Postagens com a palavra-chave ‘Pessoa’

Coluna do dia: A ação e a verdade – Observando a realidade objetiva

10/03/2010

Por Raphael Machado Silva*

Toda Ação se origina de uma resolução interna de causar certos efeitos sobre a realidade objetiva do mundo exterior. Assim, toda Ação possui um caráter subjetivo e volitivo, restando necessariamente fundada na representação interna que o ‘agente’ tem da realidade, assim como em sua ‘Visão-de-Mundo’, ou seja, na maneira pela qual ele valora e impõe sentido aos infindos entes da realidade objetiva.

Uma Ação (ou um conjunto de ações) pode ser dita ‘Verdadeira’ ou ‘Falsa’, não só na medida em que ela seja capaz de realizar os efeitos pretendidos, mas principalmente na medida em que a Representação e a Visão que a fundam possuam uma correlação positiva e o mais aproximada possível da realidade objetiva.

A despeito do que afirmam os relativistas, a impossibilidade de se conhecer racionalmente a realidade objetiva em sua pureza absoluta não refuta a sua existência, na medida em que ao estar o Homem sempre e necessariamente integrado nessa realidade objetiva (ou seja, inexistindo o Indivíduo, o ‘Átomo Humano’, a ‘Pessoa Humana’) ele é constantemente ‘afetado’ pelas relações de entes e forças, as quais não se originam dele mesmo.

Necessariamente, portanto, a Ação fundada no ‘Ilusório’ deverá, no mínimo, culminar em resultados negativos, ou mesmo funestos, para o ‘agente’, quando não em resultados negativos para a própria realidade objetiva na qual o Homem está absolutamente integrado. O Erro leva à Tragédia. É simples assim. Mas nem sempre essa verdade é fácil de ser percebida.

Se eu estiver caminhando, e houver um buraco no meu caminho e eu ‘representar falsamente’ esse aspecto da realidade objetiva, eu simplesmente vou cair e me ferir. Esse é um exemplo claro e óbvio de como toda Ação fundada no Erro leva à Tragédia. Situações como essa, que lidam com aspectos mecânicos e visíveis da realidade objetiva, e cujos efeitos surgem a curto prazo e diretamente, nos permitem visualizar com facilidade a estreita associação entre o ‘agir’ e a retidão dos juízos prévios à ação.

Infelizmente, porém, a realidade objetiva é muito mais complexa e a maior parte de seus aspectos é composta por redes e camadas de relações entre entes, as quais muitas vezes não são perceptíveis pelos sentidos, possuem uma natureza diluída e fragmentada, e que exercem influências mútuas, que só podem ser percebidas a longo prazo. Isso se aplica, por exemplo, a tudo que concerne à sociedade, à cultura e à história, entre outros âmbitos da realidade objetiva.

Não é de surpreender, portanto, que seja mais fácil cometer e sustentar absurdos infundados em tudo aquilo que concerne às relações do Homem com as suas criações culturais e sociais. Para a maioria dos animais, a incapacidade de representar e perceber corretamente a realidade, a incapacidade de se adaptar à realidade e de responder corretamente aos seus estímulos, culmina em sua morte e, quando a nível coletivo, na extinção de uma espécie. Os Homens, porém, ao longo dos milênios, desenvolveram inúmeros artifícios, principalmente a tecnologia, os quais lhes permitem ‘adiar as contas que eles têm que prestar’ com a Realidade Objetiva.

Uma certa medida ou orientação de política governamental, ou então uma ideologia, podem ser aplicadas por décadas, até mesmo séculos, até que sua inocuidade ou sua falsidade sejam percebidas claramente. Isso é um fato, mesmo que a falsidade essencial de referida orientação ou ideologia já sejam perceptíveis, aos que tem rigor, desde a sua concepção.

O principal problema é que, por conta dessa natureza dilatada dos efeitos das ‘ações políticas’, na maior parte das vezes simplesmente é tarde demais para se consertar os erros, depois que eles são percebidos.

Esse problema é agravado pelo fato de que a maioria dos membros da ‘classe intelectual’, ou por incapacidade, ou mais provavelmente por estarem completamente hipnotizados por pautas moralistas e sentimentalóides, nutrem um completo desprezo pela ‘Realidade’ e pelas Ciências, quando as mesmas, inevitavelmente, refutam de modo avassalador suas crenças pífias e esclerosadas.

Não saberia precisar se o desprezo pelas Ciências deriva da ignorância moral-sentimentalista, ou se o que ocorre é o contrário. Provavelmente a primeira opção é a mais acertada. Os espíritos fracos são impelidos na direção de sistemas morais de pensamento que invertem os valores tradicionais, exaltando a ‘vítima’ e condenando os ‘dominadores’. Sobre essa inversão, erguem-se religiões, ideologias políticas, conceitos filosóficos e projetos sociais e econômicos.

Quando as verdades da realidade objetiva, como interpretadas pelas Ciências (das Humanas às Exatas), não se adequam às fantasias humanistas dos ditos ‘intelectuais’, ou eles simplesmente ignoram a Ciência, limitando seus efeitos a um campo extremamente restrito (como fazem com as Exatas, e principalmente com a Biologia), ou então, simplesmente as distorcem e as manipulam, para fazer com que elas confirmem seus ‘ideais’ surreais (como fazem com todas as Ciências Humanas).

O desprezo visto nesses ‘intelectuais’ burgueses, nesses ‘homens de bem’ em geral, em relação à Verdade e à Ciência, deveria causar tanto nojo generalizado quanto me é causado. Isso, porém, não se verifica. Parece que, desde que os egos, individuais ou coletivos, sejam ‘massageados’, desde que todos ouçam exatamente aquilo que querem ouvir, então ‘simplesmente está tudo bem’.

Se tais ideais humanistas são falsos, ou não, é de pouca monta para essa intelectualidade. Me surpreende com desgosto ver que quando eu refuto com perfeição analítica alguns desses ideais, como o da Igualdade por exemplo, a face do adversário demonstra uma absoluta ‘nulidade’.

A face dos que são crentes fanáticos em ideais falsos e estéreis é vazia, oca e cinzenta como a de zumbis. Eles só são acesos, tornando-se hordas furiosas e enlouquecidas quando os referidos falsos ideais são desintegrados por certos filósofos, cientistas e pensadores em geral.

A diferença entre um seguidor das modernas ideologias humanitárias e sentimentais e o seguidor de uma das religiões sacerdotais abraâmicas é difícil de se detectar.

As primeiras, derivam das segundas, apesar de renegarem seus ‘genitores ideológicos’. São todos sistemas de pensamento que desprezam a ‘Realidade Objetiva’, posicionando a obediência a dogmas moralistas infundados acima de qualquer outra preocupação. E seus seguidores se transformam subitamente em hordas sanguinárias e enlouquecidas quando enfrentados.

*Raphael Machado Silva, escrevendo excepcionalmente é colunista do Perspectiva Política às terças.

Pesquisas Datafolha: Rio, São Paulo, Minas, Bahia, Pernambuco, Ceará e Distrito Federal

22/12/2009

O Instituto de Pesquisas Datafolha divulgou, ontem e hoje, suas novas pesquisas de intenção de voto no que diz respeito às eleições para os governos estaduais do ano que vem.

Foram coletadas informações no Rio de Janeiro, em São Paulo, em Minas Gerais, na Bahia, em Pernambuco, no Ceará e no Distrito Federal.

Seguem os números, que poderão ilustrar aos leitores do Perspectiva a quantas anda a sucessão estadual de cada ente da federação listado, além de breves comentários meus:

Rio de Janeiro

Sérgio Cabral (PMDB) – 36%

Anthony Garotinho (PR) – 24%

Fernando Gabeira (PV) – 17% ou Cesar Maia (DEM) – 13%

Lindberg Farias (PT) – 10%

Fica nítido que, por mais que o Governador Sérgio Cabral lidere com alguma folga, deverá haver segundo turno. Neste, o Governador tem tudo para se complicar, pois todos os outros candidatos lhe fazem oposição ferrenha e, provavelmente, indicariam a seus eleitores o voto no adversário final de Cabral.

São Paulo

Geraldo Alckmin (PSDB) – 50% ou José Serra (PSDB) – 44%

Marta Suplicy (PT) – 19% ou Ciro Gomes (PSB) – 16% ou Antonio Palocci (PT) – 4%

Paulo Maluf (PP) – 10% ou Celso Russomano (PP) – 6%

Soninha Francine (PPS) – 7%

Com a desistência de Aécio Neves com relação à disputa presidencial, confirma-se a previsão deste blog de que José Serra será o presidenciável tucano. Isso joga a eleição paulista no colo de Geraldo Alckmin, que só não ganha se não concorrer.

Minas Gerais

Hélio Costa (PMDB) – 31%

Fernando Pimentel (PT) – 19% ou Patrus Ananias (PT) – 12%

Antonio Anastasia (PSDB) – 10%

O Ministro das Comunicações Hélio Costa mantém a liderança mas vem caindo aos poucos. Isso anima os petistas a decidirem pela candidatura, coisa que, curiosamente, pode empurrar Hélio para o Senado, apoiando Anastasia, candidato de Aécio, que se viabilizará se chegar a aproximadamente 30% até julho.

Bahia

Jaques Wagner (PT) – 39%

Paulo Souto (DEM) – 24%

Geddel Vieira Lima (PMDB) – 11%

Se PT e PMDB continuarem distantes na Bahia, Wagner não poderá vencer no primeiro turno. Isso também quer dizer que, no segundo turno, enfrentará ou um Paulo Souto apoiado por Geddel, ou um Geddel apoiado por Paulo Souto. Em ambos os casos, Wagner é, dependendo da campanha, derrotável. Se Lula unir Geddel e Wagner, o PT leva no primeiro turno.

Pernambuco

Eduardo Campos (PSB) – 57%

Jarbas Vasconcelos (PMDB) – 29% ou Roberto Magalhães (DEM) – 10%

Em Pernambuco, a eleição está decidida. Salvo um desastre, Eduardo Campos se reelegerá e Jarbas, ou Magalhães, fará apenas o palanque da oposição.

Ceará

Cid Gomes (PSB) – 53%

Tasso Jereissati (PSDB) – 23% ou Roberto Pessoa (PR) – 14%

Luizianne Lins (PT) – 8%

Caso Ciro Gomes saia candidato ao Planalto, o PT provavelmente lançará candidatura própria no Ceará, em represália. Isso reduziria a folga de Cid Gomes, porém, provavelmente não seria suficiente para tirar-lhe a vitória. Se a disputa for para o segundo turno, já será uma vitória da oposição a Cid que, provavelmente, não terá chances de vencer o Governador nesta segunda fase.

Distrito Federal

Joaquim Roriz (PSC) – 44%

Cristovam Buarque (PDT) – 17% ou José Reguffe (PDT) – 6%

Agnelo Queiroz (PT) – 11%

José Roberto Arruda (DEM) – 11% ou Paulo Octávio (DEM) – 7%

Gim Argello (PTB) – 5%

O escândalo ocorrido no Distrito Federal fez despencar as intenções de voto de Arruda que, hoje, não tem nem mesmo condições legais de concorrer, já que está sem partido. O maior beneficiário foi Joaquim Roriz, ex-Governador, que subiu nas pesquisas. Curiosamente, é Roriz o apontado como iniciador de todos os esquemas relevados recentemente. Justamente por isso, novos fatos podem surgir e dar o favoritismo a Cristovam Buarque.

2ª Coluna do dia: A delegação do serviço prisional (Parte I)

18/12/2009

Por Bruno Medina*

Falemos da delegação do serviço público.

Não é o assunto político do momento, mas o debate é sempre relevante porque afeta toda a população. Assim, é do interesse de todos, ainda que indiretamente. Quando o Estado não consegue prestar todos os serviços públicos necessários, vale-se de algumas ferramentas jurídicas que lhe possibilitam delegar alguns desses serviços.

Os modos de delegação de serviços públicos a particulares (pessoas físicas ou jurídicas) são a concessão e a permissão (art. 175, CF), reguladas pela Lei Federal 8.987/95. O contrato administrativo de concessão de serviço público envolve a realização de uma obra e também a prestação do serviço público correspondente à licitação realizada. Já o contrato de permissão implica somente a prestação do serviço público, e pode ser realizado tanto por pessoa física como jurídica – o que não ocorre na concessão, onde somente pessoa jurídica pode contratar com o Poder Público. São exemplos de contratos de permissão e de concessão a coleta de lixo urbano e a construção de estradas, respectivamente.

A realização dos contratos de concessão e de permissão entre o Poder Público e a pessoa jurídica ou física apresentam uma dificuldade para o parceiro privado, qual seja, o não-oferecimento de garantias para o descumprimento do contrato por parte do poder concedente (Estado), o que acaba desmotivando o parceiro privado, sobretudo quando a construção envolve grandes investimentos.

Com o intuito de facilitar a contratação para investimentos de grande monta, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o projeto que culminou na Lei 11.079/04, a famosa Lei da Parceria Público-Privada. Esta nova Lei Federal estabelece normas gerais referentes à licitação e à contratação para todos os entes da federação. Um de seus pontos mais interessantes é o oferecimento de garantias de futuro pagamento para a iniciativa privada.

O contrato de concessão que formará esta parceria pode ser feito de duas formas: concessão patrocinada ou administrativa. No primeiro caso, o Estado assume o pagamento parcial do valor da tarifa que será cobrada do usuário pela prestação do serviço público. No segundo, o Poder Público é o usuário direto ou indireto da prestação do serviço. E é nesta forma de contratação que se enquadra a discussão, sempre acalorada, da construção de presídios cuja administração caberia à iniciativa privada.

À primeira vista parece simples a formação de contrato administrativo que delegue este tipo de serviço. Porém, esta concessão envolve mudanças que vão desde a alteração dos regimes jurídicos dos funcionários (de estatutários para celetistas) a uma diminuição do Estado Social, pois o Poder Público deixaria de ser o executor e passaria somente a fiscalizar a administração privada. Em suma, um processo de desestatização de atividades que tradicionalmente são prestadas pelo Estado.

Na concepção de muitos, trata-se de um avanço social necessário e que vai ao encontro das políticas públicas de ressocialização dos carcerários. Sabe-se, hoje, que o sistema penitenciário não suporta a demanda – falha do Estado, que não proporciona o mínimo de dignidade para o cidadão privado de sua liberdade (art. 1º, III, CF).

Para muitos outros, como o Ministro da Justiça Tarso Genro, a aplicação da Lei 11.079/04, para a formação de um contrato administrativo de concessão é “uma visão capitalista extremada que deforma o sentido de recuperação do ser humano”, disse, numa palestra sobre segurança pública realizada no inicio do ano, aqui em Canoas, Rio Grande do Sul. Para Tarso, oferecer trabalho dentro da prisão para o sentenciado implica deturpação do sistema de recuperação (ressocialização) do presidiário.

A discussão é ampla e muito importante, mas não pode ser tratada com razões ideológicas. Pois desse modo corre-se o risco de justamente o presidiário (o ser humano, conforme Tarso, e principal beneficiário desse serviço público) ser preterido nessa relação.

Continua na semana que vem…

*Bruno Medina é colunista do Perspectiva Política às sextas