Informa o Estadão:
“O procurador-chefe de Honduras, Luis Alberto Rubi, pediu ontem à Suprema Corte que emita mandados de prisão contra comandantes militares do país por abuso de poder. A infração ocorreu, segundo Rubi, quando a cúpula militar retirou o então presidente Manuel Zelaya do poder e o expulsou do país, em 28 de junho. A corte terá três dias para decidir se aceita ou não o pedido do procurador.
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Se a Suprema Corte indiciar as lideranças militares, o caso deve ser ouvido por um dos 16 magistrados desse tribunal. Entre os listados pelo procurador estão o chefe das Forças Armadas, general Romeo Vásquez, e cinco outros oficiais, incluindo o chefe da Aeronáutica, general Javier Prince, e o comandante da Marinha, general Juan Pablo Rodriguez. Caso condenados, eles podem pegar entre três a quatro anos de prisão.”
A Suprema Corte hondurenha não pode tomar outra decisão que não seja iniciar os processos visando a prisão daqueles que deportaram Zelaya. Seria um exemplo para o mundo, além de uma interessante e devida complicação para a retórica dos que insistem em dizer que houve um terrível golpe em Honduras.
Este que vos fala afirmou à época do rebuliço hondurenho e afirma novamente, sem medo de causar polêmica: Em Honduras houve um abuso por parte dos militares que expulsaram Zelaya do país, já que essa não era a punição prevista legalmente para o crime cometido por ele ao tentar modificar à força a Constituição hondurenha, desafiando ordem expressa da justiça daquele país, porém, golpe não houve.
Não houve golpe por dois motivos simples:
Primeiramente porque Zelaya deixou de ser o Presidente ao tentar aprovar, por via de plebiscito proibido, a sua tentativa de reeleição, afinal, a punição prevista para quem se porta desta forma é, segundo a carta magna hondurenha, a perda imediata do mandato.
Em segundo lugar, porque foi empossado no lugar de Zelaya o sucessor constitucional, o Presidente do Congresso, e não um militar.
Tanto é assim que a população hondurenha não apoiou maciçamente a tentativa de Zelaya de tentar retomar o poder e compareceu fortemente às urnas para eleger um novo Presidente legítimo, tendo vencido as eleições Porfírio Lobo. As eleições e um novo Presidente com legitimidade são a melhor saída para o impasse hondurenho e o povo do país, sábio, sabe disso.
Contudo, nada disso quer dizer que o abuso dos militares não deve ser punido. É claro que deve. É óbvio que deve. Zelaya deveria ter sido deposto legalmente, com aval do Parlamento hondurenho, e ponto final. Tendo cometido arroubos desnecessários e completamente condenáveis, os que ordenaram e os que empreenderam a deportação do ex-Presidente no meio da madrugada precisam, como Zelaya, sofrer as consequências legais de seus atos.
Defendo isso desde o início e, neste momento, aproveito para reproduzir trechos escritos por mim em 29 de junho de 2009:
Estando configurada a tentativa de Zelaya de ir contra todo o ordenamento jurídico hondurenho e de deixar que um líder estrangeiro influenciasse uma questão de soberania nacional, o equivalente ao STF determinou a prisão dele. Com isso, Zelaya apresentou sua renúncia à presidência.
Pela manhã, o Congresso aceitou a renúncia e nomeou Presidente o presidente do Congresso, Roberto Micheletti. Zelaya foi detido pelo exército e transferido para a Costa Rica. Nesse momento, curiosamente, Zelaya negou a renúncia.
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As Forças Armadas hondurenhas, juntamente com a oposição ao governo, cometeram certos abusos inegáveis e que são condenados por este blogueiro. Manuel Zelaya não deveria ter sido retirado do poder sob armas e levado para fora do país.
Porém, os abusos são compreensíveis. Afinal, havia o receio totalmente correto de que Zelaya fizesse Honduras ser mais um país a trilhar o caminho do bolivarianismo. O que ele tentava empreender era exatamente isso.
Em suma, Zelaya realmente não deveria ter sido deposto pelo exército, e sim, por pressão do Congresso, eleito pelo povo e legítimo, que aceitou sua renúncia.
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O que o exército hondurenho fez foi muito errado no modo, mas não, na essência. Não deveria ter sido o exército a retirar Zelaya do poder, porém, aceita a renúncia deste pelo Congresso e nomeado o novo Presidente, Manuel Zelaya deveria sim, no fim das contas, deixar o governo. Melhor que tivesse sido voluntariamente.
A mesmíssima posição firme da época continua valendo. Zelaya errou feio e os militares que o deportaram também. Mas Zelaya errou no modo e na essência. Os militares só erraram no modo. O que eles fizeram é compreensível, entende-se o que os motivou, mas não justifica-se.
Deposto do poder Zelaya deveria ter sido realmente, afinal, não era mais Presidente. Deportado, não!
Espero com ansiedade a decisão da Corte Suprema hondurenha.
Se a denúncia for aceita e os militares indiciados, será um caso raro de um país que puniu os que mereciam em ambos os lados da contenda em questão. Será uma demonstração de justiça, de sensatez, de coerência. Valores muito caros ao Perspectiva e a este que vos fala e por isso defendidos neste espaço diariamente.
Corre o boato de que o pedido de prisão poderia ser só fachada. Torço para que não.
Se não for, Honduras irá ter acertado. E muito.
