Postagens com a palavra-chave ‘Liberdade de Expressão’

Paulo Henrique Amorim permite ameaças a Ricardo Noblat em seu blog – Perspectiva repudia

27/05/2010

Caros leitores do Perspectiva,

Os blogs são expressão máxima da liberdade de opinião. Através deles, milhões opinam e milhões tomam conhecimento destas opiniões. Tudo isso com celeridade, com autonomia, com independência. Pelo menos potenciais.

Os blogs são, em suma, altamente democráticos. No caso do Perspectiva, não só o meio é democrático, mas também o conteúdo. Este blog representa a democracia como um ponto da blogosfera dentro do sistema virtual de troca de informações, mas também como um local de debates abertos em si.

Pois bem. Acontece que os blogs precisam, como qualquer democracia, respeitar as leis. Vivemos em um Estado Democrático de Direito. Não é louvável que a liberdade se torne libertinagem e os blogs incitem manifestações, atos ou pronunciamentos ilegais. E nem imorais.

Dito isso, expresso aqui minha solidariedade ao blogueiro Ricardo Noblat. Ele está coberto de razão ao afirmar que o jornalista Paulo Henrique Amorim é irresponsável ao permitir, em seu blog, que ameaças sejam feitas a ele. Você pode entender melhor o caso aqui e aqui.

Noblat usa o termo “gente insana”. É um bom termo. A questão é que “gente insana” sempre existirá. Cabe a um jornalista de relevo como Paulo Henrique Amorim ter a responsabilidade de não sê-lo.

É absurdo e impensável dentro de padrões de conduta consideráveis que um jornalista aceite ameaças a outro nos comentários de seu blog apenas por divergir ideologicamente dele. O Perspectiva repudia veementemente esse tipo de atitude.

Em resumo, fica aqui registrada a solidariedade em direção a Ricardo Noblat  e a todos os outros blogueiros que tenham sido, estejam sendo ou venham a ser vítima de atitudes deste tipo.

Não podem aqueles que, levianamente, afirmam que existe um suposto Partido da Imprensa Golpista, fazerem parte de uma nova sigla, o Partido dos Blogueiros Torpes.

Bruno Kazuhiro

Editor

Coluna do dia: Quando o PT e a democracia não se misturam

05/03/2010

Por Yashá Gallazzi*

O que eu e o PT temos em comum? Ambos não gostamos de Paris Hilton. O que temos de diferente? Eu gosto da democracia, ao passo que os petistas, salvo existentes exceções, a detestam. E o que uma coisa tem a ver com a outra? Ah, muito!

Meu apreço pela democracia me faz compreender coisas basilares, como a liberdade de expressão. Já os petistas mais autoritários consideram isso uma “invenção burguesa”.

Eu, por exemplo, acho que se uma cervejaria quer expor a ridícula figura de Paris Hilton em poses pretensamente sensuais, ela tem todo o direito. Cabe a cada um decidir se vê – ou não – a propaganda, num salutar exercício da liberdade individual.

Só que o PT não entende muito sobre liberdade individual. São adeptos, quase todos, daquela distopia coletivista, chamada socialismo. Eles querem controlar a sociedade de todas as formas possíveis, até garantir que tudo esteja contido n’O Partido.

“Ah, que conversa estranha! O PT mudou. Deixou isso de lado. Ninguém mais defende isso.”, podem argumentar alguns.

Errado!

Lula assinou a tal “Carta ao povo brasileiro” porque foi obrigado, não porque acreditava no seu conteúdo. A prova de que o petismo não se converteu à democracia é a figura patética de Dilma Rousseff, a ex-terrorista que pode se tornar Presidente da República. A sujeita não consegue esconder seu autoritarismo, fruto, muito provavelmente, da experiência guerrilheira que ela teve no passado. “Companheira de armas” do chefe do mensalão, lembram?

Não! O PT não mudou nada! O partido de Lula só não imita Chávez à risca porque não pode. Isso não quer dizer que não queira… Está aí o tal Plano Nacional(-Socialista) de Direitos Humanos que confirma tudo o que eu digo: censura à imprensa, glorificação de ex-terroristas e subjugação implacável do indivíduo e de suas liberdades fundamentais. Mas quem liga pra isso? Os ditos “liberais” estão satisfeitos porque o governo respeitou as chamadas regras de mercado, e parecem, pois, dispostos a entregar ao petismo uma fatia da democracia em troca. Já os miseráveis e apedeutas não podem reclamar, afinal, recebem sua bolsa-esmola religiosamente.

Uma das milícias sociais arregimentadas pelo petismo – a tal Secretaria de Políticas para as Mulheres -, decidiu que Paris Hilton é imprópria para o consumo nacional. Decidiu por nós, diga-se. Assim, eu não terei o prazer de trocar de canal assim que ela surgisse em minha televisão. Não poderei, pois, menosprezar aquela plasticidade artificial e pornográfica. O governo, tal qual um “grande irmão que zela por mim”, se antecipou e “me salvou”.

Agora, está decidido: só brasileiras podem participar de comerciais lascivos de cerveja. É o nacionalismo petista do século XXI: “180 milhões em ação, pra frente Brasil…”

O PT, vestindo a armadura de Senhor dos destinos da sociedade, decidiu quem podemos – e quem não podemos – ver nos comerciais de cerveja. É o mesmo partido que, segundo Marco Aurélio Garcia, vai nos privar da companhia de Jack Bauer e do Dr. House, considerados, eu suponho, agentes do imperialismo americano. O objetivo é sempre o mesmo: destruir o indivíduo e sua liberdade de escolha.

Essa sempre foi a marca mais indelével do DNA petista, desde os idos de 1985, quando o partido de Lula decidiu ficar contra Tancredo Neves e contra a democracia. Alguns ajuizados perceberam que, naquele momento, escolhia-se entre o mal absoluto e as liberdades. E votaram no avô de Aécio. Resultado? Foram expulsos do partido, ouvindo de um Lula ainda barbudo impropérios os mais rasteiros.

Remeto-os, pois, ao início: o petismo não gosta da democracia. Nunca gostou. Ele, no máximo, a tolera. É uma espécie de concessão que faz à “burguesia”, para usar termos que os companheiros compreendem melhor…

Por isso tentaram sabotar tudo o que de mais democrático houve na história do Brasil, desde a eleição de Tancredo, passando pela Constituição de 88, até o Plano Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal. E isso não é apenas coisa do “velho PT”, aquele tido como radical e esquerdista.

O desapreço dos petistas pela democracia é demonstrado sempre que estes têm chance. Basta ver que Lula deixou de comparecer à sessão solene destinada a homenagear Tancredo pelo seu centenário. De forma oblíqua, a turma da estrelinha estava dando seu recado: “Não estivemos com ele no passado. Não estamos com ele agora!”

Quem despreza o legado de Tancredo Neves para o Brasil não merece ser tratado com respeito! Fosse Lula um estadista de verdade, teria ido à cerimônia e dito, com sinceridade, que se arrependia pelo papel ridículo encenado há 25 anos, quando escolheu ficar fora da barca democrática que levou o País para longe dos mares totalitários.

Mas Lula, está posto, não é um estadista de fato. Se ele fosse mesmo um estadista, não estaria chefiando um governo que se preocupa com Paris Hilton e com cervejas.

*Yashá Gallazzi é colunista do Perspectiva Política às sextas e editor do blog Construindo o Pensamento

Coluna do dia: Chávez, Venezuela e até onde vai a loucura humana

01/02/2010

Por Arthurius Maximus*

Pegue um país pobre, mas que tem petróleo e uma grande capacidade agrícola e pecuária, sendo exportador de carne e grãos, e o transforme em um deserto de fome e miséria passando-o, em poucos anos, de exportador para importador de tudo o que come. Não satisfeito, concentre todas as suas fichas apenas no petróleo e dê gasolina a seus habitantes e aos países vizinhos vendendo-a por um preço de banana, sem utilizar essa riqueza para armazenar divisas e investir no bem da população.

Paralelamente a isso, reprima fortemente a oposição e castigue implacavelmente todos os que se opuserem às suas brilhantes ideias e ações. Ao mesmo tempo, forme uma base de apoio sólida distribuindo benesses e garantindo todo o apoio do Estado apenas aos membros do partido e, ainda por cima, garanta que os “não-membros” terão toda a máquina estatal nos seus calcanhares ao menor deslize ou, em muitos casos, sem que tenham feito nada. Controle os meios de comunicação, distribuição de alimentos e tudo o que gira em torno da vida do cidadão, do mais rico ao mais humilde.

Assim, você terá uma nação aos seus pés e conseguirá colocar em prática todas as ideias idiotas e imbecis que você sempre teve. Crie manchetes em seus jornais e canais de TV jogando toda a culpa de qualquer desastre nos inimigos internacionais mais poderosos e que sabem, bem lá no fundo, que você jamais se erguerá contra eles porque não quer perder a sua boquinha, embora  precise criar uma distração para seu povo culpar outras pessoas.

Faça tudo isso e você terá um país como a Venezuela de Chávez. Desde o início, ao apropriar-se do nome e do legado de Simon Bolívar, Chávez fez da Venezuela o seu quintal. Se antes a vida do povo venezuelano era ruim, hoje é muito pior. Não há comida, energia e muito menos liberdade. O petróleo que poderia gerar riquezas e desenvolvimento foi usado como arma política e em nada reverteu em favor do povo.

Ao mesmo tempo em que a situação se agrava, Chávez inventa que aviões espiões americanos estão invadindo as suas fronteiras (com imagens retiradas da Internet) e desafia as mais elementares inteligências ao afirmar que os EUA dominam os movimentos da crosta terrestre.

Enquanto isso, segue seu reinado de terror e de violência ao exigir em cadeia nacional que seus aliados milicianos ataquem os “contrarrevolucionários da oposição” que são inimigos das “conquistas de Chávez”. Pregando assim a perpetuação de atos como os últimos massacres cometidos por milicianos armados a seu serviço.

Como todo regime ditatorial, a Venezuela de Chávez caminha rapidamente para o caos e para um conflito de proporções sangrentas. Resta saber se “o Grande Líder” será realmente grande e poupará o seu povo desse dissabor renunciando ou “passando para a história”, como tantos outros ditadores fizeram, de forma dramática e espalhafatosa.

Mas, a julgar pela falta de limite da loucura humana e da falta de bom senso que se sente em Chávez, a coisa está apenas começando.

*Arthurius Maximus é colunista do Perspectiva Política às segundas e editor do blog Visão Panorâmica

Coluna do dia: Os direitos humanos e os humanos malandros

11/01/2010

Por Arthurius Maximus*

Pode o Presidente de uma nação que almeja ser uma grande potência mundial assinar um decreto sem ler? Mesmo que admitamos que o Presidente (de qualquer País do mundo) tenha a obrigação de entender o palavreado e os profundos meandros da lei e do “juridiquês” característico de um projeto de lei, é sensato imaginar que, pelo menos, uma sinopse simplificada do documento deva ser analisada e o mesmo só assinado após um entendimento razoável de seus efeitos sobre a vida do cidadão e sobre os destinos da nação.

Você já imaginou Obama assinando um decreto apresentado por um assessor racista banindo a participação de imigrantes da economia americana? Já imaginou o Sarkozy assinando uma ordem trazida por um assessor enlouquecido para trocar a baguete pelo pão francês? Ou já pensou no Putin banindo a vodka da Rússia através de um decreto redigido por um membro do AA (alcoólicos anônimos) local?

Pois é, nem com bom humor podemos pensar em algo assim. Assinar um decreto que tem valor de lei quase imediato ou imediato (dependendo das circunstâncias) é uma enorme responsabilidade. E se um assessor louco te entregar um decreto de declaração de guerra? Depois você vai explicar que assinou sem ler um documento que tem valor imediato?

Por isso, as explicações de Lula afirmando que assinou o decreto que acaba com a propriedade privada, com a Lei da Anistia e com o direito à liberdade de expressão sem ler é uma falácia populista. A verdade é que ele não imaginava que a repercussão seria tão ruim e que os chefes militares se insubordinariam imediatamente, ameaçando jogar o País numa situação bem parecida com o que aconteceu em 1964.

O revanchismo idiota e a tentativa, quase constante, de calar a imprensa, a Internet e os outros meios de comunicação (esmagando-os sob o tacão fiscalizador do Estado) é um antigo sonho de Lula e de seu círculo mais íntimo de colaboradores. Sarney declarou publicamente em audiência do Senado que a imprensa e a liberdade da Internet são “inimigas das instituições democráticas”. Tudo porque esses meios bateram forte em sua família ao revelarem para o País o tráfico de influência e os desvios de verba praticados por ele e por seus familiares sob a proteção e sob o amparo de Lula.

Lula, por sua vez, volta e meia declara seu ódio aos jornais e aos blogs que comentam as mazelas de seu governo e o romance explícito e vergonhoso dele com os piores representantes da política nacional, onde abraça corruptos e beija as mãos sujas de figuras conhecidas da corrupção nacional.

O mais triste é que o povo parece apático e iludido pela artificial bonança que o governo diz haver no País. É claro que melhorias aconteceram e devemos lutar para preservá-las. Contudo, o recorde histórico na requisição de seguro-desemprego é um sinal claro de que a bonança alardeada não é totalmente real e que o governo mantém índices artificiais visando as eleições que se aproximam.

Por isso, é importante que os cidadãos tenham em mente que o decreto assinado por Lula pode pôr no chão todas as conquistas que conseguimos desde o fim da ditadura e, ainda por cima, mergulhar o País novamente nos anos de chumbo dos quais tanto demoramos a nos libertar.

É fundamental deixar esse passado negro para trás e apenas dar o devido conforto às famílias enlutadas pela perda de seus membros na guerrilha ou nos postos militares. A Lei de Anistia teve efeitos amplos para ambos os lados e nada temos a ganhar voltando 50 anos no passado para um pseudo-acerto de contas que ninguém quer e que o País não necessita.

Igualmente, impor um modo de vida bolivariano aos brasileiros, onde as propriedades duramente conquistadas com o suor do rosto de cada um de nós, após anos de trabalho duro, possam ser perdidas simplesmente por terem sido invadidas por “movimentos sociais” é uma indignidade e uma afronta a tudo que acreditamos. O mesmo se dá com o patrulhamento ideológico e o controle dos meios de comunicação.

Se seguir-se o passo em que as coisas vão, acabaremos nos transformando em uma Alemanha Oriental, onde um em cada dez alemães trabalhava para os serviços de inteligência do regime e dedurava “os inimigos do povo”. Algo muito parecido com o que acontece hoje na Venezuela.

Naquele país, basta que o governo ou algum membro do partido lhe acuse de ser “agente do imperialismo” ou “inimigo da nação” para que você perca tudo pelo que lutou a vida toda e o Estado tome a posse de seus bens e, consequentemente, de sua vida de trabalho.

A pergunta que os brasileiros devem se fazer hoje é: É isso que queremos para o nosso País?

Pense nisso.

*Arthurius Maximus é colunista do Perspectiva Política às segundas e editor do blog Visão Panorâmica

Uribe se diz em uma ‘encruzilhada da alma’ sobre 3º mandato

19/10/2009

Informa o Financial Times:

“O presidente colombiano, Álvaro Uribe, que hoje é esperado para uma visita oficial a São Paulo, diz viver uma ‘encruzilhada da alma’ acerca de disputar um terceiro mandato em 2010.

Para isso, ele teria de mudar a Constituição pela segunda vez -caminho já aberto pelo Parlamento. Isso preocupa seus aliados colombianos e até no exterior, incluindo nos EUA.

Indagado se arriscaria tentar seguir no cargo e arriscar seu legado (a violência caiu sob Uribe, e a Colômbia consegue contornar com certa tranquilidade a crise global), ele responde: ‘não é esta a questão, sou de uma geração que não conheceu um só dia de paz, minha prioridade é a continuação dinâmica de [minhas] políticas’.

‘Quando penso em meu legado, não desejo que as futuras gerações de colombianos pensem que eu era apegado ao poder. Ao mesmo tempo, quero que saibam que não virei as costas aos desafios do país’, disse o colombiano, sobrevivente de 19 tentativas de assassinato.”

O Perspectiva Política, na pessoa deste blogueiro que vos fala, já emitiu sua opinião sobre o tema:

O Perspectiva Política sempre primou o equilíbrio, a independência, a sensatez e a coerência. Sempre afirmando que deve-se criticar o que merece ser criticado e elogiar o que deve ser elogiado, provando que é possível apontar os erros de um lado sem, necessariamente, fazer parte do outro, este blog construiu uma credibilidade que muito me orgulha.

Todos os leitores mais assíduos do blog sabem que o personagem mais criticado por mim desde sempre é Hugo Chávez. É a ele que dirijo as críticas mais duras e os questionamentos mais contundentes. Não poderia eu, nunca, deixar de repudiar atitudes autoritárias, cooptadoras de instituições, oportunistas, personalistas, ditatoriais e doutrinadoras como as dele.

Acontece que este blog tem o dever, agora, de criticar o Presidente colombiano Álvaro Uribe. E não faço isso apenas para fazer jus ao compromisso de prezar pela justiça. Não. Faço isso pois realmente rechaço o projeto que Uribe empreende.

O Perspectiva Política não poderia, se quer se dizer como um blog pautado nos ideais supracitados, fazer o que alguns outros blogs fazem: Criticar um lado  por certas atitudes e depois fazer vista grossa quando alguém do outro lado realiza atividades semelhantes.

Por isso, é, sim, posição contrária aos arroubos de Álvaro Uribe a do Perspectiva. Isso se dá pois o repúdio a Hugo Chávez não ocorre por conta de uma questão pessoal ou ideológica, e sim, por força da defesa da democracia, da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e de tantos outros valores inegociáveis.

Sendo assim, a partir do momento que Álvaro Uribe atenta contra os mesmos valores, seja ele de esquerda, de direita, ou de Marte, ele merece as mesmas críticas. Nada de julgamentos diferentes para o mesmo erro. Nada de parcialidade.

É verdade que prefiro as medidas tomadas por Uribe na Colômbia se comparadas com as de Chávez na Venezuela, Correa no Equador e Morales na Bolívia? É. É correto afirmar que Uribe estaria atentando contra a alternância de poder enquanto Chávez atenta contra muito mais elementos da democracia? Também é. Mas isso nunca causaria ou justificaria uma defesa minha com relação aos equívocos de Uribe. Como nunca acontecerá com político algum.

Portanto, é total o agravo do Perspectiva no que tange a tentativa de Álvaro Uribe de autorizar ele mesmo, através de referendo popular permitido pelo Legislativo, ou seja, com os instrumentos do “kit” chavista, a tentar a segunda reeleição, que lhe daria um terceiro mandato.

Uribe não afirma nem nega que, uma vez permitido o referendo pelo Legislativo e apoiada pela população a hipótese de permissão de mais uma reeleição, ele tentará a vitória novamente.

Porém, todos sabemos que se não houvesse respaldo do Presidente, o projeto não avançaria, até porque Uribe poderia, muito bem, se fosse de sua vontade, desautorizar as manobras.

Fim das contas, merece críticas severas qualquer um que tentar perverter a democracia. Mesmo que seja através dela mesma, como na agenda bolivariana.

Seja Chávez, ou seja Uribe.

2ª Coluna do dia: As Olimpíadas e a essência da democracia

03/10/2009

Por Matheus Passos*

Geralmente, o chamado “senso comum” associa democracia a eleições. Assim, se um país tem eleições regulares, o mesmo seria democrático, já que permitiria ao povo expressar suas opiniões a respeito de que grupo político deve governar o país.

Logicamente, o conceito de democracia vai muito além de eleições. Tendo como base as ideias de Bobbio, expressas em seu Dicionário de política, vemos que a democracia pressupõe a presença dos seguintes itens: 1) Membros dos poderes Legislativo e Executivo eleitos direta ou indiretamente pelo povo; 2) Todos os maiores de idade devem poder votar, sem distinção de raça, de religião, de sexo ou de renda; 3) O voto deve ter o mesmo peso para todos; 4) Todos devem escolher suas opções de maneira livre; 5) Devem haver no mínimo duas alternativas distintas ao eleitor; 6) Aquele partido que obtiver maioria vence; 7) Nenhuma decisão tomada por maioria deve limitar os direitos da minoria, de um modo especial o direito de tornar-se maioria, em paridade de condições.

Além dos itens acima – que correspondem a uma definição bastante formal de democracia –, eu incluiria outro item, que é bastante subjetivo: o respeito à opinião do outro. Esta ideia não está associada à ideia de garantir que o outro se expresse, ou seja, não se refere apenas à ideia de liberdade de expressão: está relacionada a um elemento que, na disciplina de Antropologia, é chamado de relativismo cultural. Neste sentido, deve-se ter em mente que não existem sistemas sociais (jurídicos, políticos, econômicos…) melhores ou piores, superiores ou inferiores: existem sistemas sociais (jurídicos, políticos, econômicos…) diferentes.

A liberdade de expressão não deve ser entendida como “tolerar a opinião do outro”, porque quando eu afirmo que tolero o que o outro pensa ou o que o outro tem a dizer, estou implicitamente me colocando como superior ao outro – e não devemos imaginar que o sistema social (jurídico, político, econômico…) no qual vivemos é, necessariamente, o melhor, o mais correto, o mais avançado.

É nesse sentido que a definição das Olimpíadas como tendo lugar no Rio de Janeiro em 2016 serve como um exemplo para mostrar o quanto nosso País ainda precisa avançar em seu elemento democrático. Para provar tal argumento, faço apenas uma única pergunta: Foi bom o Rio de Janeiro ser escolhido como sede das Olimpíadas?

Haverá aqueles que dirão que não, e alguns argumentos para se ser contra as Olimpíadas poderiam ser os que se seguem. O orçamento está previsto em R$ 25 bilhões e é muito dinheiro para apenas um evento. Provavelmente, tal orçamento acabará ficando maior, seja por superfaturamento, seja por corrupção, seja por atraso das obras, o que leva a um gasto excessivo. Serão construídos estádios, salas de imprensa e uma vila olímpica que ficarão para a posteridade e não serão usadas para nada. O País tem outras prioridades e o dinheiro poderia ser investido em outras áreas que são mais importantes. O tráfico no Rio irá se esbaldar com os turistas estrangeiros. E por aí vai.

Por outro lado, haverá aqueles que defenderão as Olimpíadas. Poderão argumentar que parte dos R$ 25 bilhões previstos como gastos já estavam orçados e seriam utilizados de qualquer jeito – o que as Olimpíadas fazem é apenas acelerar o processo. Ou então que os R$ 25 bilhões correspondem a apenas 1% do PIB atual e que este valor será diluído em sete anos – portanto, o impacto em termos de gastos será pequeno. Ou que o projeto olímpico, em termos de melhorias de infra-estrutura, é realmente necessário, e que as mudanças na área de transportes, por exemplo, irão melhorar a vida dos cariocas. Ou ainda que a decisão nada mais é do que o reconhecimento internacional do Brasil e que a sede, sendo aqui, trará mais visibilidade – e consequentemente investimentos – em nosso País.

Qual visão é a certa e qual é a errada? Ambas podem estar certas e ambas podem estar erradas e minha pergunta é apenas retórica porque, no contexto de um pensamento efetivamente democrático, não poderíamos perguntar “qual é a certa e qual a errada”. No contexto democrático, haverá pessoas que concordarão que as Olimpíadas trarão mais prejuízos que benefícios, enquanto outras defenderão o inverso.

Contudo, independentemente da defesa de uma ou outra opinião, o indivíduo realmente democrático deve ter em mente que não pode menosprezar a opinião do outro, nem mesmo “tolerar”, no sentido afirmado anteriormente.

O indivíduo realmente democrático deve apresentar suas ideias, ouvir as ideias do outro e enxergar nas ideias deste outro algo diferente, mas não inferior ou superior – pois o pensamento de que algo é melhor do que outro dá ao primeiro, consciente ou inconscientemente, legalmente ou não, legitimamente ou não, o direito de achar que, por ser melhor, pode subjugar o pior, em uma espécie de “messianismo auto-declarado”.

A História nos mostra que tal superioridade auto-atribuída não leva a outro lugar que não seja a desunião, a discórdia e o extermínio. Deixo aqui uma pergunta no ar: Ao sermos democráticos, podemos realmente acreditar que existam os “mocinhos” e os “bandidos” no mundo?

Se sim, isto nos dá o direito de usar quaisquer meios para exterminar os “bandidos”? Não nos esqueçamos de que este pensamento dicotômico, que enxerga o “meu” como melhor e que enxerga o “outro” como pior e que, consequentemente, não respeita o outro por ele ser “pior”, deu origem ao nazismo e ao Holocausto, bem como ao pensamento recente de George W. Bush de que “nós somos os bonzinhos e eles são os malvados” – com todas as consequências negativas que qualquer pessoa com um mínimo de conhecimento sobre o assunto pode observar.

*Matheus Passos é colunista do Perspectiva Política aos sábados, é cientista político e editor do Blog do Prof. Matheus

Coluna do dia: Combatendo o bom combate

18/09/2009

Por Yashá Gallazzi*

Os leitores do blog devem saber que sou um grande fã de São Paulo, o apóstolo. Fã? Sim, fã. Costumo dizer que qualquer ensinamento necessário para a vida de cada um de nós está lá, nas epístolas escritas por ele. Ali aprendemos, por exemplo, que é preciso combater o bom combate ao longo da vida (I Timóteo 6,12), defendendo a verdade e as liberdades.

E por que essa introdução um tanto religiosa? Bem, este blog de vanguarda, a partir de onde vos escrevo semanalmente, está há um ano combatendo o bom combate. E eu, como integrante da equipe de colunistas dele, sinto o regozijo próprio de quem sabe que também combate, com afinco, do lado do bem. Bem, eu disse? Sim, disse. Pode parecer simplório e maniqueísta falar de “bem e mal” hoje em dia. Mas não nos deixemos enganar: há, sim, um lado do “bem”, onde impera a verdade e a liberdade. E há o “mal”, que vive a atacar aquilo que é bom e justo. Já chego ao ponto.

Como os leitores devem saber, eu moro em Macapá, capital do Amapá. Aqui, um rincão apequenado e apartado da civilização, prerrogativas basilares de uma sociedade livre e democrática ainda nos são tolhidas diuturnamente, como se cidadãos não fossemos. Este estado, é sabido, só acabou por existir a fim de garantir a José Sarney um lugar perpétuo no Senado Federal. E vem cumprindo com impressionante zelo tal tarefa, reelegendo o maranhense pleito após pleito, tomando sempre a mesma direção, independentemente da quantidade de caminhos existentes – como um grupo de equinos que trota por automação, preso aos limites de seus antolhos.

Neste lugar, a liberdade de expressão é algo que jamais se fez presente. Sempre que alguém tentou criticar as autoridades políticas do Amapá, precisou enfrentar os “rigores da lei”. Quais? Bem, nas eleições de 2006 – últimas vencidas por Sarney -, mais de 100 pessoas foram processadas pela coligação do autor de “Brejal dos Guajas”. Ofenderam o imortal Senador? Que nada! Apenas se manifestaram, dizendo que não o queriam mais como representante do Amapá no Legislativo, questionando seu legado como Presidente e seu passado estreitamente ligado à ditadura militar. Tudo dentro do óbvio jogo democrático, onde o cidadão descontente é livre para questionar seus representantes. Mas isso, caros, não se aplica ao Amapá.

Este escriba, ao final das eleições municipais de 2008, escreveu um pequeno artigo criticando a situação sócio-política do estado. Na ocasião, afirmei algo que muitas ilustres figuras consideram demasiado ofensivo: disse que a única saída para o Amapá seria uma invasão americana. Em tal caso, a exemplo do que aconteceu no Iraque, sofreríamos com os bombardeios iniciais, mas terminaríamos conhecendo as luzes do mundo civilizado. Haveria, é claro, inúmeras baixas civis, mas, como diria Bush, tratar-se-ia de algo aceitável. A coisa toda, é óbvio, não passa de uma metáfora. Uma construção textual destinada a evidenciar meu profundo pessimismo com relação ao futuro deste lugar. Mas a tara autoritária que acomete o Amapá não tolerou a crítica e a divergência.

Numa ação sem precedentes, a Advocacia-Geral da União decidiu, a pedido do então Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, me interpelar judicialmente sobre o referido texto. Sim, vocês leram direito: a AGU, órgão mais importante de assessoria e consultoria da Presidência da República, achou por bem movimentar o aparelho judiciário do Estado contra um indivíduo. E tudo em razão de uma opinião pessoal, nada mais. Trata-se de algo sem precedente jurídico, sem mencionar que constitui uma flagrante aberração democrática. Trocando em miúdos, temos que o Estado, em vez de garantir as liberdades individuais, se ocupou de questioná-las, levando um cidadão aos tribunais.

Não vou tergiversar sobre nenhum drama pessoal, mesmo porque a ação proposta pela AGU era juridicamente deprimente. Imaginem que chegaram a embasar todo o petitório na malfadada Lei de Imprensa, condenada há muito à inconstitucionalidade. Eu me ocupei de apontar isso ao Juízo, além de lembrar que a tal ação fora ajuizada sem que qualquer precedente existisse no direito brasileiro. Experimentem pesquisar e verão: “nunca antes na história deste País” a AGU, a pedido de um tribunal judiciário, movimentou o aparelho jurídico-punitivo do Estado contra um indivíduo. Na ocasião, brinquei: eu era o Larry Rohter do Amapá.

Mas por que isso é importante? Bem, porque enfrentar a censura, a perseguição do Estado e a falta de discernimento democrático que ainda vigora em alguns rincões do Brasil é, sim, combater o bom combate. E é isso que se faz, diariamente, aqui no Perspectiva Política. Quando fui convidado por Bruno Kazuhiro – a quem tenho a audácia de chamar de “amigo”, mesmo sem conhecer pessoalmente – para ser um colunista do blog, senti que me era dada a chance de perseverar no bom combate. Torno a citar São Paulo: “Não te deixes vencer pelo mal, mas triunfa do mal com o bem” (Romanos 12, 21).

Rogo aos leitores que não me tomem por um “carola” de primeira hora. Longe disso. Admiro, antes, o São Paulo teólogo, estudioso. Aquele que, como dito antes, compilou em suas cartas as regras basilares de conduta que, a meu aviso, nos distinguem da barbárie. E, sim, estou entre os que acreditam que os ensinamentos cristãos foram responsáveis por unir o Ocidente e permitir que crescesse como civilização – mas tal tema, sei disso, é um tanto mais polêmico e fica, pois, para outra ocasião.

A cada semana, quando chega a hora de escrever minha coluna semanal, sinto-a como uma nova chance de vencer o mal com o bem. Sinto que sou empurrado a continuar combatendo o bom combate, erguendo minhas armas em favor da democracia e do sistema de liberdades individuais. E isso só é possível porque há cerca de um ano o meu jovem amigo Bruno Kazuhiro– e aqui torno a chamá-lo assim por minha própria audácia – decidiu, também, que era chegada a hora de combater o bom combate e de vencer o mal com o bem. Qual bem? Aquele que prima pela tolerância, pelo debate, pelo contraditório e pela pluralidade. Aquele que tem por fim elevar a sociedade, fornecendo a ela os meios necessários para aperfeiçoar ainda mais os valores fundamentais, como a liberdade de expressão, a democracia, o respeito, a justiça e a sensatez.

E aqui reside todo o meu regozijo e minha esperança: para cada tentação autoritária que se ergue contra o indivíduo e a sociedade – como acontece rotineiramente no Amapá -, há que surgir uma trincheira de liberdade e democracia, como o Perspectiva Política. Focos de liberdade como este blog são, em sua essência, a viga mestra de sustentação de uma civilização livre, que se mostra disposta a enfrentar os inimigos.

Ruy Barbosa, objeto da admiração de Bruno e de todo homem de bem, costumava citar esta famosa frase: “No império dos homens, a pena é mais forte que a espada.” Ele estava, como sempre, correto. Um espaço amplo, livre e democrático como o Perspectiva Política vale por mil exércitos juntos, se o objetivo é defender a primazia das liberdades, a começar pela liberdade de expressão. E eu me sinto orgulhoso e grato por ter o privilégio de erguer minha pena junto com o restante da equipe deste blog, em defesa daquilo que faz de nós uma civilização verdadeira e grandiosa.

Às vésperas do primeiro aniversário do blog – o primeiro de muitos, estou certo -, concluo que o grande presenteado sou eu, que posso tomar parte neste projeto audacioso. Que assim seja: continuemos todos a combater o bom combate!

* Yashá Gallazzi é colunista do Perspectiva Política às sextas e editor do blog Construindo o Pensamento

Coluna do dia: Censura – Por que nossos representantes insistem em nos destruir?

04/09/2009

Por Yashá Gallazzi*

Costumo dizer que em um Estado democrático de direito os delitos podem ser divididos em dois grandes grupos principais, a fim de facilitar sua compreensão.

Nesta linha, haveria os delitos praticados contra a democracia, como a corrupção, a lavagem de dinheiro, o tráfico de influência e afins, todos tendo como característica o ataque às instituições democráticas e aos seus valores. Além destes, haveria ainda os delitos praticados contra a sociedade civilizada, como o homicídio, os crimes contra a liberdade sexual e qualquer outro delito que atente contra as liberdades individuais. Na minha escala de valores, atentar contra a democracia é gravíssimo. Mas atentar contra o indivíduo e contra a civilização é ainda pior. A democracia, por sua própria natureza, pode – e vai sempre – ser defendida pela civilização. Já esta, uma vez vilipendiada, fica desamparada.

Todo este intróito tem por escopo comentar a mais recente peripécia dos nossos ilustres representantes: A malfadada reforma eleitoral, cujo texto base foi aprovado, ontem, pelas lideranças do Senado. Eu poderia dedicar uma tese inteira a desconstruir todos os pontos da tal reforma, que mais contribui para corromper ainda mais o sistema político-eleitoral do que para saneá-lo. Mas não farei isso. E não farei porque há algo ainda mais urgente que requer a minha – a nossa – atenção: Os parlamentares eleitos pelo povo brasileiro estão dispostos a censurá-lo!

Não é algo tão simples como pode, a princípio, parecer. Quando o Parlamento, casa dos nossos iguais, daqueles que deveriam espelhar os anseios da sociedade, se volta contra esta, as portas do inferno são abertas. É isso que suas excelências fizeram ao escrever que nenhum blog poderá, em 2010, emitir opinião favorável a determinado candidato – e, por conseguinte, contrária ao seu adversário. Trata-se de algo estúpido, primitivo e, o que é mais grave, claramente totalitário. As liberdades individuais mais basilares – no caso, a de expressão – estão sendo solapadas por aqueles senhores que deveriam, em última instância, resguardá-las.

Vamos ao óbvio: Alguém consegue indicar um só país democrático e civilizado que tenha uma lei semelhante? Nem percam tempo procurando: Não há. E não há por uma razão bem simples: Isso é coisa de republiquetas bananeiras, bolivarianas e totalitárias. Trocando em miúdos, isso é coisa que acontece na Bolívia, na Venezuela, no Irã e na China. Nos Estados Unidos, por exemplo, até as pedras sabem que o New York Times é democrata, ao passo que a Fox é republicana. E mais: Ninguém acha isso estranho! E por quê? Ora, porque não tem nada de estranho! É absolutamente normal que seja assim! Estranho é o que fazemos aqui, no Brasil, onde censuramos tudo e todos a fim de garantir esse tal de “isentismo”, que serve apenas para subverter a democracia.

Sei que posso soar um tanto catastrofista aos ouvidos dos leitores, mas não posso evitar. Estou sinceramente convencido de que o simples fato de se discutir e apresentar semelhante rascunho de lei é infinitamente pior que qualquer mensalão. Não há escândalo contingencial que possa ser comparado ao estupro declarado das liberdades individuais. Os vários Sarneys, Renans, Collors e Lulas são facilmente combatidos por uma sociedade civilizada e organizada. Pode levar tempo, mas os indivíduos, agindo em conjunto, conseguirão sempre subjugar aqueles que atentam contra a democracia. O problema nasce quando a liberdade de tais indivíduos é solapada deliberadamente por seus procuradores, destruindo a sociedade civilizada e, por conseguinte, a última trincheira que se ergue em favor de uma democracia.

Reputo a liberdade como uma das três vigas-mestras do mundo civilizado. Ao lado do direito à vida e à propriedade, a liberdade compõe aquele tríduo sagrado que nos faz diferentes dos bárbaros. A gravidade monstruosa daquilo que estou apontando reside justamente no fato de que os garantidores dos nossos direitos – os parlamentares – estão escolhendo minar um dos sustentáculos maiores daquilo que permite a nossa existência.

O Brasil, caso a tal lei venha mesmo a ser promulgada, estará capitulando em definitivo, resignando-se a ser, de fato, mais uma republiqueta de esquina que não tem nenhuma importância para o mundo civilizado. E digo mais: Não adiantará lutar, defender a democracia e as liberdades. A sociedade civilizada terá sido atacada de um jeito tão deletério, que nos será impossível reagir.

O noticiário já dá a entender que alguns senadores pretendem extirpar o absurdo do texto legal. Menos mal. Há ainda a esperança de que a Suprema Corte, uma vez instada, diga o óbvio: Que aquele amontoado de palavras totalitárias é inconstitucional. Contudo, ainda assim meu ceticismo – e pessimismo – não diminui. A gravidade maior, repito, está na simples discussão de algo assim, tão baixo e deletério. Que as demais instâncias da democracia cuidem de defender o texto legal é o mínimo.

O que me assusta demais é perceber que os ditos representantes do povo não conseguem mais nem disfarçar sua sanha autoritária. Na ânsia desenfreada de controlar e calar o povo, essa gente está destruindo os pressupostos básicos da civilização. Não há futuro diante de algo assim. Não há esperança.

Os bárbaros chegaram. E estão esquartejando nossa liberdade.

* Yashá Gallazzi é colunista do Perspectiva Política às sextas e editor do blog Construindo o Pensamento

Equilíbrio: Se Chávez erra, Uribe também o faz

27/08/2009

O Perspectiva Política sempre primou o equilíbrio, a independência, a sensatez e a coerência. Sempre afirmando que deve-se criticar o que merece ser criticado e elogiar o que deve ser elogiado, provando que é possível apontar os erros de um lado sem, necessariamente, fazer parte do outro, este blog construiu uma credibilidade que muito me orgulha.

Todos os leitores mais assíduos do blog sabem que o personagem mais criticado por mim desde sempre é Hugo Chávez. É a ele que dirijo as críticas mais duras e os questionamentos mais contundentes. Não poderia eu, nunca, deixar de repudiar atitudes autoritárias, cooptadoras de instituições, oportunistas, personalistas, ditatoriais e doutrinadoras como as dele.

Acontece que este blog tem o dever, agora, de criticar o Presidente colombiano Álvaro Uribe. E não faço isso apenas para fazer jus ao compromisso de prezar pela justiça. Não. Faço isso pois realmente rechaço o projeto que Uribe empreende.

O Perspectiva Política não poderia, se quer se dizer como um blog pautado nos ideais supracitados, fazer o que alguns outros blogs fazem: Criticar um lado  por certas atitudes e depois fazer vista grossa quando alguém do outro lado realiza atividades semelhantes.

Por isso, é, sim, posição contrária aos arroubos de Álvaro Uribe a do Perspectiva. Isso se dá pois o repúdio a Hugo Chávez não ocorre por conta de uma questão pessoal ou ideológica, e sim, por força da defesa da democracia, da liberdade de expressão, da liberdade de imprensa e de tantos outros valores inegociáveis.

Sendo assim, a partir do momento que Álvaro Uribe atenta contra os mesmos valores, seja ele de esquerda, de direita, ou de Marte, ele merece as mesmas críticas. Nada de julgamentos diferentes para o mesmo erro. Nada de parcialidade.

É verdade que prefiro as medidas tomadas por Uribe na Colômbia se comparadas com as de Chávez na Venezuela, Correa no Equador e Morales na Bolívia? É. É correto afirmar que Uribe estaria atentando contra a alternância de poder enquanto Chávez atenta contra muito mais elementos da democracia? Também é. Mas isso nunca causaria ou justificaria uma defesa minha com relação aos equívocos de Uribe. Como nunca acontecerá com político algum.

Portanto, é total o agravo do Perspectiva no que tange a tentativa de Álvaro Uribe de autorizar ele mesmo, através de referendo popular permitido pelo Legislativo, ou seja, com os instrumentos do “kit” chavista, a tentar a segunda reeleição, que lhe daria um terceiro mandato.

Uribe não afirma nem nega que, uma vez permitido o referendo pelo Legislativo e apoiada pela população a hipótese de permissão de mais uma reeleição, ele tentará a vitória novamente.

Porém, todos sabemos que se não houvesse respaldo do Presidente, o projeto não avançaria, até porque Uribe poderia, muito bem, se fosse de sua vontade, desautorizar as manobras.

Fim das contas, merece críticas severas qualquer um que tentar perverter a democracia. Mesmo que seja através dela mesma, como na agenda bolivariana.

Seja Chávez, ou seja Uribe.

Coluna do dia: Crítica não pede licença

16/08/2009

Por Tiago Franz*

“Me desculpe, mas quero lhe fazer uma crítica, e é construtiva… Nada disso! Crítica não necessita de licença. Tampouco precisa ser adjetivada. Crítica é crítica.”

Em 2007 organizei, juntamente com colegas de curso, um protesto contra a Universidade em que estudava. O protesto foi realizado na ocasião de um seminário acadêmico. O palestrante do dia, professor de outra instituição, enquanto aguardava em um canto a abertura do evento, observava atento a negociação que rolava entre estudantes e funcionários da Universidade.

Tentávamos convencer os zeladores e responsáveis pela “ordem” no campus de que aquilo era uma manifestação pacífica e legítima. A reitoria, que se fez presente no protocolo de abertura do seminário, mesmo chocada com a surpresa desagradável, entendeu que a censura do protesto seria muito mais negativa para a instituição do que o efeito da ação em si. Enfim, todos os cartazes e faixas permaneceram onde havíamos colocado.

O palestrante era o professor de economia da Universidade Federal de Santa Catarina, Nildo Ouriques, que, ao tomar a palavra, parabenizou a nós, estudantes, pela firmeza com que defendemos o direito de nos manifestar, e também à Universidade, por permitir a manifestação. São dele as palavras entre aspas que abrem esta edição da coluna.

Recordei-me da fala comovida de Ouriques ao assistir o Senador Cristovam Buarque lamentar a repressão sofrida, na última quinta-feira, por nove estudantes que protestavam nas dependências do Senado contra o seu presidente, José Sarney.

Em postagem do blog do Senador Cristovam:  “Pelo segundo dia consecutivo, a Polícia do Senado prendeu estudantes que protestavam pela saída de Sarney. Agora, porém, a prisão foi mais truculenta, desnecessária e longa. No final da tarde, nove estudantes, sendo dois menores, abriram uma faixa de ‘Fora Sarney’ e começaram a se manifestar no Senado. Foram convidados a se retirar, conforme manda o regimento do Senado. O mais incrível é que eles, sem reação, obedeceram à ordem de retirada. Mas, ao saírem, começaram a gritar palavras de ordem contra Sarney. Foi quando a confusão começou. De forma bruta, foram detidos pelos policiais do Senado e presos, numa sala na garagem do Congresso.”

Após três horas, com a intervenção de Cristovam e outros senadores, os estudantes foram liberados.

Sinto até que perco meu tempo ao defender aqui um direito tão indiscutível como o de livre expressão. Mas não. Ainda não superamos nem esta questão. O que será que Sarney pensa disso? Abramos a Constituição. E não esqueçamos que há mais de 20 anos o bigode esteve lá, ao lado de Ulysses Guimarães, na fotografia da abertura da Constituinte.

*Tiago Franz é colunista do Perspectiva Política aos domingos e editor do blog NeoIluminismo