Postagens com a palavra-chave ‘Democracia Representativa’

Os riscos do capitalismo chinês

26/10/2009

O Perspectiva Política divulga texto muito sensato do ex-Governador paulista Cláudio Lembo, publicado pela Terra Magazine. Nele, Lembo comenta o fato de o sucesso do capitalismo chinês, altamente eficiente, porém, baseado na exploração do trabalho e na supressão das liberdades individuais, poder acabar sendo nocivo.

O argumento é o de que estas limitações e esta falta de democracia que advêm da união entre capitalismo selvagem e comunismo estatal, em um sistema híbrido, podem levar outros países a desejarem compensar, cometendo os mesmos erros, as vantagens comparativas que têm os chineses, hoje, por conta dos absurdos que empreendem.

Confiram o texto:

Os riscos do novo capitalismo

Cláudio Lembo*

Os últimos duzentos anos registraram o nascimento do capitalismo e sua ascensão à condição de regime econômico dominante. As formas de produção capitalistas superam as de qualquer outro sistema econômico.

No seu desenvolvimento ocorreram inúmeras episódios de violência. Movimentos sociais dizimados a golpes de baionetas. Selvagens exigências impostas aos trabalhadores.

Menores submetidos a situações degradantes. Mulheres operando até o máximo de suas forças. Pessoas marginalizadas pelo desemprego e pela pobreza endêmica.

Ausência de possibilidade de expressão plena de vontade por parte dos trabalhadores. Leis severas – como as de Bismarck – sufocavam espaços mínimos de expressão e de reivindicações.

Restavam, sempre, porém, lampejos de liberdade e, nestes espaços, paulatinamente, organizaram-se sindicatos e partidos destinados à defesa dos grupos sociais explorados.

Estes espasmos de liberdade permitiram o surgimento dos partidos sociais democráticos e – de maneira relevante – das agremiações comunistas. A par destas conquistas, havia um conflito intelectual respeitável.

Podiam combatê-lo, mas os capitalistas permitiram a Marx se expressar e, assim, um rico debate de idéias progrediu por toda a Europa, particularmente na Alemanha.

Chocaram-se, posteriormente, as duas concepções de vida: a capitalista, veiculada pelos liberais, e a comunista expressa pelo aparelho de estado da extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

A guerra fria foi período sensível e preocupante da História. A todo o momento, aguardava-se a explosão do conflito global. Este poderia conduzir ao fim da humanidade, se usados os artefatos atômicos.

O comunismo real, após sessenta anos de vigência, desfez-se como uma bolha de sabão. Pouco restou. Os antigos comunistas escondem-se, hoje, em legendas anódinas e mais parecem sonâmbulos.

Conclui-se que o capitalismo em sua longa caminhada violou princípios fundamentais dos direitos das pessoas. Sufocou, muitas vezes, valores inerentes à dignidade humana.

Nunca, todavia, encerrou todos os espaços de liberdade. Aqui e ali válvulas de escape permaneciam abertas. Por estes espaços de liberdade, construíram-se doutrinas e implantaram-se os direitos sociais.

Por que estas recordações? Primeiro para demonstrar que o capitalismo conviveu com a liberdade por séculos. Utilizou-se da liberdade para permitir o desenvolvimento da sociedade.

Não procurava o capitalismo clássico apenas a busca de eficiência da produção e da preservação da possibilidade concorrência entre os agentes. Ou a procura de maiores lucros.

Respeitava – ainda que minimamente – a liberdade das pessoas. Aqui começa a divagação oportuna. Liberdade e capitalismo conviveram, entre situações de amor e ódio. Mas, conviveram.

Agora, surge entre os agentes capitalistas a estranha figura do capitalismo chinês. Em uma situação paradoxal, convivem comunismo e capitalismo. O primeiro sob a égide da ditadura do proletariado.

O segundo, o capitalismo a moda chinesa, utiliza métodos de produção tão degradantes como aqueles impostos pelos proprietários nos primórdios da Revolução Industrial.

Tudo é permitido. Explorar as últimas conseqüências a força de trabalho. Não importa os sacrifícios da população. Interessa os lucros do grande capitalista: o Estado chinês.

Capitalistas de todo o mundo uniram-se. Transformaram os centros produtivos da China em novas senzalas. O povo trabalha pela subsistência. Bloquearam a concessão de espaços de liberdade.

A eficiência – sempre tão almejada pelos detentores dos meios de produção – foi alcançada. Não importa a ausência de liberdade. Não comove a ausência de direitos sociais.

Ganhou-se em produtividade. Os custos de produção tornaram-se mínimos. Ai a vantagem. Aqui também o risco. As democracias representativas estão em crise. A China economicamente exuberante.

Amanhã, acadêmicos desavisados e políticos gananciosos poderão passar a defender a adoção do modelo chinês nas democracias ocidentais, hoje tão pouco operantes.

Ganharia a eficiência e a liberdade – tão incomoda para muitos administradores públicos – seria conduzida para o túmulo da História. Parece sátira. Poderá acontecer se não nos cuidarmos.

*Cláudio Lembo é advogado, professor universitário e ex-Governador do Estado de São Paulo.

Coluna do dia: Infidelidade (partidária) e mulheres – Assunto de bar

04/10/2009

Por Tiago Franz*

Antes de mais nada, destaco duas notícias:

- “Tribunal Superior Eleitoral avalia criação do Partido da Mulher Brasileira (PMB)”.

- “Em função das eleições do próximo ano, 28 parlamentares (24 deputados federais e 4 senadores) trocaram de partido recentemente”.

Alguém aí já passou por uma crise de opinião? Alguém já experimentou a sensação de ter perguntas se amontoando sem respostas de imediato? Pois quem vos escreve é um colunista de opinião, com mais questões do que opiniões formadas. Mas meu caso não é exatamente uma crise. É uma espécie de estado voluntário.

Enquanto jornalista, deveria eu, ao me deparar com um fato de interesse público, coletar o máximo de informações no prazo de tempo disponível e interpretá-las, de preferência contemplando variados pontos de vista. Trabalhoso, mas nada impossível. A informação transborda na internet. Gente apontando o dedo para tudo e falando o que pensa também não falta.

Entretanto, tenho perguntas demais e resolvi deixá-las falar por si.

Por que a maioria dos partidos brasileiros não vai recorrer à Justiça contra os parlamentares infiéis? O que a infidelidade partidária significa para a democracia representativa? O sistema partidário está falido? Assassinaram a ideologia?

Está aí algo que me assusta: A ideologia, que remete à verdade, que lembra religião, que lembra doutrina, que lembra fanatismo e fundamentalismo, que lembra guerra. Mas isso é outra história.

Trata-se de fidelidade a quê? Ideais? Eleitores? Cartilhas dos partidos? Financiadores de campanha? O próprio ego? Imagino peemedebistas sendo fiéis ao que o partido tem sido por anos: Qualquer coisa.

Há um aparelhamento entre os partidos? O que define as alianças, os caminhos? Especialistas respondem a tudo, divergem entre si; quem está certo? “Todo mundo explica”, dizia Raul.

Partido da Mulher Brasileira?

A nova agremiação apresentou-se ao TSE no último dia de prazo para quem quer disputar as eleições de 2010, agendadas para 3 de outubro. É preciso um ano de existência (365 dias antes da data das eleições) para que o partido possa inscrever candidatos. Pelo mesmo motivo, ocorreu a recente onda de infidelidade partidária. É obrigatório aos candidatos terem um ano de filiação na sigla que usarão para a disputa.

Para eu não me estender demais, sugiro a leitura da cartilha do PMB, disponível no site da agremiação.

De fato, a representação feminina na política brasileira é muito aquém da necessária. A causa do PMB não é sem sentido. Quem nega que a desigualdade de gênero ainda é uma realidade?

“E as perguntas continuam” – outra vez Raul. A proposta do PMB consiste em uma espécie de segregação social? Que espaço terão os homens no partido? É necessário um partido exclusivo para que as mulheres revertam o quadro negativo em que se encontram na política? A proposta de um partido feminista é constitucional?

O Brasil é grande e rico, mas há quem diga que há partidos demais na nossa política. Será? E quanto aos partidos que de tão grandes não conseguem manter a coerência interna? E quanto às fusões?

Chega! Cansei de mim mesmo.

Sempre escrevo a coluna aos sábados. Melhor sair e tomar algumas. No bar as perguntas continuam e, depois de uns goles, todo mundo explica.

Boa semana a todos!

*Tiago Franz é colunista do Perspectiva Política aos domingos e editor do blog NeoIluminismo

Coluna do dia: Elas querem reformar

31/05/2009

Por Tiago Franz*

As informações que embasam este comentário foram publicadas pela imprensa brasileira há exatamente dois meses. São do tipo que não perdem tão cedo a atualidade. Para somar argumentos na defesa da reforma política, levanto-as novamente.

No dia 31 de março, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou no Rio de Janeiro o relatório Progresso das Mulheres no Mundo 2008/2009. Os dados divulgados sobre o Brasil viraram duas notícias na imprensa do país, uma positiva e uma negativa.

A positiva diz respeito à Lei Maria da Penha, que a diretora executiva do Unifem (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), Inés Alberdi, considerou uma das mais avançadas do mundo entre as leis de combate à violência contra mulheres.

A negativa refere-se à participação feminina nas câmaras federais. O relatório informou que o Brasil é o penúltimo no ranking sul-americano, com apenas 9% de mulheres parlamentares. Só ganha da Colômbia, cujo índice é de 8%. A Argentina, com 40%, tem a melhor representação feminina do continente. O ideal, segundo a ONU, é que haja um equilíbrio: mínimo de 40% e máximo de 60% de vagas ocupadas por um mesmo sexo.

Mas como corrigir isso no Brasil? A imprensa publicou, juntamente com os dados do relatório, depoimento da presidente da Comissão de Defesa das Mulheres da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro, deputada estadual Inês Pandeló (PT), e da coordenadora da bancada feminina da Câmara Federal, deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Ambas sugerem a mesma solução: reforma política.

Até mesmo a notícia positiva, sobre a Lei Maria da Penha, tem um aspecto negativo. Ela nos recorda o ainda gravíssimo quadro de violência contra a mulher no Brasil. A lei não deixa de ser importante, mas em termos de resultados, ela acaba sendo semelhante à atual cota obrigatória de 30% de mulheres por partido nas candidaturas às instâncias parlamentares. Além de a cota estar abaixo do ideal sugerido pela ONU, não garante a eleição. Como vimos, nem um terço da cota consegue se eleger.

Sandra Rosado diz que as representantes do sexo feminino têm mais dificuldade em conseguir financiamento para suas campanhas. Corrigir a desigualdade de gênero é corrigir também uma das incoerências que o país comete com a democracia representativa, já que este é o modelo de sociedade que adotamos. E não há maior incoerência do que a atual forma de financiamento das campanhas eleitorais. Elegemos pessoas para nos representar em cargos públicos, mas essas pessoas são eleitas com apoio de dinheiro privado, em quantias imensamente desproporcionais.

Se implantado, o financiamento público de campanhas mudaria profundamente a atual pragmática “eleitoresca” tão manjada no Brasil. Enquanto isso, as brasileiras, como na Grécia antiga dos sofistas iluminados, seguem submissas. Continuam apanhando, mas agora assistidas por uma das mais avançadas leis de combate à violência do mundo.

*Tiago Franz é colunista do Perspectiva Política aos domingos e editor do blog NeoIluminismo

Coluna do dia: Rousseau e a participação popular na política

30/05/2009

Por Matheus Passos*

Em 1762 o filósofo suíço Jean-Jacques Rousseau publicou uma de suas principais obras, o contrato social. Rousseau criticava o estado liberal de sua época, que se baseava em um poder Legislativo bicameral no qual estavam representadas apenas a nobreza e a pequena burguesia. O autor propunha a retomada da democracia direta, com todos os cidadãos sendo considerados como livres e juridicamente iguais, e todos sendo membros daquilo que poderíamos chamar hoje de poder Legislativo (que, nas palavras de Rousseau, era o soberano).

Os ideais de Rousseau sempre foram vistos, pela filosofia política liberal, como muito “idealistas”, “utópicos” e “inviáveis” – e todos hão de concordar que praticar a democracia direta em um país como o nosso, com aproximadamente 130 milhões de eleitores, é realmente inviável. Contudo, resgatar o pensamento de Rousseau é fundamental no momento político em que vivemos porque o filósofo suíço fez questão de destacar também algo que não existe mais em nosso país: o sentido da participação política, ou seja, a ideia de que não podem haver boas leis e um bom governo se não houver uma espécie de “intimidade” entre o cidadão e o poder político que o governa em seu nome.

O último dos diversos disparates da nossa política foi a declaração do presidente do Senado, senador José Sarney, afirmando que não recebia auxílio-moradia e depois voltando atrás e dizendo que não sabia que recebia tal auxílio. Para além da questão monetária, fica latente o total “descolamento” do senador frente à população brasileira ao afirmar que sabia que “alguém” depositava o dinheiro em sua conta. Ora, como pode um parlamentar fazer tal afirmação – que poderia ser entendida como “dinheiro não me falta, e por isso não dou atenção à minha conta bancária” – em um país em que boa parte de sua população vive em condições econômicas que em nada se assemelham à do ilustre senador?

De nada adianta questionarmos a estrutura de nossa suposta democracia representativa se o povo também não sair do seu estado de letargia e questionar seus representantes. De nada adianta ficarmos acomodados esperando que o Estado “melhore”, que nossos representantes “trabalhem pelo povo” se esse próprio povo não deixar claro, para seus representantes, que quem manda somos nós, e não eles. Nesse sentido, reler o contrato social de Rousseau poderia fazer com que argumentos interessantes surgissem na hora de questionar nossos representantes, melhorando o próprio sentido da nossa participação política.

*Matheus Passos é colunista do Perspectiva Política aos sábados, é cientista político e editor do Blog do Prof. Matheus

Coluna do dia: A propósito, folha de coca não é droga

12/04/2009

Por Tiago Franz*

Saudações a todos os leitores do Perspectiva Política! Primeiramente, gostaria de expressar minha satisfação por ser o primeiro colunista do blog. Saúdo especialmente Bruno Kazuhiro, pela iniciativa de admitir em seu blog outras perspectivas sobre a política. Espero contribuir, e que este espaço propicie uma discussão saudável.

O tema que escolhi para esta estréia é o momento vivido pela Bolívia, já comentado aqui no Perspectiva Política por Kazuhiro. Tenho enorme apreço aos povos irmãos da América-Latina. Além da grande diversidade cultural, nossa maior riqueza, temos em comum um passado de três séculos de colonialismo e mais algumas décadas de exploração econômica, amparada e “amenizada” por conceitos modernos como Liberalismo, Subdesenvolvimento, Globalização, e outros.

Lamentavelmente, a cobertura dada por parte da imprensa e por alguns blogueiros aos fatos recentes da política boliviana é uma chuva de preconceito étnico contra os indígenas, um desrespeito à ciência antropológica, hoje liberta do eurocentrismo preconceituoso do século XIX. É perfeitamente possível informar e opinar sem cometer tal “violência”.

Embora os métodos políticos de Evo Morales e sua base sejam questionáveis do ponto de vista da democracia representativa, há uma série de fatores inerentes ao povo soberano da Bolívia que são inquestionáveis. Se hoje a Bolívia é um país com tantos problemas sociais, é preciso contabilizar entre as causas todos os séculos de exploração sofridos pelo país, e não somente os poucos anos de governo de um presidente indígena. Pela primeira vez na história da Bolívia um índio é o presidente da república. E o que é a democracia senão um modelo de sociedade em que o povo escolhe seus representantes e estes existem em função do povo? Portanto, há uma dívida histórica gigantesca para com a etnia original do país, que, antes de Morales, não era devidamente representada.

Concordo que a alternância no poder é importante e não defendo a personalização de governo. Mesmo assim, prefiro Morales novamente a ter que ver a Bolívia servir a interesses neocoloniais. É isso que pode acontecer caso a oposição assuma o poder novamente.

A nova Constituição da Bolívia, aprovada por referendo, em fevereiro, traz avanços fundamentais à democracia. No entanto, a mídia insiste em destacar apenas a possibilidade de reeleição do presidente e a polêmica sobre a promoção da inocente folha de coca a patrimônio cultural do país. A “grande” imprensa praticamente ignora as mudanças importantes da Carta boliviana, como a proibição de oligopólios e monopólios de comunicação, a limitação do tamanho dos latifúndios e o reconhecimento dos recursos naturais como bens públicos. Alguns dirão que a comunicação está sendo monopolizada pelo governo. Acredito que o povo boliviano nunca esteve tão politizado e bem informado sobre assuntos de seu interesse como hoje.

*Tiago Franz é colunista do Perspectiva Política aos domingos e editor do blog NeoIluminismo.

Explicações, por favor

29/01/2009

Tenho lido em alguns lugares pessoas sensatas dizerem que, ao mesmo tempo que são contra as reeleições ilimitadas e a favor da alternância de poder para fortalecimento da democracia representativa, têm de admitir que Hugo Chávez fez mais para a Venezuela do que todos os governantes alternados que o país já teve e que, por isso, no país e para o povo venezuelano, as reeleições ilimitadas se justificam.

Um dos exemplos de pessoas que dizem isso fica por conta do cientista político Bruno Lima Rocha, que tem espaço cativo no importante blog do jornalista Ricardo Noblat. Ele cita, falando sobre a Venezuela, a “desconfiança das maiorias para com as antigas elites políticas” e “os elementos para uma democracia de tipo plebiscitária”, além de sentenciar que “se a democracia de concorrência e alternância política não solucionar os problemas básicos do cotidiano, a maioria não se sente comprometida com este regime político. E, havendo alternativa, esta será considerada válida”. O cientista político conclui dizendo: “- Como pode alguém defender algo – a alternância no poder – quando entende que isto não lhe favorece?”

Ok. Tudo bem. Em primeiro lugar, digamos que os dados que Bruno Lima Rocha apresenta estejam corretos e que Chávez realmente tenha melhorado a vida dos venezuelanos, o que eu acho difícil de acreditar, mas aceitarei por um momento. Em segundo lugar, acatarei também o entendimento de que um povo aceita se submeter à censura, à repressão e ao autoritarismo quando sua vida melhora, até porque, já era submetido a esse tipo de coisa antes. Por último, deixarei de lado a idéia de que a Venezuela precisa, mesmo, é de uma oposição de qualidade, comprometida, honesta, ou seja, uma alternativa válida para o povo, pois trabalhamos aqui com o factível e não adianta argumentar pedindo o improvável.

Dito tudo isso, a pergunta que eu faço para quem defende tudo isso, e neste momento coloco meu bom senso e minha imparcialidade à disposição para acatar esse entendimento, é a seguinte:

O fato de Chávez ser o menos pior que já apareceu na Venezuela e por isso o povo aprovar seu regime, relevando os pontos ruins já que eles são os de sempre, e o fato de não existir no curto prazo uma alternativa válida na política venezuelana, têm o que a ver com o personalismo de Chávez? O seu regime tão popular não pode eleger um simples sucessor e manter a alternância política? Desde quando um regime que é aprovado por um povo que deseja que ele continue tem de continuar com a mesma pessoa? Porque o projeto bolivariano precisa de reeleições para continuar? Não pode continuar com alguém da equipe do governo? Em suma, se o personalismo de Chávez não é prova de que ele é antidemocrático, o que é?

A explicação para essa pergunta eu ainda estou aguardando dessas pessoas. Aliás, junto com ela, poderiam vir as explicações de porque um povo tão satisfeito foi contra a reeleição na primeira tentativa de Chávez, de porque a censura enorme que existia antes de Chávez não fechou redes de televisão adoradas pelo povo, o que Chávez fez e de porque Chávez mentiu para o povo dizendo que acataria a decisão dele sobre as reeleições, o que não faz submetendo novamente o plano à consulta popular.

O objetivo deste blog

22/01/2009

Não sou alinhado ideologicamente às posições políticas do Senador Marco Maciel (DEM-PE). Concordo com muita coisa que o ex-Vice-Presidente da República diz, mas também discordo de algumas. Além disso, este blog defende a imparcialidade e, portanto, não faria propaganda política do Senador pernambucano.

Porém, é impossível para mim não reproduzir um artigo, escrito pelo Senador, que expressa exatamente quais eram os meus objetivos ao criar este blog, além de ser totalmente imparcial, não sendo tendencioso. Em alguns trechos, vislumbro que o Senador escreveu o que eu penso, porém, melhor do que eu mesmo poderia.

O que eu sempre quis com esse blog foi, e é, justamente o descrito no parágrafo que o Senador escolhe para encerrar o artigo: “E isso exige de cada um de nós o pequeno sacrifício de aperfeiçoarmos a cada dia, com exemplos, nossa cultura política, participando da vida cívica da nação e de suas instituições”

A realidade é que embora eu e o Senador possamos discordar em questões políticas, em nada divergimos no que diz respeito à democracia, à conscientização e à participação popular.

Sem mais delongas, até porque o texto é ligeiramente longo, segue o artigo:

“Apesar do mundo conturbado em que vivemos neste início do terceiro milênio, democracia continua sendo uma aspiração universal. Embora o conceito seja antigo, sua realidade é algo para muitas gerações. Os que dela já desfrutam lutam por aperfeiçoá-la. Os que ainda não a conquistaram lutam por alcançá-la.

Não foi sem razão que, em outubro de 1995, durante visita ao Brasil, o professor Adam Przeworski lembrou que há dois séculos não se criava nenhuma nova instituição democrática: ‘Tudo o que conhecemos de democracia, e seguimos copiando, foi conseguido há 200 anos. A melhor forma que se conhece de democracia é exercê-la por meio de eleições livres. Isso é muito bom, mas não basta’.

Realmente, voto e pleitos eleitorais são as duas derradeiras grandes invenções da democracia representativa. Temos, todavia, de concordar que são requisitos necessários, embora não suficientes para a preservação do regime democrático.

Sob o ponto de vista formal, em inúmeros países vota-se há mais de 200 anos. Até meados do século 19, contudo, o voto era extremamente restrito. A universalização do direito do voto atendeu, assim, a um dos requisitos da democracia: tornou-a mais representativa. Mas a extensão do direito de voto às mulheres só ocorreria, em grande parte dos países europeus e da América Latina, depois do fim da Primeira Guerra Mundial.

Portanto, se nos reportarmos à Atenas de Péricles, temos que a democracia como aspiração é antiga de 25 séculos. Contudo, ela ainda não completou um século como realidade em grande parte dos países, se tomarmos como referência 1919 ou 1945.

Quando Przeworski aludiu ao fato de que há mais de dois séculos não se cria nenhuma nova instituição democrática, seguramente referia-se ao princípio de separação dos Poderes do Estado, concepção de John Locke (‘Tratados sobre o Governo Civil’, 1689) e Montesquieu (‘O Espírito das Leis’, 1748). A democracia, porém, construiu mais alguns avanços além da separação dos Poderes do Estado.

Na época desses dois pensadores, a humanidade conhecia uma forma de governo -a monarquia absoluta.

Em 1787, data da promulgação da Constituição dos EUA, os que a idealizaram concretizaram mais dois significativos avanços: a) a República eletiva como nova forma de governo e b) a Federação como forma de Estado.

Os dois séculos a que se referira Przeworski avançam, portanto, para 1987, ano anterior à promulgação da nossa atual Constituição. Nela já não nos referimos mais à democracia representativa, mas à democracia participativa, em razão dos novos institutos políticos incorporados ao texto constitucional em vigor: o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular.

A democracia participativa não é uma utopia e menos ainda uma aspiração inalcançável. Só depende de nós. Enquanto tivermos ojeriza a partidos, desprezo pelas instituições que nos governam, desinteresse pelos assuntos que nos dizem respeito e aversão à política, corremos o risco de, na guerra de interesses, tornarmo-nos reféns de pressões legítimas ou espúrias que se aproveitam da omissão dos cidadãos, do compromisso de alguns e da alienação de muitos.

Na era da informação, todos nós temos recursos, instrumentos e meios para mantermo-nos informados sobre o desempenho dos nossos representantes em nossas cidades, em nossos Estados e no Congresso Nacional.

Instrumentalizar esses canais de informação, que são iterativos, só nos ajudará a encurtar nosso caminho entre a democracia representativa que temos e a democracia participativa que queremos.

Precisamos ter sempre presente a lição de Georges Burdeau: ‘Os males da democracia só se curam com mais democracia’.

E, por isso, tomo a liberdade de lembrar que não basta criticarmos a política, amaldiçoarmos os partidos.

Temos que nos unirmos em torno dos interesses legítimos que defendemos, sem renunciarmos às ideias nas quais acreditamos, para aprimorarmos a democracia que temos; para aperfeiçoarmos os partidos com que simpatizamos ou com que nos identificamos; e para fazermos da representação política do país a expressão de nossas aspirações por um país mais próspero, um regime mais justo e estável e uma sociedade mais solidária.

E isso exige de cada um de nós o pequeno sacrifício de aperfeiçoarmos a cada dia, com exemplos, nossa cultura política, participando da vida cívica da nação e de suas instituições.”