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Militares golpistas cortam sinal de rádios e TVs em Honduras

29/06/2009

“Militares golpistas cortam sinal de rádios e TVs em Honduras”

Parece que a situação em Honduras começa a tomar um rumo cada vez mais indesejado por todos aqueles que são democráticos. Se antes era possível enxergar alguns acertos na ação dos militares hondurenhos, já que, embora tenha sido equivocada no seu empreendimento, continha certa correção na essência, agora fica difícil distinguir quem é o mais nocivo para o país centro-americano: As Forças Armadas ou Manuel Zelaya.

Se por um lado as Forças Armadas agiram, de forma atabalhoada e agressiva, é verdade, para defender uma visão de proteção às instituições e à lei hondurenhas, por outro, a medida de cortar os sinais de rádios e canais de televisão, entre outras, são totalmente antidemocráticas.

Não adianta nada que os que defendem a ação dos militares hondurenhos digam que é necessária esta ação antidemocrática para proteger a democracia. Proibir a imprensa de veicular qualquer informação verdadeira e que não seja sigilosa é criticável.

Eu ainda acredito que Zelaya merecia ser retirado do cargo, afinal, sua renúncia foi aceita pelo Congresso, ele havia dado ordens contrariando as restrições que lhe haviam sido impostas pelo Parlamento e foi nomeado um Presidente legítimo, advindo do cargo que é previsto pela Constituição hondurenha como sendo aquele a qual se deve recorrer em casos como este.

Porém, se as Forças Armadas, ao invés de garantir a democracia e as instituições hondurenhas, tentar implantar um outro tipo de autoritarismo, mudará apenas a ideologia, sendo, da mesma forma, um tipo de ditadura.

Sendo assim, a análise é instável e dependendo do ponto de vista, ambos os lados podem ser o bandido da história.

Se eu entendo que a atitude de Zelaya de tentar implantar o bolivarianismo à força, por ter encontrado instituições mais fortes do que as que Chávez encontrou na Venezuela, é totalmente execrável, também entendo que não se pode atentar contra os meios de comunicação.

Acompanhemos o desenrolar do caso.

Em tempo, mantenho a pergunta:

Por que Zelaya não indicou um sucessor para continuar seu trabalho e forçou a tentativa de reeleição? Não continuaria o tal “projeto social” que é utilizado para justificar a vontade de se perpetuar no poder? Se não é personalismo/autoritarismo/chavismo, o que é?

Entendendo todo o momento instável de Honduras – Zelaya e Micheletti

29/06/2009

Está em todo o noticiário a repercussão das instabilidades políticas pelas quais está passando a região centro-americana de Honduras. Para que os leitores possam entender melhor tudo o que está ocorrendo, segue explicação:

O presidente Zelaya foi eleito pelo Partido Liberal, de direita e algum tempo depois se tornou chavista. Com eleições convocadas para novembro deste ano, tentou forçar o direito à reeleição. O Congresso rechaçou a proposta. Zelaya ignorou a decisão do Congresso e partiu para realizar o plebiscito de qualquer forma. Coisa que entendo como totalmente equivocada e condenável e que causou todo o problema. Zelaya desrespeitou a lei.

O promotor e defensor dos direitos humanos considerou o plebiscito ilegal. Os equivalentes locais do STF, TSE e MP o declararam inconstitucional. O parlamento votou uma lei o impedindo.

Para tentar manter as chances de conseguir a aprovação da possibilidade de reeleição, o governo tomou medida esdrúxula: Os comandantes das Forças Armadas, que pressionavam contra, foram exonerados. Com isso, o Supremo determinou que o general chefe do estado maior fosse restituído a seu posto.

Aí veio o pior: A intervenção de Chávez, mentor de Zelaya.

Ele mandou rodar as cédulas do plebiscito e fazer as urnas e as enviou a Tegucigalpa, capital de Honduras. Além disso, insultou as autoridades constituídas hondurenhas – judiciais, militares e parlamentares. Chamou o chefe do estado maior, general Vásquez, de “gorila e traidor”. E colocou suas Forças Armadas de prontidão.

O presidente Zelaya foi ao aeroporto com seus correligionários para receber o material que vinha de Caracas. As urnas foram distribuídas por uma frota de táxis contratados.

Estando configurada a tentativa de Zelaya de ir contra todo o ordenamento jurídico hondurenho e de deixar que um líder estrangeiro influenciasse uma questão de soberania nacional, o equivalente ao STF determinou a prisão dele. Com isso, Zelaya apresentou sua renúncia à presidência.

Pela manhã, o Congresso aceitou a renúncia e nomeou Presidente o presidente do Congresso, Roberto Micheletti. Zelaya foi detido pelo exército e transferido para a Costa Rica. Nesse momento, curiosamente, Zelaya negou a renúncia. Então Chávez, mais uma vez interferindo, o transferiu para a Nicarágua e convocou uma reunião dos países da ALBA, Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América.

Os EUA ainda não reconheceram o novo presidente, assim como o Brasil e o Chile. Ao contrário, Barack Obama condenou o modo como as coisas estão sendo conduzidas.

As outras nações entendem que o impasse, e mesmo os excessos inconstitucionais de Zelaya, não requereriam a destituição do mesmo.

Ora, meus caros leitores, está claríssimo o que ocorre:

As Forças Armadas hondurenhas, juntamente com a oposição ao governo, cometeram certos abusos inegáveis e que são condenados por este blogueiro. Manuel Zelaya não deveria ter sido retirado do poder sob armas e levado para fora do país.

Porém, os abusos são compreensíveis. Afinal, havia o receio totalmente correto de que Zelaya fizesse Honduras ser mais um país a trilhar o caminho do bolivarianismo. O que ele tentava empreender era exatamente isso.

Em suma, Zelaya realmente não deveria ter sido deposto pelo exército,  e sim, por pressão do Congresso, eleito pelo povo e legítimo, que aceitou sua renúncia. Mas, ao mesmo tempo, Zelaya é tão criticável quanto os militares, por ter tentado desrespeitar todo o ordenamento hondurenho para poder se reeleger. E mais, o novo Presidente não é militar. Ocupava ele o cargo que é, justamente, o que a lei prevê como sendo o que fornece o substituto do Presidente.

No fim das contas, o questão é que Zelaya encontrou instituições em Honduras que fizeram o que as venezuelanas, bolivianas e equatorianas deveriam ter feito: Barrado arroubos personalistas e autoritários. Honduras não permitiu, corretamente, uma coisa que, claramente, descambaria para o bolivarianismo. As instituições resistiram por conta do vislumbre se verem destruídas em um futuro próximo, protegendo a democracia.

O que o exército hondurenho fez foi muito errado no modo, mas não, na essência. Não deveria ter sido o exército a retirar Zelaya do poder, porém, aceita a renúncia deste pelo Congresso e nomeado o novo Presidente, Manuel Zelaya deveria sim, no fim das contas, deixar o governo. Melhor que tivesse sido voluntariamente.

Para os que me disserem que o povo hondurenho desejava mais um mandato do grupo de Zelaya, pergunto:

Por que então Zelaya não indicou sucessor e respeitou a lei?

Essa aí ficará sem resposta, não é mesmo? Sempre fica.