Por Renato Alves*
A Proposta de Emenda Constitucional nº 58 – conhecida como PEC dos Vereadores – que aumenta o número de cadeiras nas Câmaras Municipais em todo o País foi promulgada pelo Congresso Nacional. Esta promulgação tem suscitado uma polêmica bem interessante: o aumento significa maior representatividade da sociedade ou inchaço da máquina pública?
Para os defensores da tese de que há uma maior representatividade, o aumento veio em boa hora. Para estes, o ideal de um sistema democrático é dar voz e voto aos cidadãos, inclusive sobre todos os assuntos. Pelo fato de ser impossível que todo cidadão expresse sua opinião de forma que ela seja ouvida e repercutida, a representação se faz necessária. Dessa forma, o vereador passa a ser o representante legítimo de um determinado grupo ou setor da sociedade em seu município. Seguindo essa lógica, na teoria, quanto maior for o número de vereadores, mais grupos serão representados.
Para aqueles que veem o aumento como um inchaço da máquina pública, o pensamento é o de que não há necessidade de muitas pessoas para resolverem-se os problemas legislativos, principalmente nas pequenas cidades. Argumentam que o aumento onera os cofres públicos sem o devido retorno em qualidade de serviço. Sendo assim, o inchaço das câmaras de vereadores ocorre mais pela falta de qualidade do que pelo número maior ou menor de parlamentares.
Posso dizer que as duas linhas de defesa têm suas razões. Na teoria, o aumento de vereadores realmente beneficia a representatividade. Porém, na prática, percebemos que isto apenas onera os cofres públicos, devido à baixa qualidade da representatividade.
Então, por que o Congresso Nacional aprovou essa proposta se na prática ela não beneficia a sociedade?
Bom, esta é uma pergunta até certo ponto fácil de responder. O Congresso Nacional aumentou o número de vereadores para agradar a seus melhores cabos eleitorais, visando as eleições de 2010. Nesse sentido, os congressistas não pensaram na sociedade e sim no benefício próprio.
Acrescento, ainda, que os parlamentares, sabedores de que a proposta tem impacto negativo na sociedade, incluíram na PEC uma espécie de compensação pelo aumento do número de vereadores, isto é, aumentaram o quantitativo de cadeiras e reduziram o limite de gastos das câmaras municipais. Porém, essa compensação é fictícia, pois o teto estipulado na proposta é superior aos gastos atuais das câmaras. Ou seja, reduziram em pontos percentuais (para impressionar), deixando margem suficiente para os gastos futuros ultrapassarem os atuais.
Portanto, na prática, não percebo que o aumento tenha reflexo em maior representatividade. Na realidade, infelizmente, não posso dizer que a maioria dos vereadores represente a sociedade adequadamente.
Enfim, percebo na PEC dos Vereadores um inchaço da máquina pública e um agrado em véspera de ano eleitoral àqueles que servirão como cabos eleitorais. O Congresso deveria, em vez de aumentar o número de vereadores, ser um Poder Legislativo forte, atuante, preocupado com as questões que afetem a sociedade e não com as próximas eleições.
Até a próxima!
*Renato Alves é colunista do Perspectiva Política às quartas e editor do blog Política Mineira
