“Aliado histórico do PT, o PCdoB vai apoiar a candidatura da chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, mas pedirá mudanças na política econômica. Dilma e o presidente Lula devem participar do ato político do 12 Congresso Nacional do PCdoB, amanhã à noite. Para 2010, além da reforma política, o partido quer garantir mudanças no atual tripé da política econômica:

— O tripé atual é formado pelo controle rígido da inflação, juros altos e câmbio flutuante. É preciso um novo tripé: um câmbio administrado que seja competitivo, orçamento equilibrado com o pleno emprego e juros baixos com investimentos. Se essa proposta for referendada no Congresso, a apresentaremos à candidata — disse o presidente do PCdoB, Renato Rabelo.

Quanto aos apoios do PCdoB para 2010, o partido deve seguir a sinalização de Lula:

— Nossa posição é de apoiar o candidato do nosso campo que for apoiado por Lula. Não referendaremos o apoio a Dilma agora porque nem a candidatura está oficializada. Nossa questão agora é o que será o projeto após os mandatos de Lula.

O Congresso do PCdoB começa hoje e segue até domingo, no Centro de Convenções do Anhembi, em São Paulo.”

O que o PC do B quer pode ser explicado de forma muito simples: O partido deseja que o governo passe a errar em um dos campos em que acerta. Simples assim. A legenda deseja trocar a rendição à realidade, muito mais sensata, pela rendição à ideologia.

Repudio totalmente estes aconselhamentos. Contudo, resta saber o que Dilma Rousseff, oriunda da esquerda revolucionária, pensa deles. Tomara que ela tenha a maturidade que a cúpula do governo demonstrou ter, deixando de lado radicalismos equivocados e ideias ultrapassadas. Se for assim, as propostas para a economia do lado governista serão mais consideráveis em 2010.

Em tempo: Se o PC do B está com Dilma Rousseff, é menos um partido que Ciro Gomes pode almejar ter ao seu lado. A candidatura de Ciro parece, simultaneamente, tão viável pelos números das pesquisas e tão inviável pelas movimentações políticas desenhadas por Lula e seus assessores do PT.

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“O governo lançou nesta quarta-feira um programa de inclusão bancária para beneficiários do Bolsa Família que já existe desde julho do ano passado. Em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF) e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, o programa quer que pessoas que recebem o Bolsa Família possam abrir uma conta corrente na CEF e passem a receber os pagamentos pelo banco, assim como adquirir pequenos empréstimos e ter acesso a poupança.

Instituído como projeto-piloto em março do ano passado, em Belo Horizonte, na época o projeto atendeu 4 mil famílias. Depois disso, até agora, já há 1,9 milhão de famílias do Bolsa Família que já possuem conta simplificada na CEF, a chamada ‘conta-fácil’, criada em 2003 pelo governo Lula e que tem 9,5 milhões de correntistas. O objetivo do governo é atender 4 milhões de pessoas até o fim do ano que vem. “

Facilitar o acesso do povo brasileiro ao crédito é importante, com certeza. Não tenho dúvidas de que isso auxilia a roda da economia e possibilita a mais e mais brasileiros a oportunidade de adquirir certos bens de consumo.

Acontece que, normalmente, a expansão do crédito traz, na verdade, o aumento do endividamento da população. Sem grande aumento da distribuição de renda e sem queda do spread bancário, a expansão fica capenga, afinal, realiza o oposto do que se propôs, ou seja, dificulta, ao invés de facilitar, a vida do cidadão.

É essencial que a expansão do crédito seja acompanhada de medidas que inibam o possível aumento demasiado do endividamento do brasileiro.

Dito isso, vale ressaltar que este benefício trazido, ao mesmo tempo que é interessante se dadas as circunstâncias propícias para que atue de tal forma, também representa, como informa a notícia reproduzida acima, algo repetido. A inclusão bancária de beneficiários do Bolsa Família já ocorreu de certa forma.

Se o governo chega a ser acusado de tomar atitudes eleitoreiras quando concede benefícios, imaginem o que será dito do lançamento de um programa que, já sendo pintado como benesse que, se não acompanhada, pode se tornar problema, ainda é repetido.

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“A arrecadação mensal do governo não para de cair, mas os gastos da União com pessoal, e mais encargos sociais, registraram em setembro uma elevação de 15% em relação ao mesmo período de 2008.

Houve desembolso de R$ 12,6 bilhões, contra R$ 10,9 bilhões em setembro de 2008, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi).

[...]

A queda na arrecadação e o aumento de gastos com pessoal é uma conta que não fecha. Mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seus ministros voltaram a defender semana passada a política de reajuste salarial do funcionalismo civil e militar, iniciada em 2008 e com efeitos, em alguns casos, até 2012.”

Informa também o Globo:

“O aumento do número de funcionários públicos brasileiros e da folha salarial nos últimos anos em todo o país poderá ser trunfo eleitoral para os atuais governantes.

Das 27 unidades da federação, em 15 o funcionalismo responde por mais de 10% da economia. Há casos extremos como Acre (23,9%), Amapá (24,2%), Roraima (27,1%) e Piauí (16,7%), onde a máquina pública é estratégica para a atividade econômica.”

Informa, mais uma vez, o Globo:

“Em um cenário de arrecadação em queda há 11 meses e despesas em alta, o governo tem feito uma série de artimanhas para raspar o tacho e conseguir fechar suas contas em 2009 e 2010.

Juntas, essas medidas dão uma margem de manobra de R$ 55 bilhões para mais gastos. Isso sem contar ações orçamentárias como a suspensão de emendas parlamentares, que somaram R$ 34 bilhões.”

Enquanto isso, o Estadão informa que o Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, comandante de investimentos do próprio governo, acha que o este precisará segurar os gastos de custeio da máquina pública para que o País continue a crescer nos próximos anos.

Este blogueiro também acha.

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O argumento é o de que estas limitações e esta falta de democracia que advêm da união entre capitalismo selvagem e comunismo estatal, em um sistema híbrido, podem levar outros países a desejarem compensar, cometendo os mesmos erros, as vantagens comparativas que têm os chineses, hoje, por conta dos absurdos que empreendem.

Confiram o texto:

Os riscos do novo capitalismo

Cláudio Lembo*

Os últimos duzentos anos registraram o nascimento do capitalismo e sua ascensão à condição de regime econômico dominante. As formas de produção capitalistas superam as de qualquer outro sistema econômico.

No seu desenvolvimento ocorreram inúmeras episódios de violência. Movimentos sociais dizimados a golpes de baionetas. Selvagens exigências impostas aos trabalhadores.

Menores submetidos a situações degradantes. Mulheres operando até o máximo de suas forças. Pessoas marginalizadas pelo desemprego e pela pobreza endêmica.

Ausência de possibilidade de expressão plena de vontade por parte dos trabalhadores. Leis severas – como as de Bismarck – sufocavam espaços mínimos de expressão e de reivindicações.

Restavam, sempre, porém, lampejos de liberdade e, nestes espaços, paulatinamente, organizaram-se sindicatos e partidos destinados à defesa dos grupos sociais explorados.

Estes espasmos de liberdade permitiram o surgimento dos partidos sociais democráticos e – de maneira relevante – das agremiações comunistas. A par destas conquistas, havia um conflito intelectual respeitável.

Podiam combatê-lo, mas os capitalistas permitiram a Marx se expressar e, assim, um rico debate de idéias progrediu por toda a Europa, particularmente na Alemanha.

Chocaram-se, posteriormente, as duas concepções de vida: a capitalista, veiculada pelos liberais, e a comunista expressa pelo aparelho de estado da extinta União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

A guerra fria foi período sensível e preocupante da História. A todo o momento, aguardava-se a explosão do conflito global. Este poderia conduzir ao fim da humanidade, se usados os artefatos atômicos.

O comunismo real, após sessenta anos de vigência, desfez-se como uma bolha de sabão. Pouco restou. Os antigos comunistas escondem-se, hoje, em legendas anódinas e mais parecem sonâmbulos.

Conclui-se que o capitalismo em sua longa caminhada violou princípios fundamentais dos direitos das pessoas. Sufocou, muitas vezes, valores inerentes à dignidade humana.

Nunca, todavia, encerrou todos os espaços de liberdade. Aqui e ali válvulas de escape permaneciam abertas. Por estes espaços de liberdade, construíram-se doutrinas e implantaram-se os direitos sociais.

Por que estas recordações? Primeiro para demonstrar que o capitalismo conviveu com a liberdade por séculos. Utilizou-se da liberdade para permitir o desenvolvimento da sociedade.

Não procurava o capitalismo clássico apenas a busca de eficiência da produção e da preservação da possibilidade concorrência entre os agentes. Ou a procura de maiores lucros.

Respeitava – ainda que minimamente – a liberdade das pessoas. Aqui começa a divagação oportuna. Liberdade e capitalismo conviveram, entre situações de amor e ódio. Mas, conviveram.

Agora, surge entre os agentes capitalistas a estranha figura do capitalismo chinês. Em uma situação paradoxal, convivem comunismo e capitalismo. O primeiro sob a égide da ditadura do proletariado.

O segundo, o capitalismo a moda chinesa, utiliza métodos de produção tão degradantes como aqueles impostos pelos proprietários nos primórdios da Revolução Industrial.

Tudo é permitido. Explorar as últimas conseqüências a força de trabalho. Não importa os sacrifícios da população. Interessa os lucros do grande capitalista: o Estado chinês.

Capitalistas de todo o mundo uniram-se. Transformaram os centros produtivos da China em novas senzalas. O povo trabalha pela subsistência. Bloquearam a concessão de espaços de liberdade.

A eficiência – sempre tão almejada pelos detentores dos meios de produção – foi alcançada. Não importa a ausência de liberdade. Não comove a ausência de direitos sociais.

Ganhou-se em produtividade. Os custos de produção tornaram-se mínimos. Ai a vantagem. Aqui também o risco. As democracias representativas estão em crise. A China economicamente exuberante.

Amanhã, acadêmicos desavisados e políticos gananciosos poderão passar a defender a adoção do modelo chinês nas democracias ocidentais, hoje tão pouco operantes.

Ganharia a eficiência e a liberdade – tão incomoda para muitos administradores públicos – seria conduzida para o túmulo da História. Parece sátira. Poderá acontecer se não nos cuidarmos.

*Cláudio Lembo é advogado, professor universitário e ex-Governador do Estado de São Paulo.

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O Presidente temeu o desgaste político que a medida poderia trazer, além de entender que os esforços do governo no Congresso devem focar a regulação do pré-sal, ao invés de uma batalha pela tributação das poupanças.

É interessante observar que, atualmente, há uma tendência que pode fazer com que os juros sejam elevados, o que reduz a atratividade da caderneta de poupança, aumentando assim a dos fundos de investimento e minimizando assim o problema da falta de procura destes, que prejudicava o governo.

Além de ser importante ressaltar que o Perspectiva sempre se colocou de forma totalmente contrária à tributação da poupança, sendo portanto esta desistênia governamental um motivo de comemoração, é relevante citar que o próprio fato de a atratividade das poupanças ter se reduzido comprova que a taxação seria uma medida errônea.

Afinal, se o problema é contornado naturalmente de quando em vez, sem necessidade de arrochar ainda mais o cidadão brasileiro, fica comprovado que a tributação da poupança configuraria casuísmo estúpido e desnecessário.

Em tempo: Este blog já sugeriu e o governo já cogita diminuir a taxação dos fundos de investimento, ao invés de taxar as poupanças. Seria medida bem mais sábia.

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“O governo federal começou a atrasar o pagamento das restituições do Imposto de Renda das pessoas físicas, em sua grande maioria trabalhadores da classe média, para compensar parte da queda de arrecadação de tributos neste ano. A ordem foi dada à Receita Federal pelo Ministério da Fazenda.

De aproximadamente R$ 15 bilhões que seriam inicialmente devolvidos até dezembro, cerca de R$ 3 bilhões só deverão ser liberados no primeiro trimestre do ano que vem.

Segundo a Folha apurou, a decisão foi informada à cúpula do fisco, no final de maio, pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, depois de um pedido do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.”

Esta postagem e o texto reproduzido acima ficam dedicados a aqueles poucos que, visitando o Perspectiva Política, tomam como correto o entendimento completamente errôneo de que o blog defende a redução dos gastos governamentais por ser contrário ao governo em todos os casos.

Não é uma questão de ser petista, tucano ou marciano, meus caros. É pura matemática e simples lógica.

A arrecadação caiu, os gastos têm que ser controlados.

É claro que investimentos públicos em certos setores estratégicos podem fomentar um desenvolvimento que, a médio prazo, gerará riquezas, tornando o custo-benefício positivo.

Acontece que é preciso haver critério na escolha dos setores. E este está um tanto quanto em falta.

E por aquele defensor dos gastos públicos que não são apenas grandes, e sim exagerados, afirmar que o governo deve investir sem controle, eu, você e até ele mesmo, não receberemos a restituição do Imposto de Renda.

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Se a caderneta de poupança passará a ser taxada porque os juros baixaram e tornaram outros investimentos menos atrativos, o que acontecerá se os juros subirem? Cancelará o governo a taxação? Quero só ver.

Se o problema diz respeito à atratividade dos fundos, porque não abaixar o imposto de renda destes, ao invés de criar o da poupança?

Se a taxa Selic recuar mais e a poupança mais uma vez se tornar mais atrativa que os fundos o que será feito? A poupança será mais taxada ainda?

Essas perguntas mostram que o tema tem que ser muito discutido e que talvez taxar a poupança não seja nem a melhor solução econômica e nem o melhor para a população.

Em outro momento, comentou também este blogueiro que vos fala:

Se os fundos de investimento parecem, por conta dos juros baixos, menos atrativos aos poupadores, sendo necessário para o governo incentivar a compra deles de alguma forma, sob pena de ver-se, ele próprio, perdendo recursos, que se diminua a taxação dos fundos, e não, que se passe a taxar a poupança.

Pois bem. Confiram o que noticia o Estadão, confirmando a possibilidade de ser vista como melhor opção justamente a sugerida por este blogueiro:

“O governo estuda mudanças nas regras de tributação dos fundos de investimento para tornar a aplicação mais atraente. A ideia é que o Imposto de Renda (IR) sobre o rendimento da aplicação seja recolhido apenas uma vez por ano. Hoje, o IR é pago a cada semestre, no sistema popularmente conhecido como come-cotas.

Com a mudança, a incidência do come-cotas se daria apenas uma vez por ano. O secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Dyogo Oliveira, disse à Agência Estado que a alteração está em estudo pelo Grupo de Trabalho de Mercado de Capitais, que prepara uma agenda de medidas de ajuste operacional para aperfeiçoar o sistema.”

O Perspectiva Política não só critica. Também propõe.

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“Lula decidiu congelar, pela segunda vez, a proposta que prevê a taxação das cadernetas de poupança acima de R$ 50 mil. O ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciara que o projeto seria desengavetado e enviado ao Congresso. Já lá se vão duas semanas. E nada.

Na noite passada, o presidente informou a auxiliares que optou por devolver a encrenca ao freezer. Adiou a remessa do projeto ao Legislativo ‘por tempo indeterminado’. Com isso, fica comprometida a estratégia da Fazenda.

Pretendia-se impor o Imposto de Renda aos poupadores a partir de 2010. Para que isso pudesse acontecer, o projeto teria de ser aprovado até o final de 2009.

Pela lei, o governo só pode impor tributos novos ao contribuinte se eles forem referendados pelo Congresso no ano anterior ao do início da cobrança.

Deve-se o recuo a um entrave político: nem os congressistas alinhados com o governo se dispõem a aprovar a mordida nos rendimentos da poupança.

Informou-se a Lula que a maioria do PMDB, um pedaço do PT e parcelas expressivas de legendas como PTB, PR, PP e PDT ameaçavam aliar-se à oposição.

E o presidente concluiu que, às portas de uma eleição, não seria prudente testar os humores do consórcio partidário que lhe dá suporte congressual.”

Bom saber que nem mesmo os congressistas governistas se encontravam simpáticos à ideia de que a poupança fosse taxada. Afinal, não se trata de medida correta.

Tomara que a iniciativa continue estagnada, sem prosperar. A taxação da poupança é, na humilde opinião deste blogueiro que vos fala, projeto errôneo, que visa solucionar um problema que pode ser resolvido de outras formas e criando um novo problema, além de submeter o cidadão ao furor arrecadatório do atual governo.

Se os fundos de investimento parecem, por conta dos juros baixos, menos atrativos aos poupadores, sendo necessário para o governo incentivar a compra deles de alguma forma, sob pena de ver-se, ele próprio, perdendo recursos, que se diminua a taxação dos fundos, e não, que se passe a taxar a poupança.

E não me digam que seriam taxados apenas os que tem acima de 50 mil reais depositados em cadernetas de poupança e que, estes, representam porcentagem ínfima do todo.

Todos nós sabemos como é o Brasil: Hoje 50 mil, amanhã 25 mil, depois de amanhã taxação indiscriminada e injustíssima.

Até porque, diga-se de passagem, a contrapartida prestada pelo Estado brasileiro em troca dos impostos que recebe é, no mínimo, pífia.

Gasta-se com os impostos e, novamente, com os serviços privados que suprem a falta de serviços públicos de qualidade.

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“O governo está apostando na aprovação de um projeto enviado discretamente na quinta-feira, que reduz a meta do superávit primário (economia para pagar os juros) deste ano em R$ 12,948 bilhões para alcançar uma folga nas contas, apesar da queda na arrecadação e do aumento de gastos permanentes. O texto altera o projeto de lei, que já havia reduzido o superávit de 3,3% para 2,5%. O objetivo é liberar R$ 5,630 bilhões para gastos pelos ministérios nas próximas semanas. Do total a ser liberado, cerca de R$ 1,2 bilhão deverá atender as emendas parlamentares.

Com a medida, o superávit do governo central (excluindo estatais e estados), cairá de 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas do país) para 0,46%. Somando as estatais e os estados, a economia para pagar os juros deve cair de 2,5% do PIB para apenas 1,36%. Essas medidas constam do relatório de receitas e despesas orçamentárias do quarto bimestre de 2009, enviado nesta sexta-feira ao Congresso. O relatório cita a queda de R$ 5,768 bilhões na previsão de receitas do governo no Orçamento deste ano. A previsão de receitas, no relatório do terceiro bimestre, era de R$ 561 bilhões e caiu, agora, para R$ 555,2 bilhões.”

O governo Lula, na minha opinião, não foi irresponsável no comando da economia. Seguiu a cartilha tucana do governo anterior e abandonou a sua agenda histórica, é verdade, mas acredito que não se pode culpar o PT por ter feito o correto.

O ponto forte do governo FHC foi o tratamento da economia, principalmente no primeiro mandato, e manter o arcabouço, apenas aprimorando, e não rompendo, era mesmo o melhor a se fazer para o PT.

Portanto, sou partidário da opinião de que devemos dar o benefício da dúvida ao governo, além de nunca torcer contra o nosso próprio País.

Explico: Não devemos adotar um discurso alarmista, que claramente serve à oposição, e dizer que o Estado brasileiro está gastando descontroladamente e absurdamente. Não me parece que chega a tanto.

Ao mesmo tempo, não podemos também, sejamos oposicionistas ou não, torcer para que o governo fracasse em seus empreendimentos no âmbito econômico, afinal, é a saúde econômica de nossa nação que está em jogo. Problemas na nossa economia são dores de cabeça para você e eu. É ridículo e patético torcer contra governos. Quem é opositor deve se propor a fazer melhor, e não, torcer para que o outro faça mal.

Pois bem. Dito tudo isso, é preciso olhar o outro lado da moeda.

Por mais que eu dê o benefício da dúvida ao governo e que eu não acredite que o gasto público já se encontra desenfreado, admito que estou começando a me preocupar seriamente.

Não sei até que ponto a frouxidão do controle das contas públicas não deixa de ser uma política de intervenção estatal, baseada na tese de que estamos vivendo um momento mundial em que o Estado precisa agir, passando a se tratar de um artifício eleitoral, visando 2010.

É necessário mesmo reduzir o superávit primário a um patamar tão baixo? Será que esta medida não é um pouco irresponsável?

E pior: Será que o País necessita mesmo de medidas como essa para se fortalecer, ou trata-se de uma irresponsabilidade proposital, que parte do pressuposto de que governo que gasta muito, mostra-se muito e ganha votos?

Sinceramente, não tenho opinião totalmente formada. O que digo a vocês, leitores, com toda a franqueza do mundo, é que estou começando a ficar realmente incomodado com o nível dos gastos. Reduzir o superávit primário a uma porcentagem tão baixa do PIB me parece exagero.

Os governistas dizem que não há descontrole. Mas como poderiam eles dizer algo diferente?

Os oposicionistas dizem que o gasto é absurdamente grande e desnecessário em diversos casos. Mas como poderiam eles elogiar totalmente o governo que querem substituir?

Dizem que o governo quer montar um discurso nacionalista para 2010, baseando-se, entre outras coisas, no pré-sal e tentando colar a pecha de “entreguista” na oposição.

Será que o governo, antes de pensar na saúde financeira do Estado brasileiro, está buscando se armar para 2010? Isso seria uma tremenda irresponsabilidade.

O governo alega que o Estado deve poder aumentar seu poder de investimento. Mas será que ao invés de gastar mais, o governo não deveria gastar melhor?

E mais: Será que o governo não toma os rumos que está tomando por conta da Fazenda estar sendo comandada por Mantega, seguidor de uma linha de mais gastos públicos, e não por Palocci, mais cauteloso?

No meio desta ciranda, fica o cidadão brasileiro que, se já for um afortunado e tiver tido acesso à informação, podendo saber o que é o superávit primário, ainda assim não domina totalmente as ciências econômicas a ponto de saber se o seu governo está gastando demais ou apenas o necessário.

Este blogueiro que vos fala está pendendo para a tese de que o governo está perdendo a mão. O nível baixo do superávit primário acendeu este alerta, que já estava em vias de ser aceso há algumas semanas.

Antes, eu questionava se o governo realmente estava gastando demais. Agora, com as notícias recentes, passo a concordar em partes com a oposição.

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“O poupador vai pagar alíquota de 22,5% de Imposto de Renda (IR) sobre os rendimentos da caderneta que ultrapassarem R$ 50 mil a partir do ano que vem.

Com a medida, o governo deverá arrecadar entre R$ 500 milhões e R$ 1 bilhão, segundo uma fonte da equipe econômica.

As medidas, que fazem parte do pacote preparado pelo Ministério da Fazenda e que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso, valem para todas as cadernetas já existentes e as que serão abertas no futuro.

Os detalhes do projeto foram divulgados ontem e mostram que houve mudanças importantes em relação às medidas anunciadas em maio.

Entre elas, a de que o IR será descontado na fonte, ou seja, diretamente de cada poupança. Antes, o governo havia proposto que o imposto seria pago com a declaração anual de IR e as alíquotas iriam variar de 15% a 27,5%.

Também saiu de cena o redutor de zero a 100% da base de cálculo que iria variar de acordo com a taxa básica de juros, a Selic, hoje de 8,75% ao ano.

O fim do redutor e o desconto único de 22,5% aumentaram significativamente a vantagem dos fundos de renda fixa e DI sobre a poupança. Isso porque a alíquota de 22,5% é o teto do IR destes fundos, percentual que só incide sobre aplicações que durem até seis meses.”

Olhem, meus caros, posso estar enganado, porém, este caso da taxação da poupança me parece um que envolve uma medida um tanto injusta do governo.

É correta a observação de que os fundos de renda fixa estavam perdendo sua atratividade por conta da queda dos juros. Porém, será que é correto taxar o cidadão de classe média para que os fundos voltem a ser investimentos procurados?

A poupança, coitada, sempre rendeu pouco. Ela é, desde que me entendo por gente, o destino das economias suadas da população, que nunca viu seu dinheiro render como os mais abastados veem.

Alguns dirão: Mas as cadernetas com menos de 50 mil reais não serão taxadas.

Sim, meus caros, é verdade. Mas como fica a classe média? O que faz aquela gente também guerreira que se vê sempre às voltas com as prestações do financiamento do carro, as faturas dos cartões de crédito, o plano de saúde e o colégio particular dos filhos?

Eu aposto que muitas pessoas têm mais de 50 mil reais na poupança. Economizam anos para comprar a casa própria em um bairro calmo e razoavelmente seguro. As estatísticas dizem que apenas 1% das cadernetas tem mais de 50 mil reais depositados. Mas esse 1% não representa pouca gente.

Não me entendam mal. Talvez seja uma medida correta do ponto de vista econômico, mas não me parece justo que a classe média, sempre sufocada, tenha que perder rentabilidade em seus investimentos para que os fundos de renda fixa sejam mais atrativos.

Alguns dizem que o governo precisa tornar os seus títulos mais atrativos para os investidores e que, por isso, diminui na canetada o charme da poupança que, em época de juros mais baixos, surge.

No fim das contas, deixo três perguntas:

Se a caderneta de poupança passará a ser taxada porque os juros baixaram e tornaram outros investimentos menos atrativos, o que acontecerá se os juros subirem? Cancelará o governo a taxação? Quero só ver.

Se o problema diz respeito à atratividade dos fundos, porque não abaixar o imposto de renda destes, ao invés de criar o da poupança?

Se a taxa Selic recuar mais e a poupança mais uma vez se tornar mais atrativa que os fundos o que será feito? A poupança será mais taxada ainda?

Essas perguntas mostram que o tema tem que ser muito discutido e que talvez taxar a poupança não seja nem a melhor solução econômica e nem o melhor para a população.

Me parece que o governo está defendendo a si mesmo e tornando o cidadão obrigado a pagar impostos se quiser poupar. Quem quiser a segurança da poupança e tiver mais de 50 mil reais para investir não poderá usufruir da isenção de impostos em nenhuma hipótese.

O tema é polêmico e eu admito que ainda não tenho opinião totalmente formada, mas não sou simpático à ideia de se taxar a poupança. Provavelmente há uma solução mais apropriada e menos casuística.

A medida ainda tem que passar no Congresso. Quem sabe lá haja a discussão necessária.

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