Disse este blogueiro que vos fala recentemente:

Disse este blogueiro que vos fala, dois meses atrás, por ocasião das discussões a respeito da indicação de José Antonio Dias Toffoli para o STF pelo Presidente Lula:

[...] vale ressaltar que, se empossado a tempo, Toffoli poderá votar no caso da extradição do ex-militante de extrema esquerda Cesare Battisti. Será apenas uma questão de vontade do novo Ministro, já que, como não atuou formalmente no processo, não estaria impedido de votar.

O curioso é que a extradição já dada como certa poderia não ocorrer com o advento da entrada de Toffoli no Tribunal.

O que acontece é que o julgamento encontra-se com o placar de 4 a 3 a favor da extradição, sendo que o voto do Ministro Marco Aurélio, que pediu vista do processo e interrompeu o julgamento, deve ser contrário à extradição, enquanto o do Ministro Gilmar Mendes, Presidente do STF, deve ser favorável a ela.

Sendo assim, a extradição seria confirmada com um placar de 5 a 4. Porém, com a possibilidade do voto de Toffoli, sendo esperado que ele, caso vote, se coloque contra a extradição, o julgamento poderia terminar empatado em 5 a 5.

Ocorrendo tal fato, poderiam prevalecer dois entendimentos diversos: O empate é interpretado como favorável ao réu ou o Presidente do Supremo, Gilmar Mendes, dá o voto de Minerva.

Caso o primeiro entendimento seja o utilizado, Battisti poderia ficar no País graças a Toffoli.

Isso faria com que aqueles que condenam, como eu, sua indicação, ficassem ainda mais inconformados caso também sejam defensores da extradição de Battisti.

Aguardemos.

Pois bem. Confiram o que informou recentemente o Globo:

“Um grupo de parlamentares, a maioria do PT e contrária à extradição de Cesare Battisti, reuniu-se ontem com o ministro José Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e pediu a ele que participe da continuidade do julgamento do italiano, previsto para o dia 12.”

Dito isso, confiram o que informa a Folha, a respeito do julgamento de Cesar Battisti, que foi retomado há pouco, no que tange a participação do novo Ministro do STF, José Antonio Dias Toffoli:

“Novato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Dias Toffoli anunciou formalmente que não deve participar hoje do julgamento do pedido de extradição do ex-militante Cesare Battisti feito pelo governo italiano.

Em ofício encaminhado ao presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, Dias Toffoli alegou foro íntimo para não votar. ‘Comunico Vossa Excelência que exarei decisões declarando minha suspeição, por motivo de foro íntimo, para atuar na Extradição nº 1.085 e no Mandado de Segurança nº 27.875/DF’, disse.

A decisão de Dias Toffoli já era esperada porque ele comandava a AGU (Advocacia Geral da União) em janeiro, quando o órgão deu respaldo ao entendimento do ministro Tarso Genro (Justiça) de conceder refugio político a Battisti.

Sem o voto do novo ministro, a expectativa é de que o STF determine a extradição do italiano.”

Boa decisão do Ministro Dias Toffoli. Há que se reconhecer. Seria lamentável que ele, motivado claramente por motivos ideológicos e pela pressão de aliados, participasse do julgamento na tentativa de fazer valer o entendimento da maioria dos membros do governo, principalmente o do Ministro da Justiça, Tarso Genro, embora fosse suspeito no que se refere a participar da decisão quanto ao destino de Cesare Battisti.

Tomou o rumo correto Toffoli neste caso. Sempre digo que o Perspectiva critica o que tem que ser criticado e elogia o que deve ser elogiado.

Não poderia deixar de ser feito o registro.

Uma pena que fique a suspeita de que Toffoli abdicou de se pronunciar sobre o caso Battisti não por reconhecer que a discussão do tema é anterior à entrada de sua pessoa no tribunal e que é suspeito para se posicionar sobre o caso, e sim por perceber que pode se desgastar mais ainda com a sociedade civil e com o mundo jurídico que já desconfia de seu mérito, embora tenha, na realidade, vontade de proteger o terrorista italiano.

Pelo menos, no fim das contas, o caminho correto prevaleceu.

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