Arquivo da seção ‘Câmara dos Deputados’

Piada peemedebista: Temer nega o fisiologismo

25/08/2010

Disse Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados e candidato a Vice-Presidente na chapa da petista Dilma Rousseff:

“O PMDB repudia essa coisa do fisiologismo”.

Chegou a mim a informação de que Michel Temer já foi sondado pela produção do programa Zorra Total.

Políticos podem ser punidos por descumprir promessas de campanha

05/08/2010

Reproduzo aqui artigo do Deputado Federal José Carlos Aleluia (Democratas-BA) onde este comenta sobre sua proposta de que políticos sejam punidos por descumprir promessas de campanha. Ele chama este projeto de “justa causa”, fazendo alusão à demissão sem encargos para o patrão. No caso o patrâo é o povo.

Segue o texto, que traz uma ideia que, se por um lado é mais um caso onde se legisla para coagir o voto correto que deveria ser natural e não forçado – como na questão do Ficha Limpa -, por outro pode acabar funcionando.

Coloco este texto no Perspectiva justamente para fomentar o debate.

As iniciativas legislativas que vão cerceando a subjetividade do voto são corretas por tentarem moralizar a política ou são equivocadas por na verdade ser necessária a consciência política do cidadão pura e simples, que não reelegeria naturalmente os que gostam de promessas vazias? Como medir se a promessa não foi cumprida por questões que fogem ao controle de quem prometeu, como o orçamento?

Mais vale a regra que pune corruptos e mentirosos ou deveriam eles ser punidos pela opinião pública mais bem informada? Vale a pena sofrer esta ditadura do Judiciário, a tal judicialização da política, incentivada pelo Legislativo, enquanto a cidadania dos brasileiros não é plena?

O campo dos comentários está aberto para as opiniões.

Projeto ‘Justa Causa’

José Carlos Aleluia*

“A fragmentação do processo eleitoral e o enfraquecimento dos partidos produziram um crescente desencanto nos brasileiros para com os políticos detentores de mandatos.

A verdade tem cedido lugar ao oportunismo. Ao estelionato eleitoral. Candidatos prometem o céu e, no exercício do cargo, esquecem completamente os compromissos assumidos.

Não há como se acomodar diante dessa tragédia. As pessoas de bem, quando muito, preferem manter distância da vida pública. A experiência do processo de aprovação do “Ficha Limpa”, ao qual prestamos todo o apoio, e o entusiasmo que ele despertou na sociedade, alimentam a esperança de que algo pode ser feito no caminho da política com verdade.

O projeto de lei complementar que apresentei ontem na Câmara dos Deputados, o Projeto “Justa Causa”, inaugura o debate legislativo com o objetivo de estabelecer, conforme o Artigo 14, Parágrafo 9º, da Constituição Federal, as condições para a abertura de processo contra candidatos que descumpram, no exercício do mandato, compromissos assumidos de forma pública durante a campanha. O projeto também torna obrigatória a apresentação das propostas defendidas por candidatos aos cargos do Poder Legislativo. A exigência foi restrita, nestas eleições, aos candidatos a Governador e Presidente da República.

De acordo com a proposta, o descumprimento dos compromissos eleitorais pode gerar inelegibilidade e perda de mandato. Se o descumprimento da promessa é por omissão, o Ministério Público Eleitoral e os partidos políticos poderão ajuizar a ação contra o candidato mentiroso até um ano após o final de seu mandato. Se a ação for julgada procedente, ele ficará oito anos inelegível, contados da decisão. Se o descumprimento de compromisso eleitoral é por ação, e não omissão, a situação é diferente.

O candidato eleito que adota medida contrária com o que pregou em sua campanha poderá responder em juízo imediatamente e, se a representação for julgada procedente, ele terá o diploma cassado – e, consequentemente, fica sem mandato. Político que promete fazer, mas não faz, deve ser tratado da mesma forma que o trabalhador comum, que promete um serviço e não dá conta de entregá-lo: demissão por justa causa.”

*José Carlos Aleluia é deputado federal pelo Democratas da Bahia

PT e PSDB afirmam que só terão candidatos ficha limpa

10/05/2010

Os presidentes do PT, José Eduardo Dutra, e do PSDB, Senador Sérgio Guerra (PE), garantiram, durante debate promovido pelo Estadão, que os dois partidos não permitirão candidatos com ficha suja nas eleições deste ano, independentemente da aprovação pelo Congresso do projeto Ficha Limpa, que regula o assunto.

Já há algum tempo, o Presidente do DEM, Deputado Rodrigo Maia (RJ), prometeu a mesma coisa.

Ora, se temos o Democratas, o PT e o PSDB se dispondo a aplicar voluntariamente a regra da ficha limpa, por que será que o projeto de lei que a institui sofre para ser aprovado em um Congresso recheado de parlamentares pertencentes a estes partidos?

Alguém dúvida que a resposta para este questionamento envolve o PMDB e o PP?

TSE mantém número de representantes das bancadas estaduais na Câmara

03/03/2010

Comentou, recentemente, o Perspectiva:

Informa o Globo, a respeito da possibilidade de ser modificada a quantidade de deputados federais que representam alguns estados no Congresso:

“O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizou nesta quarta-feira uma audiência pública para debater a polêmica minuta de resolução que atualiza os dados populacionais para o cálculo do número de deputados federais e estaduais por estado. Pela proposta do ministro, relator das resoluções do TSE para as eleições deste ano, a bancada de deputados federais eleitos pelo Rio cai de 46 para 44. A Paraíba também perderia dois deputados; outros estados, como o Pará, ganhariam. A resolução deve ser votada na próxima semana.

[...]

Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a Constituição é tão clara sobre o princípio da anualidade que não será preciso grandes mobilizações para evitar que a resolução tenha validade este ano:

- Se por acaso isso passar, é só entrar com mandado de segurança. Os ajustes na representação são vedados em ano eleitoral. Acho que o debate sobre a redução da representação e o fim dos suplentes de senadores deve ser feito já. Mas tirar do Rio para favorecer outros, como já tentam fazer com os royalties do pré-sal, não há como aceitar – disse Miro.

Pois bem. Confiram o que informa o Portal G1:

“O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na sessão desta terça-feira (2) manter a composição atual das cadeiras na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Minuta analisada pelos magistrados pretendia redefinir as vagas entre os estados, fazendo com que oito unidades perdessem entre uma e duas cadeiras enquanto sete estados ganhariam novos postos no Legislativo federal.

Os ministros do TSE analisaram que a mudança proposta no documento não poderia ser realizada em um período tão próximo ao pleito. O ministro Ricardo Lewandowski lembrou o Artigo 16 da Constituição Federal, que determina que qualquer mudança no processo eleitoral não pode ocorrer em um prazo inferior a um ano anterior a próxima eleição. Ou seja, mesmo que o TSE resolvesse pela mudança na sessão desta terça, ela não poderia valer para as eleições de outubro próximo.”

TSE pode modificar a quantidade de deputados federais dos estados: Uns ganhariam, outros perderiam

01/03/2010

Informa o Globo, a respeito da possibilidade de ser modificada a quantidade de deputados federais que representam alguns estados no Congresso:

“O ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), realizou nesta quarta-feira uma audiência pública para debater a polêmica minuta de resolução que atualiza os dados populacionais para o cálculo do número de deputados federais e estaduais por estado. Pela proposta do ministro, relator das resoluções do TSE para as eleições deste ano, a bancada de deputados federais eleitos pelo Rio cai de 46 para 44. A Paraíba também perderia dois deputados; outros estados, como o Pará, ganhariam. A resolução deve ser votada na próxima semana.

Na audiência pública desta quarta no TSE, compareceram vários parlamentares, sobretudo do Amazonas, que ganha um, e Piauí e Rio Grande do Sul, que perdem um deputado cada. A minuta mantém o total de 513 deputados, mas a aplicação dos dados populacionais atualizados leva a modificações nas bancadas de alguns estados.

A composição atual se baseia em dados populacionais de 1986. Versiani decidiu propor a mudança na representação dos estados na Câmara, tomando por base a estimativa populacional do IBGE, de julho de 2009, para o censo populacional que será realizado em 2011.

[...]

Para o deputado Miro Teixeira (PDT-RJ), a Constituição é tão clara sobre o princípio da anualidade que não será preciso grandes mobilizações para evitar que a resolução tenha validade este ano:

- Se por acaso isso passar, é só entrar com mandado de segurança. Os ajustes na representação são vedados em ano eleitoral. Acho que o debate sobre a redução da representação e o fim dos suplentes de senadores deve ser feito já. Mas tirar do Rio para favorecer outros, como já tentam fazer com os royalties do pré-sal, não há como aceitar – disse Miro.

A Paraíba perderia dois deputados e os estados do Rio Grande do Sul, Paraná, Maranhão, Goiás, Pernambuco e Piauí perdem um cada. Enquanto oito estados perdem vagas, sete ganham e nos demais (12) as bancadas não se alteram, se a resolução for aprovada pelo TSE e vigorar para as eleições de 2010. “

PT defende jornada semanal de 40 horas: Governo nem tanto

17/02/2010

Informa o Globo:

“A defesa da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais pelo PT, no programa de governo de Dilma Rousseff, contraria o Palácio do Planalto, que não encaminhou essa proposta ao Congresso.

Em conversa com as centrais sindicais, o presidente Lula disse que essa era uma bandeira dos trabalhadores não só no Brasil, mas que eles tinham que procurar os empresários e tentar um acordo.”

Trata-se de uma divergência que, com certeza, espelha uma dúvida que muitos têm, entre eles este blogueiro:

Seria a redução de 44 para 40 horas semanais de trabalho um ótimo benefício para o trabalhador brasileiro, merecedor de mais tempo de descanso e lazer em família, ou algo prejudicial que, aumentando o custo do trabalhador brasileiro e os encargos trabalhistas, afastaria o investimento externo e diminuiria o número de empregos?

É uma dúvida cruel. Parecida com a do aumento da licença-maternidade de 4 para 6 meses.

Aumentar os benefícios trabalhistas e, consequentemente, elevar os encargos do empregador, é algo aconselhável na conjuntura econômica atual? Há espaço para isso ou problemas são trazidos?

Complicado…

O blogueiro admite que não tem opinião completamente formada. Aguardo as contribuições dos leitores nos comentários.

Brasil não pune lavagem de dinheiro, aponta entidade

15/02/2010

Informa a Folha:

“O Brasil não consegue combater e punir um tipo de crime que une traficantes de drogas, corruptos e criminosos de colarinho branco -a lavagem de dinheiro. Faltam leis, disposição das autoridades para sequestrar bens comprados com dinheiro ilícito e preparo dos tribunais superiores para tratar o tema com a complexidade que ele requer.

A avaliação é do principal órgão internacional que sugere e monitora políticas contra a lavagem de dinheiro e o financiamento ao terrorismo, o Gafi (Grupo de Ação Financeira), em relatório de 302 páginas obtido pela Folha.”

Faltam leis? Atenção deputados e senadores, meus caros legisladores!

Falta disposição das autoridades? Atenção Ministério da Justiça, meu caro executor das políticas!

Falta preparo dos tribunais? Atenção Conselho Nacional de Justiça, meu caro coordenador do Judiciário!

Pronto, estão dados os recados.

Mas será que as providências virão?

Comissão aprova licença-maternidade de seis meses: Mais prós ou mais contras?

13/02/2010

Informa o Globo:

“A proposta de emenda à Constituição (PEC), que aumenta de quatro para seis meses o período obrigatório da licença-maternidade foi aprovada nesta quarta-feira pela comissão especial que analisou o mérito da proposta. O parecer apresentado pela deputada Rita Camata (PSDB-ES) foi aprovado por unanimidade.

A proposta ainda tem que ser votada em dois turnos pelo plenário da Câmara e encaminhada à apreciação do Senado, onde também tem que ser aprovada em dois turnos. Atualmente, já existe a licença-maternidade de seis meses, mas ela é facultativa e depende dos empregadores adotarem ou não a medida.”

Se por um lado trata-se de ótimo avanço dos direitos trabalhistas se olharmos pelo prisma da importância do tempo que a mãe passa com seu filho no início de sua vida, por outro, é inevitável lembrar que alguns especialistas alegam que algo desse tipo pode ser um tiro pela culatra, causando diminuição das contratações por conta do aumento dos encargos e, principalmente, aumento da já grande preferência pela contratação de homens, incentivando indiretamente a discriminação de gênero, já que os homens não deixam o trabalho quando se dá o nascimento de seus filhos.

Por existirem prós e contras tão concretos, fica uma dúvida de difícil resolução.

Justamente por esse motivo, eu gostaria de saber a opinião dos leitores.

Estão abertos os comentários.

Mais vale o pró de as mães terem mais 2 meses com seus filhos recém-nascidos ou deve ser mais observado o contra de, na prática, mais mulheres serem demitidas e menos mulheres contratadas?

Aguardo as respostas.

Novo ano legislativo começa com novos líderes na Câmara: Governo, PT, DEM e PSDB mudam a liderança

03/02/2010

Um novo ano legislativo se iniciou no Congresso brasileiro e alguns dos partidos mais importantes do País também contribuem com o cenário de  novidade: Novos líderes foram escolhidos na Câmara pelo governo, pelo PT, pelo DEM e pelo PSDB.

O governo passa a ser representado na Câmara por Cândido Vaccarezza (PT-SP), que substitui Henrique Fontana (PT-RS).

O PT, por sua vez, coloca Fernando Ferro (PT-PE) no lugar que era de Vaccarezza, o de líder da legenda na Câmara.

No Democratas, a mudança também chega. O Deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC) substitui o Deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) na liderança da Câmara.

O PSDB também muda: Sai José Aníbal (PSDB-SP) e entra na liderança João Almeida (PSDB-BA).

No PMDB, mantém-se Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e na minoria Otávio Leite (PSDB-RJ)

Cândido Vaccarezza será novo líder do governo na Câmara

28/01/2010

Informa a Folha:

“O deputado federal Cândido Vaccarezza (PT-SP) assumirá na próxima semana a liderança do governo na Câmara no lugar de Henrique Fontana (PT-RS), no posto desde o final de 2007.”

Vaccarezza vinha se destacando nos últimos tempos na defesa do governo no Congresso Nacional. Foi cogitado inclusive para ser Ministro, mas a ideia não vingou. Agora foi recompensado pelo seu trabalho.

Não terá muito tempo para trabalhar, visto que o governo tem menos de um ano restante, porém, não deixa de ser uma boa oportunidade de exposição, que facilitaria sua reeleição como Deputado Federal por São Paulo.