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Coluna do dia: Joaquim Roriz, a caixa preta que ameaça se abrir

17/08/2010

Por Arthurius Maximus*

Quem não conhece Joaquim Roriz? Em uma entrevista, ele se compara a Lula (quem diria). Mas também podemos compará-lo a Maluf. Polêmico e mais encalacrado com a Justiça do que muitos criminosos procurados, Roriz é o retrato da política nacional.

Mesmo tendo sua candidatura mantida graças a uma liminar, Joaquim Roriz ameaça e solta o verbo dizendo: “Vou fazer uma revolução aqui em Brasília se minha candidatura for impugnada”.

Exatamente como Sarney e Renan Calheiros, “coincidentemente” todos aliados do PT, Roriz manda um recado aos políticos governistas dizendo que não cairá sozinho. É lógico que o apoio dado a Lula e a Dilma tem suas bases nos famosos “acertos” que o PT faz com quem lhe dá apoio. Seja honesto ou não, ficha suja ou ficha limpa, o negócio do PT é lotear o poder para se manter nele a todo custo. Dane-se o País. Como os critérios dessas alianças baseiam-se apenas no “toma lá dá cá”, o comprometimento ético e questões programáticas são meros detalhes e, muitas vezes, sequer são levados em consideração. Afinal, qual afinidade ética e programática essas alianças petistas podem ter?

Infelizmente, essa visão é plenamente corroborada pela maioria do eleitorado brasileiro. Nós fingimos nos indignar com a roubalheira em Brasília, mas, no entanto, secretamente, o que o brasileiro quer mesmo é uma oportunidade para fazer parte da mesma “elite mamante”.

Indignou-se com essa afirmação? Antes de me xingar veja bem como andam as coisas na política nacional. Maluf obtêm sempre votações expressivas em São Paulo, mesmo tendo a Justiça de vários países em seus calcanhares a todo instante, os paulistas votam maciçamente na velha raposa.

Roriz é outro bom exemplo: envolvido com toda sorte de problemas, denúncias de desvios, maracutaias no próprio sistema de votação do congresso (o que o levou a renunciar) e as mais variadas acusações;,é o mais votado em Brasília disparado. Renan Calheiros é flagrado pagando pensão a uma amante com dinheiro público, apresenta provas de suas alegações contrárias na forma de notas frias e é “punido” sendo um dos homens fortes de Lula no Senado. O que falar de José Sarney, então?

E, porque não dizer, o próprio Lula. Denúncias de superfaturamento, mensalão (que dizia desconhecer e, em juízo diante das provas, teve que voltar atrás), crimes eleitorais dos mais diversos, desrespeito às leis e ética “a toda prova”. Mesmo assim, Lula continua “o messias” para uma enorme massa que liga a sua figura ao “incrível” fato de poder abrir um crediário. Desconhecendo completamente que a pujança econômica foi “criada” apenas através do crédito e que o País está se tornando cada vez mais refém do capital especulativo estrangeiro.

Sob essa ótica, nos preparamos para viver  uma situação muito semelhante a que vivemos no governo FHC. É claro que, se tudo correr bem e o mercado externo continuar “OK”, os problemas só aparecerão em longo prazo. Contudo, se uma nova crise aparecer, o Brasil mergulhará de cabeça no marasmo que experimentamos ao nos confrontarmos com nossa primeira crise econômica da era Lula. Naquela época (2008) percebeu-se como as conquistas econômicas eram frágeis, pois tudo o que foi construído ruiu e fomos da bonança para a recessão em menos de três meses. Com a recuperação internacional e o abrandamento da crise, a coisa por aqui não ficou muito grave. Mas, todos os empregos criados até então foram perdidos e o crescimento foi “para o espaço” (consulte os números da época). O baque foi tão grande que surpreendeu a própria equipe econômica que pensava “crescer pouco”, mas acabou tendo que explicar a recessão (que foi abafada pela máquina de propaganda do governo).

Alarmismo? Pode ser. Mas, se assim for, porque o próprio governo começa a manipular seus relatórios econômicos (segundo denúncias desta semana) e projeta cortes orçamentários um atrás do outro (para após as eleições, é claro)? Também seria bom perguntar quais os motivos que levaram o Palácio do Planalto a ordenar que fosse ignorado o alarme divulgado pela área de planejamento, dando conta de que as receitas que viabilizam os planos sociais de Lula (o Bolsa Família e os demais) já não são suficientes para bancar o festival de bondades eleitorais de Lula. Calando a área econômica e camuflando o fato de que as promessas não poderão ser cumpridas.

Com isso é o Tesouro que passa a bancar a diferença e há a sinalização de  que se as promessas, que andam sendo feitas na eleição, forem cumpridas destruirão completamente a estabilidade econômica que levamos décadas para conseguir.

Está armada a bomba-relógio.

Portanto, se Roriz “abrir o bico” só o Brasil tem a ganhar.

E você, o que pensa disso?

*Arthurius Maximus é colunista do Perspectiva Política às segundas e editor do blog Visão Panorâmica

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Os bastidores da disputa pela indicação para o STF

25/07/2010

O jornalista Lauro Jardim comenta, em seu blog, sobre os interessantíssimos bastidores da disputa pela indicação presidencial para a vaga no Supremo Tribunal Federal que se abrirá com a aposentadoria de Eros Grau:

“Os lobistas já preparam seus mais sedutores discursos de convencimento para atuar. Nos próximos quinze dias, Lula definirá o nome do sucessor de Eros Grau no STF. Direta ou indiretamente, uma seleta turma de advogados, ex-ministros e ministros fará campanhas mais ou menos discretas por seus candidatos.

Lula faz mistério, como sempre. Na semana passada, por exemplo, recebeu Eros Grau em audiência. O ministro foi despedir-se. Em 45 minutos de conversa, Lula não tocou no tema sucessão. Se lhe fosse perguntado algo, Eros falaria da satisfação de ver o jurista Arnaldo Malheiros como seu sucessor.

Este não é um ritual desconhecido para Lula. Em quase oito anos, será sua nona indicação para o STF. Além das consultas óbvias — o ministro da Justiça, o advogado-geral da União — Lula ouve um grupo de sua confiança que inclui Márcio Thomas Bastos, Sepúlveda Pertence (ele próprio ex-STF) e Sigmaringa Seixas.

Dessas conversas tira o nome que deverá ter entre 35 e 65 anos, reputação ilibada e notório saber jurídico, como reza a Constituição. O candidato a ministro do STF terá que ter tido também o apoio de pelo menos uma dessas figuras que influenciam Lula. E, finalmente, torcer para que um desses interlocutores de Lula não sopre características pessoais que possam detoná-lo.

A lista dos candidatos não é grande. Resumidamente, eis o que pesa a favor ou contra os três principais postulantes:

*Cesar Asfor Rocha, presidente do STJ, é, aparentemente, o favorito. Mas sofre resistências poderosas, inclusive dentro do STF. Vários ministros do Supremo têm restrições a ele. Lula, obviamente, sabe desse embaraço, que começa no próprio presidente do STF, Cezar Peluso.

*Arnaldo Malheiros, criminalista reputado, advogado de políticos como Franco Montoro, Mario Covas, FHC, Fernando Collor, tem contra si o mensalão. Ou, mais especificamente, o fato de ter sido defensor de um dos mais notórios símbolos do mensalão, Delúbio Soares. Se virar ministro, terá que se declarar impedido de julgar o caso. A seu favor tem o apoio muito discreto do velho amigo Márcio Thomaz Bastos.

*Luís Roberto Barroso, apesar de novo, 52 anos, é velho candidato ao STF. Nas últimas sucessões trabalhou para viabilizar-se — inclusive com o apoio de José Dirceu em seus tempos de Casa Civil. Um dos mais reputados constitucionalistas do Brasil, Barroso tem agora mais chance de êxito. Conta com apoiadores influentes. Há três semanas, Lula reuniu-se com Sigmaringa Seixas e Gilberto Carvalho. Sig, como é tratado por Lula, sugeriu Barroso como o nome ideal para o cargo. Desfiou uma série de razões. Lula, como faz nessas horas, não disse nada. Apenas cofiou a barba.

Uma conversa aqui com o presidente. Outra ali com seus auxiliares diretos, como Gilberto Carvalho. E a coisa vai tomando figura mais concreta. As duas próximas semanas serão decisivas neste jogo.”

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Coluna do dia: Rio de Janeiro e o ranking da imundície eleitoral

19/07/2010

Por Arthurius Maximus*

Pois é, o Rio de Janeiro ganhou mais um “prêmio”. A Polícia Federal colocou o Rio como líder do Ranking dos Crimes Eleitorais, divulgado nesta última semana. Isso choca? Isso surpreende? Isso é perseguição com o Estado?

Claro que não. Basta analisar o que temos em nossa Câmara de Deputados para perceber, rapidamente, que a qualidade dos políticos cariocas e fluminenses é sofrível. Com a baixa qualidade de políticos há também a constatação de que os eleitores do Estado também são de baixa qualidade. Isso pode chocar, mas é lógico.

Afinal de contas, os políticos que aí estão não caíram do céu ou vieram de Marte. São frutos da sociedade fluminense e escolhidos por cada um de nós. Raras são as exceções e grande é a maioria que está envolvida com ilícitos, máfias, milícias e todo tipo de irregularidades.

A começar pelo ex-Presidente da Assembleia Legislativa - e hoje candidato ao Senado – que foi acusado, entre outras coisas, de ter trabalhadores escravos em suas fazendas. Apesar de ter sido pego em flagrante pela fiscalização, Jorge Picciani deu a velha desculpa: “eu não sabia” – e a mais velha ainda – “foi o encarregado que contratou assim sem a minha autorização” – e se safou ileso e incólume graças à estranha benevolência que a justiça brasileira tem com os escravocratas poderosos desse nosso País de contrastes.

Não satisfeito com a “folha”, Picciani ainda está envolvido em supostas denúncias de irregularidades e picaretagens envolvendo ONGs e desvio de verbas.

Mas, não podemos ficar só nele. Se fosse “passada uma peneira” na ALERJ, poucos sobreviveriam. Essa má qualidade e esse alto nível de crimes eleitorais e de descaso do eleitor com o seu voto, refletem-se cruelmente na decadência do Estado e nas péssimas administrações da capital e das cidades do interior. Falência na educação, na segurança, na conservação do patrimônio e nos impostos cada vez mais altos para bancar as mansões, as negociatas e as comissões pagas a torto e a direito para quem quiser “entrar no esquema”.

O próprio comício de Lula e Dilma no centro do Rio foi um festival de irregularidades e de crimes eleitorais dos mais grotescos e amadores. Kombis a serviço da prefeitura – devidamente identificadas com o logo dos respectivos órgãos – foram flagradas carregando material eleitoral para o comício, num ato bárbaro de uso da máquina. Ônibus pagos pelas prefeituras do interior levaram os poucos gatos pingados que foram até o comício e, apesar de estarem em presença maciça, transportavam poucas pessoas – como comprovado pelo deputado Fernando Gabeira, ao constatar que os ônibus pagos pela Prefeitura de Japeri para 96 pessoas traziam apenas 16.

Uma quantidade enorme de pessoas recebeu um pagamento para comparecer ao comício e ficar gritando “palavras de apoio” aos candidatos e servir de claque. Tudo isso devidamente filmado, documentado e, em breve, representado ao Ministério Público Eleitoral pelos outros partidos envolvidos na eleição.

Como esperar respeito às leis se os próprios partidos toleram e incentivam a desobediência a elas? Como limpar o Estado dos corruptos, dos malandros, dos aproveitadores e daqueles que burlam as leis, se a própria população aceita se corromper por qualquer caraminguá e comparece a um comício “plantado”?

E aqui, por favor, vamos deixar a mesquinhez ideológica de lado e compreender o fato de que um político que viola uma lei – porque lhe é conveniente – violará todas. Seja de qualquer partido e de quaisquer orientações ideológicas, quem não consegue seguir a lei que determina a igualdade de oportunidades ao acesso do cargo que pretende exercer não pode ser encarado como candidato “viável” ou “sério”. Deve, sim, ser tratado como mais um malandro querendo “arrumar um qualquer”.

Enquanto o eleitor não compreender que é dele a culpa pela roubalheira, os altos impostos, a educação de péssima qualidade, a saúde com padrão mortal, todas as mazelas que experimentamos no nosso dia a dia, o Rio de Janeiro e o Brasil jamais mudarão.

Afinal de contas, mesmo a Lei da Ficha Limpa se tornaria ultrapassada se cada um de nós soubesse como é importante o ato de votar e que o voto não começa e termina ao digitarem-se alguns números numa maquininha esquisita.

Pense nisso.

*Arthurius Maximus é colunista do Perspectiva Política às segundas e editor do blog Visão Panorâmica

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Coluna do dia: Políticos com problemas judiciais

29/06/2010

Por Arthurius Maximus*

ACRE

AÇÕES PENAIS

Deputados

Flaviano Melo  (PMDB-AC)
Ação Penal  435 Peculato e crime contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 26/06/2007

Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
Ação Penal 495 Injúria
Data de autuação: 25/08/2008

INQUÉRITOS

Deputados

Ilderlei Cordeiro  (PPS-AC)
Inquérito 2934 Crime eleitoral
Data de autuação:  24/03/2010

Sérgio Petecão (PMN-AC)
Inquérito 2486 Crimes contra a ordem tributária e uso de documento falso
Data de autuação:  13/03/2007
Inquérito 2903 Crimes eleitorais
Data de autuação: 28/01/2010

ALAGOAS

AÇÕES PENAIS

Senador

Fernando Collor (PTB-AL)
Ação Penal 465 Corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica
Data de autuação: 09/10/2007
Ação Penal 451 crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 27/08/2007

INQUÉRITOS

Deputados

Augusto Faria (PTB-AL)
Inquérito 2669 Trabalho escravo e apropriação indébita
Data de autuação: 19/12/2007

Carlos Alberto Canuto (PSC-AL)
Inquérito 2668 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 18/12/2007
Inquérito 2883 Crime de emprego irregular e nepotismo
Data de autuação: 10/06/2009
Inquérito 2884 Improbidade administrativa, dano ao erário e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 27/11/2009
Inquérito 2885 Improbidade administrativa e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 27/11/2009

Francisco Tenório  (PMN-AL)
Inquérito 2622 Crime eleitoral, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral
Data de autuação: 24/09/2007
Inquérito 2773 Quebra de sigilo bancário e crime contra a administração em geral Data de autuação: 11/11/2008

Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
Inquérito 2749 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 08/09/2008

Maurício Quintella  (PR-AL)
Inquérito 2893 Peculato
Data de autuação: 18/12/2009

Olavo Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2426 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 11/09/2006
Inquérito 2695 Competência
Data de autuação: 26/03/2008

Senador

Renan Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2593 Investigação penal
Data de autuação: 06/08/2007

AMAPÁ

AÇÕES PENAIS

Deputados

Dalva Figueiredo (PT-AP)
Ação Penal  491 Prevaricação e falsidade ideológica
Data de autuação: 07/07/2008

Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Ação Penal 508 Corrupção passiva, prevaricação e crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 21/10/2008

INQUÉRITOS

Deputados

Dalva Figueiredo (PT-AP)
Inquérito 2838 Peculato e crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/08/2009
Inquérito 2671 Peculato e crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/01/2008

Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Inquérito 2709 Crime contra a Lei de Licitações
29/04/2008

Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Inquérito 2709 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 29/04/2008

Senador

Gilvam Borges (PMDB-AP)
Inquérito 2779 Injúria e difamação
Data de autuação:  10/12/2008

AMAZONAS

AÇÕES PENAIS

Deputado

Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
Ação Penal 538 Peculato
Data de autuação: 19/05/2010

INQUÉRITOS

Deputados

Rebbeca Garcia (PP-AM)
Inquérito 2691 Falsidade ideológica
Data de autuação: 18/03/2008

Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
Inquérito 2940 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 12/04/2010

Silas Câmara (PSC-AM)
Inquérito 2626 Crime contra a família
Data de autuação: 28/09/2007
Inquérito 1695  Investigação Penal
Data de autuação: 12/12/2000
Inquérito 2005 Improbidade administrativa 02/06/2003

Senador

Alfredo Nascimento (PR-AM)
Inquérito 2290 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 14/02/2006
Inquérito 2240 Crime contra a administração pública- desobediência – precatório
Data de autuação: 01/07/2005

BAHIA

AÇÕES PENAIS

Deputados

Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Ação Penal  535 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 11/05/2010

Maurício Trindade (PR-BA)
Ação Penal 510 Tráfico de influência
Data de autuação: 28/04/2009

Roberto Britto (PP-BA)
Ação Penal 512 Corrupção eleitoral
Data de autuação: 29/04/2009

INQUÉRITOS

Deputados

Geraldo Simões  (PT-BA)
Inquérito 2759 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/09/2008
Inquérito 2707 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 29/04/2008
Inquérito 2831 Crime contra as finanças públicas
Data de autuação: 31/07/2009
Inquérito 471 Crime eleitoral e captação ilícita de votos
Data de autuação: 19/11/2007
Inquérito 2719 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 21/05/2008

João Carlos Bacelar (PR-BA)
Inquérito 2899 Crime contra a honra
Data de autuação: 21/01/2010
Inquérito 2793 Crime contra a administração em geral/desacato
Data de autuação: 17/02/2009

Paulo Magalhães (DEM-BA)
Inquérito 2311 Lesões corporais
Data de autuação: 30/05/2006

Tonha Magalhães (PR-BA)
Inquérito 2933 Crimes eleitorais
Data de autuação: 18/05/2010
Inquérito 2677 Crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações
Data de autuação: 06/02/2008
Inquérito 2805 Crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações
Data de autuação: 20/03/2009

Uldurico Pinto (PHS-BA)
Inquérito 2706 Crime contra a administração em geral e quadrilha ou bando
Data de autuação: 29/04/2008

CEARÁ

AÇÕES PENAIS

Deputados

Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Ação Penal 347 Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 03/09/2003

Zé Gerardo (PMDB-CE)
Ação Penal 403 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 14/03/2006
Ação Penal 434 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 25/06/2007

INQUÉRITOS

Deputados

Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Inquérito 1396 Natureza não informada
Data de autuação: 27/07/1998

Ciro Gomes (PSB-CE)
Inquérito 2954 Crime de injúria
Data de autuação: 26/04/2010
Inquérito 2956 Crime eleitoral e injúria
Data de autuação: 30/04/2010

José Linhares  (PP-CE)
Inquérito 2720 Investigação penal
Data de autuação: 23/05/2008

Leo Alcântara (PR-CE)
Inquérito 2689 Crime contra o sistema financeiro nacional e crime de competência
Data de autuação:  03/03/2008

Manoel Salviano (PSDB-CE)
Inquérito 2477 Crime de responsabilidade
Data de autuação:  07/03/2007
Inquérito 2876 Apropriação indébita
Data de autuação: 26/10/2009

Marcelo Teixeira (PR-CE)
Inquérito 2279 Crime de lavagem e contra a ordem tributária
Data de autuação: 06/12/2005

Zé Gerardo (PMDB-CE)
Inquérito 2307 Crime de responsabilidade 15/05/2006
Inquérito 2336 Crime de responsabilidade 22/06/2006
Inquérito 2847 Crime de responsabilidade 03/09/2009
Inquérito 2846 Crime de responsabilidade 03/09/2009

DISTRITO FEDERAL

INQUÉRITOS

Deputados

Alberto Fraga  (DEM-DF)
Inquérito 2845 Crime contra a honra (c/ parecer da PGR pela rejeição da queixa-crime)
Data de autuação: 02/09/2009

Laerte Bessa  (PSC-DF)
Inquérito 2661 Peculato
Data de autuação: 26/11/2007

Senador

Gim Argello (PTB-DF)
Inquérito 2724 Apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 27/05/2008

ESPÍRITO SANTO

AÇÕES PENAIS

Senador

Gerson Camata  (PMDB-ES)
Ação Penal 531 Crime contra honra – calúnia, injúria e difamação
Data de autuação: 30/03/2010

INQUÉRITOS
Deputado

Camilo Cola (PMDB-ES)
Inquérito 2836 Crime eleitoral e captação ilícita de votos 7/8/2009

GOIÁS

AÇÕES PENAIS

Deputados

Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO)
Ação Penal 499 Lesões corporais
Data de autuação: 25/09/2008

Sandro Mabel (PR-GO)
Ação Penal 352 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 26/09/2003
Ação Penal 410 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 05/10/2006

Tatico (PTB-GO)
Ação Penal 489 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 09/06/2008
Ação Penal 516 Apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 23/06/2009

INQUÉRITOS

Deputados

Leonardo Vilela  (PSDB-GO)
Inquérito 2930 Peculato
Data de autuação: 18/03/2010

Luiz Bittencourt ( PMDB-GO)
Inquérito 2835 Formação de quadrilha, peculato
Data de autuação:  06/08/2009

Pedro Wilson (PT-GO)
Inquérito 2781 Crimes eleitorais
Data de autuação: 15/12/2008

Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
Inquérito 2848  Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação:  10/09/2009

Roberto Balestra (PP-GO)
Inquérito 2484 Crimes eleitorais
Data de autuação: 13/03/2007

Tatico (PTB-GO)
Inquérito 2012 Crimes contra a ordem tributária e uso de documento falso
Data de autuação: 09/06/2003
Inquérito 2114 Crimes contra a Ordem Tributária
Data de autuação: 13/04/2004
Inquérito 2796 Crimes contra o patrimônio, contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 02/03/2009
Inquérito 2700 Crimes contra a fé pública
Data de autuação: 04/04/2008
Inquérito 2783 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 18/12/2008

Senadores

Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Inquérito 2099 Peculato
Data de autuação: 09/03/2004

Marconi Perillo (PSDB-GO)
Inquérito 2751 Investigação criminal
Data de autuação: 08/09/2008
Inquérito 2481 Concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e crimes de abuso de autoridade
Data de autuação: 12/03/2007
Inquérito 2922 Corrupção passiva 26/02/2010

MARANHÃO

AÇÕES PENAIS

Deputado

Cleber Verde (PRB-MA)
Ação Penal  497 Crime contra a administração em  geral, inserção de dados falsos em sistema de informações
Data de autuação: 05/09/2008

INQUÉRITOS

Deputados

Clóvis Fecury (DEM-MA)
Inquérito 2447 Crime contra o meio ambiente
Data de autuação: 27/12/2006
Inquérito 2058 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 22/10/2003

Roberto Rocha (PSDB-MA)
Inquérito 2693 Crimes contra a ordem tributária/Uso de documento falso
Data de autuação:  18/03/2008

Zé Vieira (PR-MA)
Inquérito 2942 Crimes previstos na legislação extravagante
Data de autuação: 13/04/2010
Inquérito 2945 Crime de responsabilidade e peculato
Data de autuação: 14/04/2010
Inquérito 2943 Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Data de autuação: 13/04/2010

MINAS GERAIS

AÇÕES PENAIS

Deputados

Ademir Camilo (PDT-MG)
Ação Penal  404 Falsificação de documento público
Data de autuação: 15/05/2006

Aelton Freitas  (PR-MG)
Ação Penal  341 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 07/08/2003

Jairo Ataíde  (DEM-MG)
Ação Penal  467 Crime de responsabilidade e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 17/10/2007
Ação Penal  432 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 22/06/2007
Ação Penal  450 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 17/08/2007

Senador

Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Ação Penal 536 peculato e lavagem ou ocultação de bens
Data de autuação: 13/05/2010

INQUÉRITOS

Deputados

Antônio Andrade (PMDB-MG)
Inquérito 2857 Crime contra o meio ambiente
Data de autuação: 18/09/2009

Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Inquérito 2757 Apropriação indébita e crime de sonegação
Data de autuação: 19/09/2008
Inquérito 2659 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 19/11/2007
Inquérito 2662 Apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 30/11/2007
Inquérito 2670 Crime de competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 04/01/2008

Carlos Meles (DEM-MG)
Inquérito 2949 Falsidade ideológica e crime contra o sistema financeiro
Data de autuação: 19/04/2010

Edmar Moreira  (PR-MG)
Inquérito 2584 Apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 25/07/2007
Inquérito 2928 Apropriação indébita e falsidade ideológica
Data de autuação: 18/03/2010
Inquérito 2797 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 05/03/2009

João Magalhães (PMDB-MG)
Inquérito 2829 Crime eleitoral
Data de autuação: 01/07/2009
Inquérito 2427 Crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 11/09/2006

Leonardo Quintão  (PMDB-MG)
Inquérito 2792 Crime eleitoral
Data de autuação: 11/02/2009

Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
Inquérito 2730 Crime contra a honra
Data de autuação: 20/06/2008

Marcos Montes  (DEM-MG)

Inquérito 2911 Sonegação de contribuição previdenciária
Data de autuação: 09/02/2010

Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)
Inquérito 2890 Falsificação de documento público, uso de documento falso
Data de autuação: 03/12/2009

Mário de Oliveira  (PSC-MG)
Inquérito 2727 Crime de responsabilidade, formação de quadrilha, crime contra a Lei de Licitações, estelionato, crime de lavagem, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária
Data de autuação:   05/06/2008
Inquérito 2567 Tentativa de homicídio
Data de autuação: 27/06/2007

Saraiva Felipe (PMDB-MG)
Inquérito 2559 Crime eleitoral
Data de autuação: 06/06/2007

Vitor Penido (DEM-MG)
Inquérito 2482 Crime da Lei de Licitações
Data de autuação: 13/03/2007

Senador

Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Inquérito 2878 Crime contra a honra
Data de autuação: 11/11/2009

MATO GROSSO

AÇÕES PENAIS

Deputados

Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Ação Penal  520 Peculato, Crime contra a administração em geral, crime contra a Lei de licitações e peculato
Data de autuação: 06/10/2009

Pedro Henry (PP-MT)
Ação Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 12/11/2007

Jayme Campos (DEM-MT)
Ação Penal 460 uso de documento falso
Data de autuação: 24/09/2007

INQUÉRITOS

Deputados

Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Inquérito 2755 Falsificação de documento, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva
Data de autuação: 18/09/2008

Eliene Lima  (PP-MT)
Inquérito 2599 Crime eleitoral (com parecer pela condenação de Eliene Lima, e pela autuação dos autos como ação penal)
Data de autuação: 14/08/2007
Inquérito 2950 Crime eleitoral e captação ilícita de votos
Data de autuação: 19/04/2010
Inquérito 2667 Crime eleitoral e falsificação de documentos
Data de autuação: 18/12/2007
Inquérito 2678 Crime eleitoral, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral
Data de autuação: 08/02/2008

Pedro Henry (PP-MT)
Inquérito 2913 Peculato
Data de autuação: 09/02/2010

Wellington Fagundes (PR-MT)
Inquérito 2894 Apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 22/12/2009

Senador

Jayme Campos (DEM-MT)
Inquérito 2799 formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 05/03/2009
Inquérito 2606 peculato e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 12/09/2007
Inquérito 2804 crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura
Data de autuação: 20/03/2009
Inquérito 2830 crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura como emprego irregular de verbas ou renda pública
Data de autuação: 06/07/2009

MATO GROSSO DO SUL

AÇÕES PENAIS

Deputado

Marçal Filho  (PMDB-MS)
Ação Penal  530 Crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica
Data de autuação: 19/03/2010

INQUÉRITOS

Deputados

Dagoberto (PDT-MS)
Inquérito 2809 Apropriação indébita, crime contra o sistema financeiro nacional e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 17/04/2009

Vander Loubet (PT-MS)
Inquérito 2863 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2866 Crimes contra a ordem tributária e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 18/09/2009
Inquérito 2864 Crimes contra a ordem tributária e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2859 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2861 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 21/09/2009

PARÁ

AÇÕES PENAIS

Deputados

Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
Ação Penal  481 Estelionato, formação de quadrilha e crime eleitoral
Data de autuação: 17/04/2008

Giovanni Queiroz (PDT-PA)
Ação Penal  476 Injúria, desacato, crime contra a honra e calúnia
Data de autuação: 17/03/2008

Jader Barbalho (PMDB-PA)
Ação Penal  336 Emprego irregular de verba pública
Data de autuação: 23/05/2003
Ação Penal  398 Peculato 13/10/2005
Ação Penal  339 Crime contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 17/6/2003
Ação Penal  397  Falsidade ideológica, formação de quadrilha, estelionato, crime de lavagem
Data de autuação: 29/8/2005
Ação Penal  374 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 21/06/2004

Lira Maia  (DEM-PA)
Ação Penal  524 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 09/11/2009
Ação Penal  484 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 30/04/2008
Ação Penal  517 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/06/2009
Ação Penal  518 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 29/06/2009

Paulo Rocha (PT-PA)
Ação Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando e crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 12/11/2007

Wladimir Costa (PMDB-PA)
Ação Penal 415 Crimes contra a honra
Data de autuação: 14/02/2007
Ação Penal 474 Crimes contra a honra
Data de autuação:12/12/2007
Ação Penal 528 Investigação penal
Data de autuação: 25/02/2010

Senador

Mário Couto (PSDB-PA)
Ação Penal 440 Crime eleitoral
Data de autuação: 13/07/2007

INQUÉRITOS

Deputados

Bel Mesquita (PMDB-PA)
Inquérito 2965 Crime previsto na legislação extravagante
Data de autuação: 13/05/2010

Jader Barbalho  (PMDB-PA)
Inquérito 2051 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/10/2003
Inquérito 2909 Crime contra a ordem tributária 09/02/2010
Inquérito 1332 Peculato
Data de autuação: 13/10/1997
Inquérito 498 Peculato
Data de autuação: 08/09/2008
Inquérito 2760 Crime de lavagem, formação de quadrilha e contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 30/09/2008

Lira Maia (DEM-PA)
Inquérito 2762 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 15/10/2008
Inquérito 2858 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 18/09/2009
Inquérito 2742 Peculato
Data de autuação: 06/08/2008
Inquérito 2819 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 03/06/2009
Inquérito 2875 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/10/2009
Inquérito 2941 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Data de autuação: 12/4/2010

Wladimir Costa (PMDB-PA)
Inquérito 2915 Calúnia e difamação
Data de autuação: 23/02/2010

Senadores

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Inquérito 2266 natureza não informada/corre em segredo de justiça
Data de autuação: 30/09/2005
Inquérito 2939 Crime eleitoral
Data de autuação: 08/04/2010

Mário Couto (PSDB-PA)
Inquérito 2539 desobediência às determinações da Justiça Eleitoral
Data de autuação: 10/05/2007

PARAÍBA

AÇÕES PENAIS

Deputado

Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Ação Penal 492 Crimes eleitorais
Data de autuação: 08/07/2008

Senadores

Cícero Lucena (PSDB-PB)
Ação Penal 493 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 17/07/2008

Roberto Cavalcanti (PRB-PB)
Ação Penal 525 Corrupção ativa e uso de documentos falso
Data de autuação: 10/12/2009

INQUÉRITOS

Deputados

Armando Abílio (PTB-PB)
Inquérito 2119 Crime de falsidade ideológica
Data de autuação: 20/04/2004
Inquérito 2711 Crime de apropriação indébita
Data de autuação:  02/05/2008
Inquérito 2692 Improbidade administrativa
Data de autuação: 18/03/2008
Inquérito 2609 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 14/09/2007

Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Inquérito 2910 Crimes previstos na legislação extravagante
Data de autuação: 09/02/2010

Wellington Roberto (PR-PB)
Inquérito 2612 Crime contra o sistema financeiro nacional e falsidade ideológica
Data de autuação: 17/09/2009

Senadores

Cícero Lucena (PSDB-PB)
Inquérito 2918 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 02/03/2010
Inquérito 2527 Crime na Lei de Licitações
Data de autuação: 24/04/2007

Efraim Morais  (DEM-PB)
Inquérito 2912 Crime contra a administração pública
Data de autuação: 09/02/2010

Roberto Cavalcanti (PRB-PB)
Inquérito 2817 Corrupção ativa
Data de autuação: 21/05/2009

PERNAMBUCO

INQUÉRITOS

Deputados

Armando Monteiro Neto (PTB-PE)
Inquérito 2611 Crime contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação:  17/09/2007

Raul Jungmann (PPS-PE)
Inquérito 2531 Peculato
Data de autuação: 02/05/2007

Silvio Costa (PTB-PE)
Inquérito 2813 Calúnia (c/ parecer da PGR pela rejeição)
Data de autuação: 07/05/2009

PIAUÍ

AÇÕES PENAIS

Deputado

José Maia Filho (DEM-PI)
Ação Penal  533 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 08/04/2010

INQUÉRITOS

Deputados

Átila Lira  (PSB-PI)
Inquérito 2560 Falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro
Data de autuação: 13/06/2007

Ciro Nogueira (PP-PI)
Inquérito 2613 Crime eleitoral e propaganda eleitoral
Data de autuação: 17/09/2007

Senador

Mão Santa (PMDB-PI)
Inquérito 2849 Peculato
Data de autuação: 10/09/2009
Inquérito 2449 Peculato
Data de autuação: 29/12/2006
Inquérito 2613 Crime eleitoral
Data de autuação: 17/09/2007

PARANÁ

AÇÕES PENAIS

Deputados

Abelardo Lupion (DEM-PR)
Ação Penal 425 Crime eleitoral
Data de autuação: 03/05/2007

Alceni Guerra (DEM-PR)
Ação Penal 436 Falsificação de documento
Data de autuação: 29/06/2007
Ação Penal 515 Crime de trânsito
Data de autuação: 16/06/2009
Ação Penal 501 Crime de responsabilidade e contra a Lei de licitações
Data de autuação: 04/11/2008

Cássio Taniguchi (DEM-PR)
Ação Penal 445 Crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 08/08/2007

Dilceu Sperafico (PP-PR)
Ação Penal 464 Apropriação indébita
Data de autuação: 02/10/2007

Fernando Giacobo (PR-PR)
Ação Penal 345 Formação de quadrilha, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária (c/parecer da PGR pela extinção da punibilidade)
Data de autuação: 22/08/2003
Ação Penal 395 Calúnia e difamação
Data de autuação: 04/08/2005

Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
Ação Penal 527 Crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 23/02/2010

INQUÉRITOS

Deputados

Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
Inquérito 2642 Crime eleitoral
Data de autuação: 18/10/2007
Inquérito 2589 Crime contra o sistema financeiro e formação de quadrilha
Data de autuação: 03/08/2007
Inquérito 2833 Crime eleitoral
Data de autuação: 04/08/2009

Cássio Taniguchi (DEM-PR)
Inquérito 2850 Crime contra Lei de Licitações
Data de autuação: 10/09/2009

Eduardo Sciarra (DEM-PR)
Inquérito 2610 Crime eleitoral, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral
Data de autuação: 14/09/2007

Fernando Giacobo (PR-PR)
Inquérito 2712 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 05/05/2008

Odílio Balbinotti (PMDB-PR)
Inquérito 2886 Crimes contra a Flora
Data de autuação: 27/11/2009

Ricardo Barros (PP-PR)
Inquérito 1164 Crimes contra a ordem tributária (o processo está suspenso, mas ainda tramita no STF)
Data de autuação: 06/03/1996

Takayama (PSC-PR)
Inquérito 2652 Peculato, estelionato e crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 05/11/2007
Inquérito 2771         Peculato
Data de autuação: 05/11/2008

RIO DE JANEIRO

AÇÕES PENAIS

Deputado

Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Ação Penal  419 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 13/04/2007
Ação Penal  442 Crime contra o meio ambiente
Data de autuação: 06/08/2007

INQUÉRITOS

Deputados

Arnaldo Vianna (PDT-RJ)
Inquérito 2826 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 01/07/2009
Inquérito 2827 Crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações
Data de autuação: 01/07/2009
Inquérito 2923 Crime de lavagem e ocultação de bens
Data de autuação: 26/02/2010
Inquérito 2917 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/02/2010
Inquérito 2921 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/02/2010

Cida Diogo (PT-RJ)
Inquérito 2821 Crime de prerrogativa de função
Data de autuação: 09/06/2009

Edson Ezequiel  (PMDB-RJ)
Inquérito 2300 Corrupção passiva, peculato e emprego irregular de verba
Data de autuação:    30/03/2006

Geraldo Pudim (PR-RJ)
Inquérito 2601 Crime eleitoral
Data de autuação: 14/08/2007
Inquérito 2704 Crime eleitoral (boca de urna)
Data de autuação: 14/04/2008

Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Inquérito 2596 Crime contra a ordem tributária (imposto de renda de pessoa física) Data de autuação: 10/08/2007

Marina Maggessi (PPS-RJ)
Inquérito 2895 Direito Penal
Data de autuação: 28/12/2009
Inquérito 2734 Crime de competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 03/07/2008

Nelson Bornier  (PMDB-RJ)
Inquérito 2932 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 22/03/2010
Inquérito 2655 Crimes de responsabilidade e contra a Lei de licitações
Data de autuação: 08/11/2007
Inquérito 2865 Competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2137 Crime de lavagem
Data de autuação: 01/07/2004
Inquérito 2177 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 19/11/2004
Inquérito 2852 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 10/09/2009
Inquérito 2168 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 20/10/2004

Silvio Lopes (PSDB-RJ)
Inquérito 2837 Competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 07/08/2009
Inquérito 2641 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 17/10/2007
Inquérito 2855 Crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações
Data de autuação: 14/09/2009

Solange Almeida (PMDB-RJ)
Inquérito 2860 Improbidade administrativa
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2726 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 05/06/2008
Inquérito 2834 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Data de autuação: 06/08/2009
Inquérito 2964 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 12/05/2010

RIO GRANDE DO SUL

AÇÕES PENAIS

Deputados

Fernando Marroni (PT-RS)
Ação Penal 523 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 29/06/2009

Sérgio Moraes (PTB-RS)
Ação Penal 416 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 22/03/2007
Ação Penal 448 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 10/08/2007

INQUÉRITOS

Deputados

Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Inquérito 2097         Corrupção passiva
Data de autuação: 03/03/2004
Inquérito 2741 Competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 01/08/2008

José Otávio Germano (PP-RS)
Inquérito 2842 Peculato e Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 19/08/2009
Inquérito 2808 Competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 07/04/2009

RIO GRANDE DO NORTE

INQUÉRITOS

Deputados

Fábio Faria (PMN-RN)
Inquérito 2454 Crime eleitoral e uso de bem público
Data de autuação: 18/01/2007

Rogério Marinho (PSDB-RN)
Inquérito 2571 corrupção passiva
Data de autuação: 03/07/2007

RONDÔNIA

AÇÕES PENAIS

Deputados

Ernandes Amorim  (PTB-RO)
Ação Penal 487 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 21/05/2008
Ação Penal 475 Irregularidades na concessão de radiodifusão
Data de autuação: 14/12/2007
Ação Penal 418 Crime de responsabilidade e Lei de Licitações (c/ parecer da PGR pela extinção da punibilidade)
Data de autuação: 11/04/2007

Natan Donadon (PMDB-RO)
Ação Penal  396 Peculato e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 10/08/2005

Senador

Valdir Raupp (PMDB-RO)
Ação Penal 383 crimes contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 26/10/2004
Ação Penal 358 Peculato
Data de autuação: 23/10/2003

INQUÉRITOS

Deputados

Ernandes Amorim (PTB-RO)
Inquérito 2936 Crime eleitoral
Data de autuação:  25/03/2010
Inquérito 2801 Crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 13/3/2009
Inquérito 2807 Crimes contra o meio ambiente
Data de autuação: 06/04/2009
Inquérito 2919 Crime de desacato
Data de autuação: 26/02/2010

Lindomar Garçom (PV-RO)
Inquérito 2598 Improbidade administrativa
Data de autuação: 13/08/2007

Natan Donadon (PMDB-RO)
Inquérito 2494 Crime eleitoral
Data de autuação: 16/03/2007

Senadores

Acir Gurgacz (PDT-RO)
Inquérito 2900
(PGR pediu arquivamento em 14/04/2010, mas o STF ainda não se manifestou sobre o assunto)
Data de autuação: 22/01/2010

Valdir Raupp (PMDB-RO)
Inquérito 2027 crimes contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 30/07/2003
Inquérito 2442 crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Data de autuação:22/11/2006

RORAIMA

AÇÕES PENAIS

Deputados

Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Ação Penal  534 Peculato
Data de autuação: 27/04/2010

Neudo Campos (PP-RR)
Ação Penal  452 Peculato, formação de quadrilha
Data de autuação: 14/9/2007
Ação Penal  485 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 13/05/2008
Ação Penal  456 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 19/09/2007
Ação Penal  453 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 19/09/2007
Ação Penal  457 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 20/09/2007
Ação Penal  506 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 18/12/2008
Ação Penal  505 Peculato
Data de autuação: 18/12/2008
Ação Penal 468 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação:  05/11/2007
Ação Penal  500 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 25/09/2008
Ação Penal  459 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 21/09/2007

INQUÉRITOS

Deputados

Édio Lopes (PMDB-RR)
Inquérito 2952 Crime eleitoral
Data de autuação:  20/04/2010
Inquérito 2904 Investigação penal
Data de autuação: 02/02/2010

Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Inquérito 2459 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 26/01/2007

Márcio Junqueira (DEM-RR)
Inquérito 2561 Difamação e injúria
Data de autuação: 14/06/2007
Inquérito 2926 Crime eleitoral
Data de autuação: 10/03/2010

Neudo Campos (PP-RR)
Inquérito 2746 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 21/08/2008
Inquérito 2627 Peculato
Data de autuação: 19/09/2007
Inquérito 2710 Crimes contra a Lei de licitações
Data de autuação: 02/05/2008
Inquérito 2743 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 06/08/2008
Inquérito 2822 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação:  22/06/2009
Inquérito 2823 Peculato
Data de autuação: 24/06/2009
Inquérito 2464 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 31/01/2007
Inquérito 2489 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 15/03/2007
Inquérito 2735 Peculato, crime  contra a paz e formação de quadrilha
Data de autuação: 03/07/2008
Inquérito 2647 Crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 24/10/2007
Inquérito 2715 Crime eleitoral e captação ilícita de votos
Data de autuação: 08/05/2008

Urzeni Rocha (PSDB-RR)
Inquérito 2967 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 17/05/2010
Inquérito 2464 Peculato, quadrilha ou bando
Data de autuação: 31/01/2007
Inquérito 2489 Peculato, quadrilha ou bando
Data de autuação: 15/03/2007
Inquérito 2766 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação:  24/10/2008
Inquérito 2744 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 07/08/2008
Inquérito 2957 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 03/05/2010

Senador

Romero Jucá (PMDB-RR)
Inquérito 2663 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Data de autuação: 06/12/2007

SANTA CATARINA

AÇÕES PENAIS

Deputados

Nelson Goeten (PR-SC)
Ação Penal 466 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 15/10/2007
Ação Penal 479 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 03/04/2008

INQUÉRITOS

Deputados

Angela Amin (PP-SC)
Inquérito 2948 Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Data de autuação: 16/04/2010
Inquérito 2853 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 11/09/2009

Décio Lima (PT-SC)
Inquérito 2851 Improbidade administrativa, crime contra a Lei de licitações e contra a administração em geral
Data de autuação: 10/09/2009
Inquérito 2958 Apropriação indébita sonegação de contribuição previdenciária
Data de autuação: 03/05/2010

Nelson Goetten (PR-SC)
Inquérito 2765 Estelionato, falsidade ideológica
Data de autuação: 24/10/2008
Inquérito 2898 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 14/01/2010
Inquérito 2916 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/02/2010

SÃO PAULO

AÇÕES PENAIS

Deputados

Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Ação Penal  478 Crime contra a honra
Data de autuação: 27/03/2008
Ação Penal  417 Crime ambiental
Data de autuação: 11/04/2007
Ação Penal  441 Crime contra Lei de Licitações e responsabilidade
Data de autuação: 02/08/2007
Ação Penal  482 Crime eleitoral e contra a honra
Data de autuação: 18/04/2008

Celso Russomanno (PP-SP)
Ação Penal  427 Crime contra o patrimônio
Data de autuação: 09/05/2007
Ação Penal  504
Data de autuação: Peculato 12/12/2008

Fernando Chiarelli (PDT-SP)
Ação Penal  519 Crime de difamação e injúria
Data de autuação: 21/07/2009
Ação Penal  514 Crime contra a honra
Data de autuação:  01/06/2009

Jefferson Campos  (PSB-SP)
Ação Penal  521 Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro
Data de autuação: 15/10/2009

João Paulo Cunha (PT-SP)
Ação Penal 470 Crime contra a administração em geral, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Data de autuação: 12/11/2007

José Genoino  (PT-SP)
Ação Penal 420 Falsidade ideológica
Data de autuação: 19/04/2007
Ação Penal  470 Crime contra a administração em geral e formação de quadrilha
Data de autuação: 12/11/2007

Paulo Maluf (PP-SP)
Ação Penal 458 Crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Data de autuação: 21/09/2007
Ação Penal 477 Crimes contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 18/03/2008
Ação Penal 461 Formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competência
Data de autuação: 26/09/2007

Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
Ação Penal 421  Estelionato, crimes contra a fé pública e concussão
Data de autuação: 25/04/2007

Vadão Gomes (PP-SP)
Ação Penal 364 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Data de autuação: 17/12/2003

Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Ação Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 19/04/2007

INQUÉRITOS

Deputados

Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Inquérito 2820 Crime contra as finanças públicas
Data de autuação: 09/06/2009
Inquérito 2702 Crime eleitoral
Data de autuação: 09/04/2008
Inquérito 2638 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 11/10/2007
Inquérito 2672 Crime contra a honra (suspenso)
Data de autuação:  15/01/2008
Inquérito 2694 Crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 26/03/2008
Inquérito 2969 Injúria 25/05/2010
Inquérito 2503 Calúnia 27/03/2007
Inquérito 2624 Crimes de incêndio e formação de quadrilha
Data de autuação: 25/09/2007
Inquérito 2624 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 18/08/2008
Inquérito 2869 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação:  29/09/2009

Aline Corrêa  (PP-SP)
Inquérito 2786 Falsificação de documento público, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro
Data de autuação:  19/12/2008

Antonio Bulhões (PRB-SP)
Inquérito 2930 Peculato
Data de autuação: 18/03/2010

Beto Mansur (PP-SP)
Inquérito 2519 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 18/04/2007
Inquérito 2688 Crime de responsabilidade e contra a Lei de licitações
Data de autuação: 03/03/2008
Inquérito 2496 Trabalho escravo
Data de autuação: 19/03/2007
Inquérito 2616 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 19/09/2007

Bispo Gê Tenuta  (DEM-SP)
Inquérito 2947 Crime contra o patrimônio
Data de autuação: 16/04/2010
Inquérito 2951 Crime contra a incolumidade pública
Data de autuação: 19/04/2010
Inquérito 2639 Crime de improbidade administrativa e contra a administração em geral
Data de autuação: 15/10/2007

Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
Inquérito 2588 Crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 03/08/2007

Fernando Chiarelli (PDT-SP)
Inquérito 2888 Crime contra a honra
Data de autuação: 30/11/2009
Inquérito 2880 Calúnia e crime contra a honra
Data de autuação: 25/11/2009
Inquérito 2832 Crime contra a honra
Data de autuação: 04/08/2009
Inquérito 2961 Crime eleitoral
Data de autuação: 07/05/2010
Inquérito 2881 Crime de calúnia, injúria e difamação
Data de autuação: 25/11/2009
Inquérito 2882 Crime de calúnia, difamação e injúria
Data de autuação: 27/11/2009
Inquérito 2887 Crime de calúnia, difamação e injúria
Data de autuação: 27/11/2009
Inquérito 2891 Crime de calúnia, difamação e injúria
Data de autuação: 04/12/2009

Jorginho Maluly (DEM-SP)
Inquérito 2761 Peculato/crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 01/10/2008

José Mentor (PT-SP)
Inquérito 2329 Corrupção passiva
Data de autuação: 02/06/2006

Márcio França  (PSB-SP)
Inquérito 2516 Crime de responsabilidade, desobediência
Data de autuação: 12/04/2007
Inquérito 2708 Apropriação indébita
Data de autuação: 29/04/2008

Michel Temer (PMDB-SP)
Inquérito 2747 Crime contra o meio ambiente
Data de autuação: 22/08/2008

Paulo Maluf (PP-SP)
Inquérito 2791 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 10/02/2009
Inquérito 2471 Crimes contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 16/02/2007

Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
Inquérito 2725 Competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 28/05/2008
Inquérito 2778 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 11/12/2008
Inquérito 2839 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 10/08/2009
Inquérito 2905 Peculato
Data de autuação: 02/02/2010

Renato Amary (PSDB-SP)
Inquérito 2929 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 18/03/2010
Inquérito 2931 Crimes da Lei de Licitações e improbidade administrativa
Data de autuação: 18/03/2010
Inquérito 2879 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 11/11/2009
Inquérito 2723 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Data de autuação: 27/05/2008

Vadão Gomes (PP-SP)
Inquérito 2305 Crimes contra a ordem tributária e contra o patrimônio, apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 25/04/2006
Inquérito 2959 Estelionato
Data de autuação:  18/05/2010

Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Inquérito 2722 Crimes eleitorais
Data de autuação: 27/05/2008

SERGIPE

AÇÕES PENAIS

Deputado

Jackson Barreto (PMDB-SE)
Ação Penal  357 Peculato
Data de autuação: 13/11/2003
Ação Penal  372 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 19/05/2004
Ação Penal  377 Peculato (c/ parecer da PGR pela extinção da punibilidade)
Data de autuação: 09/08/2004
Ação Penal  488 Peculato
Data de autuação: 23/05/2008
Ação Penal  431 Peculato
Data de autuação: 22/06/2007

INQUÉRITOS

Deputados

Eduardo Amorim  (PSC-SE)
Inquérito 2867 Improbidade administrativa e crime  contra a Lei de licitações
Data de autuação: 21/09/2009

Jerônimo Reis (DEM-SE)
Inquérito 2614 Crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 18/09/2007
Inquérito 2633 Crime de imprensa e crime contra a honra (c/ parecer da PGR pela extinção da queixa-crime)
Data de autuação: 08/10/2007

TOCANTINS

AÇÕES PENAIS

Deputado

Lázaro Botelho (PP-TO)
Ação Penal  472 Crime eleitoral, calúnia e difamação
Data de autuação: 11/12/2007

Senador

João Ribeiro (PR-TO)
Ação Penal 399 Peculato
Data de autuação: 24/11/2005

Deputados

Eduardo Gomes  (PSDB-TO)
Inquérito 2721 Crime contra o meio ambiente e ao patrimônio genético
(O deputado fez um acordo com o STF, a chamada transação penal, em que se comprometeu a dor pessoalmente cestas básicas para uma associação de deficientes visuais para deixar de responder à denúncia). A conclusão do processo depende agora da palavra final do Supremo sobre o cumprimento do acordo.
Data de autuação: 26/05/2008
Inquérito 2445 Crime contra Lei de Licitações
Data de autuação: 21/12/2006

Lázaro Botelho (PP-TO)
Inquérito 2907 Trabalho escravo
Data de autuação: 05/02/2010

Nilmar Ruiz (DEM-TO)
Inquérito 2732 Crimes da Lei de licitações
Data de autuação: 03/07/2008

Osvaldo Reis (PMDB-TO)
Inquérito 2274 Crimes contra a ordem tributária, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores, quadrilha ou bando
Data de autuação:  27/10/2005
Inquérito 2159 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 15/09/2004
Inquérito 2925  Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação:  04/03/2010

Senadores

João Ribeiro (PR-TO)
Inquérito 2131 Redução a condição análoga à de escravo
Data de autuação: 22/06/2004
Inquérito 2914 Crime ambiental (10/2/2010)
Inquérito 2274 Formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 03/11/2005

Leomar Quintanilha (PMDB-TO)
Inquérito 2274 Formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 03/11/2005
Inquérito 2237 Formação de quadrilha ou bando e lavagem de dinheiro
Data de autuação: 28/06/2005

*Arthurius Maximus, escrevendo excepcionalmente em uma terça, é colunista do Perspectiva Política às segundas e editor do blog Visão Panorâmica.

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Seções: Arthurius Maximus

Palavras-Chave:

Coluna do dia: Não são 300, mas pelo menos já são 36

21/06/2010

Por Arthurius Maximus*

Lula, nos bons tempos em que dizia pregar a ética na política, adorava dizer que o Congresso Nacional era composto por algumas pessoas éticas e mais ou menos trezentos picaretas. A declaração repercutiu tão mal na época que Lula foi ameaçado de processo e chegou a ser interpelado judicialmente.

Mas, como na política brasileira o que se fala nem sempre pode ser escrito, hoje as coisas são bem diferentes.

Desses trezentos picaretas, boa parte se transformou em “aliado” ou “cumpanheiro de luta”. A ética na política não é mais prioridade e as rusgas do passado e os embates com o pessoal da corrupção e da roubalheira acabaram se transformando em animadas festanças e em “arraiás” regados a whisky, cachaça e muito churrasco. Tudo isso, é claro, pago com impostos cada vez mais escorchantes.

Mas isso é outra história. O caso mesmo é que, dos trezentos picaretas, pelo menos trinta e seis já deixarão de frequentar as dependências do Congresso Nacional na qualidade de “excelências” a partir dessas eleições, se tudo correr bem.

Graças ao projeto – agora lei - Ficha Limpa – e não ao Lula - os picaretas dos mais variados partidos (PT, PSDB, DEM, PR, PP, PSC, etc…), denominações ideológicas e religiosas terão problemas para conseguir o registro de candidatura e a diplomação caso eleitos. Infelizmente, sabemos que na realidade a coisa acabará caindo no colo do STF e a decisão final caberá a esse tribunal. No entanto, é muito bom ver esse pessoal suar um pouco e imaginar o que fará da vida durante o período em que não puder ficar mamando nas tetas.

A “safra” de condenados compõe-se de “excelências” na arte do peculato (o famoso roubo) e passa pelos mais variados crimes – incluindo até o trabalho escravo. Você pode achar pouco e até criticar a nova lei do Ficha Limpa.

Afinal de contas, o projeto original foi desfigurado e abrandado pelos políticos e teve a tentativa final de salvar Maluf e tornar o projeto uma peça de ficção feita pelo “honorável” Senador do Rio de Janeiro Francisco Dornelles (eleitor fluminense lembre-se disso).

Contudo, um pensamento não pode deixar de penetrar nesse seu ceticismo: Todo bom picareta não vira homem honesto por causa de uma lei. A corrupção e a roubalheira são democráticas e estão entranhadas demais no sangue desse pessoal para que eles mudem agora. Então, com o passar do tempo, essa gente acabará se envolvendo em falcatruas e serão expostos – aqui e ali – e acabarão sendo tragados pelos dispositivos da nova lei.

Seja como for, o importante é que o Brasil hoje tem uma lei importante e que acabará protegendo um pouco mais os cofres públicos e nossos bolsos. Ambos cansados de bancar “arraiás”, viagens, pensões para amantes e toda sorte de benesses ilícitas para esses seres que, ao invés de “excelências” deveriam mesmo é ser chamados de “excrescências”.

E, melhor de tudo, independentemente da vontade de qualquer falso messias.

*Arthurius Maximus é colunista do Perspectiva Política às segundas e editor do blog Visão Panorâmica.

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Palavras-Chave:

Coluna do dia: Famílias, amigos e a conivência criminosa

10/05/2010

Por Arthurius Maximus*

O caso do Secretário Nacional de Justiça, Romeu Tuma Júnior, é apenas mais um numa longa lista de supostos crimes cometidos por autoridades ligadas ao governo que parecem gozar de uma estranha conivência criminosa e de um apaziguamento quase banhado a Síndrome de Estocolmo por parte do governo Lula.

Diante das provas grotescamente esmagadoras, fornecidas pelo próprio acusado ao ser apanhado em claro tráfico de influência ao solicitar a liberação de dólares apreendidos ($160.000,00) com um grupo de familiares da Deputada Estadual Haifa Madi (PDT-SP), e que eram levados clandestinamente para Dubai, Tuma Jr. e seu assessor “moveram mundos” para tentar relaxar o flagrante e reverter a prisão, mas o delegado responsável pelo caso foi irredutível.

Como encarregado de combater justamente a remessa ilegal de dinheiro para o exterior e a lavagem de dinheiro aqui, Tuma Jr. agiu com toda sua influência (e não só nesse caso) para liberar criminosos e as quantias que desejavam enviar para fora do País ilegalmente.

Além disso, a pueril alegação de que o contrabandista condenado Paulo Li é “seu amigo” e “todos podem ter amigos” chega às raias do absurdo. Afinal de contas, o encarregado nacional pelo combate à pirataria e à lavagem de dinheiro não pode ter, como amigo ou mesmo conhecido, um criminoso condenado exatamente por pirataria, contrabando, evasão fiscal e lavagem de dinheiro. Que dirá atuar diretamente para que ações da Polícia Federal contra esse suposto amigo malogrem.

Exatamente como no caso Sarney, que teve seu filho indiciado pela PF, o governo Lula compactua com a impunidade e com a corrupção ao não afastar imediatamente tal elemento. Sequer cabe a alegação de presunção de inocência, uma vez que as gravações da Polícia Federal são explícitas e trazem o próprio Tuma Jr. exercendo “sua amizade” para amenizar “dores de cabeça” de diversas pessoas pegas “com a boca na botija”.

Mesmo que legalmente devamos aguardar o julgamento final para pronunciar as palavras “corrupto” e “bandido”, eticamente esse senhor não tem mais qualquer justificativa para permanecer em seu cargo que não seja um “rabo preso” de alguém. Mesmo que a presunção de inocência domine a cena nacional (e é bom que assim seja), o correto seria que ele fosse afastado para que possa defender-se plenamente sem os claros prejuízos para sua atividade no governo.

Ao declarar que “se forem verdadeiras” as denúncias, Tuma Jr. deve ser punido, Lula “chove no molhado” e joga para o eleitorado menos atento na tentativa de enganar a população ao dar a entender que nada pode fazer sobre o caso. Assim como no episódio Sarney, a opção é pelos “panos quentes” e pela inação silenciosa até que a “maré baixe” e o assunto seja esquecido ou “exploda de uma vez”. Na primeira hipótese nada se faz e continua tudo como antes e na segunda atua-se “moralizando” a Secretaria demitindo Tuma Jr.

No entanto, fica cada vez mais difícil entender essa predileção pela falta de escrúpulos, a total falta de pulso e a apatia crônica diante de subordinados que se corrompem ou estejam envolvidos em denúncias gravíssimas (ainda mais ocupantes de postos-chave) e capazes de provocar enormes prejuízos ao erário público e a toda a nação brasileira.

Infelizmente, para a grande massa, essa conivência passa quase invisível e fica ainda mais camuflada pela ignorância política e pela nebulosidade ética que envolve não só o governo como a nossa própria sociedade.

*Arthurius Maximus é colunista do Perspectiva Política às segundas e editor do blog Visão Panorâmica

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Palavras-Chave:

Lula ao Correio Braziliense: “Se Aécio for vice de Serra só vai se desgastar [...] O Temer dará segurança”

21/04/2010

O Presidente Lula concedeu entrevista ao jornal Correio Braziliense. Seguem os trechos mais relevantes, para conhecimento dos leitores do Perspectiva:

O senhor já está trabalhando com a hipótese de o Aécio ser o vice?

Sinceramente, acho que o Aécio está qualificado para ser o que quiser. Se ele for vice, vai se desgastar. É só pegar o que o Estado de Minas escreveu sobre as divergências de Aécio com Serra para perceber que o Aécio vai colocar muita dúvida na cabeça do povo mineiro.

Sobre Michel Temer para vice de de Dilma

Deixa eu contar uma coisa: a Dilma tem cartão de crédito de oito anos de administração bem-sucedida no Brasil. Ela foi uma gerente excepcional. O Temer dará a segurança de um homem que deu a vida pública já de muito tempo, tem uma seriedade comprovada no Congresso e hoje está mais fortalecido dentro do PMDB. Se ele for o indicado pelo partido, dará a tranquilidade de que nós não teremos problemas de governabilidade.

E Ciro Gomes?

Pretendo conversar com Ciro na medida em que a direção do PSB entenda que já é momento. Achei interessante quando ele transferiu o título para São Paulo porque era uma probabilidade. No primeiro momento, houve certa reação do PT, depois todos os quadros importantes passaram a admitir que era importante o Ciro ser candidato a governador de São Paulo. Depois, o PSB lançou o Paulo Skaf. O problema não era dentro do PT. Disse para o Ciro que jamais pediria para uma pessoa ou partido não ter candidato a presidente se não tiver argumento sólido. Ser candidato significa a possibilidade de fortalecer os partidos, mas também a possibilidade de perder uma eleição. Eu estou convencido de que essa deveria ser uma eleição plebiscitária. Fazer o confronto de ideias, programas, realizações.

Tivemos uma eleição indireta [no Distrito Federal] em que o candidato indicado pelo PMDB ganhou. O senhor acha que ainda cabe a intervenção?

Essa é uma coisa que depende exclusivamente do Judiciário. Não cabe a um presidente dizer se cabe ou não intervenção. O Judiciário, em função das informações que tem, deve tomar a decisão. Minha preocupação era a paralisação das obras. Não podemos, em função de uma crise política, ver o povo ser prejudicado. No mês passado, pedi para a CGU uma investigação porque era preciso mostrar para a sociedade como estava o andamento de cada obra. No levantamento, detectamos coisas graves, como R$ 300 milhões da saúde depositados numa conta bancária para fazer caixa, quando o dinheiro deveria ser usado para pagar salário de médico, comprar remédio.

O PT terá uma chapa em Brasília: Agnelo candidato ao governo, Cristovam Buarque (PDT) e Rodrigo Rollemberg (PSB) para o Senado. O senhor fará campanha aqui?

Primeiro, o presidente da República não defende chapa dentro do PT em cada estado. O presidente geralmente acata aquilo que os companheiros do estado fizeram. Se o Agnelo, como candidato a governador, e a direção do partido entendem que é necessário fazer essa composição para ganhar as eleições, eles que sabem. Agora, nessa chapa toda está faltando um componente, que é o PMDB. Para onde vai? Não sei se o PT do Distrito Federal está conversando com o PMDB, mas acho importante conversar. O PMDB é peça importante na aliança nacional. De qualquer forma, o Agnelo é um homem de muita respeitabilidade, de dignidade incomensurável. Acho que ele irá empolgar os eleitores.

E, em Minas, cansou, já chegou no limite? Como vai ficar aquilo ali?

A política seria fácil se as pessoas a percebessem como o leito de um rio: a água desce normalmente se ninguém resolver fazer uma barragem. As coisas em Minas tinham tudo para ocorrer normalmente, sem trauma, sentar PT e PMDB e tentar conversar. Tínhamos e temos chance de ganhar na medida em que o Aécio Neves (ex-governador de Minas) não é candidato e ninguém pode transferir 100% dos votos. De repente, o PT resolve fazer uma guerra interna. Essas guerras não resolvem o problema. As pessoas pensam que podem fazer insultos, provocações e, depois, botar um papel em cima. No PT não volta à normalidade.

O senhor tem uma segurança grande com relação ao partido. A ministra Dilma não veio da base do partido. A preocupação é a seguinte: será que a ministra tem condições de ter um poder sobre o partido? Não será monitorada por ele?

Não, não existe hipótese, gente. Primeiro porque uma coisa é a relação de respeito que você tem de ter com o partido. Não é uma relação de medo. Eu vou poder ajudar muito mais a Dilma dentro do PT não sendo presidente. Estarei mais nos eventos do PT, estarei participando mais das coisas do PT.

Sobre a certeza de Lula de que Dilma será eleita

O que me dá segurança é que ao mesmo povo que me dá o voto de confiança há sete anos vou pedir para dar um voto de confiança a Dilma. Vou fazer campanha. Não pensem que vou ficar parado vendo a banda passar. Eu quero estar junto da banda, até porque acho que a campanha da Dilma é parte do meu programa de governo para dar continuidade às coisas que nós precisamos fazer no Brasil.

Há tempo suficiente para torná-la conhecida em alguns lugares do país, como os grotões do Nordeste?

Lá eu não vou nem chegar, lá eles são Lula. Lá estou representado. Eu quero ir é aos outros lugares.

O Nordeste, então, não lhe preocupa?

Lógico que me preocupa. Não existe eleição ganha antes da apuração, mas o carinho que o povo nordestino e do Norte têm por mim é de relação humana forte. Vou pedir o apoio desses companheiros para a minha candidata e vou trabalhar em outros estados. O meu trabalhar é o sinal mais forte que posso dar à sociedade brasileira de que não estou pensando em 2014. Quando o político é canalha, ele não quer eleger o sucessor. O velhaco quer voltar.

“Quando o político é canalha, ele não quer eleger o sucessor. O velhaco quer voltar.”

Guardem esta frase!

Eu guardarei.

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Seções: 01. Análise Política, 02. Corrida 2010, 06. Governo Lula, 08. Lula, Aécio Neves, Ciro Gomes, Dilma Rousseff, Eleições Estaduais, José Serra, Minas Gerais, PMDB, PSDB, PT, São Paulo

Palavras-Chave:

Mais escândalos rodeiam a política do Distrito Federal: MP pede inelegibilidade de Roriz até 2018

15/04/2010

Informa a Folha:

“O Ministério Público do Distrito Federal quer que o ex-governador Joaquim Roriz (PSC), líder das pesquisas para o governo do DF, fique inelegível até 2018 por usar influência política para sacar R$ 2,2 milhões sem ser rastreado.

O pedido é um desdobramento da operação Aquarela, em que a Polícia Civil do DF investigou um suposto esquema de desvio de dinheiro do BRB (Banco Regional de Brasília).

Na ação, a Promotoria quer que Roriz perca qualquer cargo público que tiver, caso ele já tenha sido eleito na data da sentença.

O Ministério Público pede também que Roriz banque o prejuízo de R$ 223 mil que o BRB sofreu com a transação, e pague o dobro como multa, totalizando R$ 669 mil.”

O caso de José Roberto Arruda surgiu e causou um furacão na política distrital. A reeleição do ex-Governador foi por água abaixo, diversos partidos e políticos foram envolvidos nas denúncias e até hoje ainda se cogita a intervenção federal na região.

Arruda, até há pouco tempo encarcerado, encontrou sua morte política, pelo menos no que tange cargos majoritários, e passou a não ser mais adversário.

Com isso, despontaram como favoritos ao governo do Distrito Federal o petista Agnelo Queiroz e o ex-Governador Joaquim Roriz, agora no PSC, que comandou a capital federal por diversas vezes.

Acontece que Agnelo acabou sendo arrastado para o olho do furacão: Foi revelado que ele tinha conhecimento dos esquemas empreendidos pelo governo de Arruda e não os denunciou.

Roriz passou a reinar absoluto nas pesquisas, embora sempre tenha tido seus próprios problemas com escândalos, além de ser apontado sucessivas vezes como responsável pelo início das práticas corruptas dentro da máquina administrativa distrital, que teriam apenas sido mantidas por Arruda.

Pois bem. Agora surge mais esse fato envolvendo Roriz.

Ainda não sabe como repercutirá, mas já se tem a comprovação de que os dias de envolvimento com notícias negativas do ex-Governador ainda não ficaram no passado.

Portanto, abre-se um vácuo na política do Distrito Federal. Há espaço para novos nomes, não maculados pelos escândalos recentes.

Por um lado, isso pode trazer nomes idôneos. Por outro, pode incentivar a participação de aventureitos.

Contudo, no fim das contas, o mais provável é que não se dê nem um, nem outro.

Velhos conhecidos da população, porém com menos cacife político, provavelmente tentarão se aproveitar do momento, sob um figurino de moralidade e ética, mas trazendo mais do mesmo.

Infelizmente.

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Seções: 01. Análise Política, Eleições Estaduais

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Artigo: Ruy Fabiano – Militância no poder

03/04/2010

Este que vos fala já reproduziu diversas vezes, neste Perspectiva, os artigos do jornalista Ruy Fabiano. Faço isso não só por entender que trata-se de um dos mais lúcidos analistas políticos da atualidade mas, também, por enxergar em Fabiano uma linha de raciocínio político extremamente próxima da minha. Fabiano diz em seus textos muitas vezes, apenas com outras palavras, o mesmo entendimento que venho expressando no Perspectiva.

É por isso que, como citado, reproduzo os textos do jornalista, rendendo a eles os devidos elogios pela sensatez, pela independência, pela coerência e pela justiça, ou seja, por respeitar tudo aquilo que este blogueiro visa respeitar em seu trabalho.

Dito isso, mais uma vez reproduzo, abaixo, artigo de Ruy Fabiano. Ele versa sobre a presença maciça da militância petista, movida muitas vezes pelas paixões políticas e pelos desígnios do partido, e não pela interesse público, na máquina administrativa federal.

Militância no Poder

Ruy Fabiano*

A palavra-chave que distingue o governo do PT dos que o antecederam – e que investe de maneira recorrente contra o Estado democrático de Direito – é “militância”. Lembrou-a, em recente conferência, o professor e filósofo Roberto Romano.

O vírus da militância política extrapola o âmbito partidário e introjeta-se nos Poderes do Estado, nas universidades e demais organizações da sociedade civil, influindo ou mesmo, em alguns casos, condicionando seu comportamento.

O militante é alguém que se julga imbuído de missão. Cabe-lhe, onde atua, implementar o ideário pelo qual milita, ainda que infringindo códigos e regulamentos. Não há separação entre vida partidária e profissional. Reporta-se não a seu superior hierárquico, mas ao comando partidário em que milita, com ou sem filiação.

No caso brasileiro, há exemplos abundantes dessa anomalia, sobretudo no Judiciário e no Ministério Público. E isso, a rigor, precede a chegada do PT ao poder. Ainda no governo FHC, o procurador Luiz Francisco de Souza notabilizou-se pela obstinação com que investigava figuras do governo – e só do governo.

Valeu-se de artifícios de toda ordem na obsessão missionária de condenar o ex-ministro Eduardo Jorge, em tabelinha com jornalistas militantes. A estratégia era simples: o jornalista publicava uma nota dando conta de que o Ministério Público estaria investigando algum personagem e a nota, artificialmente plantada, servia de base para abrir o processo investigatório.

Uma vez aberto, o noticiário se encorpava e dava sustentação à “notícia”, ampliando-a, o que, na sequência, justificaria pedido de abertura de CPI e passaria a mobilizar todo o noticiário político. Uma coisa alimentando a outra, em eficaz parceria, a que a bancada do partido aderia com estardalhaço. Eduardo Jorge, depois de brutal exposição pública, conseguiu provar sua inocência na Justiça.

No governo Lula, que já no seu segundo mês de vigência protagonizou o escândalo de Waldomiro Diniz – subchefe da Casa Civil, flagrado pedindo propina a um bicheiro -, o vigilante procurador Souza não mostrou o mesmo zelo pelo patrimônio público.

Ao contrário, saiu de cena. Não se ouviu também sua voz em todo o processo do Mensalão. Antes de ingressar no Ministério Público, Luiz Francisco fora filiado ao PT.

Com o partido no poder, novos personagens ocupariam a cena, com o mesmo ardor militante. O juiz Fausto De Sanctis, à frente do processo contra o banqueiro Daniel Dantas, fez dobradinha com o delegado Protógenes Queiroz (que, afastado da Polícia Federal, lançou-se candidato a deputado pelo PDT), no afã de condenar o réu sem obedecer o devido processo legal.

Com isso, favoreceu-o, mantendo-o em liberdade. Antes, porém, De Sanctis chegou a afirmar que a Constituição é apenas um documento, no que foi apoiado pelo procurador Rodrigo De Grandis, que sustentou, em palestra, que há, no Brasil, “um apego excessivo da jurisprudência à questão dos direitos e garantias fundamentais”.

Com isso, relativizou a letra da lei, considerando que, em algumas circunstâncias, pode (e deve) ser contrariada. De Sanctis foi ainda pivô de um acontecimento inédito: um abaixo-assinado de juízes de primeira instância contra o presidente do STF.

Mas a síntese dessa nova maneira de olhar o Direito mostrou-se por inteiro no célebre bate-boca entre os ministros Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, que o desafiou a “ir às ruas”, “ouvir a voz do povo”. É o mesmo fundamento de De Sanctis, ao relativizar a Constituição e sustentar a necessidade de que prevaleçam não os autos, mas “a vontade do povo”. Nesse caso, cada julgamento deveria ser precedido de pesquisa de opinião, e a Justiça seria algo mais afeito ao Ibope que ao Judiciário.

Desde a semana passada, o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) convocou greve da categoria. A motivação não era de ordem trabalhista. A presidente do sindicato, Maria Izabel Noronha, declarou publicamente a verdadeira motivação do ato: “Precisamos quebrar a espinha dorsal da candidatura de Serra e do PSDB”. Dias depois, estava no palanque de Dilma Roussef, num encontro de mulheres metalúrgicas, categoria à qual não pertence. Foi elogiada por Dilma como “uma companheira combativa”. Militância em estado bruto.

A esquerda, desde a fundação do Partido Comunista do Brasil, em 1922, inaugurou a militância política entre nós. O PC, porém, jamais governou e os reflexos desse modo de fazer política não se faziam sentir com tanta nitidez. O PT, que forjou sua história na militância, está no poder. Promove congressos e conferências para manter a militância em sintonia com as palavras de ordem.

O Plano Nacional de Direitos Humanos 3 brotou dessa mobilização – constante contínua -, que é a chave para a compreensão da política brasileira contemporânea.

*Ruy Fabiano é jornalista

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Seções: 01. Análise Política, 06. Governo Lula, Dilma Rousseff, José Serra, PSDB, PT

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Paulo Maluf está na lista de procurados da Interpol: No Brasil, anda livre e é Deputado

21/03/2010

Informa o Globo:

“O deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) foi incluído na lista de procurados da Interpol, que é uma espécie de polícia internacional. A informação foi divulgada nesta sexta-feira pelo Ministério Público de São Paulo. Com isso, o ex-prefeito de São Paulo pode ser preso ao entrar em um dos 181 países que são membros da Interpol. A decisão da prisão de Maluf pela Interpol não pode, no entanto, ser cumprida no Brasil.

- Nenhum brasileiro nato pode ser extraditado, segundo a legislação – disse o promotor do Ministério Público (MP) de São Paulo Silvio Marques, acrescentando que as autoridades americanas não podem pedir para Maluf ficar preso no Brasil. “

Deixe-me ver se entendi corretamente:

Paulo Maluf pode ser preso se viajar para qualquer um dos países incluídos em um grupo de 181 nações.

Mas no Brasil anda livre e ainda é Deputado Federal?

Sei que o Direito Internacional tem dessas coisas, até porque sou bacharelando em Direito.

Contudo, mesmo assim, fica uma dúvida:

Se a Interpol entende que a culpa de Paulo Maluf é inegável, como pode a Justiça brasileira não ter decretado sua prisão?

Não é o caso de ele ser extraditado, mas sim um questionamento do porquê de a Justiça nacional não condená-lo pelas infrações que chegam a ponto de despertar a reação da Interpol.

O que a Interpol consegue ver que nós não conseguimos?

Deve ser porque dentre todas as justiças cegas do mundo, a brasileira está no seleto grupo das que menos enxergam.

O que acontece é que algumas são cegas mas distinguem claro e escuro.

No Brasil e em alguns outros países existe um pessoal que puxa a Justiça que já é cega e ainda tasca-lhe uma venda nos olhos.

E segue Maluf, Deputado Federal, respondendo, quando perguntado se mente:

“Não necessariamente…”

Seria cômico, se não fosse trágico.

Desfaçatez total.

Até porque aquela assinatura dele, na verdade, não é dele. Aquele dinheiro dele, na verdade, não é dele.

E se você provar que a quantia é dele, ele doa para a Santa Casa de Misericórdia e está tudo resolvido.

Quem precisa de misericórdia somos nós.

Segue o jogo…

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Seções: 01. Análise Política, 09. Justiça

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