Por Matheus Passos*
Atendendo ao pedido de Bruno Kazuhiro, mentor do blog “Perspectiva Política”, decidi escrever a respeito do Estado de bem-estar social, pois é o modelo teórico de Estado que, em linhas gerais, dá sustentação ao Estado brasileiro atual. A postagem, entretanto, ficou maior do que aquilo que o espaço do blog permite, e por isso decidi dividir a coluna em duas. A segunda parte será publicada na semana que vem.
O chamado Estado de bem-estar social foi o modelo típico de organização estatal dos países capitalistas desenvolvidos, principalmente após o fim da Segunda Guerra Mundial. A função básica desse modelo era fornecer a todos os cidadãos, na forma de um direito, e não como “caridade”, padrões mínimos de renda, saúde, alimentação, educação e segurança, dentre outras áreas sociais. O Estado tornou-se, assim, o responsável por garantir a proteção desses padrões, atuando diretamente na sociedade e na economia. Buscou-se, também, a “distribuição do bolo”, ou seja, a garantia de um nível mínimo de participação dos indivíduos na riqueza coletiva.
É curioso notar o porquê do fortalecimento e da expansão do Estado de bem-estar social ter acontecido apenas após a Segunda Guerra Mundial, se considerarmos que desde o final do século XIX este modelo já existia (na Alemanha, por exemplo) e que desde o início do século XX vários países europeus já criavam políticas de proteção a idosos e a mulheres. Mesmo com o relativo fortalecimento do Estado na década de 1930, devido à crise de 1929, quando as estruturas estatais viram-se responsáveis por reerguer a economia de seus países, foi apenas após a Segunda Guerra Mundial que este modelo se desenvolveu e atingiu o seu auge.
Segundo Carlos Aurélio Pimenta de Faria, em seu livro Uma genealogia das teorias e modelos do estado de bem-estar social, são três os elementos essenciais para se compreender a consolidação do Estado de bem-estar social após 1945. O primeiro deles refere-se à disponibilidade de excedente econômico passível de ser realocado; o segundo é relativo à lógica keynesiana surgida na época, que viabilizou a aplicação desse excedente econômico; e, por fim, a própria centralização estatal, como resultado do esforço de guerra, resultou no aumento da capacidade administrativa do Estado, que pôde ser usada para conduzir a expansão do Estado de bem-estar social. Ou seja, o excedente econômico obtido em períodos anteriores à Segunda Guerra Mundial foi aplicado em investimentos feitos por um Estado fortalecido e centralizado baseando-se em uma teoria econômica que incentivava os governos a serem os impulsionadores da economia por meio dos chamados gastos sociais.
Resta-nos agora entender o porquê da expansão desse modelo. Os meios para tal expansão já foram apresentados, mas quais razões levaram à expansão? Existem duas tendências principais para responder a esta pergunta. A primeira delas é a que afirma que os condicionantes do desenvolvimento do Estado de bem-estar social são predominantemente de origem econômica, enquanto que a segunda tendência se relaciona com a ordem política.
No que diz respeito à tendência economicista, são identificadas duas subdivisões. A primeira delas refere-se ao Estado de bem-estar social como resultado das mudanças ocorridas na sociedade devido ao processo de industrialização dos últimos dois séculos. Neste sentido, a industrialização traria problemas (rápidas mudanças sociais que não podem ser absorvidas de pronto) e também benefícios (o excedente de riqueza como consequência da industrialização), e caberia ao Estado, por meio de suas políticas públicas, transformar o excedente de riqueza em soluções para os problemas trazidos pela industrialização, dando um mínimo de proteção social para todas as pessoas daquele país. Assim, acredita-se que as razões para o surgimento e a expansão dos sistemas de proteção estatal “são mais um subproduto de forças inerentes ao processo de industrialização e menos o resultado de conflitos e decisões políticas” (ARRETCHE, 1995, p. 12-13).
A segunda subdivisão da origem do Estado de bem-estar social baseada na economia é a que diz que o Estado de bem-estar social é uma resposta às necessidades de acumulação e de legitimação do sistema capitalista. Assim, o Estado seria o responsável pela própria acumulação capitalista, por um lado, e legitimaria essa acumulação, por outro. Ao mesmo tempo em que o Estado de bem-estar social surge, nessa visão, para solucionar – por meio de políticas sociais – os problemas que ele próprio cria. Ele também serve para socializar os gastos das empresas privadas: como é o Estado quem faz investimentos sociais, acaba sendo a sociedade como um todo quem paga esses investimentos, mas são as empresas privadas as principais beneficiárias do processo. Da mesma forma, o processo produtivo, que se torna cada vez mais industrializado, passa a utilizar cada vez menos mão-de-obra, mas a força de trabalho excedente não pode ficar parada. Mais uma vez, seria o Estado de bem-estar social quem “socorreria” a população, garantindo uma renda mínima para a população por meio de atividades produtivas nos campos econômico e social (ARRETCHE, 1995, p. 13-14).
A segunda grande visão explicativa do porquê do surgimento e da expansão do Estado de bem-estar social diz respeito à esfera política. Esta tendência também é subdividida, mas aqui três direcionamentos são possíveis (ARRETCHE, 1995, p 19).
A primeira vertente política afirma que o Estado de bem-estar social é o resultado de uma progressiva ampliação dos direitos dos cidadãos, começando com os direitos civis e passando pelos direitos políticos, até se chegar aos direitos sociais. Nesta visão, os cidadãos teriam, em um primeiro momento, direitos civis, que seriam aqueles relacionados aos direitos necessários à liberdade individual, inclusive direitos na área das relações de trabalho. A evolução histórica levou os cidadãos a obterem também, em um segundo momento, direitos políticos, relacionados ao direito de participação no exercício do poder político. Por fim, em um terceiro momento, os cidadãos passaram a ter direitos sociais, que seriam direitos relacionados à participação na riqueza produzida pela coletividade. O Estado de bem-estar social seria, então, o responsável, politicamente falando, por dividir a riqueza produzida pela sociedade como um todo entre seus cidadãos por meio de suas políticas sociais, garantindo os direitos sociais a toda a população (ARRETCHE, 1995, p 22).
A segunda vertente política baseia-se em um acordo entre o capital e o trabalho organizado. Dessa forma, tanto os empresários – que possuem o capital – quanto os trabalhadores – o trabalho organizado – passariam a demandar do Estado políticas sociais para corrigir os problemas surgidos devido a esse acordo feito entre as duas partes. Os empresários, por meio da acumulação capitalista, geram necessidades e demandas constantes de políticas sociais; estas, por sua vez, são criadas pelo Estado para proteger socialmente os trabalhadores, que colaboram para a continuação da acumulação de capital. (ARRETCHE, 1995, p. 25).
A terceira e última vertente política explanatória da consolidação do Estado de bem-estar social é a que afirma que este modelo é o resultado de configurações históricas particulares de antigas estruturas estatais e instituições políticas. O Estado aqui não é o resultado da maior participação política, nem suas ações são tomadas tendo-se por base os anseios de empresários e trabalhadores: o Estado é autônomo em relação à sociedade civil, podendo-se assim analisar a lógica da ação das burocracias públicas de forma independente (ARRETCHE, 1995, p. 30). Desta forma, a capacidade estatal para se criar políticas sociais é diretamente proporcional à autonomia do Estado, sendo que este se baseia atualmente na evolução de suas próprias instituições políticas anteriores.
Referências:
ARRETCHE, Marta T. S. Emergência e desenvolvimento do welfare state: teorias explicativas. BIB 39, 1995, pág. 3-40.
FARIA, Carlos Aurélio Pimenta de. Uma genealogia das teorias e modelos do estado de bem-estar social. BIB 46, 1998, pág. 39-78.
*Matheus Passos, escrevendo excepcionalmente no domingo, é colunista do Perspectiva Política aos sábados, é cientista político, editor do blog Pensar Politicamente e escreve no Twitter em @mpassosbr










