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Coluna do dia: Rio de Janeiro e o ranking da imundície eleitoral

19/07/2010

Por Arthurius Maximus*

Pois é, o Rio de Janeiro ganhou mais um “prêmio”. A Polícia Federal colocou o Rio como líder do Ranking dos Crimes Eleitorais, divulgado nesta última semana. Isso choca? Isso surpreende? Isso é perseguição com o Estado?

Claro que não. Basta analisar o que temos em nossa Câmara de Deputados para perceber, rapidamente, que a qualidade dos políticos cariocas e fluminenses é sofrível. Com a baixa qualidade de políticos há também a constatação de que os eleitores do Estado também são de baixa qualidade. Isso pode chocar, mas é lógico.

Afinal de contas, os políticos que aí estão não caíram do céu ou vieram de Marte. São frutos da sociedade fluminense e escolhidos por cada um de nós. Raras são as exceções e grande é a maioria que está envolvida com ilícitos, máfias, milícias e todo tipo de irregularidades.

A começar pelo ex-Presidente da Assembleia Legislativa - e hoje candidato ao Senado – que foi acusado, entre outras coisas, de ter trabalhadores escravos em suas fazendas. Apesar de ter sido pego em flagrante pela fiscalização, Jorge Picciani deu a velha desculpa: “eu não sabia” – e a mais velha ainda – “foi o encarregado que contratou assim sem a minha autorização” – e se safou ileso e incólume graças à estranha benevolência que a justiça brasileira tem com os escravocratas poderosos desse nosso País de contrastes.

Não satisfeito com a “folha”, Picciani ainda está envolvido em supostas denúncias de irregularidades e picaretagens envolvendo ONGs e desvio de verbas.

Mas, não podemos ficar só nele. Se fosse “passada uma peneira” na ALERJ, poucos sobreviveriam. Essa má qualidade e esse alto nível de crimes eleitorais e de descaso do eleitor com o seu voto, refletem-se cruelmente na decadência do Estado e nas péssimas administrações da capital e das cidades do interior. Falência na educação, na segurança, na conservação do patrimônio e nos impostos cada vez mais altos para bancar as mansões, as negociatas e as comissões pagas a torto e a direito para quem quiser “entrar no esquema”.

O próprio comício de Lula e Dilma no centro do Rio foi um festival de irregularidades e de crimes eleitorais dos mais grotescos e amadores. Kombis a serviço da prefeitura – devidamente identificadas com o logo dos respectivos órgãos – foram flagradas carregando material eleitoral para o comício, num ato bárbaro de uso da máquina. Ônibus pagos pelas prefeituras do interior levaram os poucos gatos pingados que foram até o comício e, apesar de estarem em presença maciça, transportavam poucas pessoas – como comprovado pelo deputado Fernando Gabeira, ao constatar que os ônibus pagos pela Prefeitura de Japeri para 96 pessoas traziam apenas 16.

Uma quantidade enorme de pessoas recebeu um pagamento para comparecer ao comício e ficar gritando “palavras de apoio” aos candidatos e servir de claque. Tudo isso devidamente filmado, documentado e, em breve, representado ao Ministério Público Eleitoral pelos outros partidos envolvidos na eleição.

Como esperar respeito às leis se os próprios partidos toleram e incentivam a desobediência a elas? Como limpar o Estado dos corruptos, dos malandros, dos aproveitadores e daqueles que burlam as leis, se a própria população aceita se corromper por qualquer caraminguá e comparece a um comício “plantado”?

E aqui, por favor, vamos deixar a mesquinhez ideológica de lado e compreender o fato de que um político que viola uma lei – porque lhe é conveniente – violará todas. Seja de qualquer partido e de quaisquer orientações ideológicas, quem não consegue seguir a lei que determina a igualdade de oportunidades ao acesso do cargo que pretende exercer não pode ser encarado como candidato “viável” ou “sério”. Deve, sim, ser tratado como mais um malandro querendo “arrumar um qualquer”.

Enquanto o eleitor não compreender que é dele a culpa pela roubalheira, os altos impostos, a educação de péssima qualidade, a saúde com padrão mortal, todas as mazelas que experimentamos no nosso dia a dia, o Rio de Janeiro e o Brasil jamais mudarão.

Afinal de contas, mesmo a Lei da Ficha Limpa se tornaria ultrapassada se cada um de nós soubesse como é importante o ato de votar e que o voto não começa e termina ao digitarem-se alguns números numa maquininha esquisita.

Pense nisso.

*Arthurius Maximus é colunista do Perspectiva Política às segundas e editor do blog Visão Panorâmica

Perspectiva – Serviço de utilidade pública

26/06/2009

Já há algumas semanas desde que o crescimento do blog Perspectiva Política começou a causar um efeito inusitado: Leitores me enviam e-mails contando sobre suas mazelas. Quase sempre são problemas relacionados à política local ou nacional. Imagino que seja por isso, obviamente, que os e-mails me são enviados.

Durante algum tempo eu venho pensando no que fazer com essas informações. Ler e guardar, ler e repassar o e-mail para alguns contatos ou ler e divulgar no blog? Era a dúvida que me assolava. Passados alguns dias, decidi que iria divulgar as reclamções no blog. Gostei da ideia de ter uma espécie de serviço de “utilidade pública”. Nesse momento vieram novas dúvidas a respeito de como fazer isso e decidi fazer o seguinte: Tomar conhecimento da reclamação, pesquisar sobre o assunto e comentar o tema sucintamente, auxiliando ou informando o leitor que me escreveu quando possível e contando o caso aos leitores do blog sempre.

Será um espaço democrático que abrirei para qualquer leitor, em uma tentativa de ajudar e fazer mais um pouco da minha parcela de esforço pela melhoria desse País. O Perspectiva Política não é um blog extremamente famoso mas já pode contribuir de alguma forma. Espero ser bem-sucedido.

Pois bem. Parto para esse ofício então:

1° Caso

Escreveu-me um leitor reclamando de ter sido pessimamente atendido em uma vistoria do Detran no Rio de Janeiro. Contou-me ele que alguns requisitos para a aprovação dos veículos são abusivos e que espera-se horas para que seja feito o atendimento. Diz ele ainda que perdeu um dia de trabalho para conseguir resolver tudo.

Este blogueiro pesquisou o tema o descobriu o seguinte:

O Rio de Janeiro é o único estado onde existe a vistoria. Para os que não sabem do que se trata, é um procedimento do Detran-RJ exigir que os motoristas submetam seus veículos a uma vistoria anual efetuada pelo órgão. São observados detalhes como a existência de equipamentos de segurança e o estado de conservação de algumas peças. A justificativa para tudo isso é, claro, que as vistorias contribuem para a redução do número de acidentes.

Pois bem. Saiba caro leitor que, coincidência ou não, as vistorias não mais existirão no Rio de Janeiro em um futuro breve. Aparentemente, o Deputado Estadual João Pedro (DEM) submeteu à apreciação da ALERJ o Projeto de Lei nº 1190/2007, que cria o Licenciamento Eletrônico de Veículos. Pelo que consta, o projeto recebeu parecer favorável de todas as comissões e voltará à pauta da Alerj para a 2ª discussão. Segundo  o Deputado João Pedro, esse licenciamento defendido pelo seria feito pela internet e economizaria milhões de reais por mês.

Espero que o atendimento nas vistorias do Detran fluminense se aprimore enquanto o modelo utilizado pelo órgão não for modificado e aprimorado. Torçamos para que essa medida do licenciamento eletrônico configure boa saída.

Continua o serviço de utilidade pública na próxima postagem. Para os que chegaram a esta postagem diretamente, sem passar pela página inicial do blog, basta clicar na categoria “Utilidade Pública”, na barra lateral à direita, para conferir os próximos casos.

A velha (e triste) história

14/02/2009

Diz o jornal O Globo:

“Os investimentos em equipamentos de informática do governo estadual estão concentrados em uma empresa: a Investiplan Computadores e Sistemas. Pequena fornecedora no início da década, a Investiplan teve empenhado (reservado para pagamento) pelo estado, no ano passado, um valor 8.181% maior do que há cinco anos. Em 2003, os empenhos foram de R$ 808 mil. Em 2008, alcançaram R$ 66,9 milhões. No comando da empresa está Paulo Trindade, que em 2005 iniciou-se no mercado de gado de elite, comprando animais do presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB), que também é pecuarista. Os dois tornaram-se sócios na compra e venda de alguns touros e promovem leilões juntos.

A partir do final de 2007, a aplicação de recursos em tecnologia ganhou força no governo, especialmente no setor de educação. A Investiplan venceu os principais contratos através de disputa em pregão eletrônico, sendo que o maior deles foi a compra de 31 mil notebooks para os professores ao custo de R$ 58,9 milhões. A relação da Investiplan com o estado começou em 2001, em um contrato de fornecimento de computadores para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). De acordo com o órgão, a empresa “negligenciou a assistência técnica (…), gerando prejuízo ao bom andamento dos serviços”. Por isso, segundo o órgão, ela foi punida em fevereiro de 2004 com uma multa de R$ 66,9 mil. Mas os contratos do governo estadual com a Investiplan não pararam de crescer.”

Diz a Folha de São Paulo:

“O governo do Rio comprou a maioria dos equipamentos de informática do Estado em 2008 da empresa do sócio do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Picciani (PMDB), aliado do governador Sérgio Cabral Filho (PMDB).

A Investiplan, de Paulo Trindade, conseguiu multiplicar os contratos após a eleição de Cabral. Em 2006, os contratos do governo com a empresa somavam R$ 11,3 milhões. Um ano depois, os valores multiplicaram em mais de seis vezes, chegando a R$ 73,5 milhões. Em 2008, foram R$ 66,9 milhões.

Trindade passou a negociar gado com Picciani a partir de 2005. Desde então, os dois já compraram bois em condomínio, organizaram leilões e comercializaram gado entre si. O caso foi revelado anteontem pelo jornal ‘O Globo’.

O governo do Estado afirmou que os contratos foram celebrados em pregões eletrônicos, nos quais as empresas que disputam a licitação só são identificadas após a definição do preço. Picciani afirmou que nunca influenciou nas compras do Estado. A Investiplan disse que  ‘nunca precisou de influência política para vencer licitações’.

Além da escalada dos valores dos contratos, a Investiplan conseguiu no ano passado um ‘monopólio’ no pagamento por parte do governo do Estado na rubrica ‘equipamento para processamento de dados’. De acordo com dados da Secretaria da Fazenda, 93,9% dos valores efetivamente pagos pelo governo foram para a empresa.

Trindade e Picciani são amigos há 15 anos, segundo o deputado, mas só em 2005 eles fecharam o primeiro negócio. Desde então, participaram juntos de ao menos cinco transações de gado (seja como sócios ou venda entre si). A maior operação ocorreu em 2006, quando Trindade pagou R$ 1,04 milhão por 50% do clone da vaca mais premiada da Fazenda Monte Verde, de Picciani.”

É aquela velha (e triste) história. Sem comentários.