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Coluna do dia: Eleições em Honduras – O Brasil parece querer o juízo final

30/11/2009

Por Arthurius Maximus*

A política externa brasileira vem sendo criticada por mim, e por inúmeros outros articulistas, faz tempo. Subserviência a Chávez, apoio a toda sorte de ditadores e genocidas africanos, esmolas em profusão para nossos vizinhos que, ao invés de trabalharem pela melhora de seus países, ficam chafurdados no velho discurso de que a culpa de sua pobreza é do “Imperialismo Tupiniquim” e não de seus governos preguiçosos e de uma população acostumada ao populismo e ao assistencialismo.

A posição do Brasil frente às eleições hondurenhas deste domingo é mais um ponto de vergonha na política externa do governo Lula. A canhestra operação de acobertamento envolvendo a tomada da embaixada brasileira em Tegucigalpa pelas “legiões” de Zelaya e a sua transformação em palanque político (contra todas as leis internacionais) pelo velho caudilho hondurenho, não foram suficientemente capazes de fazer ver a Lula e ao Itamaraty a burrada em que o Brasil se meteu.

Além de abdicar do importante papel de mediador e de agente da normalidade política, aumentando o seu poder de influência na região e levando uma imagem de país preparado para lidar com crises além da sua própria fronteira, o Brasil, embalado pela subserviência a Chávez, tomou o pior partido possível e acabou se prestando ao papel de marionete de Zelaya e do venezuelano.

Honduras vivia a quase normalidade política e todas as partes compactuaram com um acordo firmado pelo Presidente da Costa Rica, que reconduziria o país para a normalidade democrática. Mas o retorno de Zelaya ao país e o seu abrigo em nossa embaixada serviram para lançar a nação hondurenha à beira de uma guerra civil e da instabilidade institucional. Tudo porque o Brasil deixou que Zelaya acessasse rádios, canais de televisão e a imprensa internacional através da nossa embaixada e conclamasse os seus seguidores a se revoltarem.

Como sempre vimos nas transmissões ao vivo, as passeatas sempre eram de poucas centenas de pessoas. Contudo, a balbúrdia e a insegurança criadas por elas levaram o país para a beira de um colapso social e de uma luta fratricida.

Como ficou claro depois, Zelaya nunca quis negociar. Seu intuito era mesmo criar confusão e ser reconduzido “nos braços do povo” para o palácio presidencial (do qual foi retirado legalmente ao violar a Constituição de Honduras). Ao perceber que isso não aconteceria, pelo simples fato de que a maioria da população de seu país estava contra ele, a única alternativa era impedir as eleições. Com a ajuda do Brasil, Zelaya e Chávez tentaram de tudo. Mas, com o apoio dos EUA e de quase toda a comunidade das Américas para a realização das eleições e o reconhecimento de que isso encerrava a crise de uma vez por todas, Zelaya viu a sua posição esvaziar-se e até os membros de seu próprio partido participaram das eleições.

O resultado não pode ser mais expressivo do pensamento do povo hondurenho: Tanto o partido de Zelaya quanto o de Micheletti foram derrotados nas eleições. Isso demonstra claramente que o povo hondurenho está farto do populista de chapéu de vaqueiro e do incompetente que não soube explicar à comunidade internacional o acontecido.

As eleições colocaram um fim nessa longa pantomima mal interpretada e cheia de atores de terceira categoria. Mas, insatisfeito com seu papel ridículo, o Brasil se uniu às “forças do avanço” (Venezuela e Equador) e se recusará a reconhecer o vencedor das eleições hondurenhas como Presidente eleito legítimo.

O que querem o Itamaraty e o governo Lula? Um banho de sangue? A convulsão social em Honduras? Uma guerra civil?

Tudo isso para satisfazer Hugo Chávez e um obscuro caudilho centro-americano que só nos deu dores de cabeça. Além disso, ao invés de reduzir os danos, ao ser derrotado miseravelmente em seu apoio a Zelaya, o Brasil assumirá a posição equivocada de esperar que Papai Noel restitua o poder a ele.

O mais estranho é que Zelaya, ao ter sua proposta de negociação submetida à Suprema Corte Hondurenha, ainda foi condenado por traição. Portanto, se deixar a embaixada brasileira, ao invés do palácio presidencial, vai para a cadeia.

E o Brasil corre o risco de ficar com o “mico internacional” do ano ao apoiar a realização do Juízo Final e de uma guerra civil como única forma viável para reempossar um Presidente que desejava “apenas” eternizar-se no poder e violar a sua própria Constituição.

*Arthurius Maximus é colunista do Perspectiva Política às segundas e editor do blog Visão Panorâmica

Militares golpistas cortam sinal de rádios e TVs em Honduras

29/06/2009

“Militares golpistas cortam sinal de rádios e TVs em Honduras”

Parece que a situação em Honduras começa a tomar um rumo cada vez mais indesejado por todos aqueles que são democráticos. Se antes era possível enxergar alguns acertos na ação dos militares hondurenhos, já que, embora tenha sido equivocada no seu empreendimento, continha certa correção na essência, agora fica difícil distinguir quem é o mais nocivo para o país centro-americano: As Forças Armadas ou Manuel Zelaya.

Se por um lado as Forças Armadas agiram, de forma atabalhoada e agressiva, é verdade, para defender uma visão de proteção às instituições e à lei hondurenhas, por outro, a medida de cortar os sinais de rádios e canais de televisão, entre outras, são totalmente antidemocráticas.

Não adianta nada que os que defendem a ação dos militares hondurenhos digam que é necessária esta ação antidemocrática para proteger a democracia. Proibir a imprensa de veicular qualquer informação verdadeira e que não seja sigilosa é criticável.

Eu ainda acredito que Zelaya merecia ser retirado do cargo, afinal, sua renúncia foi aceita pelo Congresso, ele havia dado ordens contrariando as restrições que lhe haviam sido impostas pelo Parlamento e foi nomeado um Presidente legítimo, advindo do cargo que é previsto pela Constituição hondurenha como sendo aquele a qual se deve recorrer em casos como este.

Porém, se as Forças Armadas, ao invés de garantir a democracia e as instituições hondurenhas, tentar implantar um outro tipo de autoritarismo, mudará apenas a ideologia, sendo, da mesma forma, um tipo de ditadura.

Sendo assim, a análise é instável e dependendo do ponto de vista, ambos os lados podem ser o bandido da história.

Se eu entendo que a atitude de Zelaya de tentar implantar o bolivarianismo à força, por ter encontrado instituições mais fortes do que as que Chávez encontrou na Venezuela, é totalmente execrável, também entendo que não se pode atentar contra os meios de comunicação.

Acompanhemos o desenrolar do caso.

Em tempo, mantenho a pergunta:

Por que Zelaya não indicou um sucessor para continuar seu trabalho e forçou a tentativa de reeleição? Não continuaria o tal “projeto social” que é utilizado para justificar a vontade de se perpetuar no poder? Se não é personalismo/autoritarismo/chavismo, o que é?

Entendendo todo o momento instável de Honduras – Zelaya e Micheletti

29/06/2009

Está em todo o noticiário a repercussão das instabilidades políticas pelas quais está passando a região centro-americana de Honduras. Para que os leitores possam entender melhor tudo o que está ocorrendo, segue explicação:

O presidente Zelaya foi eleito pelo Partido Liberal, de direita e algum tempo depois se tornou chavista. Com eleições convocadas para novembro deste ano, tentou forçar o direito à reeleição. O Congresso rechaçou a proposta. Zelaya ignorou a decisão do Congresso e partiu para realizar o plebiscito de qualquer forma. Coisa que entendo como totalmente equivocada e condenável e que causou todo o problema. Zelaya desrespeitou a lei.

O promotor e defensor dos direitos humanos considerou o plebiscito ilegal. Os equivalentes locais do STF, TSE e MP o declararam inconstitucional. O parlamento votou uma lei o impedindo.

Para tentar manter as chances de conseguir a aprovação da possibilidade de reeleição, o governo tomou medida esdrúxula: Os comandantes das Forças Armadas, que pressionavam contra, foram exonerados. Com isso, o Supremo determinou que o general chefe do estado maior fosse restituído a seu posto.

Aí veio o pior: A intervenção de Chávez, mentor de Zelaya.

Ele mandou rodar as cédulas do plebiscito e fazer as urnas e as enviou a Tegucigalpa, capital de Honduras. Além disso, insultou as autoridades constituídas hondurenhas – judiciais, militares e parlamentares. Chamou o chefe do estado maior, general Vásquez, de “gorila e traidor”. E colocou suas Forças Armadas de prontidão.

O presidente Zelaya foi ao aeroporto com seus correligionários para receber o material que vinha de Caracas. As urnas foram distribuídas por uma frota de táxis contratados.

Estando configurada a tentativa de Zelaya de ir contra todo o ordenamento jurídico hondurenho e de deixar que um líder estrangeiro influenciasse uma questão de soberania nacional, o equivalente ao STF determinou a prisão dele. Com isso, Zelaya apresentou sua renúncia à presidência.

Pela manhã, o Congresso aceitou a renúncia e nomeou Presidente o presidente do Congresso, Roberto Micheletti. Zelaya foi detido pelo exército e transferido para a Costa Rica. Nesse momento, curiosamente, Zelaya negou a renúncia. Então Chávez, mais uma vez interferindo, o transferiu para a Nicarágua e convocou uma reunião dos países da ALBA, Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América.

Os EUA ainda não reconheceram o novo presidente, assim como o Brasil e o Chile. Ao contrário, Barack Obama condenou o modo como as coisas estão sendo conduzidas.

As outras nações entendem que o impasse, e mesmo os excessos inconstitucionais de Zelaya, não requereriam a destituição do mesmo.

Ora, meus caros leitores, está claríssimo o que ocorre:

As Forças Armadas hondurenhas, juntamente com a oposição ao governo, cometeram certos abusos inegáveis e que são condenados por este blogueiro. Manuel Zelaya não deveria ter sido retirado do poder sob armas e levado para fora do país.

Porém, os abusos são compreensíveis. Afinal, havia o receio totalmente correto de que Zelaya fizesse Honduras ser mais um país a trilhar o caminho do bolivarianismo. O que ele tentava empreender era exatamente isso.

Em suma, Zelaya realmente não deveria ter sido deposto pelo exército,  e sim, por pressão do Congresso, eleito pelo povo e legítimo, que aceitou sua renúncia. Mas, ao mesmo tempo, Zelaya é tão criticável quanto os militares, por ter tentado desrespeitar todo o ordenamento hondurenho para poder se reeleger. E mais, o novo Presidente não é militar. Ocupava ele o cargo que é, justamente, o que a lei prevê como sendo o que fornece o substituto do Presidente.

No fim das contas, o questão é que Zelaya encontrou instituições em Honduras que fizeram o que as venezuelanas, bolivianas e equatorianas deveriam ter feito: Barrado arroubos personalistas e autoritários. Honduras não permitiu, corretamente, uma coisa que, claramente, descambaria para o bolivarianismo. As instituições resistiram por conta do vislumbre se verem destruídas em um futuro próximo, protegendo a democracia.

O que o exército hondurenho fez foi muito errado no modo, mas não, na essência. Não deveria ter sido o exército a retirar Zelaya do poder, porém, aceita a renúncia deste pelo Congresso e nomeado o novo Presidente, Manuel Zelaya deveria sim, no fim das contas, deixar o governo. Melhor que tivesse sido voluntariamente.

Para os que me disserem que o povo hondurenho desejava mais um mandato do grupo de Zelaya, pergunto:

Por que então Zelaya não indicou sucessor e respeitou a lei?

Essa aí ficará sem resposta, não é mesmo? Sempre fica.