Depois me diga o que achou da experiência argentina.

Volte sempre!

Obrigado pelo comentário.

A lei Maria da Penha tem boas intenções, a questão é que não podem, na teoria, existir leis que privilegiam um grupo que é escolhido por cor, gênero ou qualquer coisa do tipo. Não acho que nesse caso houve o intuito de se defenderem interesses excusos, embora eu concorde com você que casos assim são comuns no País.

Volte sempre, será bem vindo e respondido!

Luiz Pedro,

Obrigado pelo comentário.

A lei realmente auxilia, porém, como você mesmo diz, segrega de alguma forma. E isso não é bom, além de não ser constitucional.

Volte sempre, será bem vindo e respondido!

A Lei ajuda, principalmente no que se refere às mulheres que logo retiraravam a queixa. Agora não pode.

As Leis que segregam são péssimas. É uma espécie de memorando da separação social. Também sou contra todas, cotas, etc…

O ponto é esse. A severidade difere dos privilégios. Deveria haver severidade, privilégios não deveriam existir. São, sim, inconstitucionais.
Sobre a participação das mulheres na política, ela realmente é necessária. Sugiro que você dê uma olhada na lei eleitoral Argentina para ter uma ideia de como pode funcionar esse tipo de reforço. Lá, as listas partidárias têm, obrigatoriamente, que conter mulheres nas primeiras posições. Vale pena ler sobre.

Volte sempre!

Obrigado pelas contribuições. Vocês, enquanto bacharel e estudante de Direito, têm muito mais propriedade pra falar da Lei Maria da Penha do que eu.

Minha intenção no texto era defender o financiamento público de campanhas, dando mais atenção ao baixo número de mulheres no parlamento. Citei a lei porque ela ganhou destaque na divulgação do relatório da ONU e porque levanta a importante questão da violência contra a mulher. Percebam que eu ironizei a Lei Maria da Penha no fim do texto. Quem positivou a lei foi o relatório da ONU e a imprensa. Minha falha foi não ter deixado muito clara a minha ironia.

Concordo com o Bruno, que a violência contra as mulheres deve ser punida com mais severidade. Se a lei é constitucional ou não, deixo a discussão nos termos que vocês colocaram.

Abraços

Concordo com você.

Acho que não devem haver supercategorias realmente. Se o pai bate na filha mulher, e não, no filho homem, deve receber uma pena mais severa por conta da menor possibilidade da filha de se defender, porém, não deve ser enquadrado em crime diferente realmente. Acho que se os juízes fossem mais severos com aqueles que agridem mulheres, usando critérios de razoabilidade que não feririam a legalidade, a coisa ficaria melhor resolvida. Além disso, os policiais, na hora de coibir as agressões, poderiam ser bem atuantes quando as vítimas fossem mulheres mesmo sem o advento da Lei Maria da Penha ou de qualquer outra lei, é questão de bom senso.
Um exemplo da inconstitucionalidade das supercategorias foi a esdrúxula lei do Estado do Rio de Janeiro que previa vagões especiais para mulheres no trem e no metrô. É verdade que os homens se aproveitam da situação de aperto para “apalpar” e coisas do tipo, porém, isso é questão de educação e de vigilância através de seguranças nos vagões, e não, de lei delimitadora de vagões especiais que vão contra a igualdade.

Volte sempre!

E o fato é que aquela lei é, de fato, inconstitucional. Ela pode ser fruto de bons propósitos, mas é uma peça lamentável do ponto de vista jurídico. Perceba: o postulado mais básico do sistema de liberdades democráticas é a igualdade perante a lei. Qualquer norma que crie “supercategorias” é, portanto, incompatível com a democracia. É a mesma lógica que torna as cotas raciais incabidas.

Veja a seguinte hipótese: em uma mesma família, o pai dá uma surra na filha de 19 anos que vive com ele. Ela vai à delegacia e o pai é enquadrado na LMP, enfrentando os rigores já conhecidos. Se, porém, a vítima da agressão for um filho homem, o pai responderia apenas por lesão corporal, enfrentando penas muito mais brandas. Eu pergunto: por que o filho homem vale menos que a filha mulher? Eis aí o grande erro conceitual da LMP.

“Ah, mas a lei foi pensada para proteger as esposas dos maridos violentos.” É, eu sei. Mas o resultado foi a criação de um grupo social mais protegido do que outro. E isso não pode ser admitido. Por isso eu não a considero tão avançada assim. Para o lobby politicamente correto pode até ser. Mas para quem abraça a democracia, não creio.