a capitulação da Corte Suprema do Brasil, que roubou a “espada da Justiça” da deusa Têmis e, depois de se prostrar em reverência, entregou-a ao Presidente. Não há mais limites para o poder absoluto lulista, já que o Parlamento, há anos, está sob controle de sua base política. Agora, neste triste novembro de 2009, o Judiciário também se entregou, rendido ao charme popular do “cara”.

A permanência de Battisti no Brasil é apenas simbólica. Simboliza, é claro, algo vergonhoso, pois o terrorista assassino ilustra um legado de morte e miséria, próprio daquela distopia coletivista que pretende criar um novo mundo – e um novo homem – por meio do homicídio desenfreado. Ainda assim, contudo, estamos falando apenas de um símbolo.

O dado mais grave é que o precedente de ontem mostra um norte moral. Uma escolha ideológica que reflete indiscutivelmente sobre o modelo de mundo que essa gente medonha tem em mente. Acusaram-me várias vezes ao longo da vida de ser um reacionário. Bem, eu o sou! Isso porque reajo de forma dura e convicta contra aquilo que abomino. Não tenho a pretensão de carregar o estandarte da liberdade dos homens. Mas não me furto a erguer o escudo das liberdades individuais, que deve proteger as pessoas de toda e qualquer sanha autoritária.

Afinal, se os homens e mulheres livres do Brasil – e do mundo -, cada um disposto a defender suas liberdades e sua individualidade, não reagirem contra a subversão dos valores morais, quem o fará? Este governo petista, aparelhado por terroristas? Que nada! Depois de ontem, ficou claro que nem o Judiciário pode vir em nosso socorro. Mas não há de ser nada mais que um – mais um! – período sombrio da história humana. A liberdade, vocês verão, há de triunfar. E a liberdade só vence quando os seus inimigos, como Battisti, Tarso Genro e tantos outros são derrotados.

*Yashá Gallazzi, escrevendo excepcionalmente em uma segunda-feira,  é colunista do Perspectiva Política às sextas e editor do blog Construindo o Pensamento