Postagens com a palavra-chave ‘CPI’

Querem ressuscitar o mensalão, diz Dilma

21/03/2010

Informa a Folha:

“A ministra Dilma Rousseff (Casa Civil), candidata do PT à sucessão presidencial, acusou ontem a oposição de tentar ressuscitar 2005, ano em que estourou o escândalo do mensalão, revelado pela Folha.

Nesta semana, os senadores da oposição aprovaram na CPI das ONGs a convocação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, para depor sobre as acusações de desvio de recursos da Bancoop (Cooperativa Habitacional dos Bancários), da qual é presidente licenciado, para financiar campanhas do PT e abastecer o esquema do mensalão. Ele nega a acusação.

Parlamentares do PSDB e do DEM também aprovaram na comissão convites para ouvir o irmão de Vaccari, Hélio Malheiro, o doleiro Lúcio Funaro, e o promotor do Ministério Público do Estado de São Paulo responsável pelas investigações do caso, José Carlos Blat.

‘Estão tentando trazer 2005 para a eleição de 2010, mas não acho que isso seja eficaz’, argumentou Dilma antes de entrar na reunião do Conselho de Administração da Petrobras, que presidia até ontem, quando se desligou do colegiado.”

Só se ressucita o que um dia viveu…

CPI aprova convocação de Durval Barbosa, ex-secretário de Arruda que denunciou esquema no DF

15/01/2010

Informa a Folha, a respeito do fato de a CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal que está investigando o escândalo distrital ter convocado Durval Barbosa, ex-Secretário de Relações Institucionais do governo José Roberto Arruda e delator do esquema recém-descoberto que tomou o noticiário político:

“Por unanimidade, a CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta quinta-feira a convocação do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, delator do suposto esquema de corrupção no governo local, além de representantes de 23 empresas que são alvo de investigação do STJ (Superior tribunal de Justiça) e do Ministério Público Federal.”

As declarações de Durval Barbosa, envolvido no esquema que se utilizou do instituto da delação premiada e que já está sob proteção do serviço de auxílio às testemunhas, podem ou não ser reveladoras e bombásticas.

De qualquer forma, a ansiedade quanto a elas já existe e continuará existindo.

O Perspectiva cobrirá o assunto e avisará sobre os desdobramentos.

José Roberto Arruda: CPI contra o Governador terá apenas um membro da oposição

11/01/2010

Com a retomada dos trabalhos na Câmara Legislativa do Distrito Federal, foram finalmente ocupadas as vagas nas Comissões que investigarão o escândalo ocorrido no Distrito Federal que revelou a distribuição de mesadas a parlamentares, pagas pelo grupo político do Governador José Roberto Arruda, além dele próprio.

Além de Comissões já existentes, como a de Constituição e Justiça, uma CPI será instalada para averiguar os detalhes do caso e recomendar punição para os envolvidos se seus membros entenderem como devido. Acontece que a CPI, assim como a CCJ, detém apenas um membro da oposição a Arruda em sua composição, o que enfraquece o combate ao Governador.

Com certeza, na prática, sabe-se que existirá uma tentativa de blindagem do Governador por parte de sua bancada, visando não só a conservação de seu poder como, também, prevenir a queda de um castelo de cartas que, se ruir, com certeza piorará a situação político-jurídica dos envolvidos, entre eles, muitos dos próprios parlamentares distritais.

Contudo, vale relembrar que isso não é o natural. Tornou-se comum e, portanto, banal, porém, não se pode nunca entender como trivial o fato de um parlamentar, representante do povo acima de tudo, colocar o interesse de um aliado, de um grupo político, de um partido, ou até de uma coalizão inteira, à frente daquele que é o da população.

O que quero dizer é que na realidade não deveria interessar em nada o fato de apenas um parlamentar de oposição a Arruda estar na CPI. Em um país decente, os parlamentares filiados a partidos que fizeram ou fazem parte da base de Arruda deveriam, independentemente de qualquer outra coisa, lutar pelo impeachment do Governador, que já este não reúne condições morais, éticas e políticas de governar o Distrito Federal.

Em suma, seja o parlamentar do PT, do PMDB, do PSDB, do DEM ou de onde quer que seja, deverá ele, se for ético e comprometido com o bem dos que o elegeram, lutar pela verdade e pelas punições devidas no âmbito da CPI, e não proteger um Governador já tombado – e com motivo – apenas por conta de fazer parte de um grupo que o apoiou ou apóia.

Arruda e qualquer outro que fizer o que ele fez merece ser abandonado pelos antigos aliados. Fez por onde. Quem se diz moral não mantém o respaldo político dado a alguém após algo assim, sob pena de ser completamente incoerente e criticável.

Se o Governador não é jogado aos leões, ou isso ocorre porque os aliados perderam a noção do que é ser ético em País tão distorcido, ou ocorre porque estes parlamentares estão, na verdade, protegendo a si mesmos, outros também conchavados.

Se for este último caso o que se dá, como dizem que é, a CPI é inócua, e a Câmara Distrital do Distrito Federal, um circo, onde as travessuras acontecem enquanto os verdadeiros palhaços estão do lado de fora dela.

Análise: Vergonha – Morre a CPI da Petrobras

15/12/2009

Este blog lutou, em diversas postagens, a favor da CPI da Petrobras. Este blogueiro gritou, esperneou, reclamou, logicamente, dentro da forma escrita. Enfim, o Perspectiva Política assumiu a causa da moralização dos processos que se dão dentro, e até fora, da Petrobras, envolvendo os negócios da estatal.

Pois é com pesar que este mesmo Perspectiva se vê obrigado a avisar aos meus caríssimos leitores que a CPI da Petrobras morreu. O governo a asfixiou e a oposição não ofereceu um balão de oxigênio.

Foi com indignação que li as manchetes e as informações que recebi a respeito das irregularidades da Petrobras.

Foi com garra que defendi, aqui, que a CPI fosse instalada, pelo bem do interesse público nacional, independentemente de quem fossem os beneficiados e os prejudicados eleitoralmente.

Foi com repulsa que soube que o Presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, alegou que os fatos levantados para justificar a CPI eram fantasiosos e inventados.

Foi com esperança que comemorei a instalação da CPI da Petrobras, afirmando que, por mais que a oposição pudesse ter interesses eleitorais na questão, isso não poderia tornar a investigação desnecessária e, muito menos, fazer dos fatos comprovados episódios fantasiosos.

Contudo, é com tristeza que, agora, comunico que a CPI da Petrobras definhou, tombou e faleceu, sem cuidados, sem atenção e sem a devida importância.

O vírus que levou a CPI à doença foi inoculado pelo governo. E a oposição não buscou, por sua vez, vacina eficiente.

Hoje, no Senado, foi distribuído o relatório de Romero Jucá, líder do governo no Senado e, como não podia deixar de ser, se levarmos em conta o conteúdo do relatório, peemedebista.

O texto de Jucá livra as caras da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo, do governo, enfim, de Deus e do mundo.

A oposição chiou e afirmou que o relatório é patrocinado pela própria Petrobras. Provavelmente é. Mas a oposição chiou baixinho.

A mesma oposição fez cara feia por conta da dificuldade que encontrou, por conta do trabalho da tropa de choque do governo, para aprovar requerimentos de informações e de depoimentos, afirmando que a CPI não tem credibilidade. Pois não tem mesmo. Mas o governo olhou e disse que cara feia, para ele, é fome.

No fim das contas, o dinheiro público que escorreu na refinaria Abreu e Lima fica por isso mesmo, os superfaturamentos são esquecidos e os desvios de verba são deixados para lá. Simples assim.

A CPI da Petrobras morreu.

Só não foi enterrada ainda pois o relatório, que a matou, ainda não foi votado, já que Fernando Collor – olhem, quem – pediu vistas do mesmo.

Mas o relatório será votado e, feito isso, só lembraremos da CPI da Petrobras em nossas preces.

As irregularidades estarão aí também para manter viva nossa lembrança.

CPI do MST é finalmente instalada, mas governo quer esvaziá-la

10/12/2009

Informa o Globo:

“A CPI do MST, que investigará repasses da União para entidades defensoras da reforma agrária, foi instalada nesta quarta-feira. A comissão será presidida pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE) e terá como relator o deputado Gilmar [sic] Tatto (PT-SP). A escolha foi feita por meio de acordo entre os líderes partidários, na primeira reunião da comissão, realizada nesta quarta-feira.

Os ruralistas já apresentaram uma lista de convocações de ministros do governo Lula e requerimentos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de entidades ligadas ao Movimento dos Sem Terra. Deputados ligados ao setor apresentaram 22 requerimentos, que pedem também explicações do Palácio do Planalto sobre encontro do presidente Lula com líderes do MST.

O foco da CPI é a investigação de repasses de recursos públicos para o MST. A suspeita é de que ONGs ligadas ao movimento agrário façam convênios com a União e transfiram a verba para o movimento.”

O fato de a CPI do MST ter sido finalmente instalada é motivo de comemoração. Com certeza os repasses de verbas públicas a entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra precisam ser investigados, afinal, trata-se do dinheiro do contribuinte.

Porém, o caso não vive, nem de longe, só de boas notícias.

Informa também o Globo:

“Derrotado na tentativa de impedir a instalação da CPI, o governo preparou uma ofensiva para assegurar o controle sobre a comissão e reduzir o seu potencial de produzir desgaste político às vésperas da eleição presidencial de 2010.

O objetivo é repetir a estratégia adotada na CPI da Petrobras, onde a divisão dos postos-chave entre PT e PMDB tem permitido ao governo barrar requerimentos incômodos e ditar o ritmo dos trabalhos.”

Vergonha! Vergonha! Vergonha!

É uma barbaridade que os cidadãos brasileiros sejam obrigados a ver que o governo luta, descaradamente, para que nada seja apurado no que diz respeito aos repasses de verbas públicas para ONGs ligadas ao MST.

É lamentável percebermos que o governo visa montar, sem pudor, um forno de pizza nas barbas do distinto público.

Tenho sempre dito no Perspectiva e repito: Uma coisa é um governo lutar contra uma CPI que, claramente, foi montada pela oposição visando desgastar politicamente os governantes. Outra coisa é fingir que um tema de claro interesse público não dá razões para que haja o desejo de que ele seja investigado aprofundadamente e fazer aquelas ridículas afirmações de que fatos, sabidamente consumados, são “fantasiosos”.

Em suma, as CPIs “inventadas” diferem em grande parte daqueles que são necessárias. Obviamente que a oposição tem interesse no desgaste do governo, mas não se trata de uma CPI política apenas. É uma CPI que tratará de repasses de verbas que ocorreram sabidamente. É, sim, uma das CPIs necessárias.

É um absurdo que tenhamos aqui uma pizza pré-anunciada. O governo colocou Almeida Lima, soldado de Renan Calheiros, como Presidente da CPI e Jilmar Tatto, petista da tropa de Marta Suplicy, na relatoria.

Tudo será feito para que as investigações não levem a grandes descobertas e para que os repasses governamentais que transferem nossos impostos para o MST, através de entidades de fachada ligadas ao Movimento, sejam mantidos.

Tudo isso entristece, mas não podemos nos conformar. Foi importante termos a CPI do MST aprovada e, agora, instalada. A população brasileira precisa, a partir de hoje, pressionar para que a verdade apareça. A verdade pura e simples. Nada mais do que isso. O Perspectiva estará nesta luta.

Aproveito para repetir porque a CPI do MST é tão importante:

A CPI é necessária porque existem repasses de dinheiro público para ONGs que, disfarçadas de instituições que auxiliam a produção agrária do pequeno produtor, financiam o MST com os nossos impostos.

A CPI é necessária pois o MST conta com membros que transitam armados sem terem porte de armas, o que configura uma organização paramilitar.

A CPI do MST é necessária porque o governo conta, hoje, com um Ministério que tem como atribuição principal atender aos interesses do MST, o Ministério do Desenvolvimento Agrário que, além de ter essa função no mínimo questionável, tem uma área de atuação oficial que poderia, muito bem, configurar uma Secretaria do Ministério da Agricultura, encerrando a necessidade de termos outra estrutura ministerial e novos gastos.

A CPI do MST é necessária pois os interesses do Movimento, que de pronto não devem ter um Ministério feito para atendê-los, não são os interesses dos Sem Terra. Aqueles que são a razão de ser do MST continuam à míngua e não são ouvidos. Os interesses do MST são os interesses da cúpula cooptada pelo governo e não o das bases.

A CPI do MST é necessária porque 37% dos assentamentos nada produzem, 75% não tiveram acesso ao crédito rural e 73% não têm renda, fato que está criando favelas rurais.

A CPI do MST é necessária, em suma, pois as relações que o governo não deve ter com o MST existem, enquanto os apoios necessários e devidos, que realmente auxiliam quem precisa de auxílio, são deixados de lado.

Não permitamos que a CPI do MST seja mais uma CPI da Petrobras, ou seja, uma Comissão Parlamentar de Inquérito importantíssima, relevantíssima, que, por força do lobby do governo, transformou-se em vergonhoso forno de pizza.

Oposição entra com 18 representações na PGR contra a Petrobras

25/11/2009

Informa o Portal G1:

“O PSDB e DEM protocolaram nesta terça-feira (24), na Procuradoria-Geral da República (PGR), 18 representações contra a Petrobras. Os documentos apontam irregularidades que vão desde contratações ilegais e irregularidades na prestação de contas até indícios de improbidade administrativa na estatal e em algumas de suas subsidiárias.

As denúncias dos partidos de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva foram colhidas por parlamentares tucanos e democratas durante os trabalhos da CPI da Petrobras, que investiga a empresa. Os documentos, segundo senadores do DEM e PSDB, farão parte de um relatório final paralelo da comissão parlamentar de inquérito.

De acordo com uma das representações, entre setembro de 2008 e julho de 2009, a Petrobras gastou R$ 32,7 bilhões em contratos firmados sem processos concorrenciais. O valor, segundo o documento, é superior a 60% do investimento realizado pela estatal no período. Com os serviços contratados por meio de concorrência foram gastos R$ 21,8 bilhões.

A oposição também critica a venda de refinarias da Petrobras para a Bolívia por preços inferiores ao valor de mercado. Segundo a representação, a Petrobras queria US$ 153 milhões, mas concordou em receber US$ 112 milhões do governo boliviano. PSDB e DEM acusam ainda a estatal de irregularidades no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As 18 representações foram entregues pessoalmente ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por cinco senadores: o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM); o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE); Álvaro Dias (PSDB-PR); o líder do DEM, José Agripino Maia (RN); e Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA).

Ao G1, o senador José Agripino afirmou que o procurador mostrou disposição em investigar as denúncias. ‘Ele acolheu [as representações] com toda a disposição de instalar os devidos inquéritos’, disse. ‘O objetivo é que o esclarecimento dos fatos aconteçam, porque pela CPI esses fatos serão ignorados ou tangenciados’, completou.”

Mantenho o que tenho dito aqui neste blog sobre as denúncias de irregularidades a respeito da Petrobras: A oposição pode ter seus interesses eleitorais, mas isso não quer dizer que não há o que investigar.

A este raciocínio que tenho defendido soma-se o fato de a oposição ter sido obrigada a recorrer à Procuradoria Geral da República por não crer na idoneidade e na real intenção de investigar as falcatruas da CPI da Petrobras. É uma vergonha que seja assim.

É o que tenho dito:

Me digam que a CPI da Petrobras foi defendida pela oposição por conta de interesses eleitorais.

Me digam que também existiram irregularidades na Petrobras no governo do PSDB que, agora, critica problemas semelhantes aos que podem ter existido quando este governou o País.

Mas não me digam que não há o que investigar.

Não me digam que as denúncias de irregularidades são baseadas em fatos fantasiosos como alegou o Presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli.

Em suma, não insultem a minha, a nossa e a vossa inteligência.

Está claro que há o que se corrigir na Petrobras. Não existe isso de serem inventadas transgressões para que se justifique uma futura privatização.

A oposição pode, sim, querer desgastar o governo com a CPI e não ter os motivos mais nobres para defendê-la. Claro que pode. Mas ela não inventou os fatos. Dizer isso é demais.

Além disso, como já citado, é um absurdo que tenhamos que ter a noção de que o Senador José Agripino diz a verdade quando afirma que os fatos levados pela oposição ao conhecimento da PGR serão ignorados ou tangenciados por uma CPI dominada por governistas que é um teatro de mau gosto.

Eu não creio que a oposição quer apenas regularizar a Petrobras. Há, sim, o componente eleitoral. Mas isso não quer dizer que uma CPI desacreditada não seja uma vergonha, que o Presidente da Petrobras dizer que as irregularidades são inventadas não seja um absurdo e que partidos políticos serem obrigados a procurar o Ministério Público para poderem investigar suspeitas não seja um acinte.

Quando se vê esvaziado em suas funções, o Legislativo chia. Quando é seu papel investigar, se exime. Qual a legitimidade das reclamações?

Pois é a PGR que terá, talvez, que se fazer de CPI, pois os governistas não querem investigar os erros da estatal, creditam tudo na conta das eleições de 2010 e das supostas intrigas da oposição e ponto final.

Nosso dinheiro, enquanto isso, indiretamente, escoa, afinal, grandes acionistas da Petrobras são fundos de pensão e instituições financeiras estatais.

2ª Coluna do dia: CPIs, representatividade e moralidade

13/11/2009

Por Bruno Medina*

Comissões Parlamentares de Inquérito são investigações extra-policiais dotadas de poderes próprios das autoridades judiciais (determinando a prisão, se cabível à situação) cuja função primordial é examinar um fato em prazo determinado e remeter suas conclusões ao Ministério Público, o qual dará prosseguimento em âmbito civil ou criminal se necessário (art. 58, CF).

No mundo ideal seria esta a finalidade de uma CPI. No entanto, na realidade, ela se presta a uma atividade menos nobre: servir de palanque eleitoral. É difícil verificar a instalação de uma CPI cujos membros não tenham a intenção de fazer uso dela para aparecer na mídia, sobretudo quando o fato oportuno vem à tona em ano pré-eleitoral, desencadeando uma avalanche de discursos dotados da mais natural moralidade administrativa por parte de todos que são invocados a fazê-los.

Aqui no Rio Grande do Sul o assunto do momento é a “CPI da Corrupção”, que investiga uma suposta fraude de 44 milhões de reais no Departamento de Trânsito gaúcho (Detran/RS) entre 2003 e 2007, irregularidades em licitações de merenda escolar, serviços e obras públicas (que estão sob investigação sigilosa da Polícia Federal) e também se a Governadora do Estado, Yeda Crusius (PSDB), comprou uma casa de alto padrão com dinheiro público. Percebe-se que os membros desta CPI são pretensiosos em apurar todas as irregularidades administrativas e os supostos crimes praticados de que se tem notícia.

Não é crível que até o período de eleições, quando os interesses eleitorais se tornarem prioritários (e quando não são?), os integrantes da CPI possam concluir todos os inquéritos com elementos suficientes para que o Ministério Público e o Poder Judiciário deem o devido prosseguimento judicial. Em regra, a Polícia e o MP acabam refazendo os inquéritos a fim de que o juiz aceite a denúncia e instaure processo em desfavor dos indiciados.

Até o início oficial das eleições, os parlamentares farão campanha antecipada na CPI, demonstrando toda a ”representatividade” de que os cidadãos precisam, por que, afinal, quem não é contra a corrupção, câncer que deve ser combatido e extirpado da Administração Pública?

O que os parlamentares querem é aparecer na imprensa, para serem lembrados, durante as eleições, como aqueles que “atuaram pelo povo defendendo a democracia, os valores republicanos e a honestidade dentro da Administração Pública e que, portanto, merecem mais um voto de confiança”. Lorota!

Cômico é que a Presidente da CPI da Corrupção, Deputada Estadual Stela Farias (PT), responde a processo judicial por improbidade administrativa, supostamente cometida durante seu mandado de Prefeita no município de Alvorada, na grande Porto Alegre. É para rir ou para chorar?

Semanas atrás a Deputada foi contatada pelo programa Gaúcha Repórter, da Rádio Gaúcha, e quando instigada sobre sua situação na Justiça, respondeu que “[...] corre sim um processo, mas ainda não houve sentença do juiz, portanto, não há incompatibilidade entre minha função na CPI e o fato de responder judicialmente [...]”.

Ainda que a Constituição Federal garanta o estado de inocência até o trânsito em julgado da sentença, é um contrasenso uma Deputada Estadual acusada judicialmente de improbidade administrativa presidir uma CPI que tem como propósito, entre outros assuntos, verificar se a Governadora do Estado praticou improbidade administrativa.

Falta integridade (leia-se, vergonha na cara) e respeito pelos cidadãos à representante que “não percebe” o quão inconciliável é dirigir uma CPI que apura irregularidades administrativas quando supostamente está relacionada a semelhante imbróglio. Porém, é provável que ela se reeleja.

*Bruno Medina é colunista do Perspectiva Política às sextas

Oposição desacredita CPI e acusa Petrobras em relatório

12/11/2009

Informa o Globo:

“O relatório paralelo da oposição na CPI da Petrobras acusa a estatal de improbidade administrativa e irregularidades, que variam de prestações de contas incompletas a crimes ambientais e tributários. Com a queixa de que a maioria governista impediu uma investigação mais profunda, PSDB e DEM não conseguiram apurar indícios de ligações políticas entre supostos desvios e a cúpula do governo petista, conforme suspeitavam.

Na próxima terça-feira, o relatório paralelo, transformado em 18 representações contra a Petrobras, será levado pelos senadores de oposição ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O caso considerado mais grave foi o superfaturamento da obra da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Além das constatações de superfaturamento feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o PSDB cita estudo que indica um sobrepreço de US$ 2 bilhões.”

Este blogueiro bate na mesma tecla desde o início desta questão a respeito da Petrobras, pois sustenta desde aquela época a mesma opinião:

Me digam que a CPI da Petrobras é defendida pela oposição por conta de interesses eleitorais.

Me digam que também existiram irregularidades na Petrobras no governo do PSDB que, agora, critica problemas semelhantes aos que podem ter existido quando este governou o País.

Mas não me digam que não há o que investigar.

Não me digam que as denúncias de irregularidades são baseadas em fatos fantasiosos como alegou o Presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli.

Em suma, não insultem a minha, a nossa e a vossa inteligência.

Está claro que há o que se corrigir na Petrobras. Não existe isso de serem inventadas transgressões para que se justifique uma futura privatização.

A oposição pode, sim, querer desgastar o governo com a CPI e não ter os motivos mais nobres para defendê-la. Claro que pode. Mas ela não inventou os fatos. Dizer isso é demais.

Precisamos deste equilíbrio. O Perspectiva preza por ele.

Ora, meus caros, nas obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro) a Petrobras pagou indenização 1.490% maior do que a devida. Como é possível que digam que não existem irregularidades relevantes?

E agora surge o sobrepreço na obra da refinaria Abreu e Lima quase comprovado.

Pode até ser que a oposição pense também no quesito eleitoral, não duvido, mas configura um absurdo o fato de uma investigação tão importante como a da Petrobras ser fruto de negociação no que tange os resultados atingidos por ela. Não posso conceber, como cidadão de bem, que seja correto que o governo escolha os setores a terem suas falcatruas reveladas para proteger outros.

Não é de se admirar que a oposição tenha abandonado a CPI. Ficar nela e achar que estava investigando algo de verdade seria ingenuidade pura.

É uma vergonha a intenção do relator Romero Jucá, representante claro do que há de pior no PMDB, de isentar a Petrobras de qualquer acusação. É um acinte! Uma sacanagem!

Como pode o eleitor comum, como eu, entender como normal que seja claro e cristalino que existam irregularidades em um setor do governo ou em uma estatal e que, ainda assim, nada seja apurado?

Não há justificativa! Não há argumento fraco daqueles que dizem que a oposição apenas quer enfraquecer o governo e facilitar sua vida em 2010 que convença!

Fosse a oposição, realmente, um antro de interesseiros, nem isso justificaria que o governo cogitasse escolher as falcatruas a serem apuradas e, depois, resolvesse abafar todas.

Como eu venho dizendo:

Chega de nariz de palhaço! Chega de teatro!

É baseada nestes preceitos éticos que será feita a exploração estatal do pré-sal?

E não me digam que criticar o governo é querer elogiar a oposição.

Quem erra tão feio merece a crítica e ponto final.

Sensatez – Marina: CPI não pode investigar só o MST

27/10/2009

Informa o Globo:

“A senadora Marina Silva (PV-AC) afirmou nesta segunda-feira que não apoia a criação de uma CPI destinada apenas a apurar as invasões do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) . Segundo ela, há exageros tanto de sem-terra como de ruralistas, e investigar só um lado seria uma ‘tentativa de criminalização de um aspecto do problema agrário muito maior no Brasil’.

A senadora – que está em Washington em visita a políticos e institutos de pesquisa ligados à questão ambiental – afirmou que só aceita uma CPI que contemple o problema agrícola e fundiário brasileiro como um todo, investigando não só os abusos do MST, mas também ‘as ações dos ruralistas que exorbitam de suas atribuições’.

A senadora criticou a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, por ter declarado que os ataques da oposição contra suas viagens para visitar obras escondem um ‘preconceito contra uma candidata mulher’:

- Há uma clara noção de que o legítimo direito do Estado de fiscalizar o andamento das obras públicas está ganhando uma qualificação de campanha eleitoral, como todos os eventos envolvendo as obras do Rio São Francisco, e isso não tem absolutamente nada a ver com o fato de o candidato ser mulher ou homem. Não devemos extrapolar. O que é preciso é ter o devido cuidado com a estrutura pública, para que não se esteja favorecendo esse ou aquele candidato, homem ou mulher. Os atos falhos falam mais do que o discurso (da ministra) – disse. “

Só me resta bater palmas para a sensatez da Senadora Marina Silva, no que tange as declarações reproduzidas acima.

Marina teve, nessas declarações, o bom senso que o Perspectiva busca sempre como norte, o equilíbrio que este blogueiro persegue em sua escrita.

A Senadora acerta completamente quando diz que os abusos no campo brasileiro advêm não só do MST, mas também dos ruralistas em alguma medida. Concordo plenamente com a ex-Ministra: Que a CPI do MST seja mais ampla e diga respeito a uma gama maior de temas, entre eles as ações equivocadas, também, dos ruralistas.

A CPI do MST pode, e deve, ser a CPI do problema agrário brasileiro. É para isso que as CPIs servem: buscar a resolução dos problemas, colocando o interesse público em primeiro lugar, sem partidarismos e fornos de pizza, investigando de verdade. Pelo menos é isso que deveria ocorrer.

Este blogueiro tem defendido a fortemente a CPI do MST pois há o que investigar. Certamente há. Se do lado ruralista também há o que investigar, que se investigue. Ninguém há de querer evitar, afinal, quem não deve não teme.

Sobre as declarações de Dilma Rousseff, Marina Silva também acerta em cheio. Ela diz:

Há uma clara noção de que o legítimo direito do Estado de fiscalizar o andamento das obras públicas está ganhando uma qualificação de campanha eleitoral, como todos os eventos envolvendo as obras do Rio São Francisco, e isso não tem absolutamente nada a ver com o fato de o candidato ser mulher ou homem.”

Perfeito!

É por isso que o Perspectiva, no que se relaciona com estas declarações pelo menos, aplaude Marina Silva.

Será que é tão difícil para os outros esse tipo de sensatez?

Vergonha: Governo traça plano para neutralizar CPI do MST no Congresso

23/10/2009

Informa a Folha:

“Depois de fracassarem na tentativa de arquivar a CPI que investigará as contas do MST, líderes petistas na Câmara e no Senado irão agora discutir uma estratégia para que o andamento da comissão não respingue no governo em 2010.

Os petistas analisam duas opções: instalar logo a CPI para que ela termine antes do início da campanha ou postergar a escolha dos integrantes para que, em meio ao período eleitoral, a comissão fique esvaziada.

A decisão da estratégia será repassada aos demais líderes da base aliada, que devem indicar os titulares da comissão: 17 deputados e 17 senadores.

A comissão foi criada no início da madrugada de ontem, quando a base aliada não conseguiu retirar um número suficiente de assinaturas do requerimento da comissão. O mínimo exigido era de 27 senadores e 171 deputados –a oposição reuniu o apoio de 210 deputados e 36 senadores.

A oposição afirma que as invasões de terra promovidas pelo movimento são financiadas pelo governo federal, por meio de repasses a entidades ligadas aos sem-terra.”

Vergonha! Vergonha! Vergonha!

É uma barbaridade que os cidadãos brasileiros sejam obrigados a ver que o governo luta, descaradamente, para que nada seja apurado no que diz respeito aos repasses de verbas públicas para ONGs ligadas ao MST.

É lamentável percebermos que o governo visa montar, sem pudor, um forno de pizza nas barbas do distinto público.

Tenho sempre dito no Perspectiva e repito: Uma coisa é um governo lutar contra uma CPI que, claramente, foi montada pela oposição visando desgastar politicamente os governantes. Outra coisa é fingir que um tema de claro interesse público não dá razões para que haja o desejo de que ele seja investigado aprofundadamente e fazer aquelas ridículas afirmações de que fatos, sabidamente consumados, são “fantasiosos”.

Em suma, as CPIs “inventadas” diferem em grande parte daqueles que são necessárias. Obviamente que a oposição tem interesse no desgaste do governo, mas não se trata de uma CPI política apenas. É uma CPI que tratará de repasses de verbas que ocorreram sabidamente. É, sim, uma das CPIs necessárias.

E a CPI do MST é uma extremamente necessária. Como venho dizendo:

A CPI é necessária porque existem repasses de dinheiro público para ONGs que, disfarçadas de instituições que auxiliam a produção agrária do pequeno produtor, financiam o MST com os nossos impostos.

A CPI é necessária pois o MST conta com membros que transitam armados sem terem porte de armas, o que configura uma organização paramilitar.

A CPI do MST é necessária porque o governo conta, hoje, com um Ministério que tem como atribuição principal atender aos interesses do MST, o Ministério do Desenvolvimento Agrário que, além de ter essa função no mínimo questionável, tem uma área de atuação oficial que poderia, muito bem, configurar uma Secretaria do Ministério da Agricultura, encerrando a necessidade de termos outra estrutura ministerial e novos gastos.

A CPI do MST é necessária pois os interesses do Movimento, que de pronto não devem ter um Ministério feito para atendê-los, não são os interesses dos Sem Terra. Aqueles que são a razão de ser do MST continuam à míngua e não são ouvidos. Os interesses do MST são os interesses da cúpula cooptada pelo governo e não o das bases.

A CPI do MST é necessária porque 37% dos assentamentos nada produzem, 75% não tiveram acesso ao crédito rural e 73% não têm renda, fato que está criando favelas rurais.

A CPI do MST é necessária, em suma, pois as relações que o governo não deve ter com o MST existem, enquanto os apoios necessários e devidos, que realmente auxiliam quem precisa de auxílio, são deixados de lado.

O governo, com certeza, tentará, infelizmente, controlar as posições mais importantes dentro da CPI do MST, até porque sua base tem maioria no Congresso, visando, com isso, sufocar a Comissão e fazer tudo dar em nada. A oposição e a sociedade civil não podem permitir que isso aconteça mais uma vez.

Chega de fornos de pizza! Chega de nariz de palhaço! Chega de teatro!

Sejam punidos os culpados e absolvidos os inocentes, com todos os rigores e garantias da lei. Simples assim.

Não querer nem mesmo apurar as irregularidades é completamente condenável.