Por Raphael Machado Silva*
Os últimos anos têm visto ataques cada vez mais encarniçados e fanáticos contra os chamados ‘direitos trabalhistas’. Todas as forças do parasitismo econômico nacional e internacional (e seus ‘intelectuais’ de estimação) concentram seus esforços no sentido de fazer voltar o tempo ao período paradisíaco (para o parasita econômico) no qual o empresário não tinha qualquer compromisso para com os seus empregados ou para com a sociedade em geral.
Um período que mesmo comparado com a Baixa Idade Média só pode ser visto como involução e degeneração, posto que mesmo os senhores feudais mais tirânicos ainda assim possuíam várias obrigações para com seus servos, principalmente a de segurança, cujo cumprimento era garantido pela honra do nobre em questão, elemento vinculante muito mais forte e coercitivo do que qualquer contrato lavrado em cartório, ao menos em períodos e civilizações em que a virulência liberal e burguesa ainda não havia adquirido a supremacia entre os outros valores.
É possível imaginar a sensação de prazer que sente o empresariado liberal ao conceber o paraíso da irresponsabilidade total. Provavelmente deve ser a mesma sensação que sentiam os capitães piratas do século XVI. Em verdade, os parasitas econômicos (ou seja, a classe capitalista pseudo-produtiva) são exatamente como os corsários ingleses: possuem a licença legal e oficial para a realização de saques e rapinagens. A liberdade econômica burguesa liberal é a liberdade para a rapina e o saque irrestritos.
Mas parece, porém, que essa licença para saquear é o que há de relevante para o parasita econômico em suas relações para com o Estado e a Sociedade. Se está dentro da legalidade jurídica, então não há nada mais a ser discutido, a não ser a maximização dos lucros. Se o parasita é ‘respeitador dos Direitos Humanos’ (principalmente da santíssima trindade burguesa: vida, liberdade e propriedade) e atua dentro da legalidade do ordenamento jurídico, então ele deve ser livre para atuar segundo a ‘autonomia de sua vontade’.
Com a total desintegração dos laços comunitários, a decadência dos costumes e o estado de despotismo imposto pela classe capitalista industrial, seria natural que no seio da sociedade industrial lentamente começasse a se desenvolver um espírito de reação contra a ameaça burguesa.
Não é possível romper tão radicalmente um estado de harmonia, ainda que frágil, como o era a comunidade feudal, sem que isso provoque a tentativa de se tentar restaurar a harmonia comunitária da maneira que for possível.
A harmonia comunitária, porém, só pode ser restaurada por meio de uma Revolução. Esse é o autêntico sentido da Revolução: re-voltar é promover o retorno a uma forma superior que reside em um passado tradicional. ‘Progresso’ e ‘Revolução’ são antíteses.
Por isso é que é ilógico e absurdo afirmar que há qualquer tipo de ímpeto revolucionário no marxismo. O marxismo é exatamente a ideologia mais contrarrevolucionária possível, posto objetivar ele o aprofundamento exatamente das tendências mais obscurantistas de toda forma de progressismo e modernismo.
Conquanto seja o inimigo um parasita econômico, a Revolução é simplesmente uma medida essencial para se restaurar o vigor, a saúde e a harmonia do organismo social. Se os inimigos da sociedade industrial foram apropriados por homens maliciosos adeptos de ideologias funestas, isso em nada interfere ou influi no sentido da revolução. As forças revolucionárias, então, começaram a pressionar e combater os inimigos parasitários da sociedade, de modo a extirpá-los como se fossem um tumor cancerígeno. O parasita, por sua vez, encastelado e em posse do Estado, combateu a Revolução por meio do aparato repressivo do Estado.
Continuasse o duelo de forças, a vitória seria certamente das forças revolucionárias. Os parasitas econômicos, porém, maliciosos por natureza graças a sua origem plebéia de mascates, chegaram à conclusão de que havia um meio melhor de se afastar definitivamente a ameaça revolucionária.
O fato é que nada é mais difícil do que professar uma completa rejeição do statu quo. Apenas homens de vontade férrea e moral inabalável são capazes de sustentar uma rejeição radical a uma estrutura político-econômica por tempo indeterminado. As massas são por natureza inconstantes e acomodadas. Ademais, elas são incapazes de visualizar objetivos a longo prazo. Quando a massa se mobiliza, ela o faz para resolver um problema que a afeta naquele momento. E nada mais.
Foi assim estabelecido um ‘compromisso’. Certas benesses passaram a ser lentamente concedidas aos trabalhadores, com o objetivo de afastar a ameaça revolucionária. A estratégia foi um sucesso absoluto. A maioria esmagadora das massas, incapaz de sustentar uma ética revolucionária, se vendeu por migalhas, liderados por traidores covardes, os pais da ‘social-democracia’. A ‘social-democracia’, portanto, surgiu da traição das aspirações revolucionárias.
Não há, portanto, idealismo algum inserido nos ‘direitos trabalhistas’. Eles são, e sempre foram, meios de apaziguar as massas por meio de certas concessões. Ainda assim, estabelecem, indubitavelmente, uma conjuntura existencial menos pior do que a que a precedeu. Deve-se sempre ter em mente a finalidade pragmática contida na essência desses direitos.
Assim sendo, a existência dos direitos trabalhistas, ou sua rigidez e coercitividade, estão diretamente ligados à necessidade de seu uso para a consecução de sua finalidade original. A questão, portanto, da flexibilização dos direitos trabalhistas passa absolutamente distante de qualquer preocupação econômica pontual. Não é a ‘eficácia’ da economia, ou a lucratividade alcançada pelo empresariado que reside na essência dessa questão.
Ocorre que o desenvolvimento tecnológico e o desdobrar da ideologia capitalista deram origem ao que se chama ‘Sociedade do Espetáculo’, na qual o entretenimento e o fetichismo das commodities culminaram no surgimento de uma ‘cultura do consumo’, a qual propicia inevitavelmente a homogeneização cultural e, principalmente, a alienação.
A submissão do homem moderno à mídia de massa e à ideologia do consumo o mantém perpetuamente em um estado de espectador passivo do mundo ao seu redor. Seu meio de ‘interferência’ nas estruturas políticas de poder se dá basicamente por meios ineficazes e superficiais como o ‘voto’, fúteis passeatas de rua e os meios jurídicos de postular direitos. Todos estes métodos oferecidos pela própria estrutura de poder vigente e, portanto, incapazes de alterar a essência da mesma.
Não há situação mais contrarrevolucionária do que esta na qual os únicos interesses do homem são seu conforto, seu prazer e sua segurança. Seu processo de apaziguamento se tornou completo e foi efetivado de modo muito mais satisfatório do que seria possível através de quaisquer benefícios jurídicos. Assim sendo, que função poderiam exercer os ‘rígidos’ direitos trabalhistas? A partir de um ponto de vista pragmático, nenhum. De meio de defesa, eles passaram a ser um estorvo caro, posto não serem mais necessários para alcançar sua finalidade original.
Nada mais lógico, portanto, do que suprimi-los lentamente. Não haverá sérias consequências. Não haverá nenhuma revolução.
A televisão já é suficiente para impedir isso.
*Raphael Machado é colunista do Perspectiva Política às quartas.
