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Coluna do dia: A Polícia e os Bandidos Policiais

30/08/2010

Por Arthurius Maximus*

As principais causas da violência nas grandes cidades são:  tráfico de drogas e depois a corrupção policial. Um vive alimentando o outro. Mas, a corrupção policial, tem raízes profundas no modo de vida do brasileiro; na hipocrisia reinante em nossa sociedade; na impunidade e no corporativismo que envolvem os tribunais militares e civis que julgam os policiais apanhados em desvio de conduta; na passividade das autoridades que toleram um certo nível de desvio para não encararem o óbvio empobrecimento do policial e, não menos importante, na falta de preparo e de vocação de alguns policiais.

No Rio de Janeiro uma situação constrangedora e estarrecedora trouxe uma nova luz sobre o grau de comprometimento das instituições policiais em nossa cidade e como a atual estrutura mostra-se falida.

O auditor militar responsável por julgar desvios de conduta dos policiais militares cariocas foi apanhado em flagrante, roubando cabos de fibra ótica de uma operadora de telefonia em plena praia de Botafogo, na Zona Sul do Rio.

Na verdade, o auditor fazia parte de uma quadrilha composta por policiais que vinha agindo há anos no roubo de cabos e movimentou uma verdadeira fortuna. Composta por policiais reconhecidamente problemáticos e por outros com a ficha completamente limpa; a quadrilha é a síntese da realidade policial carioca.

Enquanto o governo faz vista grossa para instituições carcomidas e penetradas por toda sorte de vícios e mazelas, a sociedade também permanece apática e mostra sua indignação até que a próxima página do jornal traga um novo escândalo ou uma nova tragédia.

O modelo de polícia que temos hoje está falido. É preciso repensá-lo e implantar uma polícia moderna, bem paga, realmente vigilante e que atue nos moldes das melhores polícias do mundo.

Infelizmente, enquanto a polícia for vista apenas como fonte de benefícios políticos para alguns ou como centro de mordomias e conchavos para outros, as coisas não mudarão.

Acabar com a separação das polícias, implantar corregedorias verdadeiramente independentes e atuantes, criar a mentalidade do policial profissional; mantendo uma carga horária a semelhança de um expediente de oito horas diárias e com um salário compatível com boas condições de vida para o policial são as soluções que podem resolver o problema do policial bandido e afastar os malandros que buscam os concursos para a polícia como a forma mais barata e simples de conseguir praticar crimes.

Mas, para que isso aconteça, é o eleitor e o cidadão que devem exigir uma mudança rápida e sem volta do modelo que temos hoje. Se analisarmos friamente a questão, veremos que a troca de escalas e algumas dessas mudanças podem ser feitas rapidamente e sem traumas para ninguém.

Basta apenas a famosa “vontade política”.

Pense nisso.

*Arthurius Maximus é colunista do Perspectiva Política às segundas e editor do blog Visão Panorâmica

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Coluna do dia: Nunca antes na história desse País

23/08/2010

Por Arthurius Maximus*

Pois é, essa é uma das frases favoritas vomitadas por Lula sempre que possível. Mas, essa frase encerra também uma realidade cruel que resume a inoperância dos organismos legais que deveriam reprimir os desmandos de políticos que violam as leis; a leniência da sociedade com a violação sistemática de preceitos republicanos (e da própria lei) e a aceitação de uma ética elástica e de uma moral própria de canalhas em troca da possibilidade de comprar um carro ou uma televisão “de prasma” a perder de vista.

Sim, você pode afirmar que o Brasil vive melhor hoje. De fato, em alguns aspectos isso é verdadeiro. Mas, é importante compreender que as conquistas que temos hoje simplesmente não caíram do céu e nem foram fruto de mágicas ou fórmulas milagrosas; elas são oriundas de uma série de ações que ultrapassam a administração petista e do PSDB e se iniciam, bem lá atrás, no governo de Itamar Franco.

Por isso mesmo, a atual bonança econômica deve ser analisada mais de perto e entendida como a reunião dessas ações somadas a uma época de excepcional prosperidade internacional. Além disso, é muito mais vital que essa bonança seja revertida em conquistas reais para a sociedade e não meramente em propaganda partidária vazia.

Sim. Você que é um “ex-duro” pode comprar uma TV de “prasma” ou um carro zero em suaves prestações – quase infinitas – pagando juros altíssimos e impostos mais altos ainda. Contudo, seria importante entender que nada vale a Tv de “prasma” e o carro zero “tinindo” em casa se, para entrar ou sair dela, você ainda tem que pisar em seus próprios dejetos e nos dos seus vizinhos.

De nada adianta comer iogurte todo dia, beber espumante nas festas ou ter aquele empreguinho tão sonhado se, ao primeiro momento de necessidade, você morrerá por um atendimento médico deficitário ou totalmente inexistente em hospitais públicos sucateados e mal aparelhados.

É muito bom saber que Lula tem “zilhões” de popularidade e que Dilma deverá se eleger em primeiro turno. Mas, é muito mais importante, compreender que nessa terra de maravilhas que eles dizem governar; você teria morrido a míngua se fosse acometido pela mesma doença que ela ou o vice-presidente tiveram.

Ao brasileiro, cabe entender que bonança e primeiro mundo não são palavras que significam apenas a compra do carro zero, da TV de “prasma” ou um empreguinho com salário de fome. Bonança, significa respeito às leis (para todos), saúde de qualidade e acessível a qualquer pessoa, educação capaz de formar cidadãos preparados para garantir o futuro da nação e condições de vida que supram, pelo menos, o mínimo de dignidade de que o ser humano necessita.

Seria fundamental para o brasileiro entender que aceitar o escárnio às leis (seja por quem for) ou aceitar viver com migalhas que caem da mesa dos poderosos não é sinal de prosperidade. É sinal de subserviência e alienação.

Esse comportamento vitima muito mais do que a falta de emprego, a miséria econômica e qualquer outra mazela possível. Isso ocorre porque o escárnio às leis provoca o escárnio ao ser humano mais fraco e indefeso. Ele corrói as oportunidades iguais e favorece apenas aos ligados a uma determinada corrente de poder.

O escárnio às leis faz com que as necessidades básicas do ser humano e a dignidade do cidadão sejam sempre colocados em segundo plano, frente às necessidades da elite que o governa e se serve do poder.

E, por último, é do escárnio às leis que nascem à miséria, o desemprego e o marasmo econômico. E não desse ou daquele governo ou político.

A chave para banir esse pensamento subserviente e alienado de nosso país para sempre está apenas em nós. Somos nós que devemos passar a exigir o cumprimento das leis e a punição de quem quer que seja responsável pela sua violação – mesmo que sejamos nós mesmos ou pessoas a quem amamos – a isso chamamos de ética.

E é o mínimo que uma grande nação precisa que o seu povo tenha.

*Arthurius Maximus é colunista do Perspectiva Política às segundas e editor do blog Visão Panorâmica

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Coluna do dia: Joaquim Roriz, a caixa preta que ameaça se abrir

17/08/2010

Por Arthurius Maximus*

Quem não conhece Joaquim Roriz? Em uma entrevista, ele se compara a Lula (quem diria). Mas também podemos compará-lo a Maluf. Polêmico e mais encalacrado com a Justiça do que muitos criminosos procurados, Roriz é o retrato da política nacional.

Mesmo tendo sua candidatura mantida graças a uma liminar, Joaquim Roriz ameaça e solta o verbo dizendo: “Vou fazer uma revolução aqui em Brasília se minha candidatura for impugnada”.

Exatamente como Sarney e Renan Calheiros, “coincidentemente” todos aliados do PT, Roriz manda um recado aos políticos governistas dizendo que não cairá sozinho. É lógico que o apoio dado a Lula e a Dilma tem suas bases nos famosos “acertos” que o PT faz com quem lhe dá apoio. Seja honesto ou não, ficha suja ou ficha limpa, o negócio do PT é lotear o poder para se manter nele a todo custo. Dane-se o País. Como os critérios dessas alianças baseiam-se apenas no “toma lá dá cá”, o comprometimento ético e questões programáticas são meros detalhes e, muitas vezes, sequer são levados em consideração. Afinal, qual afinidade ética e programática essas alianças petistas podem ter?

Infelizmente, essa visão é plenamente corroborada pela maioria do eleitorado brasileiro. Nós fingimos nos indignar com a roubalheira em Brasília, mas, no entanto, secretamente, o que o brasileiro quer mesmo é uma oportunidade para fazer parte da mesma “elite mamante”.

Indignou-se com essa afirmação? Antes de me xingar veja bem como andam as coisas na política nacional. Maluf obtêm sempre votações expressivas em São Paulo, mesmo tendo a Justiça de vários países em seus calcanhares a todo instante, os paulistas votam maciçamente na velha raposa.

Roriz é outro bom exemplo: envolvido com toda sorte de problemas, denúncias de desvios, maracutaias no próprio sistema de votação do congresso (o que o levou a renunciar) e as mais variadas acusações;,é o mais votado em Brasília disparado. Renan Calheiros é flagrado pagando pensão a uma amante com dinheiro público, apresenta provas de suas alegações contrárias na forma de notas frias e é “punido” sendo um dos homens fortes de Lula no Senado. O que falar de José Sarney, então?

E, porque não dizer, o próprio Lula. Denúncias de superfaturamento, mensalão (que dizia desconhecer e, em juízo diante das provas, teve que voltar atrás), crimes eleitorais dos mais diversos, desrespeito às leis e ética “a toda prova”. Mesmo assim, Lula continua “o messias” para uma enorme massa que liga a sua figura ao “incrível” fato de poder abrir um crediário. Desconhecendo completamente que a pujança econômica foi “criada” apenas através do crédito e que o País está se tornando cada vez mais refém do capital especulativo estrangeiro.

Sob essa ótica, nos preparamos para viver  uma situação muito semelhante a que vivemos no governo FHC. É claro que, se tudo correr bem e o mercado externo continuar “OK”, os problemas só aparecerão em longo prazo. Contudo, se uma nova crise aparecer, o Brasil mergulhará de cabeça no marasmo que experimentamos ao nos confrontarmos com nossa primeira crise econômica da era Lula. Naquela época (2008) percebeu-se como as conquistas econômicas eram frágeis, pois tudo o que foi construído ruiu e fomos da bonança para a recessão em menos de três meses. Com a recuperação internacional e o abrandamento da crise, a coisa por aqui não ficou muito grave. Mas, todos os empregos criados até então foram perdidos e o crescimento foi “para o espaço” (consulte os números da época). O baque foi tão grande que surpreendeu a própria equipe econômica que pensava “crescer pouco”, mas acabou tendo que explicar a recessão (que foi abafada pela máquina de propaganda do governo).

Alarmismo? Pode ser. Mas, se assim for, porque o próprio governo começa a manipular seus relatórios econômicos (segundo denúncias desta semana) e projeta cortes orçamentários um atrás do outro (para após as eleições, é claro)? Também seria bom perguntar quais os motivos que levaram o Palácio do Planalto a ordenar que fosse ignorado o alarme divulgado pela área de planejamento, dando conta de que as receitas que viabilizam os planos sociais de Lula (o Bolsa Família e os demais) já não são suficientes para bancar o festival de bondades eleitorais de Lula. Calando a área econômica e camuflando o fato de que as promessas não poderão ser cumpridas.

Com isso é o Tesouro que passa a bancar a diferença e há a sinalização de  que se as promessas, que andam sendo feitas na eleição, forem cumpridas destruirão completamente a estabilidade econômica que levamos décadas para conseguir.

Está armada a bomba-relógio.

Portanto, se Roriz “abrir o bico” só o Brasil tem a ganhar.

E você, o que pensa disso?

*Arthurius Maximus é colunista do Perspectiva Política às segundas e editor do blog Visão Panorâmica

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Coluna do dia: O Brasil de Lula e os novos aliados democratas

09/08/2010

Por Arthurius Maximus*

Segundo Lula, o Irã é uma democracia. Talvez baseando-se no mesmo raciocínio torpe usado pelo nosso Presidente, muitos partidários de Lula acham o mesmo. Afinal, para esse pessoal, basta que um País tenha eleições para que seja considerado “uma democracia”.

Assim, também são consideradas “democracias”, várias nações africanas com governos totalmente ditatoriais e lunáticos sanguinários exercendo o poder com mão de ferro e espadas (ou baionetas, para sermos mais modernos) banhadas no sangue de seu próprio povo.

Longe de querer explicar aqui o que é uma democracia real, indico apenas um dos elementos que servem para determinar se um País é democrático ou não: a proteção do cidadão contra o Estado.

É esse, não a realização de eleições, o principal ponto que define um País como democracia. Afinal de contas, não há poder maior numa nação do que o poder do Estado. A máquina estatal é usada em regimes autoritários e ditatoriais para suprimir a vontade do cidadão e curvá-la perante a vontade do governo regente. Quando uma nação protege o cidadão comum contra a mão pesada do Estado, ela dá garantias de que esse mesmo indivíduo jamais será molestado ou usado como “exemplo” por quem quer que esteja no poder em determinado momento.

Mesmo que a política internacional seja repleta de detalhes intrincados, interesses ocultos e as mais diversas nuances, uma coisa que não muda nunca, quando países travam relações mútuas é a pergunta base que fazem antes de iniciar quaisquer conversações: “O que a outra nação tem a nos oferecer?”

Aqui, entenda bem, não está referido o povo que habita determinado pedaço do planeta. Nesta pergunta estão encerrados os interesses de um Estado em relação a outro. Assim, grosso modo, podemos definir essa “vontade inicial” como a troca de vantagens que podem beneficiar ambas as partes. Seja a cooperação comercial, militar, técnica ou política.

E a pergunta base, em relação aos nossos novos amigos conquistados pelo governo Lula é: Quais vantagens eles podem nos trazer?

Em minha opinião, praticamente nenhuma. Afinal de contas, nosso comércio com Irã e alguns países africanos sempre foi insignificante e, mesmo que haja um fomento momentâneo, os problemas advindos dessas parcerias podem nos trazer muito mais problemas do que soluções. O Irã foi um bom exemplo disso. Enquanto assinamos acordos de cooperação nuclear com o Irã, iniciamos o financiamento das exportações prometidas no tratado e, com a publicação das sanções da ONU, todo comércio com o país foi proibido (exceto alimentos e materiais comumente usados para as necessidades da população em relação à saúde, por exemplo).

Além disso, o desgaste internacional só aumenta e a visão de que passamos a ser um país intimamente ligado a esses governos totalitários prejudica a nossa imagem de nação progressista e democrática.

Transportando esse exemplo para o nível de um único ser humano, seria algo como ter amigos que fossem brigões de rua e assassinos que se orgulhassem de seus crimes e vivessem gritando isso aos quatro ventos. Você, por mais ligado a eles que fosse, se sentiria confortável com isso?

Mesmo que você ache que eu estou “pegando pesado”, responda de forma sincera se você se sente confortável com uma relação tão próxima – eu diria mesmo “bajulativa” – com uma nação que condena uma mulher a morrer apedrejada porque ela “cometeu adultério” ao relacionar-se com um homem APÓS A MORTE DE SEU MARIDO?

Você se sente confortável e aprova chamar de democratas um bando de homens que determina a essa mulher a impossibilidade de defender-se das acusações? Sim. Pois o seu advogado viu-se obrigado a fugir para a Noruega ao ter a sua vida e a sua família ameaçadas por esse “Estado democrático” que apoiamos cegamente.

Além disso, você se sente bem ao saber que esse mesmo Estado está para executar um jovem de 18 anos pelo terrível crime de ser homossexual? O mais dramático no caso é que sequer foram encontradas provas de que o rapaz seja mesmo um homossexual. A condenação baseia-se simplesmente num “preceito muito democrático” da lei iraniana chamado “conhecimentos do juiz”, um mecanismo legal que permite que autoridades judiciárias emitam sentenças em casos em que não há evidências conclusivas.

Ou seja, não há provas ou testemunhas. Mas, o juiz te olha e diz: “Você é culpado”.

Pronto. Basta isso para que você seja condenado à morte e executado rapidamente.

Esses são os “democratas” que acompanham o Brasil atualmente e que são abraçados como nossos novos “irmãos” ideológicos na luta contra “o Grande Satã”.

Com vocês um poema que ilustra muito bem o que vem acontecendo em nosso País em nome de uma melhoria econômica que é frágil e que – em longo prazo – está ameaçada pelos próprios elementos que a mantém artificialmente nesse momento:

“Na primeira noite, eles chegam mansamente

e roubam uma flor do nosso jardim.

E nós não dizemos nada.

Na segunda noite, já não se escondem.

Pisam nas flores de nosso jardim, batem em nosso cão

e nós, mais uma vez, não dizemos nada.

Até que um dia, o mais frágil deles entra em nossas casas,

violenta a nossa família, bate em nossas crianças

e arranca-nos a voz da garganta.

E nós, mais uma vez, não podemos falar nada,

porque já não temos voz….”

Eduardo Alves da Costa

(e não Maiakoviski)

*Arthurius Maximus é colunista do Perspectiva Política às segundas e editor do blog Visão Panorâmica

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Coluna do dia: Lula, O Mestre da Hipocrisia

02/08/2010

Por Arthurius Maximus*

Mais uma vez percebemos como o enfoque partidário, aplicado numa área que deveria ser eminentemente pragmática, pode ser danoso a imagem do Brasil como nação. O episódio em que o presidente Lula muda sua opinião em relação à iraniana acusada de adultério e condenada a morte por apedrejamento é mais um de muitos maus exemplos e vexames dados pela administração atual.

Há poucos dias, Lula havia comentado sobre o assunto dizendo: “Se pedirmos para que um país ignore suas leis, o negócio acaba em esculhambação”. Diante da repercussão eleitoral negativa e da ameaça de sua candidata ser confrontada com esse apoio às piores ditaduras do planeta e a suas práticas; Lula se viu obrigado a voltar atrás.

Mas, o que seria até uma oportunidade de mudar realmente de direção, acabou se transformando em mais um escárnio aos direitos humanos. Ao dizer: “Se esta mulher está causando problemas, teremos prazer em recebê-la (…)” – Lula mostra claramente que ainda apóia a absurda lei islâmica e pouco se preocupa com a aplicação de uma pena desumana e bárbara. Afinal de contas, é a mulher que está “causando problemas” e não o governo iraniano que tem leis medievais e pune exageradamente “crimes” insignificantes.

Não era de se esperar coisa diferente. Pois, quem anseia por uma oportunidade de se tornar um “líder” autoritário e impor a sua vontade sobre os “dissidentes” não poderia agir e pensar de outra forma.

Ao brasileiro médio falta a capacidade de “ler nas entrelinhas” e de inspirar-se nos exemplos de um passado tenebroso e nem tão distante para evitar que os mesmos erros cometidos nos assombrem.

Perdemos relevância em nossa área tradicional de atuação e somos ridicularizados pelas grandes potências. Muito ao contrário do que a propaganda governamental quer mostrar, o assento no Conselho de Segurança da ONU nunca esteve tão distante de nós como agora.

Ao optar por ser “o do contra”; o Brasil deixa de lado seu papel de potência emergente para se tornar apenas um bufão internacional e um “gigante iludido”. Nos tornamos uma “Venezuela Grande”. Conduzidos por um “líder” que se acha “o messias reencarnado” e levados como um rebanho de carneiros para o abate moral que se anuncia no horizonte das grandes nações, o Brasil simplesmente não merecia o papel de palhaço que faz hoje.

Apanhamos da Bolívia, que invadiu e expropriou nosso patrimônio sem pagar as indenizações devidas. Apanhamos do Equador, que construiu uma enorme hidroelétrica e várias estradas com os nossos impostos e não pagou. Tomamos um “passa fora” da Colômbia, graças ao nosso “líder” falastrão e suas idiotices e, finalmente, até a Argentina nos rouba constantemente impedindo que nossos produtos sejam vendidos em seu solo; aplicando taxas e sobretaxas alfandegárias a despeito do que reza o tratado do Mercosul.

E nós; o que fazemos?

Ficamos fazendo beicinho para o “imperialismo yankee”.

*Arthurius Maximus é colunista do Perspectiva Política às segundas e editor do blog Visão Panorâmica

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Coluna do dia: Desrespeito, descaso e a estratégia dos covardes de fugir dos debates

26/07/2010

Por Arthurius Maximus*

Para que uma eleição seja justa, os eleitores devem conhecer as propostas e a capacidade individual dos candidatos de executá-las. Devem estar atentos à personalidade do político, aos seus deslizes e às suas ousadia e inteligência.

Mas, como se consegue isso?

Conseguimos através de um cuidadoso acompanhamento da vida pregressa de cada candidato, suas realizações, seus posicionamentos éticos e morais – ao longo de toda a sua carreira pública – e nos debates.

Esses são os elementos que transformam factóides em fatos reais e a propaganda, meramente populista, em algo voltado para iludir o eleitor. Tudo isso contribui para transformar informações em meios palpáveis para o eleitor formular uma opinião e escolher o melhor candidato para um cargo eletivo.

Mas, no Brasil, vemos uma atitude totalmente antidemocrática ser tolerada pelo eleitorado e acalentada por muitos políticos que desejam enganar a população, temendo o confronto de ideias por saberem-se incompetentes para tal e passíveis de serem desmascarados.

A postura de diversos candidatos, tanto à Presidência quanto aos governos estaduais, de fugir dos debates é, no mínimo, um sinal ao eleitorado de que eles se preparam para aplicar o contumaz golpe do estelionato eleitoral. Sem “colocarem a cara pra bater”, os políticos derramam suas promessas vazias sobre o populacho sedento e esperam que o uso da máquina, o forte apoio financeiro ou mesmo as verdadeiras fantasias que são tecidas na época das eleições façam o trabalho de enganar o eleitor e para que este vote no candidato fujão.

Numa nação composta em 74% por adultos analfabetos funcionais e 54% do eleitorado sem ter sequer o primeiro grau (números do MEC e do IBGE), a ausência dos debates é a estratégia dos covardes incapazes para manipular a massa ignorante e garantir o posto de “salvador da pátria”.

O eleitor, por sua vez, mostra-se impassível e indiferente diante das falcatruas éticas, das imoralidades eleitorais e da tibieza de propostas, que sequer resistiriam a um contraditório sério. Muito embora o colégio eleitoral brasileiro seja um dos mais vastos do mundo, certamente também é um dos mais alienados e desestimulados. Pesquisa recente revelou que, se o voto fosse facultativo, cerca de 44% do eleitorado simplesmente não compareceriam às urnas.

Essa é uma constatação aterradora quando a comparamos, por exemplo, com os índices dos dois principais candidatos nas pesquisas de opinião. Nenhum deles atingiu sequer um patamar próximo a esse índice de rejeição.

Mas, o que podemos entender desses números?

Muito simples: No Brasil, quem decide o voto é a massa desinteressada que, muitas vezes, vota sem qualquer análise e sem qualquer percepção do desastre que pode estar contido em seu próprio descaso.

Daí, a estratégia de fugir dos debates e de expor-se o menos possível para o eleitor, acaba rendendo frutos e garantindo que a propaganda da máquina governamental ou o poderio financeiro cumpram o seu “dever” de imprimir a marca do candidato na mente desse eleitorado. Assim, vota-se em “qualquer um” porque “tudo é a mesma coisa”  ou “não tem jeito” e acaba-se esquecendo que as eleições são o momento para o eleitor premiar quem atuou dentro da ética e da observância das leis e fez um bom trabalho e punir aqueles que agiram de forma contrária aos anseios da nação.

O resultado óbvio pode ser visto, ano após ano, expresso nos escândalos, nos hospitais sucateados, na corrupção desenfreada, nas ilicitudes variadas e perversamente perdoadas pelo eleitor. Cabe, a cada um de nós, repudiar a inação e assumir a responsabilidade que nos cabe, cobrando do candidato que ele compareça aos debates e exponha suas propostas ao crivo do contraditório.

Só assim saberemos se, antes de tudo, ele tem “peito” e condições para levar os seus projetos mesmo contra interesses nefastos que queiram se locupletar do poder. E, em caso de erro, saberemos que votamos naquele que apresentava as melhores condições no momento e aprenderemos com o erro cometido, refinando nossa prática eleitoral e depurando nossas escolhas a cada nova oportunidade.

E você leitor, o que pensa disso?

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Coluna do dia: Rio de Janeiro e o ranking da imundície eleitoral

19/07/2010

Por Arthurius Maximus*

Pois é, o Rio de Janeiro ganhou mais um “prêmio”. A Polícia Federal colocou o Rio como líder do Ranking dos Crimes Eleitorais, divulgado nesta última semana. Isso choca? Isso surpreende? Isso é perseguição com o Estado?

Claro que não. Basta analisar o que temos em nossa Câmara de Deputados para perceber, rapidamente, que a qualidade dos políticos cariocas e fluminenses é sofrível. Com a baixa qualidade de políticos há também a constatação de que os eleitores do Estado também são de baixa qualidade. Isso pode chocar, mas é lógico.

Afinal de contas, os políticos que aí estão não caíram do céu ou vieram de Marte. São frutos da sociedade fluminense e escolhidos por cada um de nós. Raras são as exceções e grande é a maioria que está envolvida com ilícitos, máfias, milícias e todo tipo de irregularidades.

A começar pelo ex-Presidente da Assembleia Legislativa - e hoje candidato ao Senado – que foi acusado, entre outras coisas, de ter trabalhadores escravos em suas fazendas. Apesar de ter sido pego em flagrante pela fiscalização, Jorge Picciani deu a velha desculpa: “eu não sabia” – e a mais velha ainda – “foi o encarregado que contratou assim sem a minha autorização” – e se safou ileso e incólume graças à estranha benevolência que a justiça brasileira tem com os escravocratas poderosos desse nosso País de contrastes.

Não satisfeito com a “folha”, Picciani ainda está envolvido em supostas denúncias de irregularidades e picaretagens envolvendo ONGs e desvio de verbas.

Mas, não podemos ficar só nele. Se fosse “passada uma peneira” na ALERJ, poucos sobreviveriam. Essa má qualidade e esse alto nível de crimes eleitorais e de descaso do eleitor com o seu voto, refletem-se cruelmente na decadência do Estado e nas péssimas administrações da capital e das cidades do interior. Falência na educação, na segurança, na conservação do patrimônio e nos impostos cada vez mais altos para bancar as mansões, as negociatas e as comissões pagas a torto e a direito para quem quiser “entrar no esquema”.

O próprio comício de Lula e Dilma no centro do Rio foi um festival de irregularidades e de crimes eleitorais dos mais grotescos e amadores. Kombis a serviço da prefeitura – devidamente identificadas com o logo dos respectivos órgãos – foram flagradas carregando material eleitoral para o comício, num ato bárbaro de uso da máquina. Ônibus pagos pelas prefeituras do interior levaram os poucos gatos pingados que foram até o comício e, apesar de estarem em presença maciça, transportavam poucas pessoas – como comprovado pelo deputado Fernando Gabeira, ao constatar que os ônibus pagos pela Prefeitura de Japeri para 96 pessoas traziam apenas 16.

Uma quantidade enorme de pessoas recebeu um pagamento para comparecer ao comício e ficar gritando “palavras de apoio” aos candidatos e servir de claque. Tudo isso devidamente filmado, documentado e, em breve, representado ao Ministério Público Eleitoral pelos outros partidos envolvidos na eleição.

Como esperar respeito às leis se os próprios partidos toleram e incentivam a desobediência a elas? Como limpar o Estado dos corruptos, dos malandros, dos aproveitadores e daqueles que burlam as leis, se a própria população aceita se corromper por qualquer caraminguá e comparece a um comício “plantado”?

E aqui, por favor, vamos deixar a mesquinhez ideológica de lado e compreender o fato de que um político que viola uma lei – porque lhe é conveniente – violará todas. Seja de qualquer partido e de quaisquer orientações ideológicas, quem não consegue seguir a lei que determina a igualdade de oportunidades ao acesso do cargo que pretende exercer não pode ser encarado como candidato “viável” ou “sério”. Deve, sim, ser tratado como mais um malandro querendo “arrumar um qualquer”.

Enquanto o eleitor não compreender que é dele a culpa pela roubalheira, os altos impostos, a educação de péssima qualidade, a saúde com padrão mortal, todas as mazelas que experimentamos no nosso dia a dia, o Rio de Janeiro e o Brasil jamais mudarão.

Afinal de contas, mesmo a Lei da Ficha Limpa se tornaria ultrapassada se cada um de nós soubesse como é importante o ato de votar e que o voto não começa e termina ao digitarem-se alguns números numa maquininha esquisita.

Pense nisso.

*Arthurius Maximus é colunista do Perspectiva Política às segundas e editor do blog Visão Panorâmica

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Coluna do dia: MCCE lança cartilha contra a corrupção eleitoral na saúde

12/07/2010

Por Arthurius Maximus* 

A área da saúde sempre foi o alvo favorito de políticos canalhas para se aproveitarem do povo na época das eleições. São os famosos Centros de Atendimento Comunitário mantidos por esses políticos que centralizam o atendimento médico em algumas regiões e tomam o lugar dos centros e postos de saúde oficiais. 

Há casos documentados de políticos que desviaram verbas e pessoal dos postos para seus próprios centros comunitários e monopolizaram o atendimento médico em áreas carentes de algumas cidades brasileiras. São muito comuns também as famosas indicações e encaminhamentos para consultas, exames e toda sorte de artimanhas para ligar o nome do político a um atendimento a que o cidadão deveria ter direito naturalmente e sem intervenção de ninguém. 

Isso é uma prática criminosa e, infelizmente, muito comum em nossas cidades inchadas, no interior carente e num País com uma massa alienada e desconhecedora de seus direitos. A saúde deixa de ser obrigação do Estado e passa a ser vista como “benefício”. 

Por isso, o MCCE – Movimento Contra a Corrupção Eleitoral – lançou uma cartilha que orienta os eleitores em relação a isso. A cartilha será distribuída nos 300 comitês do MCCE em todo o País e você também pode imprimir a sua ou mesmo distribuir cópias da cartilha no seu bairro. 

Para isso, basta clicar aqui e salvar a cartilha para posterior impressão. Tire cópias dela e distribua em sua comunidade. Chega de ser explorado por políticos malandros e aproveitadores disfarçados de “amigos”. Lembre-se que a ajuda que eles oferecem é fruto de desvios e da privação de direitos seus aos quais você deveria ter acesso sem ficar atrelado a político algum. 

Na cartilha ainda há informações sobre como fazer denúncias ao se deparar com essas práticas e como se comportar diante desses absurdos. Lembre-se: a correta utilização das verbas, do pessoal médico e dos recursos materiais é de responsabilidade de todos nós e é ela que poderá ser responsável por um atendimento melhor na rede oficial e pelo término dos maus tratos, da superlotação e das péssimas condições de atendimento que temos hoje. 

Seja cidadão e não compactue com as práticas ilegais. Ajude na luta e denuncie! 

*Arthurius Maximus é colunista do Perspectiva Política às segundas e editor do blog Visão Panorâmica

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Coluna do dia: Brasil e o flerte constante com as piores ditaduras mundiais

05/07/2010

Por Arthurius Maximus*

Mais uma vez a diplomacia “de ponta” do governo Lula leva o Brasil a receber condenações de todas as entidades de direitos humanos do planeta. A visita e a abertura de negociações com o ditador da Guiné Equatorial – Obiang Nguema – no poder desde 1979 com mão de ferro e muito derramamento de sangue, mostram bem como a nossa visão de mundo tem valores “especiais”.

Além do sangue e do desprezo pelos direitos humanos, em escala genocida, Nguema é famoso por sua corrupção desenfreada. Apesar das grandes reservas petrolíferas encontradas no país, a população amarga grande pobreza e total desesperança. Mas, para Lula e Amorim, o país reúne os requisitos de uma democracia, pois, em palavras do próprio Amorim, é essa a base para a escolha dos países com os quais o Brasil quer se relacionar.

O estranho mesmo é entender como um país que possui um presidente no poder desde 1979 e tem uma das mais sangrentas ditaduras do continente africano preenche os tais quesitos de democracia. Só se for em relação à corrupção desenfreada. Aí, nesse caso, o nosso governo está “pau a pau” com eles.

Sem dúvida essa será mais uma daquelas parcerias duras de engolir e tristes de olhar. O mais terrível é a vergonha que qualquer cidadão de bem, que ame a democracia e o respeito ao ser humano – independente da ideologia – deve sentir ao ver seu país ligado à fina flor do autoritarismo e do genocídio internacional.

É claro que negócios trazem divisas e investimentos para nossa nação. Empregos são necessários e sempre bem-vindos. Mas e o preço desses investimentos? Será mesmo tão benéfico para nós faturar alguns dólares a mais e ter nossa imagem atrelada às ditaduras do mundo todo? Será que ganhamos algo negociando com a Guiné Equatorial que nenhum outro país pudesse nos proporcionar? Será mesmo preciso reconhecer ditadores sanguinários como democratas e ainda apregoar isso aos quatro cantos?

Para Lula, Amorim e a turma do PT é.

Pelo andar da carruagem ainda teremos que conviver com um Itamaraty infiltrado por uma visão ideológica inadequada e inconveniente durante um bom tempo.

Azar o nosso.

*Arthurius Maximus é colunista do Perspectiva Política às segundas e editor do blog Visão Panorâmica.

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Seções: Arthurius Maximus

Palavras-Chave:

Coluna do dia: Políticos com problemas judiciais

29/06/2010

Por Arthurius Maximus*

ACRE

AÇÕES PENAIS

Deputados

Flaviano Melo  (PMDB-AC)
Ação Penal  435 Peculato e crime contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 26/06/2007

Ilderlei Cordeiro (PPS-AC)
Ação Penal 495 Injúria
Data de autuação: 25/08/2008

INQUÉRITOS

Deputados

Ilderlei Cordeiro  (PPS-AC)
Inquérito 2934 Crime eleitoral
Data de autuação:  24/03/2010

Sérgio Petecão (PMN-AC)
Inquérito 2486 Crimes contra a ordem tributária e uso de documento falso
Data de autuação:  13/03/2007
Inquérito 2903 Crimes eleitorais
Data de autuação: 28/01/2010

ALAGOAS

AÇÕES PENAIS

Senador

Fernando Collor (PTB-AL)
Ação Penal 465 Corrupção passiva, peculato, tráfico de influência, corrupção ativa e falsidade ideológica
Data de autuação: 09/10/2007
Ação Penal 451 crime contra a ordem tributária/ apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 27/08/2007

INQUÉRITOS

Deputados

Augusto Faria (PTB-AL)
Inquérito 2669 Trabalho escravo e apropriação indébita
Data de autuação: 19/12/2007

Carlos Alberto Canuto (PSC-AL)
Inquérito 2668 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 18/12/2007
Inquérito 2883 Crime de emprego irregular e nepotismo
Data de autuação: 10/06/2009
Inquérito 2884 Improbidade administrativa, dano ao erário e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 27/11/2009
Inquérito 2885 Improbidade administrativa e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 27/11/2009

Francisco Tenório  (PMN-AL)
Inquérito 2622 Crime eleitoral, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral
Data de autuação: 24/09/2007
Inquérito 2773 Quebra de sigilo bancário e crime contra a administração em geral Data de autuação: 11/11/2008

Joaquim Beltrão (PMDB-AL)
Inquérito 2749 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 08/09/2008

Maurício Quintella  (PR-AL)
Inquérito 2893 Peculato
Data de autuação: 18/12/2009

Olavo Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2426 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 11/09/2006
Inquérito 2695 Competência
Data de autuação: 26/03/2008

Senador

Renan Calheiros (PMDB-AL)
Inquérito 2593 Investigação penal
Data de autuação: 06/08/2007

AMAPÁ

AÇÕES PENAIS

Deputados

Dalva Figueiredo (PT-AP)
Ação Penal  491 Prevaricação e falsidade ideológica
Data de autuação: 07/07/2008

Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Ação Penal 508 Corrupção passiva, prevaricação e crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 21/10/2008

INQUÉRITOS

Deputados

Dalva Figueiredo (PT-AP)
Inquérito 2838 Peculato e crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/08/2009
Inquérito 2671 Peculato e crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/01/2008

Jurandil Juarez (PMDB-AP)
Inquérito 2709 Crime contra a Lei de Licitações
29/04/2008

Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
Inquérito 2709 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 29/04/2008

Senador

Gilvam Borges (PMDB-AP)
Inquérito 2779 Injúria e difamação
Data de autuação:  10/12/2008

AMAZONAS

AÇÕES PENAIS

Deputado

Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
Ação Penal 538 Peculato
Data de autuação: 19/05/2010

INQUÉRITOS

Deputados

Rebbeca Garcia (PP-AM)
Inquérito 2691 Falsidade ideológica
Data de autuação: 18/03/2008

Sabino Castelo Branco (PTB-AM)
Inquérito 2940 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 12/04/2010

Silas Câmara (PSC-AM)
Inquérito 2626 Crime contra a família
Data de autuação: 28/09/2007
Inquérito 1695  Investigação Penal
Data de autuação: 12/12/2000
Inquérito 2005 Improbidade administrativa 02/06/2003

Senador

Alfredo Nascimento (PR-AM)
Inquérito 2290 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 14/02/2006
Inquérito 2240 Crime contra a administração pública- desobediência – precatório
Data de autuação: 01/07/2005

BAHIA

AÇÕES PENAIS

Deputados

Fernando de Fabinho (DEM-BA)
Ação Penal  535 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 11/05/2010

Maurício Trindade (PR-BA)
Ação Penal 510 Tráfico de influência
Data de autuação: 28/04/2009

Roberto Britto (PP-BA)
Ação Penal 512 Corrupção eleitoral
Data de autuação: 29/04/2009

INQUÉRITOS

Deputados

Geraldo Simões  (PT-BA)
Inquérito 2759 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/09/2008
Inquérito 2707 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 29/04/2008
Inquérito 2831 Crime contra as finanças públicas
Data de autuação: 31/07/2009
Inquérito 471 Crime eleitoral e captação ilícita de votos
Data de autuação: 19/11/2007
Inquérito 2719 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 21/05/2008

João Carlos Bacelar (PR-BA)
Inquérito 2899 Crime contra a honra
Data de autuação: 21/01/2010
Inquérito 2793 Crime contra a administração em geral/desacato
Data de autuação: 17/02/2009

Paulo Magalhães (DEM-BA)
Inquérito 2311 Lesões corporais
Data de autuação: 30/05/2006

Tonha Magalhães (PR-BA)
Inquérito 2933 Crimes eleitorais
Data de autuação: 18/05/2010
Inquérito 2677 Crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações
Data de autuação: 06/02/2008
Inquérito 2805 Crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações
Data de autuação: 20/03/2009

Uldurico Pinto (PHS-BA)
Inquérito 2706 Crime contra a administração em geral e quadrilha ou bando
Data de autuação: 29/04/2008

CEARÁ

AÇÕES PENAIS

Deputados

Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Ação Penal 347 Crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 03/09/2003

Zé Gerardo (PMDB-CE)
Ação Penal 403 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 14/03/2006
Ação Penal 434 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 25/06/2007

INQUÉRITOS

Deputados

Aníbal Gomes (PMDB-CE)
Inquérito 1396 Natureza não informada
Data de autuação: 27/07/1998

Ciro Gomes (PSB-CE)
Inquérito 2954 Crime de injúria
Data de autuação: 26/04/2010
Inquérito 2956 Crime eleitoral e injúria
Data de autuação: 30/04/2010

José Linhares  (PP-CE)
Inquérito 2720 Investigação penal
Data de autuação: 23/05/2008

Leo Alcântara (PR-CE)
Inquérito 2689 Crime contra o sistema financeiro nacional e crime de competência
Data de autuação:  03/03/2008

Manoel Salviano (PSDB-CE)
Inquérito 2477 Crime de responsabilidade
Data de autuação:  07/03/2007
Inquérito 2876 Apropriação indébita
Data de autuação: 26/10/2009

Marcelo Teixeira (PR-CE)
Inquérito 2279 Crime de lavagem e contra a ordem tributária
Data de autuação: 06/12/2005

Zé Gerardo (PMDB-CE)
Inquérito 2307 Crime de responsabilidade 15/05/2006
Inquérito 2336 Crime de responsabilidade 22/06/2006
Inquérito 2847 Crime de responsabilidade 03/09/2009
Inquérito 2846 Crime de responsabilidade 03/09/2009

DISTRITO FEDERAL

INQUÉRITOS

Deputados

Alberto Fraga  (DEM-DF)
Inquérito 2845 Crime contra a honra (c/ parecer da PGR pela rejeição da queixa-crime)
Data de autuação: 02/09/2009

Laerte Bessa  (PSC-DF)
Inquérito 2661 Peculato
Data de autuação: 26/11/2007

Senador

Gim Argello (PTB-DF)
Inquérito 2724 Apropriação indébita, peculato, corrupção passiva e lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 27/05/2008

ESPÍRITO SANTO

AÇÕES PENAIS

Senador

Gerson Camata  (PMDB-ES)
Ação Penal 531 Crime contra honra – calúnia, injúria e difamação
Data de autuação: 30/03/2010

INQUÉRITOS
Deputado

Camilo Cola (PMDB-ES)
Inquérito 2836 Crime eleitoral e captação ilícita de votos 7/8/2009

GOIÁS

AÇÕES PENAIS

Deputados

Carlos Alberto Lereia (PSDB-GO)
Ação Penal 499 Lesões corporais
Data de autuação: 25/09/2008

Sandro Mabel (PR-GO)
Ação Penal 352 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 26/09/2003
Ação Penal 410 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 05/10/2006

Tatico (PTB-GO)
Ação Penal 489 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 09/06/2008
Ação Penal 516 Apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 23/06/2009

INQUÉRITOS

Deputados

Leonardo Vilela  (PSDB-GO)
Inquérito 2930 Peculato
Data de autuação: 18/03/2010

Luiz Bittencourt ( PMDB-GO)
Inquérito 2835 Formação de quadrilha, peculato
Data de autuação:  06/08/2009

Pedro Wilson (PT-GO)
Inquérito 2781 Crimes eleitorais
Data de autuação: 15/12/2008

Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
Inquérito 2848  Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação:  10/09/2009

Roberto Balestra (PP-GO)
Inquérito 2484 Crimes eleitorais
Data de autuação: 13/03/2007

Tatico (PTB-GO)
Inquérito 2012 Crimes contra a ordem tributária e uso de documento falso
Data de autuação: 09/06/2003
Inquérito 2114 Crimes contra a Ordem Tributária
Data de autuação: 13/04/2004
Inquérito 2796 Crimes contra o patrimônio, contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 02/03/2009
Inquérito 2700 Crimes contra a fé pública
Data de autuação: 04/04/2008
Inquérito 2783 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 18/12/2008

Senadores

Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Inquérito 2099 Peculato
Data de autuação: 09/03/2004

Marconi Perillo (PSDB-GO)
Inquérito 2751 Investigação criminal
Data de autuação: 08/09/2008
Inquérito 2481 Concussão, corrupção passiva, prevaricação, tráfico de influência, corrupção ativa e crimes de abuso de autoridade
Data de autuação: 12/03/2007
Inquérito 2922 Corrupção passiva 26/02/2010

MARANHÃO

AÇÕES PENAIS

Deputado

Cleber Verde (PRB-MA)
Ação Penal  497 Crime contra a administração em  geral, inserção de dados falsos em sistema de informações
Data de autuação: 05/09/2008

INQUÉRITOS

Deputados

Clóvis Fecury (DEM-MA)
Inquérito 2447 Crime contra o meio ambiente
Data de autuação: 27/12/2006
Inquérito 2058 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 22/10/2003

Roberto Rocha (PSDB-MA)
Inquérito 2693 Crimes contra a ordem tributária/Uso de documento falso
Data de autuação:  18/03/2008

Zé Vieira (PR-MA)
Inquérito 2942 Crimes previstos na legislação extravagante
Data de autuação: 13/04/2010
Inquérito 2945 Crime de responsabilidade e peculato
Data de autuação: 14/04/2010
Inquérito 2943 Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Data de autuação: 13/04/2010

MINAS GERAIS

AÇÕES PENAIS

Deputados

Ademir Camilo (PDT-MG)
Ação Penal  404 Falsificação de documento público
Data de autuação: 15/05/2006

Aelton Freitas  (PR-MG)
Ação Penal  341 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 07/08/2003

Jairo Ataíde  (DEM-MG)
Ação Penal  467 Crime de responsabilidade e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 17/10/2007
Ação Penal  432 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 22/06/2007
Ação Penal  450 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 17/08/2007

Senador

Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Ação Penal 536 peculato e lavagem ou ocultação de bens
Data de autuação: 13/05/2010

INQUÉRITOS

Deputados

Antônio Andrade (PMDB-MG)
Inquérito 2857 Crime contra o meio ambiente
Data de autuação: 18/09/2009

Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Inquérito 2757 Apropriação indébita e crime de sonegação
Data de autuação: 19/09/2008
Inquérito 2659 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 19/11/2007
Inquérito 2662 Apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 30/11/2007
Inquérito 2670 Crime de competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 04/01/2008

Carlos Meles (DEM-MG)
Inquérito 2949 Falsidade ideológica e crime contra o sistema financeiro
Data de autuação: 19/04/2010

Edmar Moreira  (PR-MG)
Inquérito 2584 Apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 25/07/2007
Inquérito 2928 Apropriação indébita e falsidade ideológica
Data de autuação: 18/03/2010
Inquérito 2797 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 05/03/2009

João Magalhães (PMDB-MG)
Inquérito 2829 Crime eleitoral
Data de autuação: 01/07/2009
Inquérito 2427 Crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 11/09/2006

Leonardo Quintão  (PMDB-MG)
Inquérito 2792 Crime eleitoral
Data de autuação: 11/02/2009

Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG)
Inquérito 2730 Crime contra a honra
Data de autuação: 20/06/2008

Marcos Montes  (DEM-MG)

Inquérito 2911 Sonegação de contribuição previdenciária
Data de autuação: 09/02/2010

Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)
Inquérito 2890 Falsificação de documento público, uso de documento falso
Data de autuação: 03/12/2009

Mário de Oliveira  (PSC-MG)
Inquérito 2727 Crime de responsabilidade, formação de quadrilha, crime contra a Lei de Licitações, estelionato, crime de lavagem, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária
Data de autuação:   05/06/2008
Inquérito 2567 Tentativa de homicídio
Data de autuação: 27/06/2007

Saraiva Felipe (PMDB-MG)
Inquérito 2559 Crime eleitoral
Data de autuação: 06/06/2007

Vitor Penido (DEM-MG)
Inquérito 2482 Crime da Lei de Licitações
Data de autuação: 13/03/2007

Senador

Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
Inquérito 2878 Crime contra a honra
Data de autuação: 11/11/2009

MATO GROSSO

AÇÕES PENAIS

Deputados

Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Ação Penal  520 Peculato, Crime contra a administração em geral, crime contra a Lei de licitações e peculato
Data de autuação: 06/10/2009

Pedro Henry (PP-MT)
Ação Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 12/11/2007

Jayme Campos (DEM-MT)
Ação Penal 460 uso de documento falso
Data de autuação: 24/09/2007

INQUÉRITOS

Deputados

Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Inquérito 2755 Falsificação de documento, peculato, corrupção ativa e corrupção passiva
Data de autuação: 18/09/2008

Eliene Lima  (PP-MT)
Inquérito 2599 Crime eleitoral (com parecer pela condenação de Eliene Lima, e pela autuação dos autos como ação penal)
Data de autuação: 14/08/2007
Inquérito 2950 Crime eleitoral e captação ilícita de votos
Data de autuação: 19/04/2010
Inquérito 2667 Crime eleitoral e falsificação de documentos
Data de autuação: 18/12/2007
Inquérito 2678 Crime eleitoral, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral
Data de autuação: 08/02/2008

Pedro Henry (PP-MT)
Inquérito 2913 Peculato
Data de autuação: 09/02/2010

Wellington Fagundes (PR-MT)
Inquérito 2894 Apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 22/12/2009

Senador

Jayme Campos (DEM-MT)
Inquérito 2799 formação de quadrilha ou bando, lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 05/03/2009
Inquérito 2606 peculato e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 12/09/2007
Inquérito 2804 crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura
Data de autuação: 20/03/2009
Inquérito 2830 crimes de responsabilidade durante gestão em prefeitura como emprego irregular de verbas ou renda pública
Data de autuação: 06/07/2009

MATO GROSSO DO SUL

AÇÕES PENAIS

Deputado

Marçal Filho  (PMDB-MS)
Ação Penal  530 Crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica
Data de autuação: 19/03/2010

INQUÉRITOS

Deputados

Dagoberto (PDT-MS)
Inquérito 2809 Apropriação indébita, crime contra o sistema financeiro nacional e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 17/04/2009

Vander Loubet (PT-MS)
Inquérito 2863 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2866 Crimes contra a ordem tributária e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 18/09/2009
Inquérito 2864 Crimes contra a ordem tributária e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2859 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2861 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 21/09/2009

PARÁ

AÇÕES PENAIS

Deputados

Asdrúbal Bentes (PMDB-PA)
Ação Penal  481 Estelionato, formação de quadrilha e crime eleitoral
Data de autuação: 17/04/2008

Giovanni Queiroz (PDT-PA)
Ação Penal  476 Injúria, desacato, crime contra a honra e calúnia
Data de autuação: 17/03/2008

Jader Barbalho (PMDB-PA)
Ação Penal  336 Emprego irregular de verba pública
Data de autuação: 23/05/2003
Ação Penal  398 Peculato 13/10/2005
Ação Penal  339 Crime contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 17/6/2003
Ação Penal  397  Falsidade ideológica, formação de quadrilha, estelionato, crime de lavagem
Data de autuação: 29/8/2005
Ação Penal  374 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 21/06/2004

Lira Maia  (DEM-PA)
Ação Penal  524 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 09/11/2009
Ação Penal  484 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 30/04/2008
Ação Penal  517 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/06/2009
Ação Penal  518 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 29/06/2009

Paulo Rocha (PT-PA)
Ação Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando e crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 12/11/2007

Wladimir Costa (PMDB-PA)
Ação Penal 415 Crimes contra a honra
Data de autuação: 14/02/2007
Ação Penal 474 Crimes contra a honra
Data de autuação:12/12/2007
Ação Penal 528 Investigação penal
Data de autuação: 25/02/2010

Senador

Mário Couto (PSDB-PA)
Ação Penal 440 Crime eleitoral
Data de autuação: 13/07/2007

INQUÉRITOS

Deputados

Bel Mesquita (PMDB-PA)
Inquérito 2965 Crime previsto na legislação extravagante
Data de autuação: 13/05/2010

Jader Barbalho  (PMDB-PA)
Inquérito 2051 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 07/10/2003
Inquérito 2909 Crime contra a ordem tributária 09/02/2010
Inquérito 1332 Peculato
Data de autuação: 13/10/1997
Inquérito 498 Peculato
Data de autuação: 08/09/2008
Inquérito 2760 Crime de lavagem, formação de quadrilha e contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 30/09/2008

Lira Maia (DEM-PA)
Inquérito 2762 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 15/10/2008
Inquérito 2858 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 18/09/2009
Inquérito 2742 Peculato
Data de autuação: 06/08/2008
Inquérito 2819 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 03/06/2009
Inquérito 2875 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/10/2009
Inquérito 2941 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Data de autuação: 12/4/2010

Wladimir Costa (PMDB-PA)
Inquérito 2915 Calúnia e difamação
Data de autuação: 23/02/2010

Senadores

Flexa Ribeiro (PSDB-PA)
Inquérito 2266 natureza não informada/corre em segredo de justiça
Data de autuação: 30/09/2005
Inquérito 2939 Crime eleitoral
Data de autuação: 08/04/2010

Mário Couto (PSDB-PA)
Inquérito 2539 desobediência às determinações da Justiça Eleitoral
Data de autuação: 10/05/2007

PARAÍBA

AÇÕES PENAIS

Deputado

Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Ação Penal 492 Crimes eleitorais
Data de autuação: 08/07/2008

Senadores

Cícero Lucena (PSDB-PB)
Ação Penal 493 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 17/07/2008

Roberto Cavalcanti (PRB-PB)
Ação Penal 525 Corrupção ativa e uso de documentos falso
Data de autuação: 10/12/2009

INQUÉRITOS

Deputados

Armando Abílio (PTB-PB)
Inquérito 2119 Crime de falsidade ideológica
Data de autuação: 20/04/2004
Inquérito 2711 Crime de apropriação indébita
Data de autuação:  02/05/2008
Inquérito 2692 Improbidade administrativa
Data de autuação: 18/03/2008
Inquérito 2609 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 14/09/2007

Rômulo Gouveia (PSDB-PB)
Inquérito 2910 Crimes previstos na legislação extravagante
Data de autuação: 09/02/2010

Wellington Roberto (PR-PB)
Inquérito 2612 Crime contra o sistema financeiro nacional e falsidade ideológica
Data de autuação: 17/09/2009

Senadores

Cícero Lucena (PSDB-PB)
Inquérito 2918 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 02/03/2010
Inquérito 2527 Crime na Lei de Licitações
Data de autuação: 24/04/2007

Efraim Morais  (DEM-PB)
Inquérito 2912 Crime contra a administração pública
Data de autuação: 09/02/2010

Roberto Cavalcanti (PRB-PB)
Inquérito 2817 Corrupção ativa
Data de autuação: 21/05/2009

PERNAMBUCO

INQUÉRITOS

Deputados

Armando Monteiro Neto (PTB-PE)
Inquérito 2611 Crime contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação:  17/09/2007

Raul Jungmann (PPS-PE)
Inquérito 2531 Peculato
Data de autuação: 02/05/2007

Silvio Costa (PTB-PE)
Inquérito 2813 Calúnia (c/ parecer da PGR pela rejeição)
Data de autuação: 07/05/2009

PIAUÍ

AÇÕES PENAIS

Deputado

José Maia Filho (DEM-PI)
Ação Penal  533 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 08/04/2010

INQUÉRITOS

Deputados

Átila Lira  (PSB-PI)
Inquérito 2560 Falsidade ideológica, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro
Data de autuação: 13/06/2007

Ciro Nogueira (PP-PI)
Inquérito 2613 Crime eleitoral e propaganda eleitoral
Data de autuação: 17/09/2007

Senador

Mão Santa (PMDB-PI)
Inquérito 2849 Peculato
Data de autuação: 10/09/2009
Inquérito 2449 Peculato
Data de autuação: 29/12/2006
Inquérito 2613 Crime eleitoral
Data de autuação: 17/09/2007

PARANÁ

AÇÕES PENAIS

Deputados

Abelardo Lupion (DEM-PR)
Ação Penal 425 Crime eleitoral
Data de autuação: 03/05/2007

Alceni Guerra (DEM-PR)
Ação Penal 436 Falsificação de documento
Data de autuação: 29/06/2007
Ação Penal 515 Crime de trânsito
Data de autuação: 16/06/2009
Ação Penal 501 Crime de responsabilidade e contra a Lei de licitações
Data de autuação: 04/11/2008

Cássio Taniguchi (DEM-PR)
Ação Penal 445 Crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 08/08/2007

Dilceu Sperafico (PP-PR)
Ação Penal 464 Apropriação indébita
Data de autuação: 02/10/2007

Fernando Giacobo (PR-PR)
Ação Penal 345 Formação de quadrilha, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária (c/parecer da PGR pela extinção da punibilidade)
Data de autuação: 22/08/2003
Ação Penal 395 Calúnia e difamação
Data de autuação: 04/08/2005

Luiz Carlos Setim (DEM-PR)
Ação Penal 527 Crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 23/02/2010

INQUÉRITOS

Deputados

Alfredo Kaefer (PSDB-PR)
Inquérito 2642 Crime eleitoral
Data de autuação: 18/10/2007
Inquérito 2589 Crime contra o sistema financeiro e formação de quadrilha
Data de autuação: 03/08/2007
Inquérito 2833 Crime eleitoral
Data de autuação: 04/08/2009

Cássio Taniguchi (DEM-PR)
Inquérito 2850 Crime contra Lei de Licitações
Data de autuação: 10/09/2009

Eduardo Sciarra (DEM-PR)
Inquérito 2610 Crime eleitoral, captação ilícita de votos e corrupção eleitoral
Data de autuação: 14/09/2007

Fernando Giacobo (PR-PR)
Inquérito 2712 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 05/05/2008

Odílio Balbinotti (PMDB-PR)
Inquérito 2886 Crimes contra a Flora
Data de autuação: 27/11/2009

Ricardo Barros (PP-PR)
Inquérito 1164 Crimes contra a ordem tributária (o processo está suspenso, mas ainda tramita no STF)
Data de autuação: 06/03/1996

Takayama (PSC-PR)
Inquérito 2652 Peculato, estelionato e crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 05/11/2007
Inquérito 2771         Peculato
Data de autuação: 05/11/2008

RIO DE JANEIRO

AÇÕES PENAIS

Deputado

Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Ação Penal  419 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 13/04/2007
Ação Penal  442 Crime contra o meio ambiente
Data de autuação: 06/08/2007

INQUÉRITOS

Deputados

Arnaldo Vianna (PDT-RJ)
Inquérito 2826 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 01/07/2009
Inquérito 2827 Crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações
Data de autuação: 01/07/2009
Inquérito 2923 Crime de lavagem e ocultação de bens
Data de autuação: 26/02/2010
Inquérito 2917 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/02/2010
Inquérito 2921 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/02/2010

Cida Diogo (PT-RJ)
Inquérito 2821 Crime de prerrogativa de função
Data de autuação: 09/06/2009

Edson Ezequiel  (PMDB-RJ)
Inquérito 2300 Corrupção passiva, peculato e emprego irregular de verba
Data de autuação:    30/03/2006

Geraldo Pudim (PR-RJ)
Inquérito 2601 Crime eleitoral
Data de autuação: 14/08/2007
Inquérito 2704 Crime eleitoral (boca de urna)
Data de autuação: 14/04/2008

Leandro Sampaio (PPS-RJ)
Inquérito 2596 Crime contra a ordem tributária (imposto de renda de pessoa física) Data de autuação: 10/08/2007

Marina Maggessi (PPS-RJ)
Inquérito 2895 Direito Penal
Data de autuação: 28/12/2009
Inquérito 2734 Crime de competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 03/07/2008

Nelson Bornier  (PMDB-RJ)
Inquérito 2932 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 22/03/2010
Inquérito 2655 Crimes de responsabilidade e contra a Lei de licitações
Data de autuação: 08/11/2007
Inquérito 2865 Competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2137 Crime de lavagem
Data de autuação: 01/07/2004
Inquérito 2177 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 19/11/2004
Inquérito 2852 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 10/09/2009
Inquérito 2168 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 20/10/2004

Silvio Lopes (PSDB-RJ)
Inquérito 2837 Competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 07/08/2009
Inquérito 2641 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 17/10/2007
Inquérito 2855 Crimes de responsabilidade e da Lei de Licitações
Data de autuação: 14/09/2009

Solange Almeida (PMDB-RJ)
Inquérito 2860 Improbidade administrativa
Data de autuação: 21/09/2009
Inquérito 2726 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 05/06/2008
Inquérito 2834 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Data de autuação: 06/08/2009
Inquérito 2964 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 12/05/2010

RIO GRANDE DO SUL

AÇÕES PENAIS

Deputados

Fernando Marroni (PT-RS)
Ação Penal 523 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 29/06/2009

Sérgio Moraes (PTB-RS)
Ação Penal 416 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 22/03/2007
Ação Penal 448 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 10/08/2007

INQUÉRITOS

Deputados

Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Inquérito 2097         Corrupção passiva
Data de autuação: 03/03/2004
Inquérito 2741 Competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 01/08/2008

José Otávio Germano (PP-RS)
Inquérito 2842 Peculato e Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 19/08/2009
Inquérito 2808 Competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 07/04/2009

RIO GRANDE DO NORTE

INQUÉRITOS

Deputados

Fábio Faria (PMN-RN)
Inquérito 2454 Crime eleitoral e uso de bem público
Data de autuação: 18/01/2007

Rogério Marinho (PSDB-RN)
Inquérito 2571 corrupção passiva
Data de autuação: 03/07/2007

RONDÔNIA

AÇÕES PENAIS

Deputados

Ernandes Amorim  (PTB-RO)
Ação Penal 487 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 21/05/2008
Ação Penal 475 Irregularidades na concessão de radiodifusão
Data de autuação: 14/12/2007
Ação Penal 418 Crime de responsabilidade e Lei de Licitações (c/ parecer da PGR pela extinção da punibilidade)
Data de autuação: 11/04/2007

Natan Donadon (PMDB-RO)
Ação Penal  396 Peculato e crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 10/08/2005

Senador

Valdir Raupp (PMDB-RO)
Ação Penal 383 crimes contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 26/10/2004
Ação Penal 358 Peculato
Data de autuação: 23/10/2003

INQUÉRITOS

Deputados

Ernandes Amorim (PTB-RO)
Inquérito 2936 Crime eleitoral
Data de autuação:  25/03/2010
Inquérito 2801 Crime contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 13/3/2009
Inquérito 2807 Crimes contra o meio ambiente
Data de autuação: 06/04/2009
Inquérito 2919 Crime de desacato
Data de autuação: 26/02/2010

Lindomar Garçom (PV-RO)
Inquérito 2598 Improbidade administrativa
Data de autuação: 13/08/2007

Natan Donadon (PMDB-RO)
Inquérito 2494 Crime eleitoral
Data de autuação: 16/03/2007

Senadores

Acir Gurgacz (PDT-RO)
Inquérito 2900
(PGR pediu arquivamento em 14/04/2010, mas o STF ainda não se manifestou sobre o assunto)
Data de autuação: 22/01/2010

Valdir Raupp (PMDB-RO)
Inquérito 2027 crimes contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 30/07/2003
Inquérito 2442 crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Data de autuação:22/11/2006

RORAIMA

AÇÕES PENAIS

Deputados

Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Ação Penal  534 Peculato
Data de autuação: 27/04/2010

Neudo Campos (PP-RR)
Ação Penal  452 Peculato, formação de quadrilha
Data de autuação: 14/9/2007
Ação Penal  485 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 13/05/2008
Ação Penal  456 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 19/09/2007
Ação Penal  453 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 19/09/2007
Ação Penal  457 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 20/09/2007
Ação Penal  506 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 18/12/2008
Ação Penal  505 Peculato
Data de autuação: 18/12/2008
Ação Penal 468 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação:  05/11/2007
Ação Penal  500 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 25/09/2008
Ação Penal  459 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 21/09/2007

INQUÉRITOS

Deputados

Édio Lopes (PMDB-RR)
Inquérito 2952 Crime eleitoral
Data de autuação:  20/04/2010
Inquérito 2904 Investigação penal
Data de autuação: 02/02/2010

Francisco Rodrigues (DEM-RR)
Inquérito 2459 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 26/01/2007

Márcio Junqueira (DEM-RR)
Inquérito 2561 Difamação e injúria
Data de autuação: 14/06/2007
Inquérito 2926 Crime eleitoral
Data de autuação: 10/03/2010

Neudo Campos (PP-RR)
Inquérito 2746 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 21/08/2008
Inquérito 2627 Peculato
Data de autuação: 19/09/2007
Inquérito 2710 Crimes contra a Lei de licitações
Data de autuação: 02/05/2008
Inquérito 2743 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 06/08/2008
Inquérito 2822 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação:  22/06/2009
Inquérito 2823 Peculato
Data de autuação: 24/06/2009
Inquérito 2464 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 31/01/2007
Inquérito 2489 Peculato e formação de quadrilha
Data de autuação: 15/03/2007
Inquérito 2735 Peculato, crime  contra a paz e formação de quadrilha
Data de autuação: 03/07/2008
Inquérito 2647 Crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 24/10/2007
Inquérito 2715 Crime eleitoral e captação ilícita de votos
Data de autuação: 08/05/2008

Urzeni Rocha (PSDB-RR)
Inquérito 2967 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 17/05/2010
Inquérito 2464 Peculato, quadrilha ou bando
Data de autuação: 31/01/2007
Inquérito 2489 Peculato, quadrilha ou bando
Data de autuação: 15/03/2007
Inquérito 2766 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação:  24/10/2008
Inquérito 2744 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 07/08/2008
Inquérito 2957 Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético
Data de autuação: 03/05/2010

Senador

Romero Jucá (PMDB-RR)
Inquérito 2663 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral
Data de autuação: 06/12/2007

SANTA CATARINA

AÇÕES PENAIS

Deputados

Nelson Goeten (PR-SC)
Ação Penal 466 Crimes de responsabilidade
Data de autuação: 15/10/2007
Ação Penal 479 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 03/04/2008

INQUÉRITOS

Deputados

Angela Amin (PP-SC)
Inquérito 2948 Crimes Previstos na Legislação Extravagante
Data de autuação: 16/04/2010
Inquérito 2853 Crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 11/09/2009

Décio Lima (PT-SC)
Inquérito 2851 Improbidade administrativa, crime contra a Lei de licitações e contra a administração em geral
Data de autuação: 10/09/2009
Inquérito 2958 Apropriação indébita sonegação de contribuição previdenciária
Data de autuação: 03/05/2010

Nelson Goetten (PR-SC)
Inquérito 2765 Estelionato, falsidade ideológica
Data de autuação: 24/10/2008
Inquérito 2898 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 14/01/2010
Inquérito 2916 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 26/02/2010

SÃO PAULO

AÇÕES PENAIS

Deputados

Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Ação Penal  478 Crime contra a honra
Data de autuação: 27/03/2008
Ação Penal  417 Crime ambiental
Data de autuação: 11/04/2007
Ação Penal  441 Crime contra Lei de Licitações e responsabilidade
Data de autuação: 02/08/2007
Ação Penal  482 Crime eleitoral e contra a honra
Data de autuação: 18/04/2008

Celso Russomanno (PP-SP)
Ação Penal  427 Crime contra o patrimônio
Data de autuação: 09/05/2007
Ação Penal  504
Data de autuação: Peculato 12/12/2008

Fernando Chiarelli (PDT-SP)
Ação Penal  519 Crime de difamação e injúria
Data de autuação: 21/07/2009
Ação Penal  514 Crime contra a honra
Data de autuação:  01/06/2009

Jefferson Campos  (PSB-SP)
Ação Penal  521 Corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro
Data de autuação: 15/10/2009

João Paulo Cunha (PT-SP)
Ação Penal 470 Crime contra a administração em geral, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro
Data de autuação: 12/11/2007

José Genoino  (PT-SP)
Ação Penal 420 Falsidade ideológica
Data de autuação: 19/04/2007
Ação Penal  470 Crime contra a administração em geral e formação de quadrilha
Data de autuação: 12/11/2007

Paulo Maluf (PP-SP)
Ação Penal 458 Crimes de responsabilidade durante gestão como prefeito
Data de autuação: 21/09/2007
Ação Penal 477 Crimes contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 18/03/2008
Ação Penal 461 Formação de quadrilha ou bando, crime contra o sistema financeiro nacional, crime de lavagem ou ocultação de bens, direitos ou valores e competência
Data de autuação: 26/09/2007

Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
Ação Penal 421  Estelionato, crimes contra a fé pública e concussão
Data de autuação: 25/04/2007

Vadão Gomes (PP-SP)
Ação Penal 364 Emprego irregular de verbas ou rendas públicas
Data de autuação: 17/12/2003

Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Ação Penal 470 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral, quadrilha ou bando, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 19/04/2007

INQUÉRITOS

Deputados

Abelardo Camarinha (PSB-SP)
Inquérito 2820 Crime contra as finanças públicas
Data de autuação: 09/06/2009
Inquérito 2702 Crime eleitoral
Data de autuação: 09/04/2008
Inquérito 2638 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação: 11/10/2007
Inquérito 2672 Crime contra a honra (suspenso)
Data de autuação:  15/01/2008
Inquérito 2694 Crime contra a Lei de licitações
Data de autuação: 26/03/2008
Inquérito 2969 Injúria 25/05/2010
Inquérito 2503 Calúnia 27/03/2007
Inquérito 2624 Crimes de incêndio e formação de quadrilha
Data de autuação: 25/09/2007
Inquérito 2624 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 18/08/2008
Inquérito 2869 Crime contra a ordem tributária
Data de autuação:  29/09/2009

Aline Corrêa  (PP-SP)
Inquérito 2786 Falsificação de documento público, formação de quadrilha, lavagem de dinheiro
Data de autuação:  19/12/2008

Antonio Bulhões (PRB-SP)
Inquérito 2930 Peculato
Data de autuação: 18/03/2010

Beto Mansur (PP-SP)
Inquérito 2519 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 18/04/2007
Inquérito 2688 Crime de responsabilidade e contra a Lei de licitações
Data de autuação: 03/03/2008
Inquérito 2496 Trabalho escravo
Data de autuação: 19/03/2007
Inquérito 2616 Crime de responsabilidade
Data de autuação: 19/09/2007

Bispo Gê Tenuta  (DEM-SP)
Inquérito 2947 Crime contra o patrimônio
Data de autuação: 16/04/2010
Inquérito 2951 Crime contra a incolumidade pública
Data de autuação: 19/04/2010
Inquérito 2639 Crime de improbidade administrativa e contra a administração em geral
Data de autuação: 15/10/2007

Emanuel Fernandes (PSDB-SP)
Inquérito 2588 Crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 03/08/2007

Fernando Chiarelli (PDT-SP)
Inquérito 2888 Crime contra a honra
Data de autuação: 30/11/2009
Inquérito 2880 Calúnia e crime contra a honra
Data de autuação: 25/11/2009
Inquérito 2832 Crime contra a honra
Data de autuação: 04/08/2009
Inquérito 2961 Crime eleitoral
Data de autuação: 07/05/2010
Inquérito 2881 Crime de calúnia, injúria e difamação
Data de autuação: 25/11/2009
Inquérito 2882 Crime de calúnia, difamação e injúria
Data de autuação: 27/11/2009
Inquérito 2887 Crime de calúnia, difamação e injúria
Data de autuação: 27/11/2009
Inquérito 2891 Crime de calúnia, difamação e injúria
Data de autuação: 04/12/2009

Jorginho Maluly (DEM-SP)
Inquérito 2761 Peculato/crime contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 01/10/2008

José Mentor (PT-SP)
Inquérito 2329 Corrupção passiva
Data de autuação: 02/06/2006

Márcio França  (PSB-SP)
Inquérito 2516 Crime de responsabilidade, desobediência
Data de autuação: 12/04/2007
Inquérito 2708 Apropriação indébita
Data de autuação: 29/04/2008

Michel Temer (PMDB-SP)
Inquérito 2747 Crime contra o meio ambiente
Data de autuação: 22/08/2008

Paulo Maluf (PP-SP)
Inquérito 2791 Crimes contra a ordem tributária
Data de autuação: 10/02/2009
Inquérito 2471 Crimes contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 16/02/2007

Paulo Pereira da Silva (PDT-SP)
Inquérito 2725 Competência por prerrogativa de função
Data de autuação: 28/05/2008
Inquérito 2778 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 11/12/2008
Inquérito 2839 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 10/08/2009
Inquérito 2905 Peculato
Data de autuação: 02/02/2010

Renato Amary (PSDB-SP)
Inquérito 2929 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 18/03/2010
Inquérito 2931 Crimes da Lei de Licitações e improbidade administrativa
Data de autuação: 18/03/2010
Inquérito 2879 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 11/11/2009
Inquérito 2723 Crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral
Data de autuação: 27/05/2008

Vadão Gomes (PP-SP)
Inquérito 2305 Crimes contra a ordem tributária e contra o patrimônio, apropriação indébita previdenciária
Data de autuação: 25/04/2006
Inquérito 2959 Estelionato
Data de autuação:  18/05/2010

Valdemar Costa Neto (PR-SP)
Inquérito 2722 Crimes eleitorais
Data de autuação: 27/05/2008

SERGIPE

AÇÕES PENAIS

Deputado

Jackson Barreto (PMDB-SE)
Ação Penal  357 Peculato
Data de autuação: 13/11/2003
Ação Penal  372 Crime contra a administração em geral
Data de autuação: 19/05/2004
Ação Penal  377 Peculato (c/ parecer da PGR pela extinção da punibilidade)
Data de autuação: 09/08/2004
Ação Penal  488 Peculato
Data de autuação: 23/05/2008
Ação Penal  431 Peculato
Data de autuação: 22/06/2007

INQUÉRITOS

Deputados

Eduardo Amorim  (PSC-SE)
Inquérito 2867 Improbidade administrativa e crime  contra a Lei de licitações
Data de autuação: 21/09/2009

Jerônimo Reis (DEM-SE)
Inquérito 2614 Crime de responsabilidade e contra a Lei de Licitações
Data de autuação: 18/09/2007
Inquérito 2633 Crime de imprensa e crime contra a honra (c/ parecer da PGR pela extinção da queixa-crime)
Data de autuação: 08/10/2007

TOCANTINS

AÇÕES PENAIS

Deputado

Lázaro Botelho (PP-TO)
Ação Penal  472 Crime eleitoral, calúnia e difamação
Data de autuação: 11/12/2007

Senador

João Ribeiro (PR-TO)
Ação Penal 399 Peculato
Data de autuação: 24/11/2005

Deputados

Eduardo Gomes  (PSDB-TO)
Inquérito 2721 Crime contra o meio ambiente e ao patrimônio genético
(O deputado fez um acordo com o STF, a chamada transação penal, em que se comprometeu a dor pessoalmente cestas básicas para uma associação de deficientes visuais para deixar de responder à denúncia). A conclusão do processo depende agora da palavra final do Supremo sobre o cumprimento do acordo.
Data de autuação: 26/05/2008
Inquérito 2445 Crime contra Lei de Licitações
Data de autuação: 21/12/2006

Lázaro Botelho (PP-TO)
Inquérito 2907 Trabalho escravo
Data de autuação: 05/02/2010

Nilmar Ruiz (DEM-TO)
Inquérito 2732 Crimes da Lei de licitações
Data de autuação: 03/07/2008

Osvaldo Reis (PMDB-TO)
Inquérito 2274 Crimes contra a ordem tributária, crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos ou valores, quadrilha ou bando
Data de autuação:  27/10/2005
Inquérito 2159 Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação: 15/09/2004
Inquérito 2925  Crimes da Lei de Licitações
Data de autuação:  04/03/2010

Senadores

João Ribeiro (PR-TO)
Inquérito 2131 Redução a condição análoga à de escravo
Data de autuação: 22/06/2004
Inquérito 2914 Crime ambiental (10/2/2010)
Inquérito 2274 Formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 03/11/2005

Leomar Quintanilha (PMDB-TO)
Inquérito 2274 Formação de quadrilha ou bando, crime contra a ordem tributária nacional e lavagem de bens, direitos ou valores
Data de autuação: 03/11/2005
Inquérito 2237 Formação de quadrilha ou bando e lavagem de dinheiro
Data de autuação: 28/06/2005

*Arthurius Maximus, escrevendo excepcionalmente em uma terça, é colunista do Perspectiva Política às segundas e editor do blog Visão Panorâmica.

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