Disse, em entrevista à Folha, o atual Presidente do TSE, e Ministro do STF, Carlos Ayres Britto:
“A república postula a temporalidade e a possibilidade de alternância de poder. Quanto mais se prorroga o mandato, mais se distancia da república e se reaproxima da monarquia.
[...]
Dizer que é constitucional o terceiro mandato é dizer que o quarto também é. E não tem como evitar dizer que é constitucional o quinto mandato, fragilizando a ideia de república”
Concordo plenamente com Ayres Britto. Acredito que a abertura de brechas, provocada pelo forte casuísmo brasileiro, no que diz respeito à perpetuação no poder é extremamente nociva.
É verdade que, seguindo o raciocínio do Ministro do STF, podemos esperar que defensores do terceiro mandato digam: O que fez o terceiro mandato ser cogitado foi o fato de o segundo mandato ter sido entendido como constitucional.
Porém, isso não quer dizer que tenhamos que defender o terceiro mandato apenas pelo fato de o segundo mandato ter sido aprovado. Não justifica. Até porque isso é muito colocado por conta da argumentação de que o governo tucano de Fernando Henrique pôde e o governo petista de Lula não poderá.
Mas aí é que está. A questão PSDB x PT ou FHC x Lula é muito menor do que o Brasil. Esquecem os petistas defensores do terceiro mandato que eles já se beneficiaram da brecha aberta para o PSDB. E não se lembram também que, aprovado o terceiro mandato, qualquer governante poderia tentar ficar 12 anos no poder no futuro. Seja Lula ou José das Candongas.
Acontece que todo esse raciocínio não parece atingir a todos. Como diz Ricardo Noblat, o Deputado Federal Jackson Barreto (PMDB-SE) pretende apresentar até a próxima sexta-feira a proposta de emenda constitucional que prevê um referendo sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer a um novo mandato.
A emenda prevê a realização de um referendo em setembro, para valer já para a eleição de 2010, como revelou a Folha no último domingo. Barreto tem pelo menos 178 assinaturas de deputados (16 delas de oposicionistas), número já superior ao mínimo definido pelo regimento da Câmara para protocolar a proposta.
No fim das contas, noves fora, acho que o terceiro mandato é baboseira. Não é desejado profundamente por Lula, que não quer ter que governar com cenário negativo e perder a aura de mito, e não irá passar no Senado se vier a ser proposto naquela Casa, seja com ares de emenda ou seja com ares de referendo.
O que essa especulação faz concretamente é enfraquecer Dilma.
