Postagens com a palavra-chave ‘Reforma Política’

« Postagens Anteriores

2ª Coluna do dia: Vem aí mais personalização da política brasileira

10/10/2009

Por Matheus Passos*

Como amplamente divulgado, terminou no último sábado, dia 03 de outubro de 2009, o prazo para filiações aos partidos políticos, tendo em vista as eleições do ano que vem. E, mais uma vez, os partidos, por meio da aceitação de filiação de “famosos”, apostam na longeva tradição brasileira de personalizar a política.

Matéria do portal G1 mostra que estes são os possíveis candidatos: “Gaúcho da Fronteira” (cantor de músicas típicas do sul do Brasil), Elymar Santos (cantor), Gabriela Leite (dona da Daspu), Kleber Bam Bam (vencedor do 1° BBB), Andréia Schwartz (responsável pela queda do Governador de Nova Iorque), Joãosinho Trinta (carnavalesco), Mirla (ex-BBB), Danrlei (ex-jogador do Grêmio), Marques (jogador do Atlético Mineiro), Doris Giesse (ex-apresentadora de TV), Salete Campari (drag queen em SP), Romário (ex-jogador de futebol), Edmundo (ex-jogador de futebol), Harlei (jogador do Goiás), Müller (ex-jogador de futebol), Andrés Sanchez (dirigente do Corinthians), Marcelinho Carioca, Acelino “Popó” Freitas (ex-boxeador), André Gonçalves (ator), e, por fim, Protógenes Queiroz (delegado da Polícia Federal). Isso, é claro, fora outros que não foram abrangidos pela reportagem do G1.

Por que os partidos aceitam e estimulam a presença de famosos em seus quadros? Porque querem se beneficiar daquilo que considero como uma das principais falhas do sistema eleitoral brasileiro: o sistema de lista aberta para as eleições proporcionais?

Além desses questionamentos, é preciso citar que é óbvio que os partidos se utilizam da total ignorância da grande maioria do povo brasileiro a respeito de como se dão as eleições, buscando, assim, um grande número de votos.

A título de uma breve explicação, é necessário dizer que quando votamos para um candidato do Poder Legislativo, em qualquer esfera – menos para o caso do Senado –, os votos contam, em primeiro lugar, para a “legenda”, ou seja, para o partido. Assim, o cidadão crê que está votando no candidato A quando, na verdade, está dando seu voto para o partido X. Essa é a primeira falha no Brasil: não o sistema em si, mas o desconhecimento da população de tal fato. A grande maioria acha que está votando no candidato quando, na verdade, está dando seu voto para o partido do candidato – e quem ganha as vagas, na verdade, são os partidos, não os candidatos.

A segunda definição teórica fica a respeito da diferença entre lista aberta e lista fechada. No sistema de lista fechada, os partidos definem previamente o ordenamento dos candidatos, cabendo aos eleitores exclusivamente votar na legenda. É o sistema adotado na grande maioria dos países com forma de governo parlamentarista. Já no sistema de lista aberta, o ordenamento dos candidatos é definido apenas pelos eleitores: os votos recebidos pelos candidatos das listas são somados e o total é utilizado para definir o número de representantes que caberá a cada partido. Os candidatos que obtiverem mais votos individualmente em cada lista estarão eleitos. É o sistema adotado no Brasil.

Um exemplo rápido: temos o partido X, e neste temos o candidato A (primeiro na lista registrada junto ao TSE), o candidato B (segundo na lista), o candidato C (terceiro na lista) e o candidato D (o quarto na lista). Suponhamos também que, em uma lista aberta, o candidato A tenha recebido 10 votos, o B tenha recebido 20 votos, o C tenha recebido 15 votos e o D tenha recebido 25 votos. Suponhamos ainda que o partido X tenha direito a duas vagas para deputado federal. Neste exemplo hipotético, pelo sistema de lista fechada estariam eleitos os candidatos A e B – pois eles são os dois primeiros na lista definida pelo partido. Já no sistema de lista aberta estariam eleitos os candidatos D e B, pois foram eles, nesta ordem, que obtiveram o maior número de votos dentro do partido.

E nessa história toda, onde entra o personalismo citado no primeiro parágrafo deste texto? No fato de que, como os votos contam para o partido, e não para o candidato, os partidos aceitam a filiação de tantos famosos quantos forem possíveis, apostando na tradição brasileira de desconhecer o nosso sistema eleitoral e ainda na nossa tradição personalista, que prefere enxergar pessoas – e não instituições – no comando político.

Assim, ao ter um famoso em seus quadros, pode ser que tal famoso consiga um número muito grande de votos – devido à sua fama, e não necessariamente devido às suas qualidades como “homem político”, como diria Max Weber – o que contribui para o coeficiente partidário, garantindo ainda mais vagas para o partido.

Foi o que aconteceu nas eleições para deputado federal em 2002: o então partido PRONA recebeu 1.635.393 votos, o que levou à eleição de 5 candidatos que tiveram a seguinte votação: 1) Enéas Ferreira Carneiro, com 1.573.642 votos; 2) Amauri Robledo Gasques, com 18.421 votos; 3) Irapuan Teixeira, com 673 votos; 4) Elimar Maximo Damasceno, com 484 votos; e 5) Ildeu Alves de Araujo, com 382 votos.

E aí pergunto a você, meu caro eleitor: São Paulo teve 19.617.270 votos válidos em tal eleição. Será que alguém com 382 votos dentre 19.617.270 efetivamente representa alguém? E aos que perguntarem “como ele conseguiu se eleger?”, volto aos pontos já destacados: 1) Personalismo da política brasileira, que vinculou a política a Enéas e a seu bordão “meu nome é Enéas”, e não à instituição do partido político; 2) Desconhecimento, por parte da população brasileira, de nosso sistema eleitoral, o que fez com que os paulistas votassem em Enéas imaginando que ele seria seu representante, sem saber que o voto era do PRONA.

Propostas para alterar tal situação existem, desde a implantação do sistema puro de lista fechada, passando pelo voto distrital e ainda pelo voto distrital misto.

Contudo, a mudança mais importante está no conhecimento da população – que atualmente, arrisco-me a generalizar, é ausente. Enquanto o povo brasileiro continuar acreditando mais em pessoas, em um “salvador da pátria”, e menos em instituições, não importará qual o sistema eleitoral utilizado: infelizmente, nada será mudado.

*Matheus Passos é colunista do Perspectiva Política aos sábados, é cientista político e editor do Blog do Prof. Matheus

15 comentários »

Seções: Matheus Passos

Palavras-Chave:

Virgílio defende união de PSDB e PT em torno de reformas necessárias

07/08/2009

Disse o Senador Arthur Virgílio:

“Ou o PT e o PSDB se entendem ou jamais faremos as reformas que o país precisa. Nossas diferenças são pequenas.”

Este blogueiro concorda plenamente com esta declaração do Senador Arthur Virgílio. Com certeza, algumas atitudes passadas do Senador vão contra a defesa da união de PSDB e PT em torno das reformas necessárias ao País, mas não é o caso deste blogueiro.

Este blog defendeu, defende e defenderá a união dos partidos que formam o bipartidarismo de fato brasileiro no que tange as reformas. Que se tenham diferentes programas, que se tenham diferentes ideologias, que se tenham diferentes projetos, mas é necessário, extremamente necessário, que haja uma união a favor de um objetivo que tem que ser comum: A melhoria do País.

Da mesma forma que republicanos e democratas se unem nos Estados Unidos quando trata-se de um tema de interesse nacional insofismável, deveriam se aliar PT e PSDB no que diz respeito às reformas política, tributária, previdenciária, entre outras. Trata-se do pragmatismo no seu bom sentido. Trata-se de deixar de lado os louros individuais do empreendimento da melhoria e o regozijo pelo fracasso alheio em benefício da nação.

É claro que esta união não é nada fácil e que a existência de tucanos mais extremados que não querem nem ouvir falar em petistas e de petistas odiosos aos tucanos dificulta as coisas. Mas isso não quer dizer que a união destes partidos em torno de causas urgentes não configura um motivo de luta muito justo.

Quanto aos pequenos detalhes e divergências que orbitam a espinha dorsal destas causas, bastaria sensata e honesta negociação.

Longe de mim afirmar que o Senador Arthur Virgílio sempre se comportou de modo a cultivar a união que prega na declaração que deu.

Mas presto-me a assinar embaixo do conceito que a declaração traz.


4 comentários »

Seções: 01. Análise Política, PSDB, PT, Senado Federal

Palavras-Chave:

Reforma Política: Lula defende constituinte exclusiva, o blogueiro não

20/06/2009

Informa Leandro Mazzini, do Jornal do Brasil:

“O presidente da República , Luiz Inácio Lula da Silva, voltou a afirmar que só uma Assembleia Constituinte poderá tocar uma reforma política de verdade. Pediu que agora o projeto seja para valer. A sugestão foi dada para dois aliados durante um jantar na residência oficial do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), segunda-feira, dia 8. Lula evitou criticar o Congresso, mas desabafou: ‘Para ter uma reforma política, acho que a alternativa é mesmo convocar uma Constituinte’. O recado foi levado adiante.

Será protocolada, terça-feira, na Câmara, uma PEC com cerca de 300 assinaturas, propondo a Constituinte exclusiva, para 2011, com prazo de oito meses, a fim de que cheguem a um consenso sobre fidelidade partidária, financiamento público, lista aberta ou fechada, voto distrital, entre outros pontos.”

É fato indubitável que o Brasil necessita de uma reforma política. Poderíamos aqui discorrer sobre os pontos dessa reforma e discordâncias surgiriam, porém, a noção de que o sistema representativo brasileiro precisa de mudanças para melhorar sua qualidade é praticamente consensual. Poucos são os que discordam e, destes, alguns só se opõem por entenderem que a reforma traria algo pior, e não, por acharem que o atual modelo é ótimo. Uma pequena parcela apenas entende que o modelo atual é bom.

Quando analisamos isso percebemos que a reforma política é uma causa que deve mesmo ser apoiada, sendo passíveis de discussão apenas os seus pontos, coisa que não farei aqui para não perder o foco, mas que pretendo fazer em momento apropriado.

Sendo assim, pode parecer que a ideia, que segundo o jornalista Leandro Mazzini, do Jornal do Brasil, é referendada por Lula, é inovadora e boa. Nem uma coisa nem outra. A ideia não é nova e nem boa.

Explico: Não é nova pois a ideia de constituinte exclusiva já é cogitada desde o primeiro mandato de Lula e vem sendo constantemente deixada no banco de reservas. Não é boa pois, juridicamente, é muito questionável.

Só existem dois meios de alteração da Constituição Federal: a aprovação de uma PEC, ou seja, Proposta de Emenda à Constituição, que precisa de três quintos dos votos na Câmara e três quintos no Senado para acontecer e a instalação de uma Assembleia Nacional Constituinte, que criaria uma nova Constituição. E ponto final.

Fica claro que não há espaço para a tal “constituinte exclusiva”. Alguns dirão: Que se inclua então mais esse meio de alteração constitucional. Respondo: Impossível. Os modos de alteração constitucional são previstos em cláusulas pétreas. Pétreas são as cláusulas que só podem ser modificadas em uma nova constituição.

É verdade que juristas como Ives Gandra Martins discordam da visão de que a “constituinte exclusiva” é inviável, mas não estou alinhado com este pensamento.

Alguns perguntarão: Mas então, meu caro Bruno Kazuhiro, como então será feita a reforma que você diz ser necessária, fazendo ressalvas apenas aos pontos que serão discutidos e às regras que serão introduzidas?

Simples. E para explicar isso devo retornar ao início do problema.

Por que a “constituinte exclusiva” é proposta? Porque o Congresso não faz uma reforma política de verdade. E por que ele não a faz? Por falta de vontade política.

Está dada a resposta, meus caros: Não são necessários arroubos jurídicos, não são necessárias inconstitucionalidades, não são necessárias constituintes exclusivas.

São necessários políticos com vontade e dispostos a correr o risco de terem que “largar o osso”, já que a mudança de regras poderá significar que eles não mais se elegerão.

Com políticos decentes e motivados pelos ideais mais nobres, teríamos a reforma política sem transtornos, este texto não estaria sendo escrito e poderíamos estar fazendo discussões muito mais produtivas e necessárias do que a que trata de como driblar a inércia do Congresso.

Essas discussões mais necessárias são as que tratam de que regras serão instituídas pela reforma que venha a ocorrer, afinal, não adianta mudar para piorar.

2 comentários »

Seções: 01. Análise Política, 08. Lula, Câmara dos Deputados, Senado Federal

Palavras-Chave:

Coluna do dia: Elas querem reformar

31/05/2009

Por Tiago Franz*

As informações que embasam este comentário foram publicadas pela imprensa brasileira há exatamente dois meses. São do tipo que não perdem tão cedo a atualidade. Para somar argumentos na defesa da reforma política, levanto-as novamente.

No dia 31 de março, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou no Rio de Janeiro o relatório Progresso das Mulheres no Mundo 2008/2009. Os dados divulgados sobre o Brasil viraram duas notícias na imprensa do país, uma positiva e uma negativa.

A positiva diz respeito à Lei Maria da Penha, que a diretora executiva do Unifem (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), Inés Alberdi, considerou uma das mais avançadas do mundo entre as leis de combate à violência contra mulheres.

A negativa refere-se à participação feminina nas câmaras federais. O relatório informou que o Brasil é o penúltimo no ranking sul-americano, com apenas 9% de mulheres parlamentares. Só ganha da Colômbia, cujo índice é de 8%. A Argentina, com 40%, tem a melhor representação feminina do continente. O ideal, segundo a ONU, é que haja um equilíbrio: mínimo de 40% e máximo de 60% de vagas ocupadas por um mesmo sexo.

Mas como corrigir isso no Brasil? A imprensa publicou, juntamente com os dados do relatório, depoimento da presidente da Comissão de Defesa das Mulheres da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, deputada estadual Inês Pandeló (PT), e da coordenadora da bancada feminina da Câmara Federal, deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Ambas sugerem a mesma solução: reforma política.

Até mesmo a notícia positiva, sobre a Lei Maria da Penha, tem um aspecto negativo. Ela nos recorda o ainda gravíssimo quadro de violência contra a mulher no Brasil. A lei não deixa de ser importante, mas em termos de resultados, ela acaba sendo semelhante à atual cota obrigatória de 30% de mulheres por partido nas candidaturas às instâncias parlamentares. Além de a cota estar abaixo do ideal sugerido pela ONU, não garante a eleição. Como vimos, nem um terço da cota consegue se eleger.

Sandra Rosado diz que as representantes do sexo feminino têm mais dificuldade em conseguir financiamento para suas campanhas. Corrigir a desigualdade de gênero é corrigir também uma das incoerências que o país comete com a democracia representativa, já que este é o modelo de sociedade que adotamos. E não há maior incoerência do que a atual forma de financiamento das campanhas eleitorais. Elegemos pessoas para nos representar em cargos públicos, mas essas pessoas são eleitas com apoio de dinheiro privado, em quantias imensamente desproporcionais.

Se implantado, o financiamento público de campanhas mudaria profundamente a atual pragmática “eleitoresca” tão manjada no Brasil. Enquanto isso, as brasileiras, como na Grécia antiga dos sofistas iluminados, seguem submissas. Continuam apanhando, mas agora assistidas por uma das mais avançadas leis de combate à violência do mundo.

*Tiago Franz é colunista do Perspectiva Política aos domingos e editor do blog NeoIluminismo

10 comentários »

Seções: Tiago Franz

Palavras-Chave:

Reforma política ainda vive, mas está na UTI

23/05/2009

A reforma política está agonizando. Ela ainda vive mas está na UTI. Explico: A base do governo na Câmara não apoia a adoção do voto em lista, proposta pelo Planalto. Partidos como PP, PR, PTB, PSB e PSC anunciaram que são contra e que vão obstruir as votações se o governo insistir em votar. Isso de dá, claramente, porque o voto em lista é desfavorável para partidos que conseguem ser menos orgânicos do que os que já o são em pequena escala.

PT e PMDB, que querem aprovar  o voto em lista, um dos pontos da reforma política que foi fatiada justamente para que os partidos possam aceitar uma coisa e vetar outra, o que criará um monstrengo advindo de uma medida contraproducente, já estão quase jogando a toalha por conta da falta de apoio.

Apoiados pelos partidos da oposição que são até certo ponto orgânicos, PSDB e DEM, PT e PMDB, através de Michel Temer, ainda tentam salvar os projetos do voto em lista e do financiamento público de campanha. O apoio dos partidos da oposição e a defesa enfática dos projetos pelo Senador Ronaldo Caiado (GO), líder do DEM, animou um pouco.

O Presidente da Câmara comprometeu-se a levar a voto, na próxima um requerimento de urgência. A votação seria um teste: Aprovando-se o requerimento, a reforma entraria na pauta de votações do plenário com chances de êxito.

Acontece que o requerimento só é apreciado se contiver  a assinatura de líderes cujas bancadas somem pelo menos 257 votos e até o líder do PMDB, Henrique Alves, hesita.

Não sei se essa “reforma política” volta para casa depois da UTI. Pode ser que só saia do hospital morta.

É um caso claro daqueles onde o interesse dos partidos menores, que representa quase que apenas o interesse pessoal dos seus caciques, obstruiu uma reforma do sistema político brasileiro.

Comente »

Seções: 01. Análise Política, Câmara dos Deputados, DEM, PMDB, PSDB, PT

Palavras-Chave:

Base do governo quer reduzir de um ano para seis meses o prazo de filiação partidária

21/05/2009

“Base do governo quer reduzir de um ano para seis meses prazo de filiação partidária”

Informa a reportagem citada acima:

“Com a constatação entre os líderes da base aliada de que não há consenso para levar a reforma política adiante, o PMDB saiu na frente e propôs reduzir de um ano para seis meses o prazo mínimo de filiação partidária para concorrer às eleições.

[...]

- O objetivo é dar mais tempo (para os políticos decidirem sobre filiação). O quadro político é muito dinâmico, não dá para ficar preso em um ano. O político vai decidir mais próximo da eleição o que fazer, se trocar ou se filiar a um partido – disse Cunha [Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor do projeto]

[...]

A proposta levantou especulações sobre o quadro para a sucessão presidencial e se ela serviria a interesses de parte do PMDB, por exemplo, que sonha em atrair o tucano Aécio Neves, governador de Minas.”

Meus caríssimos leitores, está na cara, para quem quiser ver, que a medida proposta pelo Deputado Eduardo Cunha é um casuísmo daqueles gigantescos, de assustar.

Essa mudança representa, infelizmente, mais um episódio de regras do jogo sendo alteradas com o jogo já tendo começado, gerando insegurança jurídica, injustiças, distorções e, claro, enfraquecimento das instituições.

Sobre as especulações que são citadas no trecho colado acima, está claríssimo que elas estão, em grande parte, corretas. E não só pelo caso de Aécio Neves, mas também por dar mais tempo para uma espera a respeito da saúde da Ministra Dilma Rousseff.

No fim das contas, a proposta é fruto de casuísmo total, casuísmo monstrengo, casuísmo nocivo, que gera instabilidade.

O PMDB quer ter mais tempo para decidir seus rumos, quer ver mais deputados mudando de partido, e alimentando a promiscuidade política, porque isso lhe beneficia.

O PMDB quer poder saber se Dilma estará apta para concorrer, quer poder saber se Aécio Neves será preterido no PSDB para poder assediá-lo com mais intensidade, enfim, quer a faca e o queijo na mão, sem riscos, sem nem pensar em sair por baixo algum dia.

E a democracia brasileira? Como diria o personagem Justo Veríssimo, interpretado por Chico Anysio:

“Que se exploda!”

Comente »

Seções: 01. Análise Política, 02. Corrida 2010, Câmara dos Deputados, Eleições Estaduais, PMDB

Palavras-Chave:

Tarso Genro fala sobre a possível reforma política

11/05/2009

Co-autor da proposta de reforma política que tramita no Congresso, o Ministro da Justiça, Tarso Genro (PT), saiu em defesa do voto em lista e do financiamento público das campanhas em entrevista ao jornalista Josias de Souza.

Embora eu discorde de algumas posições de Genro, entendo ser interessante a leitura de sua entrevista. O Ministro que já cometeu muitos erros, e que também erra um pouco, ao meu ver, em algumas respostas desta entrevista, apresenta, por outro lado, interessantes prismas a respeito da reforma política.

Destaco a parte em que o Ministro explica o porquê de ele entender que o voto em lista fechada pode, ao invés de fortalecer o caciquismo, introduzir importante avanço para a nossa democracia. A teoria dele é questionável, porém, não é de todo equivocada. Lapidada, pode render importantes entendimentos.

Enfim, vale a pena conferir a entrevista aqui e aqui.

Comente »

Seções: Links Úteis

Palavras-Chave:

Câmara paga o piloto do avião do Ministro Geddel Vieira Lima

10/05/2009

Informa a Folha:

“A Câmara dos Deputados paga o salário de um piloto que trabalha conduzindo o avião particular do ministro da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima. Francisco Meireles é contratado como secretário parlamentar com salário de R$ 8.040 no gabinete do deputado Edigar Mão Branca (PV-BA).

Mão Branca é suplente de Geddel, que está licenciado do cargo de deputado federal pelo PMDB da Bahia desde o início de 2007, quando foi nomeado ministro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em 20 de março daquele ano, o suplente assumiu a cadeira.”

Levando em conta os escândalos que sofrem de gigantismo, tanto no que tange o número de envolvidos, como na divulgação e no montante de verbas públicas desperdiçadas, esse caso pode parecer algo menor.

Porém, é igualmente reprovável, visto que são essas coisas pequenas que, somadas, geram a sensação de impunidade e de “podemos tudo” da Câmara dos Deputados.

Ter um assessor pago pelos nossos impostos trabalhando, na verdade, como piloto particular de um Ministro é mais uma vergonha, mas a realidade é que, com o número elevado de assessores a que cada Deputado tem direito, é até de se esperar que muitos trabalhem em funções que nada tem a ver com o exercício da representação do povo ou, pior, nem trabalhem.

Todo o sistema está errado. É preciso fazer a “mãe de todas reformas”.

Comente »

Seções: 01. Análise Política, Câmara dos Deputados, PMDB

Palavras-Chave:

A reforma política só será eficiente quando tiver sido feita a mãe de todas as reformas

09/05/2009

Palmas para Merval Pereira! Ele acerta em cheio quando, em artigo publicado no jornal O Globo, comenta as propostas de reforma política, a inserção delas no momento atual da política brasileira e a consequente visão sobre elas da opinião pública.

Destaco trecho em que Merval resume sua posição e que é um primor. Totalmente correto. Segue abaixo:

“Já não importa mais saber se o melhor sistema é o distrital ou o proporcional, se o voto em lista pode melhorar a representação partidária, ou se colocará os partidos mais ainda nas mãos dos dirigentes e longe do eleitor.

Se não for feita uma limpeza no próprio sistema partidário, com uma reorganização que permita a formação de novas correntes políticas dentro de novos partidos, não será possível aprovar uma reforma política que faça a democracia brasileira avançar.

E essa renovação de ares só poderá ser feita com o próximo Congresso, quem sabe mais depurado pelas urnas do que gostariam os sérgios moraes da vida, e pelo novo presidente da República, que deveria assumir o compromisso de fazer da ‘mãe de todas as reformas’ sua prioridade de governo.”

É exatamente isso. A reforma política traz um debate que, se olharmos o cenário atual de promiscuidade, é secundário. Na realidade devem ser estabelecidas bases sólidas que permitam à reforma política ter relevância e eficácia.

Sem uma mudança do jeito de fazer política brasileiro, nunca haverá reforma política que dê jeito. Só mudarão as burlas pela mudanças das regras.

Qualquer que venha a ser o governo a partir de 1° de janeiro de 2011, é correto afirmar que ele estaria prestando um grande serviço à nação se conseguisse empreender essa “mãe de todas as reformas”. Não seria preciso fazer mais nada para ser um governo histórico.

Comente »

Seções: 01. Análise Política

Palavras-Chave:

Reforma política volta à pauta da Câmara

06/05/2009

“Na esteira de denúncias contra políticos, reforma política volta à pauta da Câmara”

Informa o jornal O Globo, na matéria citada acima, que, graças aos recentes escândalos envolvendo os políticos brasileiros, a representatividade vem sendo questionada e a reforma política, consequentemente, discutida mais uma vez.

O intuito é se alterar a estrutura eleitoral do País, buscando eleger políticos mais sintonizados com a sociedade, mais identificados pelas bases regionais como seus representantes e, por isso, mais cobrados e fiscalizados pela população.

Medidas como o voto distrital, por exemplo, fazem com que o eleitor saiba, exatamente, qual político é responsável por sua região. Isso melhora a noção do eleitor sobre se está sendo bem ou mal representado e aumenta o nível de “punição eleitoral” que os políticos inertes ou corruptos sofrem.

Além do voto distrital, outras propostas estão sendo discutidas pela Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, presidida pela deputada Luiz Erundina (PSB-SP).

Para que o leitor do Perspectiva Política fique sabendo quais são as possíveis mudanças e o que elas representariam, reproduzo explicações bem detalhadas do jornal O Globo sobre cada proposta. As explicações são longas, e por isso peço desculpas, mas vale a pena ler:

“A introdução do voto distrital: Por esse mecanismo, o município (no caso de eleição de vereador), e o estado (no caso de eleição de deputados estaduais e federais) são divididos em distritos. Em vez de serem eleitos 50 vereadores ou 70 deputados estaduais com votos em todo o município ou estado, por exemplo, o município é dividido em 50 distritos e cada um deles elege um vereador. O mesmo se dá no estado, que será dividido em 70 distritos e cada um elege um deputado federal. O voto distrital também pode ser misto, sendo parte eleita pelo sistema atual e apenas parte pelo sistema distrital.

A volta da verticalização: Os partidos políticos passariam a ser obrigados a fazer as mesmas coligações das eleições nacionais para os pleitos estaduais e municipais.

Cláusula de barreira: Excluiria dos cargos na Mesa e das comissões partidos que não obtiverem pelo menos 1% dos votos válidos – excluídos os brancos e nulos – para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados, com o mínimo de 0,5% dos votos em cada um deles.

Ficha suja: Pelo projeto do governo, os candidatos ficariam impedidos de disputar as eleições se tiverem condenações criminais nas instâncias inferiores, ainda que caibam recursos. Hoje, a inelegibilidade só se dá em caso de trânsito julgado.

Fidelidade partidária: Quando um parlamentar deixar um partido ou for expulso de determinada legenda, a vaga dele passaria a ser ocupada por um suplente do mesmo partido. Se a mudança for provocada pelo partido ou se o parlamentar comprovar perseguição política, poderia pleitear a permanência no cargo. A filiação partidária é liberada para quem se filiar a um partido até 30 dias antes do prazo de filiação que possibilite a candidatura, a ser definido pela Justiça Eleitoral. Quem exerce mandato político precisaria se filiar à nova legenda seis meses antes do prazo fixado pela Justiça Eleitoral.

Fim dos suplentes do Senado: O senador eleito deixaria de indicar dois suplentes em sua chapa, sem que eles precisem disputar os votos. Caso o titular deixe o Senado para assumir uma outra função pública ou seja cassado, o substituto poderia ser o segundo colocado na eleição ou seria determinada pela Justiça Eleitoral uma nova eleição para a escolha do substituto.

Financiamento público: Os partidos e candidatos ficariam proibidos de receber contribuições de pessoas físicas ou jurídicas. Em ano eleitoral, será destinada pelo Orçamento da União ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) verba destinada ao financiamento de todas as campanhas eleitorais. A divisão dos recursos seguirá o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

Lista fechada: Nas eleições de vereador, deputado estadual e deputado federal, o eleitor votaria apenas no partido e não mais em candidatos, como hoje. Com base nos votos válidos, definem-se as cadeiras que cada partido vai ocupar na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais. Os escolhidos serão os indicados em uma lista preparada pelos partidos, definidos em convenção partidária com voto direto e secreto de pelo menos 15% dos filiados. A proposta do governo prevê que a lista contenha necessariamente homens e mulheres em sua composição.

Proibição de coligações: Ficariam proibidas as coligações nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal). No caso das eleições majoritárias (senadores, prefeitos, governadores e presidente da República) o candidato da coligação teria apenas o tempo destinado ao partido com maior representação na Câmara.

Voto facultativo: Permitiria ao eleitor decidir se quer ou não votar, sem que sofra qualquer punição legal por isso.”

Comente »

Seções: 01. Análise Política, Câmara dos Deputados, Senado Federal

Palavras-Chave: