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Coluna do dia: Os direitos humanos e os humanos malandros

11/01/2010

Por Arthurius Maximus*

Pode o Presidente de uma nação que almeja ser uma grande potência mundial assinar um decreto sem ler? Mesmo que admitamos que o Presidente (de qualquer País do mundo) tenha a obrigação de entender o palavreado e os profundos meandros da lei e do “juridiquês” característico de um projeto de lei, é sensato imaginar que, pelo menos, uma sinopse simplificada do documento deva ser analisada e o mesmo só assinado após um entendimento razoável de seus efeitos sobre a vida do cidadão e sobre os destinos da nação.

Você já imaginou Obama assinando um decreto apresentado por um assessor racista banindo a participação de imigrantes da economia americana? Já imaginou o Sarkozy assinando uma ordem trazida por um assessor enlouquecido para trocar a baguete pelo pão francês? Ou já pensou no Putin banindo a vodka da Rússia através de um decreto redigido por um membro do AA (alcoólicos anônimos) local?

Pois é, nem com bom humor podemos pensar em algo assim. Assinar um decreto que tem valor de lei quase imediato ou imediato (dependendo das circunstâncias) é uma enorme responsabilidade. E se um assessor louco te entregar um decreto de declaração de guerra? Depois você vai explicar que assinou sem ler um documento que tem valor imediato?

Por isso, as explicações de Lula afirmando que assinou o decreto que acaba com a propriedade privada, com a Lei da Anistia e com o direito à liberdade de expressão sem ler é uma falácia populista. A verdade é que ele não imaginava que a repercussão seria tão ruim e que os chefes militares se insubordinariam imediatamente, ameaçando jogar o País numa situação bem parecida com o que aconteceu em 1964.

O revanchismo idiota e a tentativa, quase constante, de calar a imprensa, a Internet e os outros meios de comunicação (esmagando-os sob o tacão fiscalizador do Estado) é um antigo sonho de Lula e de seu círculo mais íntimo de colaboradores. Sarney declarou publicamente em audiência do Senado que a imprensa e a liberdade da Internet são “inimigas das instituições democráticas”. Tudo porque esses meios bateram forte em sua família ao revelarem para o País o tráfico de influência e os desvios de verba praticados por ele e por seus familiares sob a proteção e sob o amparo de Lula.

Lula, por sua vez, volta e meia declara seu ódio aos jornais e aos blogs que comentam as mazelas de seu governo e o romance explícito e vergonhoso dele com os piores representantes da política nacional, onde abraça corruptos e beija as mãos sujas de figuras conhecidas da corrupção nacional.

O mais triste é que o povo parece apático e iludido pela artificial bonança que o governo diz haver no País. É claro que melhorias aconteceram e devemos lutar para preservá-las. Contudo, o recorde histórico na requisição de seguro-desemprego é um sinal claro de que a bonança alardeada não é totalmente real e que o governo mantém índices artificiais visando as eleições que se aproximam.

Por isso, é importante que os cidadãos tenham em mente que o decreto assinado por Lula pode pôr no chão todas as conquistas que conseguimos desde o fim da ditadura e, ainda por cima, mergulhar o País novamente nos anos de chumbo dos quais tanto demoramos a nos libertar.

É fundamental deixar esse passado negro para trás e apenas dar o devido conforto às famílias enlutadas pela perda de seus membros na guerrilha ou nos postos militares. A Lei de Anistia teve efeitos amplos para ambos os lados e nada temos a ganhar voltando 50 anos no passado para um pseudo-acerto de contas que ninguém quer e que o País não necessita.

Igualmente, impor um modo de vida bolivariano aos brasileiros, onde as propriedades duramente conquistadas com o suor do rosto de cada um de nós, após anos de trabalho duro, possam ser perdidas simplesmente por terem sido invadidas por “movimentos sociais” é uma indignidade e uma afronta a tudo que acreditamos. O mesmo se dá com o patrulhamento ideológico e o controle dos meios de comunicação.

Se seguir-se o passo em que as coisas vão, acabaremos nos transformando em uma Alemanha Oriental, onde um em cada dez alemães trabalhava para os serviços de inteligência do regime e dedurava “os inimigos do povo”. Algo muito parecido com o que acontece hoje na Venezuela.

Naquele país, basta que o governo ou algum membro do partido lhe acuse de ser “agente do imperialismo” ou “inimigo da nação” para que você perca tudo pelo que lutou a vida toda e o Estado tome a posse de seus bens e, consequentemente, de sua vida de trabalho.

A pergunta que os brasileiros devem se fazer hoje é: É isso que queremos para o nosso País?

Pense nisso.

*Arthurius Maximus é colunista do Perspectiva Política às segundas e editor do blog Visão Panorâmica