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Coluna do dia: O Brasil de Lula e os novos aliados democratas

09/08/2010

Por Arthurius Maximus*

Segundo Lula, o Irã é uma democracia. Talvez baseando-se no mesmo raciocínio torpe usado pelo nosso Presidente, muitos partidários de Lula acham o mesmo. Afinal, para esse pessoal, basta que um País tenha eleições para que seja considerado “uma democracia”.

Assim, também são consideradas “democracias”, várias nações africanas com governos totalmente ditatoriais e lunáticos sanguinários exercendo o poder com mão de ferro e espadas (ou baionetas, para sermos mais modernos) banhadas no sangue de seu próprio povo.

Longe de querer explicar aqui o que é uma democracia real, indico apenas um dos elementos que servem para determinar se um País é democrático ou não: a proteção do cidadão contra o Estado.

É esse, não a realização de eleições, o principal ponto que define um País como democracia. Afinal de contas, não há poder maior numa nação do que o poder do Estado. A máquina estatal é usada em regimes autoritários e ditatoriais para suprimir a vontade do cidadão e curvá-la perante a vontade do governo regente. Quando uma nação protege o cidadão comum contra a mão pesada do Estado, ela dá garantias de que esse mesmo indivíduo jamais será molestado ou usado como “exemplo” por quem quer que esteja no poder em determinado momento.

Mesmo que a política internacional seja repleta de detalhes intrincados, interesses ocultos e as mais diversas nuances, uma coisa que não muda nunca, quando países travam relações mútuas é a pergunta base que fazem antes de iniciar quaisquer conversações: “O que a outra nação tem a nos oferecer?”

Aqui, entenda bem, não está referido o povo que habita determinado pedaço do planeta. Nesta pergunta estão encerrados os interesses de um Estado em relação a outro. Assim, grosso modo, podemos definir essa “vontade inicial” como a troca de vantagens que podem beneficiar ambas as partes. Seja a cooperação comercial, militar, técnica ou política.

E a pergunta base, em relação aos nossos novos amigos conquistados pelo governo Lula é: Quais vantagens eles podem nos trazer?

Em minha opinião, praticamente nenhuma. Afinal de contas, nosso comércio com Irã e alguns países africanos sempre foi insignificante e, mesmo que haja um fomento momentâneo, os problemas advindos dessas parcerias podem nos trazer muito mais problemas do que soluções. O Irã foi um bom exemplo disso. Enquanto assinamos acordos de cooperação nuclear com o Irã, iniciamos o financiamento das exportações prometidas no tratado e, com a publicação das sanções da ONU, todo comércio com o país foi proibido (exceto alimentos e materiais comumente usados para as necessidades da população em relação à saúde, por exemplo).

Além disso, o desgaste internacional só aumenta e a visão de que passamos a ser um país intimamente ligado a esses governos totalitários prejudica a nossa imagem de nação progressista e democrática.

Transportando esse exemplo para o nível de um único ser humano, seria algo como ter amigos que fossem brigões de rua e assassinos que se orgulhassem de seus crimes e vivessem gritando isso aos quatro ventos. Você, por mais ligado a eles que fosse, se sentiria confortável com isso?

Mesmo que você ache que eu estou “pegando pesado”, responda de forma sincera se você se sente confortável com uma relação tão próxima – eu diria mesmo “bajulativa” – com uma nação que condena uma mulher a morrer apedrejada porque ela “cometeu adultério” ao relacionar-se com um homem APÓS A MORTE DE SEU MARIDO?

Você se sente confortável e aprova chamar de democratas um bando de homens que determina a essa mulher a impossibilidade de defender-se das acusações? Sim. Pois o seu advogado viu-se obrigado a fugir para a Noruega ao ter a sua vida e a sua família ameaçadas por esse “Estado democrático” que apoiamos cegamente.

Além disso, você se sente bem ao saber que esse mesmo Estado está para executar um jovem de 18 anos pelo terrível crime de ser homossexual? O mais dramático no caso é que sequer foram encontradas provas de que o rapaz seja mesmo um homossexual. A condenação baseia-se simplesmente num “preceito muito democrático” da lei iraniana chamado “conhecimentos do juiz”, um mecanismo legal que permite que autoridades judiciárias emitam sentenças em casos em que não há evidências conclusivas.

Ou seja, não há provas ou testemunhas. Mas, o juiz te olha e diz: “Você é culpado”.

Pronto. Basta isso para que você seja condenado à morte e executado rapidamente.

Esses são os “democratas” que acompanham o Brasil atualmente e que são abraçados como nossos novos “irmãos” ideológicos na luta contra “o Grande Satã”.

Com vocês um poema que ilustra muito bem o que vem acontecendo em nosso País em nome de uma melhoria econômica que é frágil e que – em longo prazo – está ameaçada pelos próprios elementos que a mantém artificialmente nesse momento:

“Na primeira noite, eles chegam mansamente

e roubam uma flor do nosso jardim.

E nós não dizemos nada.

Na segunda noite, já não se escondem.

Pisam nas flores de nosso jardim, batem em nosso cão

e nós, mais uma vez, não dizemos nada.

Até que um dia, o mais frágil deles entra em nossas casas,

violenta a nossa família, bate em nossas crianças

e arranca-nos a voz da garganta.

E nós, mais uma vez, não podemos falar nada,

porque já não temos voz….”

Eduardo Alves da Costa

(e não Maiakoviski)

*Arthurius Maximus é colunista do Perspectiva Política às segundas e editor do blog Visão Panorâmica

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Coluna do dia: Não são 300, mas pelo menos já são 36

21/06/2010

Por Arthurius Maximus*

Lula, nos bons tempos em que dizia pregar a ética na política, adorava dizer que o Congresso Nacional era composto por algumas pessoas éticas e mais ou menos trezentos picaretas. A declaração repercutiu tão mal na época que Lula foi ameaçado de processo e chegou a ser interpelado judicialmente.

Mas, como na política brasileira o que se fala nem sempre pode ser escrito, hoje as coisas são bem diferentes.

Desses trezentos picaretas, boa parte se transformou em “aliado” ou “cumpanheiro de luta”. A ética na política não é mais prioridade e as rusgas do passado e os embates com o pessoal da corrupção e da roubalheira acabaram se transformando em animadas festanças e em “arraiás” regados a whisky, cachaça e muito churrasco. Tudo isso, é claro, pago com impostos cada vez mais escorchantes.

Mas isso é outra história. O caso mesmo é que, dos trezentos picaretas, pelo menos trinta e seis já deixarão de frequentar as dependências do Congresso Nacional na qualidade de “excelências” a partir dessas eleições, se tudo correr bem.

Graças ao projeto – agora lei - Ficha Limpa – e não ao Lula - os picaretas dos mais variados partidos (PT, PSDB, DEM, PR, PP, PSC, etc…), denominações ideológicas e religiosas terão problemas para conseguir o registro de candidatura e a diplomação caso eleitos. Infelizmente, sabemos que na realidade a coisa acabará caindo no colo do STF e a decisão final caberá a esse tribunal. No entanto, é muito bom ver esse pessoal suar um pouco e imaginar o que fará da vida durante o período em que não puder ficar mamando nas tetas.

A “safra” de condenados compõe-se de “excelências” na arte do peculato (o famoso roubo) e passa pelos mais variados crimes – incluindo até o trabalho escravo. Você pode achar pouco e até criticar a nova lei do Ficha Limpa.

Afinal de contas, o projeto original foi desfigurado e abrandado pelos políticos e teve a tentativa final de salvar Maluf e tornar o projeto uma peça de ficção feita pelo “honorável” Senador do Rio de Janeiro Francisco Dornelles (eleitor fluminense lembre-se disso).

Contudo, um pensamento não pode deixar de penetrar nesse seu ceticismo: Todo bom picareta não vira homem honesto por causa de uma lei. A corrupção e a roubalheira são democráticas e estão entranhadas demais no sangue desse pessoal para que eles mudem agora. Então, com o passar do tempo, essa gente acabará se envolvendo em falcatruas e serão expostos – aqui e ali – e acabarão sendo tragados pelos dispositivos da nova lei.

Seja como for, o importante é que o Brasil hoje tem uma lei importante e que acabará protegendo um pouco mais os cofres públicos e nossos bolsos. Ambos cansados de bancar “arraiás”, viagens, pensões para amantes e toda sorte de benesses ilícitas para esses seres que, ao invés de “excelências” deveriam mesmo é ser chamados de “excrescências”.

E, melhor de tudo, independentemente da vontade de qualquer falso messias.

*Arthurius Maximus é colunista do Perspectiva Política às segundas e editor do blog Visão Panorâmica.

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Coluna do dia: Leis, sociedade e o espírito da democracia

18/05/2010

Por Arthurius Maximus*

Por que o ser humano decidiu deixar de ser nômade e depois buscou a vida gregária em comunidades?

Por que essas comunidades, isoladas e pequenas, acabaram unindo-se e formando as primeiras cidades-estado e, posteriormente, acabaram se transformando em países como os que conhecemos hoje?

Por que desistir da vida livre e ditada por suas próprias regras para passar a obedecer a um conjunto de leis e normas criadas por outras pessoas que sequer conhecemos?

A resposta a todas essas perguntas pode ser simplificada grosseiramente numa única palavra: Segurança.

Os primórdios da humanidade foram marcados pelas lutas sangrentas e pela imposição da lei do mais forte e da seleção natural de humanos sobre humanos por longos períodos. Bastava querer alguma coisa, e ser forte o bastante, para ir até o próximo e tomá-la dele. Assim, os primeiros humanos gregários aprenderam, a duras penas, que vivendo em comunidades eram mais fortes do que isolados e que podiam fazer frente aos invasores e aos visitantes mal-intencionados muito mais facilmente.

Mesmo assim, percebemos que dentro dessas comunidades ainda havia exploração e uso da força, ou outros meios mais sutis, por indivíduos inescrupulosos e sequiosos de acumular bens, alimentos ou outro tipo de riqueza qualquer.

Para isso, as comunidades criaram as leis. Instrumentos de controle comportamental e éticos capazes de proteger igualmente os fortes e os fracos e de servir de base para a mediação de conflitos entre esses grupos. A guarda das leis, assim como a sua elaboração, ficou a cargo de uma elite de indivíduos e depois, dependendo dos regimes de governo, foi passada para elementos retirados do próprio povo.

Mas, para que tudo isso funcione corretamente e as leis atinjam o seu objetivo maior, que é o de proteger o cidadão, faz-se necessário que os regimes governamentais garantam que ninguém – em momento algum – estará longe do alcance das punições previstas pelas leis. Essa característica, e não as eleições, é o que consideramos o fator mais importante no reconhecimento de uma verdadeira democracia.

Contudo, você que chegou até essa parte do texto, pode estar se perguntando: E daí?

Daí que nesta semana (e em várias outras oportunidades) assistimos aos principais responsáveis pela elaboração e guarda das leis rirem-se delas e cuspirem solenemente nos órgãos judiciais encarregados de velar pelo seu cumprimento.

A propaganda partidária do PT, levada ao ar na semana que passou, deixou muito claro o desprezo, a arrogância e o escárnio que o partido e suas principais figuram sentem pela lei e pelo Judiciário. Ao referir-se sempre jocosamente às punições recebidas por ter infringido a lei eleitoral em várias oportunidades e, ainda por cima, levar ao ar um programa partidário cujo único assunto foi a apologia à candidata à Presidência Dilma (já estando condenado pelo TSE a não exibi-lo – porém ainda não notificado), o PT mostra ao cidadão brasileiro que o poder está acima da lei e que uma organização que disponha de meios pode ignorar, burlar e desconsiderar decisões judiciais ao seu bel prazer.

O recado claro é simples: “Podemos tudo”. E é justamente esse recado que o cidadão deve temer. Pois, se o Estado sente-se livre para burlar e violar as leis ao seu bel prazer, ele pode muito bem, quando desejar, resolver burlar leis que protegem o cidadão da ação autoritária e prejudicial desse mesmo Estado.

Não é possível que o cidadão consciente assista indiferente a todo esse festival de ilegalidades e de escárnio às leis, praticado também em menor escala pelo PSDB, de forma impassível e completamente alienada.

Uma democracia saudável exige que as leis sejam cumpridas e mantém, em rédea curta, os elementos do Estado capazes de transformar a vida do cidadão comum em um verdadeiro inferno. Sem os limites saudáveis de uma legislação capaz e atuante, o Estado pode tudo e torna-se um agente destruidor de liberdades e perpetuador da desigualdade.

Pense nisso.

*Arthurius Maximus, escrevendo excepcionalmente em uma terça, é colunista do Perspectiva Política às segundas e editor do blog Visão Panorâmica.

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Nascimento tenta evitar configuração de campanha antecipada em evento com Dilma

06/04/2010

Informa o colunista Ilimar Franco:

“O novo presidente do PR, Alfredo Nascimento, candidato ao governo do Amazonas, estava em pânico ontem para não caracterizar o congresso do partido como ato de campanha.

A cautela era tanta que, diante do ‘PR, presente, Dilma presidente’, quando ela apareceu no palco, o ex-ministro tentou conter a plateia: ‘Ela ainda não é candidata. A convenção é só em junho. Não pode falar isso ainda’, disse Nascimento.”

Eu poderia elogiar Alfredo Nascimento e dizer que finalmente alguém se colocou contra a campanha antecipada no palanque.

Contudo, a realidade é que o ex-Ministro dos Transportes, provavelmente, só se posicionou dessa forma por medo de alguma punição, desgaste político ou coisa que o valha.

No fim das contas, a verdade é que a nossa legislação eleitoral é tão esdrúxula que gera frases como: “Não pode falar isso ainda”.

Mais ridículo impossível.

Mas vejam bem: Dizer que a lei é equivocada não é dizer que ela deve ser descumprida.

É por isso que sempre defendo no Perspectiva o seguinte:

Digam que a lei deveria ser mudada, digam que, como nos EUA, a campanha antecipada deveria ser regulada, mas permitida.

Mas não digam que, sendo ela proibida como é, os pré-candidatos não transgridem. Quem discorda de uma lei luta para mudá-la, não a desrespeita deliberadamente.

Lei descumprida é lei descumprida, equivocada ou não.

Se querem mudança, deveriam os políticos nacionais, naquelas correrias legislativas dos anos imediatamente anteriores aos das eleições, se preocupar em formular melhor regulação para isso, ao invés de focar apenas no que mais interessa a eles: As doações de campanha.

Enquanto não houver reforma eleitoral decente, estas distorções continuarão existindo e, por serem a legislação vigente, se manterão de cumprimento obrigatório.

Mas, cá entre nós, ridícula e esdrúxula a legislação é.

Isso não se pode negar.

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Seções: 01. Análise Política, 02. Corrida 2010, Dilma Rousseff

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2ª Coluna do dia: Segurança Pública – Parte II

26/03/2010

Por Bruno Medina*

Na última coluna, tratou-se do tema segurança pública. Contudo, faltou conceituar o que ela é e representa e qual a sua finalidade. Pois bem, a segurança pública se presta a limitar as liberdades individuais de cada pessoa evitando que ela interfira prejudicialmente na liberdade de outrem, a fim de garantir o exercício da cidadania e a proteção aos direitos individuais, estes estabelecidos no art. 5º da Constituição Federal.

É direito individual de cada pessoa (física ou jurídica) adquirir certo bem e desse produto usufruir todas as vantagens que ele pode oferecer, por mais óbvio que isso pareça. Consideremos, portanto, a seguinte hipótese: numa loja especializada na venda de produtos de informática, um cliente furta três pendrives de valor total de R$ 50,00. Fez-se inquérito policial, houve a denúncia do Ministério Público e formalizou-se o processo.

Em um caso como esse, improvavelmente o sujeito infrator viria a sofrer condenação à pena de furto, que é de 1 a 4 anos de reclusão, em função da aplicação do Princípio da Insignificância. Este princípio tem o sentido de afastar a ação do Poder Público em situações onde o bem jurídico protegido (o patrimônio, no caso) não tenha valor pecuniário suficientemente relevante, ainda que alguém tenha sofrido alguma limitação de seu direito (utilizar-se do produto para a venda).

Entende-se, em casos assim, que o titular do bem protegido não sofreu uma perda econômica tão relevante a ponto de ser necessária a condenação penal do agente infrator da norma. Afasta-se o crime, como se ele não tivesse sido praticado.

Isso é prestar um desfavor à sociedade. É excesso de proteção àqueles que em nada contribuem para a formação de uma sociedade livre e justa. Deixar de aplicar a punição ao criminoso por conta de o bem jurídico protegido ser dotado de valor insignificante é facilitar o caminho para a realização de outros crimes considerados mais graves, como roubo, latrocínio, extorsões e sequestros, pois difunde-se o conceito de que “não dá em nada”.

Embora em relação a estes crimes o Estado atue condenando e punindo o infrator, sabe-se que existem as atenuantes, as minorantes, os benefícios da progressão de regime, o livramento condicional, entre outros. Todos são direitos que beneficiam a qualquer um que um dia possa vir a sofrer uma sanção estatal, mas que, na verdade, são utilizados por aqueles que são os “excluídos sociais”, vítimas de uma “sociedade capitalista e preconceituosa” ou de um “Estado opressor”. Bobagens que ONGs protetoras dos direitos humanos gostam de dizer.

É um absurdo o Estado “passar a mão na cabeça” daqueles que desobedecem a lei e não proteger a vítima lesada em seu patrimônio. Isso é uma inadequada inversão dos valores.

Como pode o Estado proteger o criminoso e não o indivíduo que age de modo adequado na sociedade, sem violar a liberdade e os direitos de outrem? Agindo assim, o Estado fomenta a atividade criminosa e deixa ao relento os verdadeiros responsáveis pela formação de uma sociedade rica, justa e livre: Os cidadãos de bem.

Proteção aos direitos individuais somente para um grupo da sociedade não é garantir a segurança pública. É antes, erroneamente, ratificar condutas antisociais.

*Bruno Medina é colunista do Perspectiva Política às sextas

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Coluna do dia: Dia do consumidor – Data para comemorar conquistas, cobrar direitos e rever atitudes

15/03/2010

Por Tiago Franz*

Hoje, 15 de março, se comemora o Dia Internacional do Consumidor. Dia de toda pessoa física ou jurídica que adquire produtos e serviços. Em outras palavras, dia de todos os que comem, vestem, se divertem, trabalham e por aí vai.

E quem não faz isso, o que é? É preciso ser um potencial consumidor para existir na sociedade atual? Bom, essa é uma questão à parte do que venho comentar aqui, mas serve como provocação para refletirmos.

O que pretendo hoje é lembrar os direitos conquistados – nem sempre respeitados – e, principalmente, os “deveres” dos consumidores.

E por que a data em que se comemora o Dia Internacional do Consumidor é 15 de março? Em 1962, nesta data, o Presidente estadunidense John Kennedy, em um discurso histórico, anunciou, pela primeira vez, os direitos básicos do consumidor: informação, segurança, escolha e participação. Vinte e três anos mais tarde, em 1985, a ONU deu legitimidade internacional a estes direitos.

No Brasil:

No embalo da Constituição de 1988, foi criado, em 1990, o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, que passou a vigorar em março de 1991. Passadas duas décadas, ainda há muito o que melhorar no País. Os direitos existem e são constantemente difundidos e relembrados, mas o desrespeito continua.

Mesmo com o trabalho realizado por associações civis e pelo Procon, que defendem os prejudicados e atuam na prevenção e divulgação de informações aos consumidores, ainda há muito a melhorar.

Segundo o Procon de Chapecó-SC (cidade onde resido), o maior número de reclamações atendidas pelo órgão é contra empresas de telefonia, principalmente sobre cobranças indevidas e descumprimento de contrato. As instituições financeiras vêm em seguida, com problemas em financiamentos e empréstimos, que na maioria das vezes ocorrem porque os consumidores são mal informados e deixam de ler os contratos que assinam.

Defender-se é importante, mas o consumidor não tem só direitos. A expressão “consumo consciente” é cada vez mais difundida. Organizações e iniciativas de diversas esferas têm alertado as pessoas sobre as responsabilidades que todos devem assumir enquanto consumidores. Essa responsabilidade envolve as escolhas que fazemos ao adquirir produtos e serviços, o aproveitamento e destino que damos aos bens adquiridos, entre outros cuidados.

O Instituto Akatu, entidade brasileira ativista que defende o consumo consciente, atua para transformar o comportamento das pessoas em relação ao consumo. Além de combater o consumismo, que é considerado uma das doenças sociais modernas, o Akatu dá dicas de como contribuir com a reciclagem do lixo e como economizar e aproveitar bem os alimentos, a água e a energia elétrica.

Como já fazem muitas outras organizações e iniciativas, é preciso cobrar, das empresas e das autoridades, políticas sustentáveis de produção de bens. É importante também pensarmos nas possíveis consequências sociais dos serviços que consumimos.

O Dia do Consumidor é uma ótima oportunidade para repensarmos nossas atitudes.

Reflitamos!

*Tiago Franz, escrevendo excepcionalmente em uma segunda, é jornalista, colunista do Perspectiva Política aos domingos e escreve no Twitter em @tiagofranz

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Governo desrespeita lei e aumenta gasto com publicidade em 20% em ano eleitoral

19/01/2010

Informa a Folha:

“Contrariando limites impostos pela legislação eleitoral, o governo Lula prevê o aumento de 20% dos gastos de publicidade no ano da eleição do seu sucessor. Os números estão na lei orçamentária, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionará nesta semana, com autorizações de gastos para 2010.

A Lei Eleitoral determina que, em ano de pleito, as despesas com publicidade dos órgãos públicos não podem ultrapassar a média dos três anos anteriores ou o valor gasto no ano imediatamente anterior. O limite do governo federal leva em conta ainda os gastos das empresas estatais, cujos números ainda não estão disponíveis.

A Secretaria de Comunicação da Presidência informou que o governo não usará integralmente as autorizações de gastos para 2010, de forma a respeitar os limites impostos pela legislação eleitoral.”

Muito mal contada essa história de que o governo não usará integralmente as autorizações de gastos, visando respeitar os limites impostos pela legislação. Ora se o gasto será sabidamente menor, por que a previsão orçamentária? Por que reservar recursos que já se sabe não serão usados, impedindo que eles auxiliem no financiamento de ações em setores prioritários como saúde, educação, saneamento e segurança?

Muito estranho.

Soa muito mais como desculpa esfarrapada, dada para encobrir o fato de que o governo vai, sim, desrespeitar os preceitos legais por debaixo dos panos, gastando mais do que poderia em propaganda, visando melhorar a imagem da gestão e, consequentemente, aumentar as chances de vitória da Ministra Dilma Rousseff.

Pelo visto, os gastos serão, sim, mais elevados na área de propaganda. E o fato de isso se dar em ano eleitoral não é nem de longe mera coincidência.

Merece ser criticado.

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Seções: 01. Análise Política, 02. Corrida 2010, 06. Governo Lula, Dilma Rousseff

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Lula diz que Programa de Direitos Humanos é apenas resultado de conferência, sem força de lei

16/01/2010

Disse o Presidente Lula, hoje, sobre o Programa Nacional de Direitos Humanos:

“As pessoas, de vez em quando, criam chifre em cabeça de cavalo. O que é o programa de direitos humanos? Na conferência da saúde, o programa da saúde foi aprovado; na conferência dos sem teto o programa habitacional foi aprovado; na conferência dos idosos a questão dos idosos foi aprovada; na conferência dos deficientes, o problema dos deficientes. E foi aprovada na conferência dos direitos humanos a questão dos direitos humanos, tal como a conferência viu e tal como a maioria aprovou. Agora, daquele resultado do plano de direitos humanos, uma parte daquilo pode ser transformada em lei, a outra parte fica no programa.”

O Programa Nacional de Direitos Humanos é simplesmente o resultado da Conferência de Direitos Humanos e não tem força alguma?

Quer dizer então que o que não virar lei fica apenas no Programa e ponto final?

E tudo isso era para ser assim mesmo desde o início? A declaração nada tem a ver com um recuo estratégico desenhado depois do forte desgaste que o Programa causou?

Ora, realmente o Programa não tem força de lei, mas as coisas não são bem como Lula colocou.

Parece que esta declaração do Presidente é mais uma da série “me engana que eu gosto”.

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Seções: 01. Análise Política, 06. Governo Lula, 08. Lula

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Coluna do dia: Moral única – Uma boa resolução de ano novo

01/01/2010

Por Yashá Gallazzi*

Alguém aí faz resolução de ano novo? Sim?! Ótimo! Querem uma sugestão? Lá vai: não tenham bandidos de estimação!

Trata-se do melhor – e mais útil – conselho que eu poderia dar a vocês, leitores. Acreditem: é libertador encarar o mundo e os fatos com olhar altivo e com a consciência limpa. É fascinante poder enfrentar qualquer debate, qualquer discussão, sem precisar fazer contorcionismo a fim de defender este ou aquele meliante.

Antes, porém, cumpre fazer uma pequena advertência: ao abdicar de defender bandidos, o leitor estará se afastando de forma inequívoca e definitiva dos extremos político-ideológicos. A esquerda e a direita mais radicais, portanto, não poderão ter mais vez.

Sabem o que aconteceu no STJ, há coisa de alguns dias? Por meio de uma decisão liminar, a chamada “Operação Satiagraha” foi suspensa. E daí? Daí que Daniel Dantas, aquele mesmo que foi escolhido como símbolo maior dos males brasileiros, vai se safar de todas as acusações.

Culpa da corrupção? Da morosidade do Judiciário? Das leis brasileiras? Que nada! A culpa, meus caros, é de Protógenes Queiroz, aquela “otoridade”, que achou por bem estuprar uma infinidade de garantias individuais previstas na Constituição, a fim de fazer “justissa cás pópria mão”.

Protógenes, que chegou a dizer que queria ser carcereiro de Dantas, ficaria muito melhor do lado de dentro da cela, ao lado do bandido. Não há diferença essencial entre os dois: ambos subjugaram as leis e atacaram o Estado de direito, promovendo a infração e a injustiça. Aliás, neste aspecto, há, sim, uma diferença fundamental entre eles: Protógenes cometeu seus crimes com a desculpa de que lutava por um “bem comum”.

O STJ cuidou apenas de aplicar a lei, jogando por terra uma investigação que nasceu viciada por ilegalidades. “Ah, mas era contra o Dantas!” E daí? Fosse contra o demônio, eu estaria aqui dizendo o mesmo: não se pode fazer concessões à ilegalidade em nome de nenhuma “causa” supostamente redentora. Protógenes violou a lei – e desafio qualquer um a demonstrar que não a violou – para prender o bandido? Pouco importa. Todo fascismo começou prometendo caçar delinquentes.

“Então você defende Dantas!”, gritam aqueles que têm duas morais. Eu? Eu quero mais é que ele vá pro diabo! Que seja preso, processado e condenado! Mas – atenção agora! – tudo de acordo com as leis e o direito, afinal, vivemos em uma democracia, não é mesmo? Saibam, meus caros, que ninguém precisa piscar um olho para a ilegalidade a fim de defender a justiça.

Lembram que eu mencionei bandidos de estimação? Pois é, não os tenho. Afirmei de forma categórica que Dantas merece a cadeia, de preferência pelo resto da vida. Da mesma forma, afirmo que Protógenes merece o mesmo destino, afinal, assim como o tal “banqueiro bandido”, o “dotô” delegado também violou leis e fez vítimas inocentes.

Viram que coisa mais libertadora? Eu, apoiado apenas em minha moral única e franca, posso defender a prisão para todo tipo de bandido, sem fazer concessões de ordem ideológica. O mesmo acontece no caso dos vários mensaleiros. Impeachment e cadeia para Arruda! E o mesmo para Lula, Dirceu, Genoino, Azeredo e companhia.

Os radicais da esquerda não poderão jamais me acompanhar, afinal, eles condenam Arruda com a mesma facilidade com que defendem Lula. Se formos um pouco além, veremos que essa mesma turma consegue defender, até hoje, regimes assassinos como os de Stálin, Mao e Castro.

Os extremistas da direita, de igual forma, estão presos às carcaças de gente espúria como Hitler, Mussolini, Pinochet e Franco. Eles precisam defender seus bandidos, e o fazem ao mesmo tempo em que condenam os bandidos dos outros…

Eu? Bem, eu sou um tantinho mais livre que essa turma toda. E sabem como isso funciona? Simples: basta ter apenas retidão moral e de princípios. Em outras palavras, é preciso chamar bandido de… bandido! Seja ele um banqueiro fraudador e corruptor, ou um delegado que se vale do aparelho do Estado para vilipendiar garantias individuais.

Eu prometo que neste novo ano continuarei apontando o dedo para todos os bandidos, sem exceção. Continuarei condenando a todos de forma igual e determinada, defendendo apenas a verdade.

Será que os extremistas – de esquerda e de direita – topam fazer a mesma promessa?

*Yashá Gallazzi é colunista do Perspectiva Política às sextas e editor do blog Construindo o Pensamento

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