Postagens com a palavra-chave ‘Projeto de Lei’

Lula propõe tornar corrupção crime hediondo

09/12/2009

Informa o jornalista Ricardo Noblat, que o Presidente Lula enviou ao Congresso um projeto de lei que caracteriza como hediondos os crimes de corrupção passiva, corrupção ativa, peculato e concussão.

“Pode ser que não resolva, mas pelo menos a gente começa a passar para a sociedade que não há impunidade. Está muito forte na cabeça das pessoas que o cara que rouba um pão vai preso e que o que rouba R$ 1 milhão não vai preso”, disse o Presidente.

Sou totalmente a favor do aumento da punição para os crimes de corrupção. Resta saber se a iniciativa do governo é para valer.

Uma coisa é enviar o projeto de lei ao Congresso. Outra coisa é lutar para essa lei seja aprovada e para que, uma vez em vigor, seja cumprida à risca.

Em suma, não basta o Presidente Lula enviar ao Congresso um projeto de lei que endurece a legislação contra os corruptos e utilizar-se de um discurso que defende a ética na vida pública, se não se colocar, ao mesmo tempo, como mobilizador de sua base aliada no Parlamento a favor do projeto.

Se não lutar pelo projeto, o Presidente passará um atestado de que fez apenas puro marketing. E um marketing oportunista.

A iniciativa é boa, mas não basta. Resta agora ao Presidente, e ao governo como um todo, lutar para que o projeto vire lei e, futuramente, agir para que a lei seja cumprida. Se o fizer, terá meu elogio constante nesse setor.

O Perspectiva estará vigilante e acompanhará a tramitação deste projeto, torcendo para que ele não seja mais um a, tentando dificultar a vida dos corruptos, terminar engavetado no Congresso Nacional.

Perspectiva – Serviço de utilidade pública

26/06/2009

Já há algumas semanas desde que o crescimento do blog Perspectiva Política começou a causar um efeito inusitado: Leitores me enviam e-mails contando sobre suas mazelas. Quase sempre são problemas relacionados à política local ou nacional. Imagino que seja por isso, obviamente, que os e-mails me são enviados.

Durante algum tempo eu venho pensando no que fazer com essas informações. Ler e guardar, ler e repassar o e-mail para alguns contatos ou ler e divulgar no blog? Era a dúvida que me assolava. Passados alguns dias, decidi que iria divulgar as reclamções no blog. Gostei da ideia de ter uma espécie de serviço de “utilidade pública”. Nesse momento vieram novas dúvidas a respeito de como fazer isso e decidi fazer o seguinte: Tomar conhecimento da reclamação, pesquisar sobre o assunto e comentar o tema sucintamente, auxiliando ou informando o leitor que me escreveu quando possível e contando o caso aos leitores do blog sempre.

Será um espaço democrático que abrirei para qualquer leitor, em uma tentativa de ajudar e fazer mais um pouco da minha parcela de esforço pela melhoria desse País. O Perspectiva Política não é um blog extremamente famoso mas já pode contribuir de alguma forma. Espero ser bem-sucedido.

Pois bem. Parto para esse ofício então:

1° Caso

Escreveu-me um leitor reclamando de ter sido pessimamente atendido em uma vistoria do Detran no Rio de Janeiro. Contou-me ele que alguns requisitos para a aprovação dos veículos são abusivos e que espera-se horas para que seja feito o atendimento. Diz ele ainda que perdeu um dia de trabalho para conseguir resolver tudo.

Este blogueiro pesquisou o tema o descobriu o seguinte:

O Rio de Janeiro é o único estado onde existe a vistoria. Para os que não sabem do que se trata, é um procedimento do Detran-RJ exigir que os motoristas submetam seus veículos a uma vistoria anual efetuada pelo órgão. São observados detalhes como a existência de equipamentos de segurança e o estado de conservação de algumas peças. A justificativa para tudo isso é, claro, que as vistorias contribuem para a redução do número de acidentes.

Pois bem. Saiba caro leitor que, coincidência ou não, as vistorias não mais existirão no Rio de Janeiro em um futuro breve. Aparentemente, o Deputado Estadual João Pedro (DEM) submeteu à apreciação da ALERJ o Projeto de Lei nº 1190/2007, que cria o Licenciamento Eletrônico de Veículos. Pelo que consta, o projeto recebeu parecer favorável de todas as comissões e voltará à pauta da Alerj para a 2ª discussão. Segundo  o Deputado João Pedro, esse licenciamento defendido pelo seria feito pela internet e economizaria milhões de reais por mês.

Espero que o atendimento nas vistorias do Detran fluminense se aprimore enquanto o modelo utilizado pelo órgão não for modificado e aprimorado. Torçamos para que essa medida do licenciamento eletrônico configure boa saída.

Continua o serviço de utilidade pública na próxima postagem. Para os que chegaram a esta postagem diretamente, sem passar pela página inicial do blog, basta clicar na categoria “Utilidade Pública”, na barra lateral à direita, para conferir os próximos casos.

Base do governo quer reduzir de um ano para seis meses o prazo de filiação partidária

21/05/2009

“Base do governo quer reduzir de um ano para seis meses prazo de filiação partidária”

Informa a reportagem citada acima:

“Com a constatação entre os líderes da base aliada de que não há consenso para levar a reforma política adiante, o PMDB saiu na frente e propôs reduzir de um ano para seis meses o prazo mínimo de filiação partidária para concorrer às eleições.

[...]

- O objetivo é dar mais tempo (para os políticos decidirem sobre filiação). O quadro político é muito dinâmico, não dá para ficar preso em um ano. O político vai decidir mais próximo da eleição o que fazer, se trocar ou se filiar a um partido – disse Cunha [Eduardo Cunha (PMDB-RJ), autor do projeto]

[...]

A proposta levantou especulações sobre o quadro para a sucessão presidencial e se ela serviria a interesses de parte do PMDB, por exemplo, que sonha em atrair o tucano Aécio Neves, governador de Minas.”

Meus caríssimos leitores, está na cara, para quem quiser ver, que a medida proposta pelo Deputado Eduardo Cunha é um casuísmo daqueles gigantescos, de assustar.

Essa mudança representa, infelizmente, mais um episódio de regras do jogo sendo alteradas com o jogo já tendo começado, gerando insegurança jurídica, injustiças, distorções e, claro, enfraquecimento das instituições.

Sobre as especulações que são citadas no trecho colado acima, está claríssimo que elas estão, em grande parte, corretas. E não só pelo caso de Aécio Neves, mas também por dar mais tempo para uma espera a respeito da saúde da Ministra Dilma Rousseff.

No fim das contas, a proposta é fruto de casuísmo total, casuísmo monstrengo, casuísmo nocivo, que gera instabilidade.

O PMDB quer ter mais tempo para decidir seus rumos, quer ver mais deputados mudando de partido, e alimentando a promiscuidade política, porque isso lhe beneficia.

O PMDB quer poder saber se Dilma estará apta para concorrer, quer poder saber se Aécio Neves será preterido no PSDB para poder assediá-lo com mais intensidade, enfim, quer a faca e o queijo na mão, sem riscos, sem nem pensar em sair por baixo algum dia.

E a democracia brasileira? Como diria o personagem Justo Veríssimo, interpretado por Chico Anysio:

“Que se exploda!”