Informa O Globo:
“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, negou uma liminar para a suspensão do sistema de cota racial no vestibular da Universidade de Brasília (UnB), por considerar que não existe urgência na análise do tema, proposta em uma ação de inconstitucionalidade apresentada pelo DEM. No entanto, no despacho, Gilmar afirmou que o assunto é de ’suma importância para o fortalecimento da democracia’ e teceu argumentos que questionam a legitimidade da reserva de cotas para negros e pardos como forma de combater a discriminação e a exclusão.
O ministro argumenta a favor da necessidade de políticas públicas que favoreçam a igualdade. Mas põe em dúvida o critério racial e o uso de reserva de vagas no lugar de outras ações afirmativas.
‘Não podemos deixar que o combate ao preconceito e à discriminação em razão da cor de pele, fundamental para a construção de uma verdadeira democracia, reforce crenças perversas do racismo e divida nossa sociedade em dois polos antagônicos: brancos e não brancos ou negros e não negros’, concluiu Gilmar, na decisão.”
Pelo fato de a decisão de Gilmar Mendes se tratar mais de uma análise material do que de conteúdo, não há muito o que comentar. O Ministro decidiu levando em conta a falta de urgência do tema, e não, a argumentação do Democratas em si.
Sobre a liminar e a sua fundamentação, este blogueiro entende que o posicionamento do DEM, ou seja, contrário às cotas raciais, é correto se for, e apenas neste caso, combinado com a defesa da implantação de um percentual razoável de cotas sociais.
O que quero dizer é que sou contrário às cotas raciais, porém, favorável às cotas que levam em consideração critérios de renda. Quanto à porcentagem de vagas reservadas, acredito que 25% seja um bom valor.
Já explicitei, aqui neste blog, todo meu posicionamento sobre o tema. Por se tratar de momento oportuno, o prolato novamente, para que seja de conhecimento dos leitores:
As cotas são, hoje, direcionadas a pessoas oriundas de escolas públicas ou que se declaram negras ou pardas. Na realidade, as cotas são atestados claros de que o poder público admite totalmente que os negros, os pardos e os estudantes de escolas públicas brasileiros não podem competir de igual para igual com os estudantes que não pertencem a essas categorias. E isso, claro, é um absurdo.
O que eu quero dizer é que, antes mesmo que discutamos as cotas, devemos ter em mente que elas não deveriam existir. Existem pela conjuntura que temos, mas devem ser temporárias, tampões, que servem para improvisar enquanto o país, infelizmente, não dá oportunidades iguais para todos. Enfim, antes mesmo que falemos de cotas, devemos saber que elas existem pois o Estado brasileiro não cumpre seu papel que é fornecer educação de qualidade, desde a educação infantil até o ensino médio, para todos os brasileiros.
Já que temos de conviver com essa triste realidade e que os legisladores tentam encontrar uma solução que sirva para um momento mais imediato, as cotas entram na baila. Aqueles que, claramente, não têm condições de ter acesso às universidades públicas por força da falta de conhecimento que é causada pela incompetência do Estado, ganham dele o direito de competir apenas entre si, como se fosse um tipo de compensação.
Bom, no fim das contas vem a pergunta fatídica: As cotas são boas ou ruins? Minha resposta é que elas são ruins, péssimas, porém, necessárias. Ressalto, porém, que elas, embora necessárias, não devem ter o modelo que está sendo adotado. Este, nem mesmo atendendo a uma necessidade inegável, seria defendido por mim.
As cotas são necessárias pois os indivíduos que não tiveram a chance de usufruir de uma boa educação pública não podem ser punidos por algo que não causaram. Ao mesmo tempo, aqueles que puderam estudar e adquirir conhecimento são punidos, pois a competição entre eles se torna muito mais acirrada sem as vagas que são reservadas para os cotistas. São culpados os que estudaram? Não ! São culpados os cotistas? Também não !
Em suma, acredito que as cotas devam continuar, mas não dentro do modelo que está sendo aplicado hoje. As cotas deveriam reservar um número menor de vagas, acredito que 50% do total seja demais, além de terem como critério a renda das pessoas e não a cor ou o fato de terem estudado em escolas públicas. Afinal, muitos brancos não podem pagar uma universidade particular que tenha um ensino de qualidade próxima ao da maioria das universidades públicas, afinal, estas têm, normalmente, mensalidades bem salgadas.
Além disso, não utilizando o critério de renda e sim o de cor, as cotas não atingem seu objetivo principal que é o de incluir os que não podem competir em igualdade de condições pelas vagas do vestibular mas que ao mesmo tempo têm direito de usufruir do ensino superior público. Isso ocorre pois em muitas cidades do país existem milhares de brancos nestas condições, que são excluídos pelo sistema atual. Todos eles também vítimas da educação ruim provida pelo poder público.
Resumindo, as cotas são ruins, tentam incluir mas ao mesmo tempo discriminam, já que, como dito antes, servem para assumir que os brasileiros mais necessitados não estão tendo uma educação digna. O ideal seria, sem dúvida nenhuma, que todos tivessem educaçao básica de qualidade, fosse em uma escola pública ou em uma escola privada. Assim, a competição pelas vagas do vestibular seria mais justa. Porém, já que a conjuntura atual nos obriga a tentar equilibrar uma disputa injusta, que as cotas sejam revistas, que tentem compensar a incompetência do poder público em prover educação de qualidade e não pedir desculpas por um racismo velado que existe no país. Embora eu acredite que os negros mereçam mais respeito, não acredito que seja correto jogar a educação no mesmo balaio e muitos negros, inclusive, concordariam comigo. Existem negros que podem, por meios próprios, ter educação de qualidade, enquanto existem brancos miseráveis. Os negros necessitados, pelo sistema de renda, seriam atingidos pelos benefícios das cotas do mesmo jeito. Ainda assim, defendo que os percentuais sejam reduzidos. O que o país deve fazer é lutar para promover a igualdade de condições na base. É criar cursos profissionalizantes e escolas técnicas de ensino pós-médio para que os que não podem fazer faculdade se qualifiquem de alguma forma e possam, quem sabe, dar uma educação melhor aos seus filhos. Reservar metade das vagas de uma instituição para alunos que muitas vezes, infelizmente, não conseguem acompanhar o ritmo dos estudos universitários, não é a solução mais aconselhável.
Que todos os que desejarem tenham seu direito ao ensino superior de qualidade e gratuito assegurado. Afinal, pagam-se os impostos. Porém, o equilíbrio de condições deve ser feito de forma que, ao mesmo tempo que proporciona oportunidade, tem um modelo que atinge o seu real público-alvo e que não prejudica os que já tinham chances.
Embora eu não seja defensor ferrenho das cotas, admito que elas são, em certa medida, necessárias pela situação que temos no país. Mas não podemos nunca esquecer que o objetivo deve ser melhorar a educação. A cota deve ser a exceção, o recurso que foi necessário em um momento histórico e não a compensação porca eterna.
