Coluna do dia: O bom cidadão diz não ao político ladrão
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Por Arthurius Maximus*
As recentes e passadas sucessões de escândalos que envolvem políticos e nosso País têm suas principais raízes em dois males muito antigos: a inércia da população e a impunidade
Nas eleições passadas vivemos um alento de que um desses fatores, a impunidade, estaria com seus dias contados. Os TRE’s resolveram proibir que candidatos indiciados por crimes contra o erário público ou condenados em primeira instância por qualquer crime concorressem a cargos eletivos.
Essa medida varreria, de uma tacada só, milhares de políticos envolvidos em falcatruas, atos de corrupção, desvio de verbas, mamatas e crimes comuns. Essa “limpeza” muito bem-vinda resolveria a questão do afastamento da vida pública dos candidatos que não têm uma boa reputação ou que estejam sempre envolvidos e negócios escusos.
Muitos dos que hoje estão sendo chamados de “excelências”, e determinando a forma como você leva a sua vida, estariam afastados e impedidos de continuarem com seus atos criminosos.
Infelizmente, baseados em nossa legislação que premia o crime e pune o bom cidadão (que, aliás, foi criada por eles mesmos e com esse objetivo), o STF proibiu que os tribunais regionais usassem desse artifício para melhorar o nível de nossos políticos. Com isso, os bandidos e corruptos contumazes conseguiram seu intento e se apoderaram da vida política da nação para suprirem as suas próprias necessidades e enriqueceram.
Mas agora chegou a oportunidade de mudar tudo isso. O MCCE – Movimento Contra a Corrupção Eleitoral iniciou a coleta de assinaturas visando a apresentação de um projeto de lei, baseado na autorização dada pela Constituição de 1988. A Lei de Iniciativa Popular proposta visa impedir que os candidatos com condenação em primeira ou única instância, bem como aqueles que tiverem denúncia recebida por um tribunal ou que renunciaram a seus mandatos para escapar de punições não mais consigam candidatar-se a algum cargo político.
Assim, ficariam impedidos de concorrer a qualquer eleição muitos dos candidatos que hoje vemos frequentando as páginas policiais ou roubando nosso suado dinheiro em Brasília.
No entanto, para que isso ocorra você deve fazer a sua parte e cumprir o seu dever de cidadão. Não basta apenas reclamar. Você deve participar ativamente das decisões políticas da sua nação. E uma excelente hora para começar é esta. Clique neste link e participe também da movimentação para apresentação da lei de iniciativa popular que proíbe a candidatura de políticos com a ficha suja. Imprima o formulário de adesão. Preencha os campos necessários e depois siga as instruções de envio. Una-se a essa luta pela moralização da política nacional. Imprima mais formulários e passe-os para os seus amigos e parentes. Faltam poucas assinaturas (cerca de 300 mil) para que o limite mínimo de 1% do eleitorado seja atingido e permita a apresentação do projeto. Mas lembre-se: Sua assinatura é fundamental e quanto mais assinaturas melhor.
Faça a sua parte e mostre que lugar de político ladrão é na cadeia.
* Arthurius Maximus é colunista do Perspectiva Política às segundas e editor do blog Visão Panorâmica
[...] a minha coluna de hoje (10/08/09) no Perspectiva Política. Ela tem tudo a ver com esse movimento e com a necessidade de limparmos a nossa [...]
O MCCE encontra-se fora doar
Caro Arthurius,
compreendo e concordo com o cerne fundamental de sua argumentação. A atuação dos eleitores e da sociedade é fundamental para garantir uma política efetivamente democrática.
Aproveito que você trouxe para a discussão o projeto de lei do MCCE para tecer, acerca dele, algumas considerações.
Devo confessar que não assinei o PL quando me foi apresentado, aqui no Amapá. E não o fiz por uma questão técnica: acredito que o PL é inconstitucional – e será assim declarado pelo STF tão logo a discussão chegue à Corte Suprema. Explico.
Ao mencionar que os condenados em primeira instância não podem concorrer, o PL fere o princípio da presunção absoluta de inocência, previsto da Constituição e já consagrado pelo STf – inclusive em julgados recentes. Perceba: não é questão de opinião minha, pessoal. É matéria de fato jurídico. Eu, por exemplo, concordo com a ideia do PL, mas acho que da forma como tudo foi organizado, acabaremos por ter outra boa iniciativa sem resultado prático.
Esse é o mal das legislações feitas com base no clamor do momento – ou na “voz das ruas”, como diria o Joaquim Barbosa. Tomemos o exemplo da Lei Maria da Penha: as Cortes revisoras já começaram a declará-la inconstitucional e o STF, tão logo aprecie algum caso concreto de relevância, fará o mesmo. E por quê? Simples: porque dar às mulheres uma proteção maior que aos homens é discriminação. Imaginemos um pai que vive com dois filhos maiores, um homem e uma mulher. Ele, acometido de fúria, espanca os dois. E o que acontece? Bem, em relação à filha mulher, responde pela Lei Maria da Penha e fica impedido de receber fiança. Já quanto ao filho, responde só pela lesão corporal mesmo, resolvendo tudo com algumas cestas básicas. Por que a filha mulher vale mais que o filho homem? Pois é, não vale…
Acontece que aquela lei foi feita pensando em proteger as esposas que sofrem diante de seus maridos violentos. Esqueceram, assim, das demais implicações, razão por que deram à luz uma lei inconstitucional.
O mesmo fenômeno vai se repetir com esse PL, do MCCE. E repito: isso não quer dizer que o propósito seja ruim. Pelo contrário. A maneira como foi conduzida sua organização é que merece reprovação.
Na questão de fundo, acho que o Brasil e sua Corte Suprema estão errados ao consagrar, ainda, a presunção de inocência como absoluta. Isso faz supor que o juiz de primeira instância está sempre errado, afinal só vale mesmo a última sentença. Trata-se de uma tradição latina, que se repete em todos os países herdeiros do Direito Romano. Pessoalmente, prefiro o modelo anglo-saxão, onde a presunção de inocência existe, mas seu caráter absoluto já foi há muito mitigado. Há inclusive um julgado histórico da Suprema Corte inglesa, onde se disse: “Não podemos conceder aos nossos inimigos, em nome de nossos valores, as prerrogativas que eles, em nome dos seus, nos negariam.” É brilhante!
Enfim, eis aí minha observação. E desculpo-me pelo longo comentário, mas trata-se de uma temática que envolve algumas tecnicalidades e que, por isso, resulta difícil de ser manuseada com a desejável agilidade que um blog pede.
Abraços.
Sou contra a proposta deste projeto de lei do qual fala o artigo pois, como bem mostrou a ação provocando a censura do jornal O Estado de S. Paulo, motivações políticas podem, ainda, passar pelo judiciário em primeira e segunda instâncias.
Do modo como está proposta, a lei serviria para para ajudar aos políticos poderosos, que controlam a máquina, dando-lhes ferramenta para impedir no nascedouro campanhas de candidatos com chances de vencê-los.
Gian e Yashá,
Obrigado pelos comentários.
Concordo com vocês. Também tenho este temor. Acredito que devemos pensar bem e encontrar uma alternativa que nos proteja dos ficha suja de verdade mas não prejudique os inocentes de ficha sujada. É complicadíssimo, mas deve ser criado um mecanismo. A pura e simples inelegibilidade dos condenados em primeira instância não é o caminho realmente. Mas também não o é ficar de braços cruzados. Procuremos a saída.
Voltem sempre!
Esses tais de Yashá e Gian são o quê? Idiotas? Imbecis? Ignorantes úteis? Alienados? Ou apenas ganharam um por fora de algum político e estão defendendo seus clientes, como fazem as putas?
Às favas com esses detalhes. Estamos falando de políticos. E políticos, para mim (e 99% da população), até que se prove o contrário, são todos ladrões e bandidos. E se há processos contra algum político, pode ter certeza que esse político é culpado em todos e deveria ser condenado em todos.
Não sei se o Yashá e o Gian sabem, mas políticos possuem uma coisinha chamada imunidade parlamentar. O que quer dizer que eles podem cometer todas as barbaridades, atrocidades, crimes e atentados contra o povo e a nação e não são punidos. Vocês sabiam disso?
Fala aqui para mim. Quais foram os políticos que te pagaram para que vocês os defendessem? E quanto vocês receberam de cada um? Também quero o meu.
Extremamente contundente o argumento de Yashá. Meu voto é sempre pela racionalidade. Concordo que a causa é incontestávelmente relevante e a tentativa de solucionar o problema é bastante necessária, mas, devemos fazer isso da melhor maneira possível para que não haja possibilidade de questionamento.
Bem, Senhor ou Senhora Sami, você acusou-me de fascista (no meu blog, aliás obrigado pela visita, volte sempre), ignorante, vendido, idiota, imbecil, alienado e prostituído. Tudo isso sobre o benefício do anonimato e sem revelar suas idéias. Daí já podemos ver quem é realmente democrata e quem não.
Esse seu argumento de que há 99% da população que acha que político é uma corja de bandidos e ladrões (poderia me explicar o porquê de estarem em categorias diferentes?) e, portanto, se processado deve ser considerado culpado sumariamente é o mais pueril que já vi. Extinguamos o sistema judiciário, então. Mas devo informá-lo que esse sim é um argumento baseado em idéias fascistas. Como não dá para discutir com crianças e fascistas, fique em paz com suas idéias. Peço-lhe apenas mais uma coisa. O número dessas putas defensoras dos clientes. Sendo raridades sociológicas, valeriam algumas linhas.
Imunidade parlamentar? Já ouvi falar, mas provavelmente como você, sem nenhuma profundidade. Esgrimindo o nome de algo com pouco apoio popular, pensa que encerra uma discussão? Ao que me parece, a imunidade parlamentar é apenas mais um argumento a meu favor, pois permitirá que os que já são políticos impeçam que os que não são entrem na política, uma vez que apenas estes poderão ser barrados com ações na primeira instância.
Especificamente quanto ao seguinte trecho: “Fala aqui para mim. Quais foram os políticos que te pagaram para que vocês os defendessem? E quanto vocês receberam de cada um? Também quero o meu.”
Um comentário: está provado que você é uma pessoa corrupta e barata, tanto que não acredita na possibilidade de alguém defender suas idéias sem esperança de ser remunerado por isso. Talvez deveria se candidatar a algum cargo eletivo, encaixaria-se como uma luva no quadro que pinta como sendo o mundo dos políticos.
Sabe qual é o problema da sua argumentação, Sami? É que você tentou afetar alguma sabedoria ao rabiscar aquilo, mas, como é óbvio, não conseguiu. Se esforçou muito para conseguir se equilibrar nos membros posteriores, só que a natureza não permitiu sucesso algum… E acabou estatelado com as fuças no chão… A sua sorte é que o “titio” Yashá está com algum tempo livre e vai ministrar uma alinha rápida de direito pra você. Só de direito, viu? O decoro e compostura, sinto dizer, ou a pessoa o traz do berço, ou estará sempre relegada à mediocridade.
Antes de tudo um conselho amigo: não meça os outros pela sua régua. Dos seus garranchos fica fácil depreender (vai ter que ir pro dicionário, querido) que você se venderia facilmente para qualquer um que pagasse alguns tostões. Como eu sei isso? Simples, você encerrou dizendo: “Também quero o meu.” Percebe? Você não tratou de condenar aqueles que, a seu ver, eram corruptos e vendidos. Em vez disso, ocupou-se de cobrar um quinhão no bolo do dinheiro sujo. Mas, como eu dizia antes, não é o fato de você estar propenso à negociata escusa que condena os demais também. Pare de tentar lambuzar a todos com a lama onde se banha costumeiramente.
Você sabe ler, Sami? Presumo que sim. Você é capaz de compreender a inflexão (corra pro dicionário outra vez!) das palavras? Bom, aí acho que não… Qualquer um com alguma inteligência seria capaz de notar que o meu comentário não teceu defesa de nenhum político corrupto, muito menos da corrupção em si. Ao contrário: ao afirmar que o propósito do MCCE é bom, cuidei de lamentar a precariedade técnica do PL, que está fadado (dicionário amigo…) à inconstitucionalidade.
Quer um exemplo à altura do seu cérebro? Vamos lá: Se a ideia de ter uma casa de dois andares me agrada, isso não quer dizer que eu me contente com uma cujos alicerces estejam corroídos, não é mesmo? Assim, mesmo sendo uma casa conceitualmente agradável para mim, eu a deixarei de lado, pois poderá ruir em breve. Para a tal lei dos ficha limpa vale o mesmo. O propósito é bom, mas não merece ser apoiado de qualquer jeito, principalmente porque as boas iniciativas merecem prosperar, não serem atiradas ao limbo (já o mandei ao dicionário hoje?).
Sobre imunidade parlamentar, dizer o quê? Eu a conheço sim. Você, por outro lado, não. Ela não autoriza o parlamentar a cometer qualquer tipo de crime, como você afirmou em sua pichação virtual. Se o Collor, por exemplo, puxar uma arma e atirar em alguém da oposição, ele seria processado e condenado. Exatamente como você seria, caso eu quisesse acioná-lo judicialmente em razão das injúrias que me dirigiu publicamente, aqui. Mas fique calmo. Não precisa se sentir ouriçado (olha o dicionário de novo!). Eu não sinto prazer em em judicializar o debate e a divergência, mesmo porque acho muito mais libertador responder aqui mesmo, mostrando a todos, publicamente, a pequenez retórica e intelectual que o aflige.
Mas falávamos de imunidade parlamentar, não é? Pois bem, ela protege os eleitos em razão de suas opiniões proferidas no exercício do mandato. Como está claro, você confundiu alhos com bugalhos, ou, para ficarmos na linguagem que você entende, mastigou a casca e jogou fora a polpa da banana.
Espero que você faça tesouro dessa aulinha rápida e gratuita. Meu amigo Bruno e os demais leitores do blog poderão lhe passar outras informações preciosas, na tentativa de resgatá-lo do abismo de ignorância no qual você decidiu viver. Acho que seria em vão, afinal você deve sentir algum prazer em ser assim – como direi? – desse jeito apequenado que se mostra.
Até a próxima. E vá ler um pouco, antes de tentar debater com os civilizados.
Sami,
Agradeço os comentários de todos os leitores do blog que mantenho com muito afinco, o Perspectiva Política. O seu não agradecerei. E, sinceramente, não deixarei de registrar o meu agradecimento pelas ideias expostas, nada disso, os visitantes mais assíduos sabem o quanto sou tolerante com pessoas que divergem de mim, aliás, alguns leitores já disseram, até mesmo, que eu deveria mudar. Na realidade, deixarei de agradecer o seu comentário pelo tom.
Você chama outros comentaristas de imbecis e, pior, de putas. Que envergadura moral tem para criticar alguém que se usa de tais termos? Será que você, ao mesmo tempo em que dispõe de tal compostura, quer se dar ao direito de falar de mal de Lula, Collor, etc, pela falta da mesma? Provavelmente sim. Então lhe aconselho: Erras, meu caro. Quem critica deve dar o exemplo.
Neste blog nenhum, eu disse nenhum, comentário foi censurado. Nunca. Essa é a medida de minha tolerência e de quão democrático sou. Por mais que você tenha se utilizado de insultos, manterei seu comentário no ar. Não muito por ele, e sim, para que ainda tenham lógica os ótimos argumentos de meu colunista Yashá e de meu leitor Gian. Porém, a realidade é que ele deveria ser apagado.
Não me estenderei lhe respondendo pois Yashá e Gian já o fizeram por mim. Me aterei a dizer o seguinte:
“Também quero o meu”? Patético. Você destruiu todo o seu argumento, que já era equivocado.
Volte sempre, mas volte diferente!
O MCCE encontra-se fora do ar
Thyalla,
Obrigado pelo aviso.
Infelizmente não posso, com o Perspectiva, auxiliar neste caso. O site do MCCE é de responsabilidade do mesmo.
Volte sempre!
Uma sugestão simples para o(a) Sami. Chamou os políticos de “ladrões e bandidos”. Abra o Código Penal e/ou o Civil. Leia uns poucos artigos. E depois à noite, deitado(a) na cama, enquanto pensa na vida, relembre estes artigos e veja quantos crimes você cometeu. Depois responda — com educação e compostura — à minha pergunta: apenas políticos são bandidos? Ou mais ainda: qual seu conceito de “bandido”?
Matheus,
Sempre digo uma coisa: Os políticos brasileiros, nada mais são, do que espelho da maioria da sociedade. Quantos dos que criticam os corruptos, uma vez eleitos, fariam o mesmo que eles?
Volte sempre!
Vou ressuscitar essa discussão.
Concordo com o texto do Arthurius, discordo dos comentários do Gian e do Yashá, mas podem ficar tranquilos porque eu não vou usar das “palavras e opiniões” do(a) Sami. E por dois motivos.
Em primeiro lugar que, dando uma lida na lei, não é qualquer critério que fará com que a pessoa seja impedida de se candidatar. Caso a pessoa tenha alguma condenação, será impedida de se candidatar. Não é igual àquela iniciativa da “lista suja” da AMB para as eleições de 2008, em que qualquer processinho que o candidato tivesse já ia para a lista, e dando um espacinho minúsculo para o candidato se defender. Isso sim beira a inconstitucionalidade.
E em segundo lugar, não sei se vocês já prestaram algum concurso público, mas na grande maioria deles exige-se que se tenha um atestado negativo de antecedentes criminais. Por que, para ser um funcionário público, tem que ter a “ficha limpa”, mas para ser político não precisa ter. Não é um tanto contraditório isso?
Bem, é isso que eu tinha para dizer.
PS: Arthurius, Bruno, Felipe, Carlos ou qualquer pessoa. Até agora, quantas assinaturas o projeto já recebeu?
Lucho,
Obrigado pelo comentário.
Sim, é contraditório que uma exigência para o funcionalismo público não se estenda para a política.
Parece que são necessárias 1 milhão e 300 mil assinaturas e que estariam faltando aproximadamente 300 mil.
Volte sempre!
Caro Lucho, continuo desconfiando dos efeitos práticos dessa lei, pelas razões que já expus.
Segundo o UOL, há sim a possibilidade de acusados serem impedidos, o que aumenta ainda mais minha relutância para com ela:
“Pelo projeto, cidadãos condenados em primeira instância ou denunciados por crimes graves, como homicídio ou tráfico de drogas, não poderão ser candidatos.” (íntegra no link a seguir: http://noticias.uol.com.br/politica/2009/09/29/ult5773u2609.jhtm )