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Coluna do dia: Dia do consumidor – Data para comemorar conquistas, cobrar direitos e rever atitudes

Tiago Franz — Mon, 15 Mar 2010 22:31:58 +0000

Por Tiago Franz*

Hoje, 15 de março, se comemora o Dia Internacional do Consumidor. Dia de toda pessoa física ou jurídica que adquire produtos e serviços. Em outras palavras, dia de todos os que comem, vestem, se divertem, trabalham e por aí vai.

E quem não faz isso, o que é? É preciso ser um potencial consumidor para existir na sociedade atual? Bom, essa é uma questão à parte do que venho comentar aqui, mas serve como provocação para refletirmos.

O que pretendo hoje é lembrar os direitos conquistados – nem sempre respeitados – e, principalmente, os “deveres” dos consumidores.

E por que a data em que se comemora o Dia Internacional do Consumidor é 15 de março? Em 1962, nesta data, o Presidente estadunidense John Kennedy, em um discurso histórico, anunciou, pela primeira vez, os direitos básicos do consumidor: informação, segurança, escolha e participação. Vinte e três anos mais tarde, em 1985, a ONU deu legitimidade internacional a estes direitos.

No Brasil:

No embalo da Constituição de 1988, foi criado, em 1990, o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, que passou a vigorar em março de 1991. Passadas duas décadas, ainda há muito o que melhorar no País. Os direitos existem e são constantemente difundidos e relembrados, mas o desrespeito continua.

Mesmo com o trabalho realizado por associações civis e pelo Procon, que defendem os prejudicados e atuam na prevenção e divulgação de informações aos consumidores, ainda há muito a melhorar.

Segundo o Procon de Chapecó-SC (cidade onde resido), o maior número de reclamações atendidas pelo órgão é contra empresas de telefonia, principalmente sobre cobranças indevidas e descumprimento de contrato. As instituições financeiras vêm em seguida, com problemas em financiamentos e empréstimos, que na maioria das vezes ocorrem porque os consumidores são mal informados e deixam de ler os contratos que assinam.

Defender-se é importante, mas o consumidor não tem só direitos. A expressão “consumo consciente” é cada vez mais difundida. Organizações e iniciativas de diversas esferas têm alertado as pessoas sobre as responsabilidades que todos devem assumir enquanto consumidores. Essa responsabilidade envolve as escolhas que fazemos ao adquirir produtos e serviços, o aproveitamento e destino que damos aos bens adquiridos, entre outros cuidados.

O Instituto Akatu, entidade brasileira ativista que defende o consumo consciente, atua para transformar o comportamento das pessoas em relação ao consumo. Além de combater o consumismo, que é considerado uma das doenças sociais modernas, o Akatu dá dicas de como contribuir com a reciclagem do lixo e como economizar e aproveitar bem os alimentos, a água e a energia elétrica.

Como já fazem muitas outras organizações e iniciativas, é preciso cobrar, das empresas e das autoridades, políticas sustentáveis de produção de bens. É importante também pensarmos nas possíveis consequências sociais dos serviços que consumimos.

O Dia do Consumidor é uma ótima oportunidade para repensarmos nossas atitudes.

Reflitamos!

*Tiago Franz, escrevendo excepcionalmente em uma segunda, é jornalista, colunista do Perspectiva Política aos domingos e escreve no Twitter em @tiagofranz

Os riscos do capitalismo chinês

Bruno Kazuhiro — Mon, 26 Oct 2009 12:38:31 +0000

O Perspectiva Política divulga texto muito sensato do ex-Governador paulista Cláudio Lembo, publicado pela Terra Magazine. Nele, Lembo comenta o fato de o sucesso do capitalismo chinês, altamente eficiente, porém, baseado na exploração do trabalho e na supressão das liberdades individuais, poder acabar sendo nocivo.

O argumento é o de que estas limitações e esta falta de democracia que advêm da união entre capitalismo selvagem e comunismo estatal, em um sistema híbrido, podem levar outros países a desejarem compensar, cometendo os mesmos erros, as vantagens comparativas que têm os chineses, hoje, por conta dos absurdos que empreendem.

Confiram o texto:

Os riscos do novo capitalismo

Cláudio Lembo*

Os últimos duzentos anos registraram o nascimento do capitalismo e sua ascensão à condição de regime econômico dominante. As formas de produção capitalistas superam as de qualquer outro sistema econômico.

No seu desenvolvimento ocorreram inúmeras episódios de violência. Movimentos sociais dizimados a golpes de baionetas. Selvagens exigências impostas aos trabalhadores.

Menores submetidos a situações degradantes. Mulheres operando até o máximo de suas forças. Pessoas marginalizadas pelo desemprego e pela pobreza endêmica.

Ausência de possibilidade de expressão plena de vontade por parte dos trabalhadores. Leis severas – como as de Bismarck – sufocavam espaços mínimos de expressão e de reivindicações.

Restavam, sempre, porém, lampejos de liberdade e, nestes espaços, paulatinamente, organizaram-se sindicatos e partidos destinados à defesa dos grupos sociais explorados.

Estes espasmos de liberdade permitiram o surgimento dos partidos sociais democráticos e – de maneira relevante – das agremiações comunistas. A par destas conquistas, havia um conflito intelectual respeitável.

Podiam combatê-lo, mas os capitalistas permitiram a Marx se expressar e, assim, um rico debate de idéias progrediu por toda a Europa, particularmente na Alemanha.

Chocaram-se, posteriormente, as duas concepções de vida: a capitalista, veiculada pelos liberais, e a comunista expressa pelo aparelho de estado da extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

A guerra fria foi período sensível e preocupante da História. A todo o momento, aguardava-se a explosão do conflito global. Este poderia conduzir ao fim da humanidade, se usados os artefatos atômicos.

O comunismo real, após sessenta anos de vigência, desfez-se como uma bolha de sabão. Pouco restou. Os antigos comunistas escondem-se, hoje, em legendas anódinas e mais parecem sonâmbulos.

Conclui-se que o capitalismo em sua longa caminhada violou princípios fundamentais dos direitos das pessoas. Sufocou, muitas vezes, valores inerentes à dignidade humana.

Nunca, todavia, encerrou todos os espaços de liberdade. Aqui e ali válvulas de escape permaneciam abertas. Por estes espaços de liberdade, construíram-se doutrinas e implantaram-se os direitos sociais.

Por que estas recordações? Primeiro para demonstrar que o capitalismo conviveu com a liberdade por séculos. Utilizou-se da liberdade para permitir o desenvolvimento da sociedade.

Não procurava o capitalismo clássico apenas a busca de eficiência da produção e da preservação da possibilidade concorrência entre os agentes. Ou a procura de maiores lucros.

Respeitava – ainda que minimamente – a liberdade das pessoas. Aqui começa a divagação oportuna. Liberdade e capitalismo conviveram, entre situações de amor e ódio. Mas, conviveram.

Agora, surge entre os agentes capitalistas a estranha figura do capitalismo chinês. Em uma situação paradoxal, convivem comunismo e capitalismo. O primeiro sob a égide da ditadura do proletariado.

O segundo, o capitalismo a moda chinesa, utiliza métodos de produção tão degradantes como aqueles impostos pelos proprietários nos primórdios da Revolução Industrial.

Tudo é permitido. Explorar as últimas conseqüências a força de trabalho. Não importa os sacrifícios da população. Interessa os lucros do grande capitalista: o Estado chinês.

Capitalistas de todo o mundo uniram-se. Transformaram os centros produtivos da China em novas senzalas. O povo trabalha pela subsistência. Bloquearam a concessão de espaços de liberdade.

A eficiência – sempre tão almejada pelos detentores dos meios de produção – foi alcançada. Não importa a ausência de liberdade. Não comove a ausência de direitos sociais.

Ganhou-se em produtividade. Os custos de produção tornaram-se mínimos. Ai a vantagem. Aqui também o risco. As democracias representativas estão em crise. A China economicamente exuberante.

Amanhã, acadêmicos desavisados e políticos gananciosos poderão passar a defender a adoção do modelo chinês nas democracias ocidentais, hoje tão pouco operantes.

Ganharia a eficiência e a liberdade – tão incomoda para muitos administradores públicos – seria conduzida para o túmulo da História. Parece sátira. Poderá acontecer se não nos cuidarmos.

*Cláudio Lembo é advogado, professor universitário e ex-Governador do Estado de São Paulo.

Democracia é o melhor que temos

Bruno Kazuhiro — Wed, 12 Nov 2008 18:25:12 +0000

“Putin pode voltar à Presidência em 2009, diz jornal; premiê nega”

Churchill disse que “ninguém pretende que a democracia seja perfeita ou sem defeito. Tem-se dito que a democracia é a pior forma de governo, salvo todas as demais formas que têm sido experimentadas de tempos em tempos”.

Acredito que Churchill tenha suas qualidades e seus defeitos. No que diz respeito ao assunto tratado por ele na citação acima, eu e ele concordamos.

A democracia apresenta, claramente, altos e baixos. Não estou aqui para dizer que essa forma de governo é maravilhosa ou que ela agradaria totalmente aos mais perfeccionistas, porém, é cristalino para mim que a democracia é, sem dúvida nenhuma, a forma de governo que melhor atende aos direitos, à vida e à liberdade do ser humano.

Existem governos que se dizem democracias, esses com certeza não podem servir de parâmetro para quando analisamos o modo como a democracia trata os seres humanos. As ditaduras que se dizem democráticas não dão real liberdade. Os regimes opressores que se dizem democráticos não dão reais direitos.

Levando em conta as democracias reais, e são poucas, podemos dizer que elementos como a alternância de poder, a escolha pelo voto dos representantes populares, liberdade de expressão, liberdade de ir e vir, etc, são fundamentais para que o ser humano possa exercer seus direitos inquestionáveis e sua liberdade tão necessária.

Partindo do pressuposto de que as vantagens da democracia são maiores do que as suas desvantagens e chegando à conclusão de que viver em um regime democrático, nesse caso um regime democrático de verdade, é extremamente importante para uma vida digna e plena de qualquer indivíduo, devemos entender que qualquer ataque ou acinte à democracia deve ser visto com maus olhos por menor que seja.

No Brasil vivemos em uma democracia, que está se consolidando com o tempo após anos de ditadura militar. Seríamos levianos se não admitíssemos que no Brasil ocorrem ataques à democracia. O que são os currais eleitorais senão ataques à democracia? O que são os votos de cabresto, os votos ordenados por milicianos e os votos advindos de ameaças do tráfico de drogas senão ataques à democracia? O que foram, até mesmo, os panfletos apócrifos que apareceram nas últimas eleições senão ataques à democracia? Porém, acima de tudo isso, ainda temos alternância de poder, ainda temos liberdade de ir e vir, ainda temos liberdade de expressão. De alguma forma, ainda escolhemos nossos representantes.

Eu digo tudo isso apenas para expressar meu sentimento negativo quanto aos acintes à democracia. Sejam eles no Brasil ou em qualquer outra parte do mundo. Existem países que se dizem democracias e o são. Existem países que se dizem democracias e estão se afastando de serem. Existem países que se dizem democracias e um dia o foram, não o sendo mais. E existem países que nunca foram uma democracia de verdade.

Em algum lugar entre os três últimos está a Rússia, independentemente de Putin ser premiê, presidente ou qualquer outra coisa. Isso fica bem claro quando lemos a notícia referendada pela manchete que está lá no topo da postagem, e era, na verdade, apenas para dizer isso que escrevi este texto.