Postagens com a palavra-chave ‘Cláusula de Barreira’

Coluna do dia: Com quantas siglas se faz uma democracia?

04/04/2010

Por Tiago Franz*

Ouvi de um membro do Partido Progressista (PP) de minha cidade que a solução para o sistema partidário brasileiro é limitar o número de siglas a no máximo cinco ou seis. Instantes depois, o cara lembrou que seu partido está entre os três maiores do País. Na sequência, falou sobre a importância da fidelidade partidária e regozijou-se por nunca ter mudado de partido, mesmo reconhecendo que o PP passou por mudanças de nome e de postura desde o tempo em que era Arena, na época do bipartidarismo.

Para o tal progressista – e para muitos outros – o número de partidos políticos hoje legalizados no Brasil – são 27  – é a causa de grande parte dos problemas da nossa política. Promiscuidade na formação de alianças, ‘assassínio’ da ideologia, ‘troca-troca’ de partidos e negociação de cargos são alguns dos males mais citados.

O bipartidarismo era melhor?

Dois é pouco, 27 é demais, muitos acreditam.

E cinco ou seis seria bom?

Talvez. A quantidade de grêmios políticos não é o único fator na conjuntura toda.

Analisemos o seguinte cenário:

Cá em Santa Catarina, o PP conta com a pré-candidata líder em todas as pesquisas de intenção de voto para o governo do estado. Ela é a Deputada Estadual Angela Amin, esposa do ‘jurássico’ Esperidião Amin.

Entretanto, os progressistas catarinenses estão de mãos amarradas. Esta colocação nas pesquisas não é o suficiente para eleger a progressista. O próprio partido reconhece que sem um apoio significativo a candidatura não vinga.

Tudo dependerá do movimento das outras forças locais, que neste momento estão a mil em busca de definições.

Uma tríplice aliança entre DEM, PSDB e PMDB, formada no pleito ao governo catarinense de 2006, levou o PP a se coligar com o PT para disputar o segundo turno naquele ano. PP e PT juntos?! Sim.

Mas para quem tem memória curta ou já se acostumou com os vícios da nossa política, isso não significa nada demais. Enfim, as circunstâncias locais isolaram o PP e os Amin do restante da direita (se me permitem esta etiquetagem relativizada). Até mesmo o irmão gêmeo, filho da mesma Arena, o PFL, hoje rebatizado de Democratas, ficou do outro lado.

Para 2010, como em praticamente todo novo pleito, a coisa se redesenha, desta vez com traços mais tortuosos e indecisos. Santa Catarina é um dos estados de maior indefinição para as eleições vindouras.

O agora Governador Leonel Pavan (PSDB), que era Vice de Luiz Henrique da Silveira (PMDB) até poucos dias atrás, deixou de ser o potencial sucessor do governo para o próximo mandato ao protagonizar o último grande escândalo político da região.

Restou a ele assumir, nestes nove meses restantes, o governo que Luiz Henrique deixou para concorrer ao Senado. De uma forma ou de outra, a caneta passou ao fanfarrão. Porém, o cenário eleitoral virou um imbróglio.

Para embaralhar de vez a cena, o DEM resolveu sair do governo há poucos dias, sob a justificativa de obter maior liberdade para negociar novas alianças e preparar o terreno para a candidatura do Senador Raimundo Colombo a Governador.

Logo após a decisão, intensificou-se um namorico entre democratas e progressistas, que podem, quem sabe, reatar o ‘laço de parentesco’. E se a eles juntar-se o PSDB de Pavan, o que é provável que aconteça, estará formada uma outra tríplice aliança, que já existiu tempos atrás em Santa Catarina.

Assim, o PMDB de Luiz Henrique, que já escolheu Eduardo Pinho Moreira como seu pré-candidato, pode sobrar. A rivalidade local com o PP, que pelas origens do bipartidarismo até se explica, não permite que as siglas se unam. Para o PMDB local, aliar-se com o PT da senadora Ideli Salvatti, pré-candidata da sigla ao governo, também é difícil, mas não impossível. Afinal, em nível nacional, Lula já se uniu a Sarney, não é mesmo?

O que esta análise de Santa Catarina tem a ver com o assunto apresentado no início da coluna? A meu ver, o cenário descrito acima ilustra bem a realidade do nosso modelo partidário, em que a ideologia política e a história cedem espaço às conveniências eleitorais e circunstâncias de poder locais, num jogo com regras espaçosas e tantos jogadores quanto cartas no baralho.

E retomando agora a linha central, menciono um dito de um membro do DEM da minha cidade, que ao anunciar a decisão do seu partido de insistir na candidatura de Colombo ao governo catarinense, defendeu que todas as siglas deveriam, sempre, lançar candidatura própria. Está correto? Teórica e utopicamente sim.

Mas aí eu pergunto:

Se a grande maioria dos brasileiros, conforme aponta pesquisa recente do Datafolha, não sabe nem atribuir virtudes ou defeitos a Serra e a Dilma, que são os dois principais presidenciáveis, saberiam diferenciar 27 candidatos? E, com o perdão da obviedade – é claro que um democrata do interior de Santa Catarina não fala por todo o partido – porque então o DEM não tem candidato próprio à Presidência?

E o motivo de citar o DEM aqui é circunstancial. Incoerências semelhantes fazem parte dos demais partidos.

Reduzir o número de partidos representa uma ameaça à democracia? O que mudaria quanto à representatividade? Os tais males do nosso sistema partidário seriam mesmo reduzidos com menos partidos? Não ficariam as novas agremiações repletas dos mesmos parasitas que hoje infestam a nossa política?

Não discordo totalmente da ideia de diminuir o número de siglas, mas também não estou convencido de que tal reforma, por si só, pode efetivamente melhorar o País. O problema é bem mais embaixo.

Enquanto isso, vejamos como se comportam as siglas no salão.

Quem vai tiram quem pra dançar neste baile?

*Tiago Franz é jornalista, colunista do Perspectiva Política aos domingos e escreve no Twitter em @tiagofranz

Reforma política volta à pauta da Câmara

06/05/2009

“Na esteira de denúncias contra políticos, reforma política volta à pauta da Câmara”

Informa o jornal O Globo, na matéria citada acima, que, graças aos recentes escândalos envolvendo os políticos brasileiros, a representatividade vem sendo questionada e a reforma política, consequentemente, discutida mais uma vez.

O intuito é se alterar a estrutura eleitoral do País, buscando eleger políticos mais sintonizados com a sociedade, mais identificados pelas bases regionais como seus representantes e, por isso, mais cobrados e fiscalizados pela população.

Medidas como o voto distrital, por exemplo, fazem com que o eleitor saiba, exatamente, qual político é responsável por sua região. Isso melhora a noção do eleitor sobre se está sendo bem ou mal representado e aumenta o nível de “punição eleitoral” que os políticos inertes ou corruptos sofrem.

Além do voto distrital, outras propostas estão sendo discutidas pela Frente Parlamentar pela Reforma Política com Participação Popular, presidida pela deputada Luiz Erundina (PSB-SP).

Para que o leitor do Perspectiva Política fique sabendo quais são as possíveis mudanças e o que elas representariam, reproduzo explicações bem detalhadas do jornal O Globo sobre cada proposta. As explicações são longas, e por isso peço desculpas, mas vale a pena ler:

A introdução do voto distrital: Por esse mecanismo, o município (no caso de eleição de vereador), e o estado (no caso de eleição de deputados estaduais e federais) são divididos em distritos. Em vez de serem eleitos 50 vereadores ou 70 deputados estaduais com votos em todo o município ou estado, por exemplo, o município é dividido em 50 distritos e cada um deles elege um vereador. O mesmo se dá no estado, que será dividido em 70 distritos e cada um elege um deputado federal. O voto distrital também pode ser misto, sendo parte eleita pelo sistema atual e apenas parte pelo sistema distrital.

A volta da verticalização: Os partidos políticos passariam a ser obrigados a fazer as mesmas coligações das eleições nacionais para os pleitos estaduais e municipais.

Cláusula de barreira: Excluiria dos cargos na Mesa e das comissões partidos que não obtiverem pelo menos 1% dos votos válidos – excluídos os brancos e nulos – para a Câmara dos Deputados, distribuídos em pelo menos nove estados, com o mínimo de 0,5% dos votos em cada um deles.

Ficha suja: Pelo projeto do governo, os candidatos ficariam impedidos de disputar as eleições se tiverem condenações criminais nas instâncias inferiores, ainda que caibam recursos. Hoje, a inelegibilidade só se dá em caso de trânsito julgado.

Fidelidade partidária: Quando um parlamentar deixar um partido ou for expulso de determinada legenda, a vaga dele passaria a ser ocupada por um suplente do mesmo partido. Se a mudança for provocada pelo partido ou se o parlamentar comprovar perseguição política, poderia pleitear a permanência no cargo. A filiação partidária é liberada para quem se filiar a um partido até 30 dias antes do prazo de filiação que possibilite a candidatura, a ser definido pela Justiça Eleitoral. Quem exerce mandato político precisaria se filiar à nova legenda seis meses antes do prazo fixado pela Justiça Eleitoral.

Fim dos suplentes do Senado: O senador eleito deixaria de indicar dois suplentes em sua chapa, sem que eles precisem disputar os votos. Caso o titular deixe o Senado para assumir uma outra função pública ou seja cassado, o substituto poderia ser o segundo colocado na eleição ou seria determinada pela Justiça Eleitoral uma nova eleição para a escolha do substituto.

Financiamento público: Os partidos e candidatos ficariam proibidos de receber contribuições de pessoas físicas ou jurídicas. Em ano eleitoral, será destinada pelo Orçamento da União ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) verba destinada ao financiamento de todas as campanhas eleitorais. A divisão dos recursos seguirá o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

Lista fechada: Nas eleições de vereador, deputado estadual e deputado federal, o eleitor votaria apenas no partido e não mais em candidatos, como hoje. Com base nos votos válidos, definem-se as cadeiras que cada partido vai ocupar na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais. Os escolhidos serão os indicados em uma lista preparada pelos partidos, definidos em convenção partidária com voto direto e secreto de pelo menos 15% dos filiados. A proposta do governo prevê que a lista contenha necessariamente homens e mulheres em sua composição.

Proibição de coligações: Ficariam proibidas as coligações nas eleições proporcionais (vereador, deputado estadual e deputado federal). No caso das eleições majoritárias (senadores, prefeitos, governadores e presidente da República) o candidato da coligação teria apenas o tempo destinado ao partido com maior representação na Câmara.

Voto facultativo: Permitiria ao eleitor decidir se quer ou não votar, sem que sofra qualquer punição legal por isso.”

Facilidade para os novos partidos

03/03/2009

Parece que por mais que seja quase unânime que o número muito elevado de partidos enfraquece os mesmos e diminui a identificação dos eleitores com algum deles, incentivando a baixa consciência política, o desaparecimento da ideologia e o fisiologismo dos políticos, ainda existe quem defenda, ao invés da cláusula de barreira, a facilitação dos novos registros.

Como diz o Estadão, o deputado Silvio Costa (PMN-PE) apresentou na Câmara projeto que facilita a criação de novos partidos, diminuindo as exigências legais e retomando o instituto do partido provisório. Atualmente, para formar um novo partido, a lei exige, além de estatuto, programa partidário e registro em cartório, a assinatura de apoio de pelo menos 468.090 eleitores. Esse número equivale a 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara, em 2006, excluídos nulos e em branco.

Costa propõe que um partido possa ser formado se reunir pelo menos nove deputados de nove Estados diferentes, desde que esses parlamentares tenham, juntos, a mesma proporção de 0,5% dos votos. A legenda provisória teria, então, prazo de dois anos para conseguir as 468 mil assinaturas e se tornar definitiva. Nesse período, poderia lançar candidatos majoritários e proporcionais e teria direito ao fundo partidário e ao tempo gratuito no rádio e na TV.

É claro que, como dizem os críticos da cláusula de barreira, não podem os partidos maiores “subirem para o telhado e depois jogarem fora a escada”, até porque isso diminui o acesso das minorias à representação política, porém, o que deveria ocorrer realmente era a determinação clara das posições ideológicas de algo em torno de 10 partidos, que atrairiam os interessados em fazer política distribuindo-os de forma que cada um adentrasse a legenda que defende o que é mais próximo de seus pensamentos. Em questões pontuais, facções poderiam se instituir dentro dos partidos, porém, sempre trabalhando todas juntas de forma mais ou menos consensual nas grandes questões, vide Democratas e Republicanos nos Estados Unidos.

Talvez alguém possa argumentar que a política do Brasil, pelo estilo com que é feita, não permite tal coisa. Pode até ser que nossa cultura política privilegie a fragmentação, e não, a agregação, devido às fortes pressões dos interesses regionais e de caciques, porém, isso é algo que deve ser combatido, visto como alguma coisa a se mudar no futuro, ao invés de simplesmente aceito.

Termos quase 30 legendas é um absurdo, até porque é cristalino para quem quiser ver que isso ocorre para atender a interesses pessoais, e não, para que as minorias sejam representadas. Os partidos nanicos simplesmente se coligam com que lhes oferecer mais, não atendendo a nenhum princípio ideológico que os guie, teoricamente expostos em suas siglas. Enquanto isso, vive-se, praticamente, um bipartidarismo de fato entre PT e PSDB.

Se é para que linhas de pensamento minoritárias sejam defendidas, que existam menos partidos com a capacidade de agregar pessoas levemente divergentes dentro deles, aumentando seu espectro e unindo indivíduos que, se não concordam em tudo, se aproximam por alguns pensamentos comuns.

A solução não é termos um partido novo a cada vez que alguém resolve fundar um para ter seus interesses pessoais atendidos e dispõe das assinaturas necessárias.

Um exemplo de que o número alto de partidos em nada representa uma grande diversidade de linhas de pensamento é termos o PT e o PC do B, que concordam em muitas coisas e não se unem apenas pelo fato de, divididos, obterem mais facilmente o que desejam.

Água e óleo

03/03/2009

“Igreja evangélica tenta fundar partido”

Em tempos onde está se cogitando uma reforma política que introduza, entre outros dispositivos, uma cláusula de barreira que limite o número de partidos e tente valorizar as legendas, acabando com o número excessivo delas, pode ser que tenhamos, nos próximos meses, o 28° partido registrado no país, concorrendo já em 2010.

A igreja evangélica Casa da Benção já está no processo de recolhimento de assinaturas para poder criar o Partido da Justiça Social, o PJS. O Deputado Distrital Junior Brunelli lidera o movimento de fundação do novo partido e é filho do fundador da igreja.

Segundo ele, a coleta de assinaturas ainda está centrada nos fiéis da igreja, que são 1,1 milhão em todo o país. Se for necessário, outras pessoas, de fora da igreja, devem ser procuradas, mas parece que não será necessário se todos os fiéis derem seu apoio, já que o número de assinaturas preciso é 468.090, o que corresponde a 0,5% dos votos dados na última eleição para a Câmara, excluindo brancos e nulos, porcentagem prevista em lei para que um novo partido possa ser registrado.

Como sempre, um partido que tem estreita relação com algum tipo de igreja ou religião é passível de ser questionado sobre que tipo de submissão terá em relação a essa instituição e sobre o que os seus membros pensam sobre o estado laico, ou seja, sem religião oficial e sem envolvimento neste tipo de escolha pessoal. Eu, particularmente, acredito que esse tipo de questionamento seja totalmente válido e chego a ter calafrios quando vejo política e religião sendo misturados muito profundamente.

Sobre isso, diz o Deputado Brunelli: “Não temos só a responsabilidade espiritual. Temos a responsabilidade social também. O partido não é da igreja, não vamos colocar um clichê. A igreja está sendo uma ferramenta para o partido nascer. O partido é da população. A igreja dá uma arrancada”.

Porém, contradizendo o que diz o Deputado, O folheto do PJS apresenta o slogan “Nós podemos porque acreditamos em Deus”. Em outro texto, os fundadores garantem que o partido “não tem dono nem representará segmentos específicos”, mas apresentam a Casa da Bênção como “uma força espiritual que vai fortalecer e permitir o crescimento do PJS”.

No fim das contas, eu não sou muito fã desta idéia da criação do PJS. Primeiramente pelo fato de ser mais um inchaço no nosso quadro político-partidário, em segundo lugar por não acreditar que a separação entre a igreja e o partido poderá ser mantida em níveis aceitáveis.

Porém, como a instituição, como é comprovado pelos números, representa significativa parcela da população nacional e, se bem sucedida, preencherá os requisitos legais para o registro do partido, nada há a fazer a não ser reconhecer a legitimidade do PJS caso venha mesmo a ser criado e torcer para que religião e política se misturem o menos possível. Pois, para mim, deveriam ser água e óleo.

Reforma Política e as instituições para canalhas

28/02/2009

Diz-se na ciência política, mais especificamente quando se estuda sobre o institucionalismo, que as instituições devem ser desenhadas pensando nos canalhas, ou seja, que não se pode construir algo que só funcione no mundo ideal, mas que, também, tenha efeito mesmo que alguns tentem perverter a finalidade original dos dispositivos.

Poucos países provam mais que isso é verdade do que o nosso Brasil. Aqui, brechas nas leis e regulamentos são procuradas e aproveitadas aos montes. São interpretações dúbias que dão margem a que alguém se beneficie, são leis mal redigidas, são instituições mal desenhadas que esperam encontrar um mundo em que ninguém pensará em se aproveitar das regras do modo que for possível, enfim, diversos problemas que fazem com que pessoas bem assessoradas, ou que podem pagar bons conselheiros, se aproveitem de falhas nas instituições.

No popular, as coisas são planejadas para acontecerem de uma forma, na maioria das vezes ideal, porém, tudo acaba configurando um sistema onde apenas quem não é forte, rico, popular, poderoso, ou qualquer outra coisa, o bastante para se impor e aproveitar as brechas deixadas, é regido pelas regras à risca.

Fica parecendo que o desenhista institucional foi altamente ingênuo ao delinear instituições que dão margem a esse tipo de brecha e a esse tipo de aproveitamento pessoal ou de certos grupos. Na lógica natural das coisas, chega-se à conclusão de que deveriam os desenhistas planejarem instituições que se protegem contra esse tipo de coisa, contra perversões, contra mudanças de rumo e contra brechas.

Acontece que a realidade é que muitos mal-intencionados fazem pressão e criam lobbies para influenciar os desenhistas. Isso quando não são os próprios desenhistas. No fim das contas, o resultado acaba sendo o mesmo, ou seja, as instituições já vêm com as brechas desejadas por aqueles que pressionaram, aqueles que já viam nelas a oportunidade de se aproveitar de algo que outros não poderão e obter, assim, uma vantagem comparativa.

Um exemplo de instituição que poderia, na teoria, ter um bom sentido e depois foi pervertida, é a medida provisória. A MP, como é chamada, foi criada para que o Presidente pudesse legislar em casos de emergência, porém, hoje, é utilizada indiscriminadamente, sem limitação e sem controle, atravancando o Legislativo e fazendo com o que o Executivo seja o único a legislar de verdade.

Falo tudo isso sobre o tema para citar a reforma política. Diversos pontos, como a lista fechada, a cláusula de barreira e o financiamento público de campanhas devem ser muito bem pensados. Extremamente bem pensados. Afinal, por mais que, na essência, possam parecer boas iniciativas, são coisas que podem dar margem à brechas e desvios, como o domínio total das legendas pelos caciques partidários a partir da lista fechada, o fim dos partidos representantes de minorias por conta da cláusula de barreira e o Caixa 2 ainda mais intenso e injusto com o advento do financiamento público.

As idéias são até boas e na realidade precisam apenas de ajustes e alguns dispositivos, feitos com retidão e bom senso, que prevejam as perversões e tentem contê-las de alguma forma. No fim das contas, a realidade é que as instituições devem, sim, ser desenhadas para canalhas sob pena de serem pervertidas e os não-canalhas prejudicados.

Novo partido [2]

20/02/2009

Em novembro do ano passado este blog comentou, na postagem “Novo partido”, a possibilidade da criação de uma nova legenda para acomodar políticos insatisfeitos com os seus respectivos partidos. A criação se daria pelo fato do advento de um novo partido ser uma brecha na fidelidade partidária. Quem sai do seu partido para criar um novo, em teoria, não perde o mandato.

A postagem citada acima dizia o seguinte:

Estão correndo rumores de que o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) estaria preparando consulta ao TSE sobre a aplicação da fidelidade partidária no caso da criação de um novo partido. Essa consulta estaria sendo feita a pedido de dois grupos que reúnem 30 parlamentares. Deputados de diversos partidos participam do grupo, tanto da base governista como da oposição, desde membros do PMDB, do PP e do PDT até membros do PSDB, do DEM, do PV e do PPS.

“Há ambiente político para a criação de um novo partido. Há governistas e oposicionistas trabalhando nisso”, disse, recentemente, Miro.

A idéia de criar-se um novo partido não é nova. Desde antes da reeleição de Lula já existe esse tipo de possibilidade. Naquela ocasião, a idéia foi descartada. Não se sabe o que ocorrerá agora. Assim que mais informações cheguem ao meu conhecimento, elas serão reproduzidas aqui no blog para que vocês, leitores, fiquem por dentro do assunto.

Pois vou cumprir minha promessa. Novas informações chegaram ao meu conhecimento e vou repassá-las a vocês, leitores.

Parece que a articulação para criação do novo partido vai de vento em popa e ele poderia contar, já em seu nascedouro, com 25 deputados federais. A liderança desse movimento continua nas mãos de Miro Teixeira e o partido busca a participação de políticos da oposição que desejam aderir ao governo ou políticos insatisfeitos dentro de seus partidos já governistas.

O que ainda pode ser uma barreira para o novo partido é o possível advento de uma pequena reforma política. Pontos como a criação de uma janela, com prazo estabelecido, para a troca de partidos e uma rígida cláusula de barreira podem afundar o barco.