Por Tiago Franz*
Você já se perguntou por que o poder executivo do Brasil tem dois Ministérios para os assuntos da terra, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)? Boa pergunta.
Na última sexta-feira, 08 de maio, cá em Chapecó, no Oeste Catarinense, um ato público nacional reuniu entidades de agricultores, do agronegócio e empresariais, membros do executivo e do legislativo de municípios, de estados e do país, e outros setores da sociedade. Razão do encontro: defender o novo Código Ambiental de Santa Catarina e a autonomia para os entes federados criarem suas próprias leis de meio ambiente, de acordo com suas realidades sócio-econômicas. Autonomia essa que questiono por motivos que já comentei aqui no Perspectiva.
Retomo rapidamente a principal questão, que envolve o tamanho das matas ciliares: “Enquanto a Lei Federal determina a largura mínima de 30 metros para as faixas de vegetação que protegem as margens dos rios, o que já é pouco se considerada a capacidade da natureza de se recompor, o Código de Santa Catarina permite a redução para dez metros em propriedades acima de 50 hectares e cinco metros nas áreas menores. O argumento do governo do estado é o de que o Código Federal inviabiliza as pequenas propriedades, que compreendem cerca de 90% dos agricultores catarinenses. Com a nova lei, 26 mil propriedades deixariam a situação de irregularidade.”
Contrários às alterações aprovadas pela Assembleia catarinense, “os Ministérios Públicos, Federal e Estadual, o Ministério do Meio Ambiente, a Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Senado, o Partido Verde, movimentos ambientalistas e diversos outros atores sociais já formalizaram ações judiciais, que apontam ilegalidade e inconstitucionalidade do novo código”. A decisão caberá ao Supremo Tribunal Federal.
Voltemos à manifestação em Chapecó.
Em apoio ao Governador Luiz Henrique da Silveira (PMDB), de Santa Catarina, disse a Governadora Yeda Crusius (PSDB), do Rio Grande do Sul: “O Código Ambiental Brasileiro é um problema”. A governadora se refere aos itens da Lei Federal que impedem as mudanças desejadas por alguns estados. Além de Yeda, participaram do ato o presidente da Câmara Federal, Michel Temer (PMDB), e o Vice-Governador do Mato Grosso do Sul, Murilo Zauith (DEM). O Governador do Mato Grosso, Blairo Maggi (PR), estava entre os convidados, mas não compareceu.
Ora, só o “currículo” de Maggi – que inclui o prêmio Motosserra de Ouro, do Greenpeace – já é o bastante para traçar o perfil das principais lideranças apoiadoras da causa. Será que os maiores interessados em flexibilizar o Código Ambiental Brasileiro são os setores da agricultura familiar e pequenos proprietários, ou é o setor do agronegócio?
À propósito, você já se perguntou por que o poder executivo do Brasil tem dois Ministérios para os assuntos da terra, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)? Ao MAPA compete cuidar de políticas para o desenvolvimento do agronegócio, enquanto o MDA se ocupa da reforma agrária, agricultura familiar e desenvolvimento sustentável. Porque essas duas coisas, em essência tão complementares, são separadas no Brasil? É óbvio. Os interesses são totalmente opostos.
Disse à imprensa o Deputado Federal Celso Maldaner (PMDB/SC), que “o único país do mundo que oferece hoje 2/3 do seu território nacional para preservação é o Brasil”. Só faltou dizer que o mundo vai bem. O deputado, ao se dirigir à opinião pública, parece ter esquecido que o assunto do momento é a crise mundial. E a crise, todos sabem, tem duas faces que se interligam: uma financeira e outra ambiental. O atual modelo econômico, neoliberal, não permite uma gestão sustentável do meio ambiente. Do mesmo modo, as políticas ambientais que se fazem urgentes para a preservação dos recursos naturais impedem o desenvolvimento da economia tradicional.
O que fazer então? Investir nas tendências “verdes”, a exemplo do que pedem os ambientalistas, para dar novos rumos a economia mundial? Sim. O mundo inteiro deve seguir neste rumo de agora em diante, e o Brasil, enquanto aspirante a país desenvolvido, não pode rumar na direção oposta.
A economia brasileira, para ter saúde, precisa do mesmo remédio que o sistema político partidário do país: Reforma. Para o segundo caso, o nome é Reforma Política. Para o primeiro, Reforma Agrária.
Entre os pontos apresentados pelos defensores do Código Ambiental catarinense, um único faz sentido. É o de que a pequena agricultura, que no estado é tão significativa, não pode ser inviabilizada pelo Código Federal. Mas isso não quer dizer que a lei tenha que mudar para que as propriedades irregulares sejam legalizadas. Aí é que está o equívoco da nova lei catarinense. A realidade é que tem que ser mudada, através da correção de leis realmente erradas, para não competir com a tão salutar proteção dos recursos hídricos e florestais.
A solução ideal, mas que não interessa nem um pouco aos setores mais abastados da agricultura e pecuária, é uma reforma agrária que dê conta de corrigir a má distribuição das propriedades – distribuição no espaço físico e entre as pessoas, que deve incluir sem-terras, pequenos e grandes proprietários. Além disso, tão acostumados estamos com o decadente modo de usar a terra e seus recursos, que pouco valor damos às possibilidades econômicas que o ambiente natural preservado oferece.
É lamentável que representantes da agricultura familiar estejam lutando do lado errado. Deveriam saber que o máximo que podem conseguir desta forma é se eternizar na dependência a que estão sujeitos, enquanto os “maggis” e cia., com seus colossais latifúndios, crescem cada vez mais. Podem até regularizar suas terras perante a lei, mas não podem evitar as estiagens. Até quando os subsídios do governo irão amenizar as perdas?
Primeiro se cria um deserto, para que depois venha a água e leve tudo. Quem sabe só mesmo um dilúvio faria uma reforma de verdade.
*Tiago Franz é colunista do Perspectiva Política aos domingos e editor do blog NeoIluminismo
