Informa o jornal O Globo:
“A Mesa Diretora da Câmara decidiu nesta terça-feira fazer mudanças no uso da verba indenizatória, que hoje é de R$ 15 mil para cada um dos 513 deputados. A Mesa proibiu o uso da verba para a contratação de empresas que sejam de propriedade do próprio deputado ou de seus familiares. A decisão foi tomada como uma resposta ao caso de Edmar Moreira, deputado que apresentou notas de uma empresa de segurança de sua propriedade e está sendo investigado pelo Conselho de Ética.
Outra decisão da Mesa foi limitar os gastos com segurança em 30% e proibir o uso da verba indenizatória para gastos com alimentação, assessoria e contratação de pesquisas ou de trabalho técnico. Ficou mantida a regra de que 30% da verba pode ser usada com gastos com combustível e a contratação de consultoria.
- Proibimos o gasto da verba com alimentação porque fica complicado ficar analisando o que o deputado comeu. No caso das assessorias, os parlamentares já têm em seu gabinete 25 assessores a sua disposição. Portanto, não precisam contratar mais – disse o primeiro-secretário da Casa, Rafael Guerra (PSDB-MG).
Guerra anunciou ainda que a partir desta quarta-feira, 1º de abril, devem estar na internet as notas relativas aos gastos com a verba indenizatória. Na próxima semana, a Mesa deve aprovar novas regras para o uso de passagens aéreas. A ideia é limitar as passagens para o parlamentar, familiares e assessores.”
Qualquer tentativa de moralizar o uso da “famigerada” verba indenizatória deve ser bem recebida, porém, a realidade é que ainda há espaço para muitos desvios e todo o conceito da verba indenizatória é que deveria ser revisto, não só suas regras.
