Informa a Folha:

“Após a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovar nesta terça-feira o reajuste para os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), um grupo de senadores cobrou que o Legislativo coloque em discussão a equiparação dos salários dos três Poderes. O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que a equiparação está prevista na Constituição.

‘Todos os anos reajustamos o teto do Judiciário e congelamos o Executivo e o Legislativo. Não faz sentido um ministro ganhar mais do que o presidente da República, do que um senador e um deputado. Temos que ter coragem de colocar isso em discussão. Poderia se fazer um equacionamento da remuneração, não seria do dia para a noite, seria um escalonamento, mas temos que fazer com que os tetos sejam equiparados para os três Poderes’, disse Jucá.

O senador Wellington Salgado (PMDB-MG) reforçou o pedido e disse que o Congresso tem que ter coragem de enfrentar o desgaste provocado por discussões de reajuste. ‘Por que não corrigimos os nossos? Eu não consigo entender. O critério tem de ser único. Não há razão para distorções’, disse.

Na Câmara, um grupo de parlamentares articula nos bastidores a elaboração de uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para assegurar que os vencimentos da Suprema Corte sejam repassados para deputados, senadores e para o presidente da República.

O aumento do STF segue agora para sanção presidencial. Se for sancionado como está, os ministros vão passar a ganhar R$ 25.725 –logo após a aprovação– e R$ 26.723 a partir de fevereiro de 2010.

Atualmente, o salário dos ministros é de R$ 24.500, uma diferença de R$ 7.988 para o salário dos deputados, que é de R$ 16.512, e de R$ 13.080 para o vencimento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é de R$ 11.420.”

Serei bem franco, meus caros.

Se a política nacional fosse um cenário ocupado apenas por pessoas de bem, de moral ilibada, de ética indubitável e que se dedicassem de corpo e alma à representação popular honesta, competente e produtiva, sendo ainda a sociedade brasileira, nesta hipótese, uma em que a totalidade da população dispusesse, pelo menos, de uma vida digna e de prestações estatais razoáveis e condizentes com o valor dos impostos no que tange os setores da educação, da saúde, do saneamento, da segurança, entre outros, poderia ser defensável um salário de quase 27 mil reais para juízes, parlamentares e membros do Executivo.

Como temos uma prática política dominada, em grande parte, por senhores e senhoras de moralidade questionável e ética duvidosa e que muitas vezes não levam a sério o trabalho que se propuseram a realizar quando se lançaram candidatos aos cargos que ocupam, sendo ainda a sociedade brasileira, na realidade, uma que é forçada a conviver com impostos astronômicos e prestações estatais pífias em setores como a educação, a saúde, o saneamento, a segurança, entre outros, não é nada defensável um salário de quase 27 mil reais para juízes, parlamentares e membros do Executivo.

Seria este blogueiro defensor da tese de que juízes e membros do Executivo deveriam ter salários baixos, recebendo os parlamentares, que podem trabalhar em outros setores, apenas verbas de auxílio? Não, não se trata disso. Não chego a este ponto.

O que quero dizer é que, por mais que seja natural que as maiores autoridades da nação tenham salários condizentes com a importância das posições que ocupam, estes salários também devem ter um mínimo de coerência com a realidade nacional.

Não são os salários dos parlamentares que são baixos. Os vencimentos dos juízes é que está elevado até demais. Se parlamentares e magistrados que trabalham em Brasília recebessem um já gordo salário de 15 mil reais, poderiam viver com muito conforto e sem nenhuma mazela financeira que atrapalhasse as suas atuações. Além disso, diversas assessorias poderiam ser simplesmente extintas, reduzindo em considerável parte o gasto que decorre indiretamente da existência do alto escalão.

Com certeza não podemos deixar de lado a previsão constitucional de que os vencimentos dos membros do alto escalão dos Três Poderes devem ser equiparados, afinal, trata-se da legalidade e, porque não, do equilíbrio entre os Três Poderes.

Porém, se possível fosse, deveriam os vencimentos do Judiciário ser reduzidos a um patamar menos desconectado da realidade brasileira, e não, elevados outros salários.

Por fim, vale retornar ao questionamento sobre a qualidade da representação política citado no início deste comentário e dizer que, se a realidade do Brasil já não comporta, naturalmente, salários desta grandeza, sendo esta uma distorção, que dirá se ainda levarmos em conta o nível de qualidade da prestação de serviços empreendida pelos recebedores destes vencimentos.

Alguns questionam que, para ter excelência, o serviço público necessita de bons profissionais, alegando que, se os salários dos cargos mais altos da nação não forem altos, os cidadãos brasileiros mais embasados migrarão para o setor privado, nacional ou até internacional, que pode, sem pudores, remunerar com valores astronômicos.

Ora, mas já não é o que se dá hoje? E digo mais: Não complementam algumas das autoridades da nação os seus vencimentos com recursos obtidos de modo ilícito?

Isto comprova que já não temos a excelência. E também que o setor privado poderá sempre, invariavelmente, oferecer melhores salários.

Pois então qual é a solução? – perguntarão alguns.

Ora, enxergo como solução a valorização da vocação. Quanto menos atrativa financeiramente for a vida pública, mais se atrairão por ela apenas os bem-intencionados. Melhor dividido o poder e sendo tomadas as decisões de modo menos monocrático, os puramente vaidosos também se envolveriam em outras atividades que não a política, que deve ser, teoricamente, um setor de deveres e responsabilidades em primeiro lugar, e não, de direitos e prerrogativas importando mais.

Neste momento, surgirá a dúvida: E como coibir as corrupções que visarão aumentar os vencimentos ilicitamente? E como garantir um controle honesto?

Só me vem à mente uma solução: Fiscalização firme, punição rápida e severa e órgãos de controle com funcionários altamente qualificados e concursados.

É nos valores intangíveis que o Estado brasileiro pode vencer, se quiser, a ineficiência e a bandalheira. Investir em uma luta por mais dinheiro não parece solucionar nada, afinal, os nossos melhores homens, normalmente, se importam muito mais com subjetividades como o reconhecimento e a possibilidade de fazer efetivamente alguma diferença do que com o dinheiro.

É por essas e por outras que me uno a uma campanha iniciada pelo blog Visão Panorâmica, de meu caro colunista Arthurius Maximus. Ele defende que os cidadãos brasileiros pressionem, através de e-mails enviados ao Senado Federal, contra a iniciativa de aumento dos vencimentos dos parlamentares em questão. Clicando aqui, você pode saber mais.

Quanto à constitucionalidade da equiparação dos vencimentos, esta é realmente uma questão complicada. Manter os salários de diferentes poderes desconectados desrespeita preceito constitucional.

Me parece que a melhor saída seria encontrar uma brecha legal para equipararem-se os vencimentos reduzindo os maiores, e não, elevando ainda mais os mais baixos que, embora menores que os outros, se olhados comparativamente com relação ao salário médio do brasileiro, chegam a indignar.

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