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Honduras acerta: Pedida a prisão de cúpula militar que deportou Zelaya

08/01/2010

Informa o Estadão:

“O procurador-chefe de Honduras, Luis Alberto Rubi, pediu ontem à Suprema Corte que emita mandados de prisão contra comandantes militares do país por abuso de poder. A infração ocorreu, segundo Rubi, quando a cúpula militar retirou o então presidente Manuel Zelaya do poder e o expulsou do país, em 28 de junho. A corte terá três dias para decidir se aceita ou não o pedido do procurador.

[...]

Se a Suprema Corte indiciar as lideranças militares, o caso deve ser ouvido por um dos 16 magistrados desse tribunal. Entre os listados pelo procurador estão o chefe das Forças Armadas, general Romeo Vásquez, e cinco outros oficiais, incluindo o chefe da Aeronáutica, general Javier Prince, e o comandante da Marinha, general Juan Pablo Rodriguez. Caso condenados, eles podem pegar entre três a quatro anos de prisão.”

A Suprema Corte hondurenha não pode tomar outra decisão que não seja iniciar os processos visando a prisão daqueles que deportaram Zelaya. Seria um exemplo para o mundo, além de uma interessante e devida complicação para a retórica dos que insistem em dizer que houve um terrível golpe em Honduras.

Este que vos fala afirmou à época do rebuliço hondurenho e afirma novamente, sem medo de causar polêmica: Em Honduras houve um abuso por parte dos militares que expulsaram Zelaya do país, já que essa não era a punição prevista legalmente para o crime cometido por ele ao tentar modificar à força a Constituição hondurenha, desafiando ordem expressa da justiça daquele país, porém, golpe não houve.

Não houve golpe por dois motivos simples:

Primeiramente porque Zelaya deixou de ser o Presidente ao tentar aprovar, por via de plebiscito proibido, a sua tentativa de reeleição, afinal, a punição prevista para quem se porta desta forma é, segundo a carta magna hondurenha, a perda imediata do mandato.

Em segundo lugar, porque foi empossado no lugar de Zelaya o sucessor constitucional, o Presidente do Congresso, e não um militar.

Tanto é assim que a população hondurenha não apoiou maciçamente  a tentativa de Zelaya de tentar retomar o poder e compareceu fortemente às urnas para eleger um novo Presidente legítimo, tendo vencido as eleições Porfírio Lobo. As eleições e um novo Presidente com legitimidade são a melhor saída para o impasse hondurenho e o povo do país, sábio, sabe disso.

Contudo, nada disso quer dizer que o abuso dos militares não deve ser punido. É claro que deve. É óbvio que deve. Zelaya deveria ter sido deposto legalmente, com aval do Parlamento hondurenho, e ponto final. Tendo cometido arroubos desnecessários e completamente condenáveis, os que ordenaram e os que empreenderam a deportação do ex-Presidente no meio da madrugada precisam, como Zelaya, sofrer as consequências legais de seus atos.

Defendo isso desde o início e, neste momento, aproveito para reproduzir trechos escritos por mim em 29 de junho de 2009:

Estando configurada a tentativa de Zelaya de ir contra todo o ordenamento jurídico hondurenho e de deixar que um líder estrangeiro influenciasse uma questão de soberania nacional, o equivalente ao STF determinou a prisão dele. Com isso, Zelaya apresentou sua renúncia à presidência.

Pela manhã, o Congresso aceitou a renúncia e nomeou Presidente o presidente do Congresso, Roberto Micheletti. Zelaya foi detido pelo exército e transferido para a Costa Rica. Nesse momento, curiosamente, Zelaya negou a renúncia.

[...]

As Forças Armadas hondurenhas, juntamente com a oposição ao governo, cometeram certos abusos inegáveis e que são condenados por este blogueiro. Manuel Zelaya não deveria ter sido retirado do poder sob armas e levado para fora do país.

Porém, os abusos são compreensíveis. Afinal, havia o receio totalmente correto de que Zelaya fizesse Honduras ser mais um país a trilhar o caminho do bolivarianismo. O que ele tentava empreender era exatamente isso.

Em suma, Zelaya realmente não deveria ter sido deposto pelo exército,  e sim, por pressão do Congresso, eleito pelo povo e legítimo, que aceitou sua renúncia.

[...]

O que o exército hondurenho fez foi muito errado no modo, mas não, na essência. Não deveria ter sido o exército a retirar Zelaya do poder, porém, aceita a renúncia deste pelo Congresso e nomeado o novo Presidente, Manuel Zelaya deveria sim, no fim das contas, deixar o governo. Melhor que tivesse sido voluntariamente.

A mesmíssima posição firme da época continua valendo. Zelaya errou feio e os militares que o deportaram também. Mas Zelaya errou no modo e na essência. Os militares só erraram no modo. O que eles fizeram é compreensível, entende-se o que os motivou, mas não justifica-se.

Deposto do poder Zelaya deveria ter sido realmente, afinal, não era mais Presidente. Deportado, não!

Espero com ansiedade a decisão da Corte Suprema hondurenha.

Se a denúncia for aceita e os militares indiciados, será um caso raro de um país que puniu os que mereciam em ambos os lados da contenda em questão. Será uma demonstração de justiça, de sensatez, de coerência. Valores muito caros ao Perspectiva e a este que vos fala e por isso defendidos neste espaço diariamente.

Corre o boato de que o pedido de prisão poderia ser só fachada. Torço para que não.

Se não for, Honduras irá ter acertado. E muito.

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Seções: 01. Análise Política, 10. América Latina, 11. Política Internacional

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Coluna do dia: Eleições em Honduras – O Brasil parece querer o juízo final

30/11/2009

Por Arthurius Maximus*

A política externa brasileira vem sendo criticada por mim, e por inúmeros outros articulistas, faz tempo. Subserviência a Chávez, apoio a toda sorte de ditadores e genocidas africanos, esmolas em profusão para nossos vizinhos que, ao invés de trabalharem pela melhora de seus países, ficam chafurdados no velho discurso de que a culpa de sua pobreza é do “Imperialismo Tupiniquim” e não de seus governos preguiçosos e de uma população acostumada ao populismo e ao assistencialismo.

A posição do Brasil frente às eleições hondurenhas deste domingo é mais um ponto de vergonha na política externa do governo Lula. A canhestra operação de acobertamento envolvendo a tomada da embaixada brasileira em Tegucigalpa pelas “legiões” de Zelaya e a sua transformação em palanque político (contra todas as leis internacionais) pelo velho caudilho hondurenho, não foram suficientemente capazes de fazer ver a Lula e ao Itamaraty a burrada em que o Brasil se meteu.

Além de abdicar do importante papel de mediador e de agente da normalidade política, aumentando o seu poder de influência na região e levando uma imagem de país preparado para lidar com crises além da sua própria fronteira, o Brasil, embalado pela subserviência a Chávez, tomou o pior partido possível e acabou se prestando ao papel de marionete de Zelaya e do venezuelano.

Honduras vivia a quase normalidade política e todas as partes compactuaram com um acordo firmado pelo Presidente da Costa Rica, que reconduziria o país para a normalidade democrática. Mas o retorno de Zelaya ao país e o seu abrigo em nossa embaixada serviram para lançar a nação hondurenha à beira de uma guerra civil e da instabilidade institucional. Tudo porque o Brasil deixou que Zelaya acessasse rádios, canais de televisão e a imprensa internacional através da nossa embaixada e conclamasse os seus seguidores a se revoltarem.

Como sempre vimos nas transmissões ao vivo, as passeatas sempre eram de poucas centenas de pessoas. Contudo, a balbúrdia e a insegurança criadas por elas levaram o país para a beira de um colapso social e de uma luta fratricida.

Como ficou claro depois, Zelaya nunca quis negociar. Seu intuito era mesmo criar confusão e ser reconduzido “nos braços do povo” para o palácio presidencial (do qual foi retirado legalmente ao violar a Constituição de Honduras). Ao perceber que isso não aconteceria, pelo simples fato de que a maioria da população de seu país estava contra ele, a única alternativa era impedir as eleições. Com a ajuda do Brasil, Zelaya e Chávez tentaram de tudo. Mas, com o apoio dos EUA e de quase toda a comunidade das Américas para a realização das eleições e o reconhecimento de que isso encerrava a crise de uma vez por todas, Zelaya viu a sua posição esvaziar-se e até os membros de seu próprio partido participaram das eleições.

O resultado não pode ser mais expressivo do pensamento do povo hondurenho: Tanto o partido de Zelaya quanto o de Micheletti foram derrotados nas eleições. Isso demonstra claramente que o povo hondurenho está farto do populista de chapéu de vaqueiro e do incompetente que não soube explicar à comunidade internacional o acontecido.

As eleições colocaram um fim nessa longa pantomima mal interpretada e cheia de atores de terceira categoria. Mas, insatisfeito com seu papel ridículo, o Brasil se uniu às “forças do avanço” (Venezuela e Equador) e se recusará a reconhecer o vencedor das eleições hondurenhas como Presidente eleito legítimo.

O que querem o Itamaraty e o governo Lula? Um banho de sangue? A convulsão social em Honduras? Uma guerra civil?

Tudo isso para satisfazer Hugo Chávez e um obscuro caudilho centro-americano que só nos deu dores de cabeça. Além disso, ao invés de reduzir os danos, ao ser derrotado miseravelmente em seu apoio a Zelaya, o Brasil assumirá a posição equivocada de esperar que Papai Noel restitua o poder a ele.

O mais estranho é que Zelaya, ao ter sua proposta de negociação submetida à Suprema Corte Hondurenha, ainda foi condenado por traição. Portanto, se deixar a embaixada brasileira, ao invés do palácio presidencial, vai para a cadeia.

E o Brasil corre o risco de ficar com o “mico internacional” do ano ao apoiar a realização do Juízo Final e de uma guerra civil como única forma viável para reempossar um Presidente que desejava “apenas” eternizar-se no poder e violar a sua própria Constituição.

*Arthurius Maximus é colunista do Perspectiva Política às segundas e editor do blog Visão Panorâmica

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Resultado da enquete: Zelaya deve poder retomar a Presidência em Honduras?

09/11/2009

Em meio ao vai e vem das negociações em Honduras a respeito da restituição ou não de Zelaya no cargo de Presidente daquele país, a décima terceira enquete do Perspectiva Política em novo formato perguntava o seguinte:

Zelaya deve poder retomar a Presidência em Honduras?

Pois bem. Aproveitando para agradecer o grande número de votos, apresento os resultados:

Não – 49%

Sim – 38%

Depende das circunstâncias – 13%

Se partirmos do pressuposto de que os leitores do Perspectiva conseguem representar, embora em menor escala, as intenções de voto da população como um todo, podemos tirar algumas conclusões destes resultados:

1- Os posicionamentos acabam sendo bem extremados. Provavelmente por questões ideológicas pessoais, os votantes se colocam, na maioria dos casos, ou a favor ou contra, não apreciando muito a opção “depende das circunstâncias”. Em suma, uns defendem Zelaya de volta de qualquer forma e outros defendem que ele não deve retornar de forma alguma.

2- Fica claro pelas porcentagens que a maioria, quase absoluta, se coloca contra o retorno de Zelaya ao poder. Isso não quer dizer que todos aprovam o modo como o hondurenho foi retirado do poder ou que todos são simpatizantes do governo Micheletti, porém, comprova que 49% dos que votaram entendem que, com seus arroubos autoritários, Zelaya desrespeitou a Constituição hondurenha, merecendo perder seu cargo.

3- Por fim, é interessante ressaltar que o caso de Zelaya é um onde fica nítido que, em alguns momentos, mais é levada em conta a ideologia e os campos do espectro político que estão sendo defendidos por cada posição, do que os fatos reais em si.

Dito isso, coloco à disposição de vocês na barra lateral à direita  uma nova enquete, dessa vez dizendo respeito ao blog em si, que pergunta:

Você acha que o Perspectiva deveria mudar de visual?

Aguardo as respostas de vocês.

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Seções: 01. Análise Política, 11. Política Internacional, 19. Outros

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O impasse hondurenho: Há solução?

15/10/2009

Como todos sabem, e este blog já informou exaustivamente, Manuel Zelaya, Presidente deposto hondurenho, retornou a Honduras e se abrigou na embaixada brasileira.

De dentro da embaixada, embora não possa, em tese, fazer política nas instalações brasileiras, Zelaya negocia com os atuais governantes hondurenhos e requer sua restituição ao poder.

Roberto Micheletti, sucessor constitucional de Zelaya que foi empossado após a deposição deste, é o atual Presidente de Honduras. Ele defende que Zelaya não seja restituído de forma alguma e está dado o impasse.

Zelaya afirma ser o Presidente de direito, o que faria de Micheletti apenas o Presidente de fato. Micheletti defende que Zelaya perdeu seu mandato, como prevê a Constituição hondurenha, por ter tentado perverter a ordem constitucional através da aprovação de um referendo ilegal que visava autorizar uma reforma que traria a possibilidade de reeleição.

O cabo de guerra continua e o Brasil, historicamente ligado ao pacifismo, está no meio da contenda. Mediadores tentam agir, órgãos internacionais enviam representantes e nada. O impasse continua.

Nada mais justo do que surgir a questão: Há solução?

Respondo a vocês: Há.

A solução está nas eleições.

Um novo Presidente eleito democraticamente, tendo participado de uma eleição que respeitou todos os preceitos constitucionais hondurenhos, terá legitimidade para ser visto como o líder hondurenho a ser obedecido e respeitado.

Nem Zelaya, nem Micheletti. Um terceiro, eleito pelo povo, que pode advir tanto das bases de Micheletti, como da base de Zelaya, cabendo aos hondurenhos decidir sobre isso.

Neste momento, perguntarão: Mas então é simples.

Não, não é.

Zelaya exige sua restituição e diz que as novas eleições legitimariam o suposto golpe que sofreu, afinal, trariam um novo Presidente que teria sido eleito sob uma ordem que ele entende como arbitrária.

Os outros países, que poderiam auxiliar na resolução do impasse, ficam em dúvida. Não sabem ao certo se defendem Zelaya ou o plano de novas eleições.

Erram, portanto. Visto que o impasse é insolúvel e que as eleições são a única saída possível. Micheletti, inclusive, já aceitou renunciar em favor das eleições.

Mas Zelaya afirma que apenas com sua restituição poderão ocorrer eleições reconhecidas internacionalmente e transparentes.

E quem acredita nele? O precedente que abriu ao tentar alterar a Constituição hondurenha não ajuda em nada no que diz respeito à confiança que se tem nas suas promessas. Quem garante que, uma vez no poder, Zelaya realizaria as eleições?

O que não me parece utilizado por Micheletti é o argumento de que os zelayistas poderão participar da eleição. Ora, se é assim, o grupo de Zelaya retornará ao poder se for da vontade do povo.

Será que Zelaya teme que o povo hondurenho não queira seu grupo no poder? Será que acredita que o zelayista postulante ao cargo de Presidente perderia?

Talvez isso explique o impasse. Zelaya, como todo bom bolivariano, não sabe o que é apoiar um sucessor.

Se Zelaya argumenta que o povo o quer de volta no poder, bastaria que ele apoiasse um sucessor nas eleições para que o povo o elegesse com votação maciça.

Se há o temor da derrota, o amor dos hondurenhos por Zelaya não deve ser tão grande assim.

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Honduras: Zelaya e Micheletti tentam um acordo

05/10/2009

A crise hondurenha tem, obviamente, desgastado os dois lados da disputa. Tanto Manuel Zelaya, como Roberto Micheletti, tentam chegar a um acordo que beneficie mais o posicionamento de que são partidários. Por conta disso, o impasse segue, embora não deva durar demais, afinal, ambps estão enfraquecidos.

Espera-se que representantes de Zelaya, de Micheletti e também da Força Nacional de Resistência sentem-se para negociar. A Organização dos Estados Americanos (OEA) deve coordenar o diálogo.

Os articuladores mais entusiasmados das tentativas de acordo afirmam que, obtido este, Honduras viverá uma nova fase. Estariam garantidas as eleições em breve, a paz democrática, o fim dos piquetes e o alívio quanto à ameaça de guerra civil.

Acontece que uma das hipóteses de acordo é a possibilidade de Zelaya retornar ao poder sob a promessa de não empreeder a Assembleia Constituinte que poderia instituir a reeleição, tão desejada por ele, comandando o país, portanto, apenas até que as novas eleições escolhessem o próximo líder hondurenho que, eleito durante a trégua, seria benzido de legitimidade.

Pois bem. E o que há demais nessa hipótese? Nada. Ela até parece um tanto quanto razoável. Surpreende até quando analisamos que é uma ideia que pode, no fim das contas, representar que Zelaya se enquadrou dentro do jogo democrático, embora tenha ele sido, justamente, aquele que mais o tentou perverter em um passado próximo a Constituição Hondurenha.

Contudo, não basta que a hipótese pareça razoável. Não é tão simples assim.

Explico: Não se pode, simplesmente, devolver o poder a Zelaya.

Alguns perguntarão: Por quê?

Explico: Ora, simplesmente pois o cargo já não é mais de direito dele. Zelaya não é mais nem o Presidente hondurenho constitucional e nem o Presidente hondurenho de fato. Ele é um procurado da Justiça hondurenha, isso sim.

De que adianta fazermos um esforço e acreditarmos em uma promessa de Manuel Zelaya, apenas mais um a seguir a “cartilha bolivariana”, principalmente em se tratando de uma abdicação no que tange lutar pela reeleição, algo idolatrado pelos bolivarianos, se ele perdeu o seu mandato de Presidente automaticamente ao desrespeitar o sistema político hondurenho.

Em suma, como devolver a Zelaya o que ele não controla mais? Será que uma barbaridade legal dessas se dará? Como se pode retornar à Zelaya um mandato que ele perdeu?

Ora, meus caros, se a Constituição hondurenha prevê que quem tentar perverter a democracia, a alternância política e a proibição de reeleições perde o cargo, Zelaya o perdeu.

Tendo o perdido, como pode este requisitar que o poder lhe seja restituído?

Zelaya não é mais o Presidente constitucional de Honduras. A Carta Magna desta nação deixa isso bem claro, além de prever que o que Zelaya empreendeu configura crime de traição à pátria, o que explica o caráter de fugitivo da polícia que o ex-Presidente hondurenho encarna hoje.

- Sou a solução para as eleições. Sou a solução para a crise – disse Zelaya em entrevista à TV Globo, no domingo à tarde.

Dito isso, eu lhe respondo, Manuel Zelaya:

Não, você não é a solução para nada. Você não dispõe legalmente, nem mesmo, de um mandato.

Que as próximas eleições corram bem, que o próximo Presidente tenha toda a legitimidade necessário e que Zelaya não perpasse mais a política hondurenha, latino-americana e mundial.

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Micheletti diz que Zelaya é boneco de Chávez e que não violará embaixada

03/10/2009

O Presidente de Honduras, Roberto Micheletti, afirmou a deputados brasileiros, que viajaram ao seu país para acompanhar a situação de crise, que não violará a embaixada brasileira.

Micheletti concedeu, recentemente, entrevista publicada na revista Veja. A entrevista é recheada de declarações polêmicas. Entre elas, a de que Zelaya é um “boneco de Chávez”.

O blog de Ricardo Noblat reproduziu a entrevista na íntegra, clicando aqui, você pode acessá-la. Vale a pena conferir as afirmações de um personagem que vem gerando diversas controvérsias ao redor do mundo, sendo visto por uns como mocinho e por outros como bandido.

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Micheletti diz que “esquerdismo” de Zelaya influenciou deposição

30/09/2009

Informa a Folha:

“O presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, afirmou nesta quarta-feira que o fato de Manuel Zelaya, um rico proprietário de terras, ter se tornado ‘esquerdista’ depois de chegar ao governo foi um dos motivos para que fosse deposto, quando tentava mudar a Constituição de uma forma considerada ilegal pela Suprema Corte.

‘Tiramos Zelaya por seu esquerdismo e corrupção. Ele foi presidente, liberal, como eu. Mas se tornou amigo de Daniel Ortega, [Hugo] Chávez, [Rafael] Correa, Evo Morales’, declarou Micheletti, referindo-se aos presidentes de Nicarágua, Venezuela, Equador e Bolívia, respectivamente.

Em entrevista ao jornal argentino ‘Clarín’, Micheletti, ex-presidente do Congresso elevado à Presidência há três meses após a deposição de Zelaya, disse que a posição do presidente deposto ‘preocupou’ as autoridades do país, porque ele ’se tornou esquerdista’ e convidou ‘comunistas’ para compor seu governo.

Indagado sobre a necessidade de promover reformas e mudanças sociais em um país pobre como Honduras –o que é reivindicado por Zelaya– Micheletti comentou que ‘pode haver reformas, inclusive constitucionais’, mas desde que não afetem três pontos: ‘território, forma de governo e reeleição’.

Ele reconheceu, entretanto, que a forma como foi feita a deposição talvez não tenha sido a melhor maneira de punir os crimes atribuídos a Zelaya.

‘Nosso único erro foi tirá-lo [do poder] como tiramos. De resto, atuamos conforme a lei. Ele violava a Constituição ao buscar uma Constituinte para uma reeleição. Se o tivéssemos prendido e deixássemos aqui, teríamos mortos’, argumentou Micheletti”.

Na minha modesta opinião, o Presidente hondurenho, Roberto Micheletti, acerta ao dizer que, à exceção do modo com que Zelaya foi retirado de Honduras, o governo atual agiu em conformidade com a lei hondurenha, ao contrário do que fez Zelaya quando ainda Presidente.

Acontece que este modo foi equivocado demais, absurdo, ilegítimo, o que gerou a vitimização de Zelaya que, se por um lado está muito mais errado do que o governo atual no que tange arroubos, por outro, não merecia de forma alguma ser retirado de sua casa de pijamas e deportado de seu país como ocorreu.

Pois bem. Dito isso, é preciso recriminar Micheletti. Como sempre digo, e repito, o Perspectiva elogia o que é digno de elogios e critica o que é merecedor de críticas, simples assim, sem comprometimentos prévios ou inidoneidades, cumprindo seu compromisso de independência assumido com o leitor.

Micheletti não pode, de forma alguma, achar que acerta ao dizer que o fato de Zelaya ser “esquerdista” justifica sua retirada do poder. Isto não está correto sob nenhuma visão, nenhum ponto de vista.

Zelaya foi retirado do poder, de forma equivocada, é verdade, mas devidamente na essência, por ter perdido o mandato de Presidente e cometido crime previsto pela Constituição hondurenha.

Ao tentar se perpetuar no poder e acabar com a alternância de poder, buscando instalar uma possibilidade de reeleição que, todos sabem, visava favorecer a ele mesmo, Zelaya infringiu preceitos constitucionais hondurenhos que preveem que, feito isto, o Presidente perde seu posto.

Porém, isso nada tem a ver com Zelaya ser “esquerdista”. Se Micheletti comemora a deposição de Zelaya não só por ele ter ido contra a legalidade e pela Constituição prever que a deposição é a punição neste caso, mas, também, por ele ser de esquerda e aliado de Hugo Chávez, peço licença para aqui para agravá-lo.

Zelaya errou em suas atitudes. Suas ideologias nada têm a ver com isso. Poderia ele ser esquerdista, direitista, centrista ou, até mesmo, adepto de uma ideologia marciana desconhecida ou de uma seita política diabólica.

Caiu Zelaya pelo que fez, não pelo que pensa. Foi retirado do poder de forma condenável, sim, mas não indevidamente.

E Micheletti não pode achar que justo é que um Presidente perca o cargo por seus posicionamentos ideológicos, afinal, eleito fora.

Zelaya errou por empreender algo que, em Honduras, é crime punido com perda de mandato. Pura e simplesmente por isso.

Micheletti, que não é golpista por se tratar, sim, do sucessor constitucional, erra, agora, por justificar a queda de Zelaya utilizando-se de critérios ideológicos.

Zelaya já não é por mim estimado. Micheletti agora cai em meu conceito.

Precisa o Brasil fazer cessar o uso político da embaixada brasileira por Zelaya, retirá-lo posteriormente de Honduras, mesmo que para isso seja necessário oferecer asilo em solo brasileiro, e construir condições para as eleições que, tomara, trarão Presidente para Honduras que se comporte melhor que Zelaya e, também, que Micheletti.

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Caso Zelaya: O desenrolar dos fatos

29/09/2009

O Perspectiva Política tem acompanhado de perto o caso do Presidente deposto em Honduras, Manuel Zelaya. Se antes, quando apenas a deposição de Zelaya tinha acontecido, o tema já era discutido fortemente no Brasil, inclusive nos blogs políticos como o Perspectiva, imaginem agora que Zelaya está de volta a Honduras, hospedado na embaixada do Brasil.

Sendo assim, por mais que o caso já tenha sido comentado diversas vezes por este blogueiro, nada diferente do acompanhamento do desenrolar dos fatos concernentes a este caso poderia ser feito.

Por ocasião da chegada de Zelaya à embaixada brasileira, este blogueiro declarou que não é muito fácil acreditar que este poderia arriscar dirigir-se à embaixada brasileira e receber um não como resposta, estando assim passível de ser preso pelas autoridades hondurenhas. Portanto, acredito que o governo brasileiro tinha conhecimento da manobra.

Mas e se não tinha? Bom, se o governo brasileiro não conhecia os planos de Zelaya e muito menos sua intenção de se abrigar na embaixada brasileira, podemos afirmar que Hugo Chávez, confesso articulador do retorno de Zelaya a Honduras, armou um estratagema que fez o Brasil de bobo.

Ora, se acreditarmos que o governo brasileiro só veio a saber da intenção de Zelaya de se dirigir à embaixada brasileira meia hora antes de ele chegar ao local, como afirma o nosso Ministro Celso Amorim, seremos obrigados a crer que Chávez previu que o Brasil não iria negar abrigo a Zelaya, colocando a batata quente em nossas mãos e se aproveitando do fato de o Brasil ter certo prestígio internacional, além de um histórico de pacifismo, para que estes servissem ao bolivarianismo.

Digamos que Chávez tenha apostado no posicionamento favorável brasileiro, e não, conversado com Lula. Que suponhamos isso. Pois bem. Chávez jogou bem: Se tudo desse certo, o Brasil seria usado pelo bolivarianismo. Se desse errado, a embaixada venezuelana receberia Zelaya e pronto.

Fim das contas, seja o Brasil cúmplice ou bobo da corte, a situação não orgulha. Se o governo brasileiro compactuou, errou. Se foi manipulado, também errou.

Alguns dirão: Ora, mas se o governo brasileiro não sabia de nada, o que poderia fazer? Seria certo negar o abrigo?

Respondo: Não. Não seria certo. O abrigo foi correto se fizermos a suposição de que o Brasil nada sabia. Deixar Zelaya usar nossa embaixada como base de operações políticas não é. O governo brasileiro, se aceitasse o ingresso de Zelaya na embaixada sem ter sido cúmplice do plano e o mantivesse quieto, estaria correto. Aí sim.

Permitindo que Zelaya faça comícios, discuta alianças, acolha militantes e incite os hondurenhos, o Brasil erra em qualquer hipótese. Com cumplicidade ou sem cumplicidade. Com manipulação ou sem manipulação.

Enfim, voltemos ao desenrolar dos fatos:

O Ministro Celso Amorim afirmou, recentemente, que o Brasil recusou um pedido de Zelaya que consistia no seguinte: O Presidente deposto desejava que o nosso País fornecesse um avião para que ele retornasse a Honduras.

O que Amorim fala pode ser verdade? Pode. Se for, o Brasil fez bem em recusar. Se não for, Amorim usa de artifício condenável para mascarar as reais intenções dos seus comandados na coordenação das relações exteriores nacionais: Uma mentira que o coloca como moço direito.

Amorim diz também que se o Brasil negasse o abrigo a Zelaya, este morreria. Não defendo que o abrigo deveria ter sido negado, mas dizer que Zelaya morreria ou que se esconderia nas montanhas, como também afirma Amorim, é exagero. A embaixada chavista o acolheria.

Enquanto Amorim vai dando declarações nubladas por suspeitas e desconfianças, o Brasil vai, cada vez mais, se imiscuindo nos assuntos internos hondurenhos e, portanto, se comportando, sob o comando de Lula, como um país  imperialista. Que ironia!

Analisemos também o posicionamento do Brasil no que tange o governo hondurenho:

Diz o nosso País não reconhecê-lo. Ora, se não o faz, porque mantém lá uma embaixada? Esta pergunta ficará sem resposta, aposto.

Outro ponto importante é a possibilidade de Honduras romper relações diplomáticas com o Brasil e, portanto, eliminar a inviolabilidade da nossa embaixada, possibilitando a captura de Zelaya.

O Presidente Micheletti disse ao Brasil que este deveria declarar qual a situação jurídica de Zelaya enquanto residente na embaixada brasileira.

O governo brasileiro rechaçou a inquisição, disse não aceitar pressão, disse não reconhecer o governo. Mas a embaixada continua lá, com prerrogativas diplomáticas.

Percebam: O Brasil responde a Honduras, tentando evitar que a inviolabilidade da embaixada seja retirada, afirmando que o governo do país não é reconhecido pelo governo brasileiro. Ora, mas se assim é, não há porque a embaixada não ser desativada.

Faça-se um acordo com o governo hondurenho, retire-se Zelaya por via aérea da embaixada, encaminhe-se o Presidente deposto para um país que deseje o acolher, a Venezuela de preferência, e desative-se a embaixada, já que o governo entende o seu correspondente hondurenho atual como ilegítimo.

Seria a melhor opção, com certeza.

Enquanto essa decisão correta não é tomada, o Brasil exige que Zelaya diminua o número de aliados na embaixada e, também, o tom das declarações políticas.

O blogueiro ri dessa ordem que só pode ser uma piada.

Zelaya não procurou asilo por estar sendo perseguido em seu território. Ao contrário, retornou a ele para retomar o poder e pediu abrigo ao Brasil justamente para se utilizar de nossa soberania em favor de seus propósitos políticos.

Se Zelaya se resguardar e se resignar, estará na embaixada para nada em sua própria visão. Está lá, justamente, para fazer política, e não, para se proteger.

Nesse meio tempo, o governo Micheletti declara que o estado de sítio, tão criticado pelos zelayistas, chavistas e afins, será revogado, destruindo um dos argumentos dos que chamam o atual governo hondurenho de ditadura golpista.

Por fim, a dúvida que foi citada por mim anteriormente e que continua pairando no ar é a seguinte:

Por que nosso País auxiliou a atitude que varreu qualquer sossego que houvesse em Honduras e que desautorizou o diálogo?

A dúvida é válida em qualquer caso, seja o nosso governo cúmplice ou não, afinal, o fato de o Brasil ser conivente com a panfletagem política de Zelaya feita de dentro da embaixada é evidente e inegável.

Quem descobrir a resposta para esta dúvida, como eu já disse, ganha um doce.

A entrega fica novamente por conta de Lula, Celso Amorim e, principalmente, Marco Aurélio Garcia.

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Seções: 01. Análise Política, 06. Governo Lula, 08. Lula, 11. Política Internacional, Hugo Chávez, Relações Internacionais

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Coluna do dia: Honduras e hipocrisia

29/09/2009

Por Raphael Machado Silva*

Cada vez que estamos diante de um evento internacional de alguma relevância, principalmente os que envolvem conflitos, sejam armados ou não, sejam de natureza interna ou externa, nós podemos ser testemunhas de como todo o palavrório democrático-humanista serve algumas vezes como uma capa para a defesa de toda forma de destruição inconsequente.

O posicionamento é curioso: Não há problema em promover insurreições civis no Irã, porque este “não é um país democrático”. Não há problema em bombardear países do Oriente Médio, porque eles “não são livres” ou “odeiam nossa liberdade”. Também não há problema em Israel chacinar civis palestinos, ou dos países que lhe fazem fronteira, porque “eles são a única democracia do Oriente Médio” ou (ainda mais convincente para os desinformados): “oh! Eles estão sob o risco de um novo holocausto!”.

Assim, podemos verificar que esses argumentos são usados para enfeitar puros e diretos interesses de ordem política e/ou econômica. Pode parecer surpreendente, mas a maioria das pessoas crê nesse tipo de discurso.

E nem ao menos me refiro aqui às pessoas de pouca instrução (quanto a essas não pode haver qualquer surpresa nesse sentido), mas, principalmente, à classe média, especificamente os estudantes e os praticantes de profissões liberais.

Por tabela, isso já indica que cultura e educação não dão qualquer garantia de capacidade de tecer juízos verdadeiros sobre os eventos que nos cercam. Os termos empregados apenas facilitam esse uso, já que documentos como a Carta das Nações Unidas e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão estão repletos de conceitos nebulosos, quando não conceitos mutuamente contraditórios ou até mesmo falaciosos.

É muito normal, portanto, que tenhamos que nos submeter a ouvir todo esse dramalhão vindo de setores da mídia, mas, principalmente, de políticos sul-americanos em geral, assim como de organizações internacionais.

“Oh, o horror! Micheletti deu um golpe em Honduras! Minha nossa! E pior! Agora ele está limitando a liberdade de imprensa!” – Nesse momento, quem prestar atenção poderá ver a boca espumante dos apresentadores de telejornais…

Como se Micheletti estivesse alinhando jornalistas em paredões de fuzilamento, como, aliás, era costume dos heróis de Chávez, Lula, Zelaya e todo esse bando político internacional.

É assustador ver como pessoas supostamente “ilustradas” têm reações absolutamente emocionais diante de fatos políticos puros. Fatos políticos não possuem significação moral implícita. Toda a significação moral dos fatos políticos é construída e colocada lá por seus intérpretes. Só existe na mente deles. Só tendo consciência disso podemos ver que o que houve no país centro-americano foi um levante militar em defesa da Constituição de Honduras, que impediu um golpe que muito provavelmente acabaria colocando o país nos mesmos caminhos hodiernamente trilhados pela Venezuela.

E se Micheletti declarou Estado de Sítio (o qual é um instituto constitucionalmente previsto e não uma arbitrariedade ditatorial), isso ocorreu porque Brasil e Venezuela conspiraram para levar Zelaya a Honduras e abrigá-lo lá, de modo a que esse palhaço de rodeio metido a Presidente pudesse incitar e promover a insurreição contra o atual governo de Honduras, para assim supostamente retornar ao poder nos braços do povo e, com anuência deste, dar o seu golpe (a caracterização de golpe independe da existência ou não de apoio popular).

Que interesse poderia ter o Brasil em abrigar esse projeto de ditador socialista chamado Zelaya? Ou seja, se nossos líderes políticos têm a função de representar nossos interesses, que interesse temos nós, como povo, em abrigar e apoiar esse elemento? Se nossa mente já foi “desbloqueada”, sabemos de início que toda e qualquer resposta do tipo: “temos que defender a democracia em Honduras” é absolutamente inválida.

* Raphael Machado Silva é colunista do Perspectiva Política às terças.

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Candidatos a Presidente de Honduras se reúnem com Zelaya

26/09/2009

Quatro dos seis candidatos a Presidente da Honduras nas eleições marcadas para novembro se reuniram na embaixada do Brasil com Manuel Zelaya. Antes, haviam se encontrado com o Presidente “de facto” Roberto Micheletti.

Os candidatos requisitaram a busca de um consenso que, pelo menos, garanta as eleições e possibilite do retorno da paz ao país.

Zelaya disse que as eleições só terão legitimidade se ele retornar ao cargo.

Os questionamentos que faço são dois:

Primeiramente, como poderia Zelaya retornar ao cargo? A Constituição hondurenha prevê que qualquer um que tente se perpetuar no poder perde, automaticamente, o mandato.

Portanto, tendo Manuel Zelaya desrespeitado não só a Constituição de seu país, como também a proibição da Justiça hondurenha com relação ao plebiscito que visava permitir ou não o instituto da reeleição, deve ele perder seu mandato. É a simples legalidade.

Se Manuel Zelaya empreendeu atos que causam a perda do mandato instantânea, como pode ele requerer sua volta ao poder? Que peça a punição dos militares truculentos que o retiraram do país à força ou, até mesmo, novas eleições onde aliados seus possam concorrer, porém, não é passível de requisição o retorno de Zelaya ao poder, afinal, este não é mais ocupado por ele legalmente.

Em segundo lugar, como pode Zelaya se reunir com candidatos a Presidente de Honduras na embaixada brasileira?

Não é proibido que ele faça política estando asilado em nosso prédio diplomático? Então o que está havendo?

Obviamente que alinhavar acordos e compromissos políticos é fazer política, assim como discursar da sacada também o é.

Fica comprovado que, ao contrário do que dizem Lula e Celso Amorim, a embaixada brasileira em Tegucigalpa é, hoje, sim, base de operações zelayista.

A Constituição hondurenha prever a perda do mandato dos que tentam se perpetuar no poder e os acordos políticos representarem um ato de “fazer política” são fatos. Inegáveis.

Zelaya não tem mais legitimidade legal para comandar Honduras e Zelaya está usando a embaixada como base política para irradiar uma inquietação nada desejável em Honduras.

Não há como negar estes dois pontos, pois contra fatos não há argumentos.

Por falar em fatos, os zelayistas alegam que a embaixada está sendo atacada com gases tóxicos. Se isso for verdade, o Perspectiva repudia de forma categórica o ataque. Averiguemos.

Em tempo: Faço com relação a Zelaya a mesma pergunta que direciono a Hugo Chávez e que sempre fica, curiosamente, sem resposta – Por que Zelaya não indicou um sucessor que defendesse sua plataforma supostamente amada por algumas parcelas da população, ao invés de tentar perverter a lei hondurenha e conseguir permissão para lutar pela reeleição? Por que não um mantenedor das plataformas atuais que não fosse Zelaya? Na Venezuela, por que não um seguidor de Chávez? Por que o personalismo? Sempre pergunto isso e nenhum simpatizante do chavismo me responde.

Em tempo 2: Lula retrucou, quando questionado a respeito da participação ou não do Brasil em todo o plano de regresso de Zelaya, dizendo que deviam acreditar nele, e não em um golpista, sendo este, no caso, Roberto Micheletti. Pois bem. Se golpistas não merecem credibilidade, não ouçam Chávez, ele já tentou, no passado, tomar o poder venezuelano através de um golpe.

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