Postagens com a palavra-chave ‘CPI da Petrobras’

Análise: Vergonha – Morre a CPI da Petrobras

15/12/2009

Este blog lutou, em diversas postagens, a favor da CPI da Petrobras. Este blogueiro gritou, esperneou, reclamou, logicamente, dentro da forma escrita. Enfim, o Perspectiva Política assumiu a causa da moralização dos processos que se dão dentro, e até fora, da Petrobras, envolvendo os negócios da estatal.

Pois é com pesar que este mesmo Perspectiva se vê obrigado a avisar aos meus caríssimos leitores que a CPI da Petrobras morreu. O governo a asfixiou e a oposição não ofereceu um balão de oxigênio.

Foi com indignação que li as manchetes e as informações que recebi a respeito das irregularidades da Petrobras.

Foi com garra que defendi, aqui, que a CPI fosse instalada, pelo bem do interesse público nacional, independentemente de quem fossem os beneficiados e os prejudicados eleitoralmente.

Foi com repulsa que soube que o Presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, alegou que os fatos levantados para justificar a CPI eram fantasiosos e inventados.

Foi com esperança que comemorei a instalação da CPI da Petrobras, afirmando que, por mais que a oposição pudesse ter interesses eleitorais na questão, isso não poderia tornar a investigação desnecessária e, muito menos, fazer dos fatos comprovados episódios fantasiosos.

Contudo, é com tristeza que, agora, comunico que a CPI da Petrobras definhou, tombou e faleceu, sem cuidados, sem atenção e sem a devida importância.

O vírus que levou a CPI à doença foi inoculado pelo governo. E a oposição não buscou, por sua vez, vacina eficiente.

Hoje, no Senado, foi distribuído o relatório de Romero Jucá, líder do governo no Senado e, como não podia deixar de ser, se levarmos em conta o conteúdo do relatório, peemedebista.

O texto de Jucá livra as caras da Petrobras, da Agência Nacional do Petróleo, do governo, enfim, de Deus e do mundo.

A oposição chiou e afirmou que o relatório é patrocinado pela própria Petrobras. Provavelmente é. Mas a oposição chiou baixinho.

A mesma oposição fez cara feia por conta da dificuldade que encontrou, por conta do trabalho da tropa de choque do governo, para aprovar requerimentos de informações e de depoimentos, afirmando que a CPI não tem credibilidade. Pois não tem mesmo. Mas o governo olhou e disse que cara feia, para ele, é fome.

No fim das contas, o dinheiro público que escorreu na refinaria Abreu e Lima fica por isso mesmo, os superfaturamentos são esquecidos e os desvios de verba são deixados para lá. Simples assim.

A CPI da Petrobras morreu.

Só não foi enterrada ainda pois o relatório, que a matou, ainda não foi votado, já que Fernando Collor – olhem, quem – pediu vistas do mesmo.

Mas o relatório será votado e, feito isso, só lembraremos da CPI da Petrobras em nossas preces.

As irregularidades estarão aí também para manter viva nossa lembrança.

CPI do MST é finalmente instalada, mas governo quer esvaziá-la

10/12/2009

Informa o Globo:

“A CPI do MST, que investigará repasses da União para entidades defensoras da reforma agrária, foi instalada nesta quarta-feira. A comissão será presidida pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE) e terá como relator o deputado Gilmar [sic] Tatto (PT-SP). A escolha foi feita por meio de acordo entre os líderes partidários, na primeira reunião da comissão, realizada nesta quarta-feira.

Os ruralistas já apresentaram uma lista de convocações de ministros do governo Lula e requerimentos de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico de entidades ligadas ao Movimento dos Sem Terra. Deputados ligados ao setor apresentaram 22 requerimentos, que pedem também explicações do Palácio do Planalto sobre encontro do presidente Lula com líderes do MST.

O foco da CPI é a investigação de repasses de recursos públicos para o MST. A suspeita é de que ONGs ligadas ao movimento agrário façam convênios com a União e transfiram a verba para o movimento.”

O fato de a CPI do MST ter sido finalmente instalada é motivo de comemoração. Com certeza os repasses de verbas públicas a entidades ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra precisam ser investigados, afinal, trata-se do dinheiro do contribuinte.

Porém, o caso não vive, nem de longe, só de boas notícias.

Informa também o Globo:

“Derrotado na tentativa de impedir a instalação da CPI, o governo preparou uma ofensiva para assegurar o controle sobre a comissão e reduzir o seu potencial de produzir desgaste político às vésperas da eleição presidencial de 2010.

O objetivo é repetir a estratégia adotada na CPI da Petrobras, onde a divisão dos postos-chave entre PT e PMDB tem permitido ao governo barrar requerimentos incômodos e ditar o ritmo dos trabalhos.”

Vergonha! Vergonha! Vergonha!

É uma barbaridade que os cidadãos brasileiros sejam obrigados a ver que o governo luta, descaradamente, para que nada seja apurado no que diz respeito aos repasses de verbas públicas para ONGs ligadas ao MST.

É lamentável percebermos que o governo visa montar, sem pudor, um forno de pizza nas barbas do distinto público.

Tenho sempre dito no Perspectiva e repito: Uma coisa é um governo lutar contra uma CPI que, claramente, foi montada pela oposição visando desgastar politicamente os governantes. Outra coisa é fingir que um tema de claro interesse público não dá razões para que haja o desejo de que ele seja investigado aprofundadamente e fazer aquelas ridículas afirmações de que fatos, sabidamente consumados, são “fantasiosos”.

Em suma, as CPIs “inventadas” diferem em grande parte daqueles que são necessárias. Obviamente que a oposição tem interesse no desgaste do governo, mas não se trata de uma CPI política apenas. É uma CPI que tratará de repasses de verbas que ocorreram sabidamente. É, sim, uma das CPIs necessárias.

É um absurdo que tenhamos aqui uma pizza pré-anunciada. O governo colocou Almeida Lima, soldado de Renan Calheiros, como Presidente da CPI e Jilmar Tatto, petista da tropa de Marta Suplicy, na relatoria.

Tudo será feito para que as investigações não levem a grandes descobertas e para que os repasses governamentais que transferem nossos impostos para o MST, através de entidades de fachada ligadas ao Movimento, sejam mantidos.

Tudo isso entristece, mas não podemos nos conformar. Foi importante termos a CPI do MST aprovada e, agora, instalada. A população brasileira precisa, a partir de hoje, pressionar para que a verdade apareça. A verdade pura e simples. Nada mais do que isso. O Perspectiva estará nesta luta.

Aproveito para repetir porque a CPI do MST é tão importante:

A CPI é necessária porque existem repasses de dinheiro público para ONGs que, disfarçadas de instituições que auxiliam a produção agrária do pequeno produtor, financiam o MST com os nossos impostos.

A CPI é necessária pois o MST conta com membros que transitam armados sem terem porte de armas, o que configura uma organização paramilitar.

A CPI do MST é necessária porque o governo conta, hoje, com um Ministério que tem como atribuição principal atender aos interesses do MST, o Ministério do Desenvolvimento Agrário que, além de ter essa função no mínimo questionável, tem uma área de atuação oficial que poderia, muito bem, configurar uma Secretaria do Ministério da Agricultura, encerrando a necessidade de termos outra estrutura ministerial e novos gastos.

A CPI do MST é necessária pois os interesses do Movimento, que de pronto não devem ter um Ministério feito para atendê-los, não são os interesses dos Sem Terra. Aqueles que são a razão de ser do MST continuam à míngua e não são ouvidos. Os interesses do MST são os interesses da cúpula cooptada pelo governo e não o das bases.

A CPI do MST é necessária porque 37% dos assentamentos nada produzem, 75% não tiveram acesso ao crédito rural e 73% não têm renda, fato que está criando favelas rurais.

A CPI do MST é necessária, em suma, pois as relações que o governo não deve ter com o MST existem, enquanto os apoios necessários e devidos, que realmente auxiliam quem precisa de auxílio, são deixados de lado.

Não permitamos que a CPI do MST seja mais uma CPI da Petrobras, ou seja, uma Comissão Parlamentar de Inquérito importantíssima, relevantíssima, que, por força do lobby do governo, transformou-se em vergonhoso forno de pizza.

Oposição entra com 18 representações na PGR contra a Petrobras

25/11/2009

Informa o Portal G1:

“O PSDB e DEM protocolaram nesta terça-feira (24), na Procuradoria-Geral da República (PGR), 18 representações contra a Petrobras. Os documentos apontam irregularidades que vão desde contratações ilegais e irregularidades na prestação de contas até indícios de improbidade administrativa na estatal e em algumas de suas subsidiárias.

As denúncias dos partidos de oposição ao governo Luiz Inácio Lula da Silva foram colhidas por parlamentares tucanos e democratas durante os trabalhos da CPI da Petrobras, que investiga a empresa. Os documentos, segundo senadores do DEM e PSDB, farão parte de um relatório final paralelo da comissão parlamentar de inquérito.

De acordo com uma das representações, entre setembro de 2008 e julho de 2009, a Petrobras gastou R$ 32,7 bilhões em contratos firmados sem processos concorrenciais. O valor, segundo o documento, é superior a 60% do investimento realizado pela estatal no período. Com os serviços contratados por meio de concorrência foram gastos R$ 21,8 bilhões.

A oposição também critica a venda de refinarias da Petrobras para a Bolívia por preços inferiores ao valor de mercado. Segundo a representação, a Petrobras queria US$ 153 milhões, mas concordou em receber US$ 112 milhões do governo boliviano. PSDB e DEM acusam ainda a estatal de irregularidades no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As 18 representações foram entregues pessoalmente ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel, por cinco senadores: o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM); o presidente nacional do PSDB, Sérgio Guerra (PE); Álvaro Dias (PSDB-PR); o líder do DEM, José Agripino Maia (RN); e Antônio Carlos Magalhães Júnior (DEM-BA).

Ao G1, o senador José Agripino afirmou que o procurador mostrou disposição em investigar as denúncias. ‘Ele acolheu [as representações] com toda a disposição de instalar os devidos inquéritos’, disse. ‘O objetivo é que o esclarecimento dos fatos aconteçam, porque pela CPI esses fatos serão ignorados ou tangenciados’, completou.”

Mantenho o que tenho dito aqui neste blog sobre as denúncias de irregularidades a respeito da Petrobras: A oposição pode ter seus interesses eleitorais, mas isso não quer dizer que não há o que investigar.

A este raciocínio que tenho defendido soma-se o fato de a oposição ter sido obrigada a recorrer à Procuradoria Geral da República por não crer na idoneidade e na real intenção de investigar as falcatruas da CPI da Petrobras. É uma vergonha que seja assim.

É o que tenho dito:

Me digam que a CPI da Petrobras foi defendida pela oposição por conta de interesses eleitorais.

Me digam que também existiram irregularidades na Petrobras no governo do PSDB que, agora, critica problemas semelhantes aos que podem ter existido quando este governou o País.

Mas não me digam que não há o que investigar.

Não me digam que as denúncias de irregularidades são baseadas em fatos fantasiosos como alegou o Presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli.

Em suma, não insultem a minha, a nossa e a vossa inteligência.

Está claro que há o que se corrigir na Petrobras. Não existe isso de serem inventadas transgressões para que se justifique uma futura privatização.

A oposição pode, sim, querer desgastar o governo com a CPI e não ter os motivos mais nobres para defendê-la. Claro que pode. Mas ela não inventou os fatos. Dizer isso é demais.

Além disso, como já citado, é um absurdo que tenhamos que ter a noção de que o Senador José Agripino diz a verdade quando afirma que os fatos levados pela oposição ao conhecimento da PGR serão ignorados ou tangenciados por uma CPI dominada por governistas que é um teatro de mau gosto.

Eu não creio que a oposição quer apenas regularizar a Petrobras. Há, sim, o componente eleitoral. Mas isso não quer dizer que uma CPI desacreditada não seja uma vergonha, que o Presidente da Petrobras dizer que as irregularidades são inventadas não seja um absurdo e que partidos políticos serem obrigados a procurar o Ministério Público para poderem investigar suspeitas não seja um acinte.

Quando se vê esvaziado em suas funções, o Legislativo chia. Quando é seu papel investigar, se exime. Qual a legitimidade das reclamações?

Pois é a PGR que terá, talvez, que se fazer de CPI, pois os governistas não querem investigar os erros da estatal, creditam tudo na conta das eleições de 2010 e das supostas intrigas da oposição e ponto final.

Nosso dinheiro, enquanto isso, indiretamente, escoa, afinal, grandes acionistas da Petrobras são fundos de pensão e instituições financeiras estatais.

Oposição desacredita CPI e acusa Petrobras em relatório

12/11/2009

Informa o Globo:

“O relatório paralelo da oposição na CPI da Petrobras acusa a estatal de improbidade administrativa e irregularidades, que variam de prestações de contas incompletas a crimes ambientais e tributários. Com a queixa de que a maioria governista impediu uma investigação mais profunda, PSDB e DEM não conseguiram apurar indícios de ligações políticas entre supostos desvios e a cúpula do governo petista, conforme suspeitavam.

Na próxima terça-feira, o relatório paralelo, transformado em 18 representações contra a Petrobras, será levado pelos senadores de oposição ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

O caso considerado mais grave foi o superfaturamento da obra da refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Além das constatações de superfaturamento feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o PSDB cita estudo que indica um sobrepreço de US$ 2 bilhões.”

Este blogueiro bate na mesma tecla desde o início desta questão a respeito da Petrobras, pois sustenta desde aquela época a mesma opinião:

Me digam que a CPI da Petrobras é defendida pela oposição por conta de interesses eleitorais.

Me digam que também existiram irregularidades na Petrobras no governo do PSDB que, agora, critica problemas semelhantes aos que podem ter existido quando este governou o País.

Mas não me digam que não há o que investigar.

Não me digam que as denúncias de irregularidades são baseadas em fatos fantasiosos como alegou o Presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli.

Em suma, não insultem a minha, a nossa e a vossa inteligência.

Está claro que há o que se corrigir na Petrobras. Não existe isso de serem inventadas transgressões para que se justifique uma futura privatização.

A oposição pode, sim, querer desgastar o governo com a CPI e não ter os motivos mais nobres para defendê-la. Claro que pode. Mas ela não inventou os fatos. Dizer isso é demais.

Precisamos deste equilíbrio. O Perspectiva preza por ele.

Ora, meus caros, nas obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Estado do Rio de Janeiro) a Petrobras pagou indenização 1.490% maior do que a devida. Como é possível que digam que não existem irregularidades relevantes?

E agora surge o sobrepreço na obra da refinaria Abreu e Lima quase comprovado.

Pode até ser que a oposição pense também no quesito eleitoral, não duvido, mas configura um absurdo o fato de uma investigação tão importante como a da Petrobras ser fruto de negociação no que tange os resultados atingidos por ela. Não posso conceber, como cidadão de bem, que seja correto que o governo escolha os setores a terem suas falcatruas reveladas para proteger outros.

Não é de se admirar que a oposição tenha abandonado a CPI. Ficar nela e achar que estava investigando algo de verdade seria ingenuidade pura.

É uma vergonha a intenção do relator Romero Jucá, representante claro do que há de pior no PMDB, de isentar a Petrobras de qualquer acusação. É um acinte! Uma sacanagem!

Como pode o eleitor comum, como eu, entender como normal que seja claro e cristalino que existam irregularidades em um setor do governo ou em uma estatal e que, ainda assim, nada seja apurado?

Não há justificativa! Não há argumento fraco daqueles que dizem que a oposição apenas quer enfraquecer o governo e facilitar sua vida em 2010 que convença!

Fosse a oposição, realmente, um antro de interesseiros, nem isso justificaria que o governo cogitasse escolher as falcatruas a serem apuradas e, depois, resolvesse abafar todas.

Como eu venho dizendo:

Chega de nariz de palhaço! Chega de teatro!

É baseada nestes preceitos éticos que será feita a exploração estatal do pré-sal?

E não me digam que criticar o governo é querer elogiar a oposição.

Quem erra tão feio merece a crítica e ponto final.

Vergonha total: CPI da Petrobras à míngua

18/10/2009

Informa Felipe Patury, na Veja:

“Há dois meses, o governo enviou emissários à oposição na tentativa de negociar uma saída pacífica para a CPI da Petrobras.

Cogitava, então, acatar algumas condenações à estatal para evitar que as investigações atingissem áreas consideradas cruciais na empresa.

Agora, a conversa é outra.

Na semana passada, avisou que encerrará a CPI isentando a Petrobras de qualquer acusação de malversação de recursos. O relator Romero Jucá (PMDB-RR) acredita que já pode concluir seu trabalho.

A oposição tentará manter a CPI viva. O presidente do PSDB, Sérgio Guerra, foi escalado para fazer um discurso sobre as irregularidades já detectadas em operações da empresa.”

Já configura um absurdo o fato de uma investigação tão importante como a da Petrobras ser fruto de negociação no que tange os resultados atingidos por ela. Não posso conceber, como cidadão de bem, que seja correto que o governo escolha os setores a terem suas falcatruas reveladas para proteger outros.

Aparentemente, trata-se de prática comum no âmbito do governo atual, afinal, o mesmo foi feito com os membros importantes das cúpulas presidencial, ministerial e petista na ocasião dos grandes escândalos. Nomes foram sendo “queimados” para que outros fossem protegidos. Da “queimação” dos possíveis presidenciáveis, emergiu o nome de Dilma Rousseff.

Pois bem. Se a escolha de certas falcatruas para serem levadas aos holofotes, visando ocultar outras, já é condenável, que dirá a pizza generalizada.

É uma vergonha a intenção do relator Romero Jucá, representante claro do que há de pior no PMDB, de isentar a Petrobras de qualquer acusação. É um acinte! Uma sacanagem!

Como pode o eleitor comum, como eu, entender como normal que seja claro e cristalino que existam irregularidades em um setor do governo ou em uma estatal e que, ainda assim, nada seja apurado?

Desvios de dinheiro público, malversações e corrupções não podem ser alvo de negociações! Isso tem que mudar! Essa praxe deve ser extinta da sociedade brasileira! Chega de rabos presos e conchavos!

Onde já se viu que saibamos que há o que investigar, que há o que punir, e mesmo assim negociemos o que será conhecido pelas luzes da Justiça, cogitando, até mesmo, fazer com que nada, absolutamente nada, seja constatado de forma conclusiva.

Essa impunidade revolta demais! Acredito que vocês, leitores deste Perspectiva Política, são tomados, assim como eu, por uma quase fúria.

Estou perplexo e repito o que está sendo desenhado para reforçar: O governo quer que a CPI da Petrobras, que claramente foca uma empresa estatal onde existe o que ser apurado, não apure nada. E, para atingir tal objetivo, negocia.

A oposição não pode permitir tais negociatas! É o dinheiro do povo brasileiro que está em jogo! É a moralidade e a ética das relações de uma empresa que quer se dizer uma das maiores do mundo que está no fio da navalha.

Não é possível não ser tomado pela raiva ao ver que, primeiramente, movimentos sociais cooptados pelo governo defendem a não criação de uma CPI que, claramente, atende ao interesse público, sendo necessária por existirem fortes indícios de irregularidades diversas.

Mais tarde, conseguida a CPI, negocia o governo para escolher quais falcatruas serão conhecidas.

Por fim, vendo que há espaço para a manobra, o mesmo governo resolve nem mesmo escolher, empurrando tudo para debaixo do tapete e colocando um tremendo nariz de palhaço nos rostos de brasileiros e brasileiras que, além de contribuintes, são, em alguma quantidade, acionistas da empresa.

Vergonha! Vergonha! Vergonha!

Não há justificativa! Não há argumento fraco daqueles que dizem que a oposição apenas quer enfraquecer o governo e facilitar sua vida em 2010 que convença!

Fosse a oposição, realmente, um antro de interesseiros, nem isso justificaria que o governo cogitasse escolher as falcatruas a serem apuradas e, depois, resolvesse abafar todas.

Que a CPI da Petrobras, pelo bem da ética, que se coloca acima de qualquer disputa partidária, continue viva, atuante e eficaz.

Chega de nariz de palhaço! Chega de teatro!

É baseada nestes preceitos éticos que será feita a exploração estatal do pré-sal?

E não me digam que criticar o governo é querer elogiar a oposição.

Quem erra tão feio merece a crítica e ponto final.

Sarney marca sessão para leitura da CPI do MST: Governo tenta derrubá-la

16/10/2009

Enquanto José Sarney, Presidente do Senado, marcou, a pedido de DEM, sessão do Congresso Nacional para a próxima quarta-feira, onde será lido o requerimento de criação da CPI mista do MST, o governo ainda tenta derrubar a Comissão.

A decisão de marcar a sessão foi tomada após os líderes do DEM na Câmara e no Senado, Ronaldo Caiado (GO) e Agripino Maia (RN) terem ameaçado obstruir votações nas duas Casas se a sessão do Congresso não fosse agendada.

Acerta o Democratas, a CPI é muito necessária. E não por questões político-partidárias, e sim por ser de interesse público, algo muito maior do que as disputas políticas. Trata-se de investigar os rumos do nosso dinheiro.

Defendo a CPI do MST por entender que ela é extremamente importante, não levando nem mesmo em consideração as picuinhas políticas que, na minha opinião, quando confrontadas com investigações sobre sumidouros de dinheiro público, perdem importância.

Acontece que os governistas ainda buscam derrubar, pela segunda vez, tão importante CPI.

Explica de forma sucinta o blog de Ricardo Noblat que, de acordo com o regimento do Congresso, a inclusão ou retirada de assinaturas em CPIs é possível até a meia noite do dia de leitura do requerimento de criação.

Sendo lido na manhã de quarta – a sessão está agendada para as 10h – o governo terá a tarde e a noite para convencer parlamentares a desistir da criação da Comissão.

Uma pouca veronha que já foi institucionalizada. Sempre ocorre esta farra de retirada de assinaturas, como se as palavras e as firmas dos parlamentares não valessem de nada.

O Deputado Dr. Rosinha (PT-PR) afirmou nesta sexta-feira que vai esperar a oposição protocolar o requerimento para disparar telefonemas cobrando a retirada de assinaturas.

Em censura à atitude do Deputado Dr. Rosinha, que tem um nome muito respeitável -diga-se de passagem-, este blogueiro repete porque entende como necessária a CPI do MST:

Primeiramente, ninguém defende a CPI do MST por conta dos delitos de ordem pública cometidos apenas.

A CPI é necessária porque existem repasses de dinheiro público para ONGs que, disfarçadas de instituições que auxiliam a produção agrária do pequeno produtor, financiam o MST com os nossos impostos.

A CPI é necessária pois o MST conta com membros que transitam armados sem terem porte de armas, o que configura uma organização paramilitar.

A CPI do MST é necessária porque o governo conta, hoje, com um Ministério que tem como atribuição principal atender aos interesses do MST, o Ministério do Desenvolvimento Agrário que, além de ter essa função no mínimo questionável, tem uma área de atuação oficial que poderia, muito bem, configurar uma Secretaria do Ministério da Agricultura, encerrando a necessidade de termos outra estrutura ministerial e novos gastos.

A CPI do MST é necessária pois os interesses do Movimento, que de pronto não devem ter um Ministério feito para atendê-los, não são os interesses dos Sem Terra. Aqueles que são a razão de ser do MST continuam à míngua e não são ouvidos. Os interesses do MST são os interesses da cúpula cooptada pelo governo e não o das bases.

A CPI do MST é necessária porque 37% dos assentamentos nada produzem, 75% não tiveram acesso ao crédito rural e 73% não têm renda, fato que está criando favelas rurais.

A CPI do MST é necessária, em suma, pois as relações que o governo não deve ter com o MST existem, enquanto os apoios necessários e devidos, que realmente auxiliam quem precisa de auxílio, são deixados de lado.

[...]

A CPI é necessária para a sociedade brasileira. Assim como muitas outras, como a da Petrobras que, por sinal, já se transformou em forno de pizza pela ação do [...] governo e do asqueroso PMDB.

Tarso questiona a necessidade da CPI do MST

15/10/2009

O Ministro da Justiça Tarso Genro, que tem se especializado em dizer bobagens, minorando o certo respeito que este blogueiro ainda nutria por ele, afirmou que não vê a necessidade da CPI do MST.

As palavras exatas do Ministro foram as seguintes: “Eu não sei se vale fazer uma CPI porque esses delitos que estão sendo imputados a pessoas do MST são delitos de ordem pública, de competência de esfera estadual ou delitos contra propriedade que também são de competência da Justiça estadual. Agora, o Congresso vai ter sabedoria para saber se instala ou não a CPI [...] Se há ou não oportunidade política para CPI é um debate interno do Congresso que não diz respeito a uma maior efetividade do combate as ilegalidades”.

É isso que pensas, meu caro Ministro? Tudo bem. Vamos por partes:

Primeiramente, ninguém defende a CPI do MST por conta dos delitos de ordem pública cometidos apenas.

A CPI é necessária porque existem repasses de dinheiro público para ONGs que, disfarçadas de instituições que auxiliam a produção agrária do pequeno produtor, financiam o MST com os nossos impostos.

A CPI é necessária pois o MST conta com membros que transitam armados sem terem porte de armas, o que configura uma organização paramilitar.

A CPI do MST é necessária porque o governo conta, hoje, com um Ministério que tem como atribuição principal atender aos interesses do MST, o Ministério do Desenvolvimento Agrário que, além de ter essa função no mínimo questionável, tem uma área de atuação oficial que poderia, muito bem, configurar uma Secretaria do Ministério da Agricultura, encerrando a necessidade de termos outra estrutura ministerial e novos gastos.

A CPI do MST é necessária pois os interesses do Movimento, que de pronto não devem ter um Ministério feito para atendê-los, não são os interesses dos Sem Terra. Aqueles que são a razão de ser do MST continuam à míngua e não são ouvidos. Os interesses do MST são os interesses da cúpula cooptada pelo governo e não o das bases.

A CPI do MST é necessária porque 37% dos assentamentos nada produzem, 75% não tiveram acesso ao crédito rural e 73% não têm renda, fato que está criando favelas rurais.

A CPI do MST é necessária, em suma, pois as relações que o governo não deve ter com o MST existem, enquanto os apoios necessários e devidos, que realmente auxiliam quem precisa de auxílio, são deixados de lado.

Então, meu caro Ministro Tarso Genro, não me diga que a CPI do MST é uma mera escolha do Legislativo, que vai investigar delitos bobos.

A CPI é necessária para a sociedade brasileira. Assim como muitas outras, como a da Petrobras que, por sinal, já se transformou em forno de pizza pela ação do seu governo e do asqueroso PMDB.

Respondido?

Petrobras pagou indenização 1.490% maior do que a devida

26/08/2009

Informa o Globo:

“Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram um superfaturamento de 1.490% no pagamento de verba indenizatória nas obras de terraplanagem do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), na região de Itaboraí. Auditoria do Tribunal, à qual O GLOBO teve acesso, concluiu que foram pagos pela Petrobras ao consórcio que toca o empreendimento R$ 23,2 milhões a mais do que seria devido, levando-se em conta o período entre 15 de maio e 25 de outubro de 2008. Como mostra reportagem de Gustavo Paul, publicada na edição desta quarta-feira, o desembolso da estatal foi de R$ 24,779 milhões durante o período em que as obras ficaram paradas por causa de chuvas. Já os técnicos do TCU fecharam a conta em R$ 1,558 milhão. “

Esta notícia só faz com que eu repise mais uma vez aquilo que venho dizendo incessantemente neste blog:

Me digam que a CPI da Petrobras é defendida pela oposição por conta de interesses eleitorais.

Me digam que também existiram irregularidades na Petrobras no governo do PSDB que, agora, critica problemas semelhantes aos que podem ter existido quando este governou o País.

Mas não me digam que não há o que investigar.

Não me digam que as denúncias de irregularidades são baseadas em fatos fantasiosos como alegou o Presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli.

Em suma, não insultem a minha, a nossa e a vossa inteligência.

Está claro que há o que se corrigir na Petrobras. Não existe isso de serem inventadas transgressões para que se justifique uma futura privatização.

A oposição pode, sim, querer desgastar o governo com a CPI e não ter os motivos mais nobres para defendê-la. Claro que pode. Mas ela não inventou os fatos. Dizer isso é demais.

Precisamos deste equilíbrio. O Perspectiva preza por ele.

Petrobras e Jucá têm dificuldade para engavetar requerimentos da CPI

21/07/2009

Informa a Folha no que diz respeito ao andamento dos requerimentos da CPI da Petrobras e às atuações do relator da Comissão, Romero Jucá, e do alto escalão da estatal:

“O relator da CPI da Petrobras, Romero Jucá (PMDB-RR), estabeleceu uma linha direta com o escritório da empresa em Brasília, transformado em quartel-general para o manejo da crise.

Todos os requerimentos protocolados são enviados para lá. Cabe ao representante da empresa na capital, Carlos Figueiredo, o comando de uma equipe que emite pareceres sobre cada um deles.

O presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, que tem despachado em Brasília duas vezes por semana, monitora o trabalho.

A avaliação governista é que, até aqui, os pedidos da oposição estão bem fundamentados, se atendo aos objetos que constam do pedido de criação da CPI, o que dificulta o trabalho de mandá-los para a gaveta.”

É muito bom saber que o Senador Romero Jucá está tendo dificuldade para “engavetar”, juntamente com a própria Petrobras, os requerimentos da CPI que envolve a estatal, por conta da boa fundamentação dada a eles pela oposição.

Afinal, se há boa fundamentação, há, obviamente, que existir fundamentos para que seja possiível empreender esta fundamentação de qualidade.

Se existem fundamentos, está comprovado que existe o que investigar. Se existe o que investigar, existe motivo suficiente para a existência da CPI da Petrobras.

Ora, meus caros, se haverá uso político pela oposiçaõ da CPI são outros quinhentos. Ela poderá ser condenada por isso da mesma forma que o governo poderá ser condenado por seus erros.

O que mais me importa, como cidadão brasileiro, é que as irregularidades venham a tona, os culpados sejam punidos e as torneiras de dinheiro público lacradas.

Não aceito a alaegação de governistas de que, por haver a possibilidade de uso político pela oposição da CPI, esta não deveria ter sido instalada e deve ser “engessada” pelos senadores governistas.

O dever de governo e da oposição para com o povo brasileiro é o de apurar, e não, o de engavetar. Parece que o “engavetamento” é hoje tão comum que muitos já se esqueceram do que é o correto.

Se os governistas estão tão bravos assim com a oposição, que instalem CPIs para investigar os erros dela. Assim, será o povo brasileiro quem sairá ganhando.

São os cidadãos os vencedores quando não existem conchavos. Os mais governistas deveriam entender que, ao defenderem que a CPI seja abafada, defendem seu próprio prejuízo.

Se não houver nada, nada será apurado. Se houver alguma coisa, é correto que seja descoberto e o agente transgressor punido.

Não entendo quem pensa diferente. Deve ser pois não aceito que a punição dos que desviam dinheiro público seja menos importante do que os projetos de poder. Talvez seja pois não compreendo como aceitáveis as falcatruas em estatais que financiam campanhas de candidatos com os quais simpatizo.

Para mim, os fins NÃO justificam os meios. Deve ser esse o “problema”.

Surgem mais irregularidades em contratos da Petrobras

20/07/2009

Informa o jornal O Globo:

“Duas empresas, com sede no mesmo endereço residencial e uma delas com capital de R$ 5 mil, teriam recebido R$ 8,2 milhões da Petrobras em 102 contratos.

[...]

As duas empresas, segundo o artigo [ de Diogo Mainardi, na revista Veja], teriam sede no mesmo endereço: a casa de Raphael de Almeida Brandão, nome no qual está registrada a R.A. Brandão Produções Artísticas. De acordo com Mainardi, Raphael Brandão teria 27 anos, e a sua R.A. Brandão seria uma empresa com capital de R$ 5 mil, segundo dados da Junta Comercial citados no artigo. “

Informa o jornal O Globo em outra reportagem:

“Além de ter recebido R$ 3,7 milhões da Petrobras em 49 contratos no ano passado, a Guanumbi Promoções e Eventos também foi beneficiada com R$ 395,4 mil por realizar serviços em ações federais que vão da delimitação de áreas marinhas à gestão do Programa Nacional de Atividades Nucleares, passando por regulação de planos de saúde.

[...]

No cadastro da Receita Federal, a Guanumbi tem sede no mesmo local que a R. A. Brandão Produções Artísticas, que no mesmo período recebeu R$ 48 mil de dois ministérios, e que teria recebido R$ 4,5 milhões da Petrobras em 2008: um endereço na Estrada do Guanumbi, em Jacarepaguá, Zona Oeste do Rio. É uma casa de classe média alta, onde um morador disse que não conhece a R. A. ou Raphael de Almeida Brandão (que seria dono da R. A.), e que a Guanumbi teria se mudado de lá em 2004″.

É por essas e por outras que este blogueiro que vos fala vem dizendo e repete novamente:

Me digam que a oposição tem interesses eleitorais que fazem com que ela lute pela CPI da Petrobras. Me digam que há o risco da CPI prejudicar a empresa e que talvez, em um cálculo de custo-benefício, fosse melhor auditar a Petrobras de outra forma. Me digam, até mesmo, que alguns de vocês entendem, diferentemente de mim, aqueles que defendem que tivesse sido feita uma “vista grossa”.

Mas não me digam que não há o que investigar. Não me digam, como o Presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, que as denúncias não passam de fatos inventados plantados na mídia.

Pelo amor de Deus! Há sim, e muito, o que investigar.

De que a oposição tem seus interesses na CPI eu não tenho dúvidas. O que eu não acredito é que não haja nem uma pontinha de vontade na oposição, pelo menos em alguns de seus membros, de realmente punir os transgressores que desviam o nosso dinheiro em falcatruas envolvendo a Petrobras.

Vou repetir: Falem diversas coisas. Mas não falem que não há o que investigar, que não existem irregularidades.

Chega a parecer um misto de ingenuidade de quem venera o governo com desonestidade intelectual.